Convite: Solenidade de Posse da Subseção de Itapema

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Plantão Judicial

Comunicamos que as Portarias com os Plantões Judiciais da nossa comarca serão postadas semanalmente no nosso site. Todos os interessados podem acessar clicando aqui.

18/02/2013 - Reunião da Comissão de Direito do Trabalho

Na manhã desta segunda-feira reuniu-se a Comissão de Direito do Trabalho no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC.

A ata da reunião pode ser conferida aqui, e as demais fotos seguem abaixo.

Transparência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina

Texto de: Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro

E-mail: reinaldo@pellizzaro.adv.br

Na campanha eleitoral da ultima eleição da nossa OAB/SC, os candidatos eleitos colegas advogados Tullo Cavallazzi Filho e Luiz Mário Bratti, assumiram compromisso de transparência total na administração da OAB e especialmente da CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA.

Todos os sabemos da importância do PLANO DE SAÚDE CAASC/UNIMED, para todos os advogados, que ainda é custo elevado – a aposentadoria recebida por um grande numero de antigos profissionais, não é sequer suficiente para pagar seu PLANO DE SAÚDE-, mas se constitui na única garantida de atendimento medico condigno que temos.

Agora o balancete mensal está sendo publicado pela internet, e isto deve ser registrado como uma conquista, que merece todo nosso reconhecimento a aplausos, está realmente de PARABÉNS toda nossa Diretoria Corporativa, especialmente nosso Presidente PAULO BRINCAS e o Tesoureiro RAFAEL GRAF.

TRANSPARENCIA É A PALAVRA DE ORDEM, precisamos conhecer e saber como são gastos os recursos de nossa Corporação, e se esta é a disposição da atual administração, devemos aplaudir de pé; testemunhando o quanto estamos satisfeitos e confiantes com essa publicação regular.

Em sua mensagem afirma a nova direção da CAASC que até que esteja concluído o PORTAL, já podemos ter acesso ao balancete, em nosso sítio eletrônico da Caixa de Assistência; de nossa parte enviamos uma mensagem onde reiteramos enfaticamente, que por nenhum motivo, por mais relevante e insuperável, se deixe de fazer essa publicação, importante e imprescindível para todos nós ADVOGADOS.

PARABÉNS, a nova direção de nossa OAB-SC/CAASC, pelo cumprimento desse compromisso de campanha, repetindo que: TRANSPARÊNCIA DEVE SER A PALAVRA DE ORDEM! Fazemos nosso o convite feito pela atual Direção da CAASC: “Convidamos a todos os colegas para que leiam com atenção as informações prestadas e nos ajudem a melhorá-las, aperfeiçoando o processo que levará à transparência total da nossa gestão financeira. Qualquer dúvida, esclarecimento adicional, ou sugestão pode ser encaminhada via e-mail através do contato no website.

Contem conosco.”

Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados

Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. A medida, prevista no Projeto de Lei 4318/12, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto é de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Trata-se de corrigir uma injustiça histórica, pois as sociedades de advogados são tributadas em 11,3% e os advogados profissionais autônomos são tributados em 27,5%”, argumentou.

A diferença ocorre no caso de todos os profissionais liberais. Isso porque os contribuintes pagam o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que vai de 0% a 27,5%, enquanto empresas pagam outros impostos. 

Pela proposta, caberá ao Executivo estimar a renúncia fiscal decorrente da lei, que deverá produzir efeitos a partir do primeiro dia do exercício (ano) seguinte ao que a lei for sancionada. O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agencia Câmara)

Fonte: Conselho Federal OAB

Comunicado

Comunicamos que a Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da 15ª Subseção, foi nomeada pela OAB/SC para ser presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso desta Seccional.

Congratulamos a Dra. Reti e a agradecemos novamente por todo seu trabalho junto a esta Subseção.

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14/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 14/02/2013.




Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo ao aumento do ISS, questões da CAASC e homenagem às mulheres advogadas no Dia Internacional da Mulher.

• Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dra. Debie, Dr. Marcelo, Dr. Anderson.

• Tesoureiro: Autorizada a aquisição do ar condicionado a ser colocado na sala da OAB sediada no prédio da Justiça do Trabalho.

• Ante a necessidade de prestação de serviços junto à sala da OAB da Justiça do Trabalho, motivado pelo grande número de audiências agendadas no período matutino, será requerido junto à Seccional a contratação de mais um funcionário.

• Dr. Rudinei representará a OAB na formatura do Curso de Direito (UNIVALI-BC) no próximo dia 16/02/2013.

• Dra. Rosemeri aprovada para dirigente da ESA em Balneário Camboriú, propondo também a criação de uma Comissão da ESA.

• Foi abordada a Programação do Dia da Mulher (08/03), evento a ser realizado em homenagem às mulheres advogadas.

• Dr. Anderson: Ressalta a importância do papel da CAASC na assistência dos advogados e suas famílias. Trouxe esclarecimentos e pontuações sobre a Coordenação das Comissões, apresentando uma minuta dos tópicos discutidos em reuniões realizadas pela Coordenação.

• Dr. Marcelo: Colocou em pauta o aumento do valor do ISS (dobrou o número de UFM’s); tal questão será encaminhada para o Dr. Edgar Stuelp a fim de marcamos uma reunião com os representantes municipais para questionar o porquê do valor ter dobrado (2 UFM para 4 UFM), bem como rediscutir o Projeto de Lei para estabelecimento dos critérios; institucionalizar a discussão.

• Dr. Leandro: Solicitado que fossem encaminhadas sugestões à inspeção do CNJ em Santa Catarina.

• A OAB tem vagas para o Conselho Municipal da Juventude e será encaminhado à Comissão Jovem Advogado, com cópia para a Dra. Mariza Viecili, enquanto Coordenadora das Comissões.

As demais fotos seguem abaixo.

Convite da Comissão de Direito do Trabalho

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Comunicado da Comissão de Esportes

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Plantão Judicial: 13/02 a 20/02

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Congresso Virtual do Ministério Público

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07/02/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões

Hoje tivemos a Reunião da Coordenação das Comissões, em que foram abordados assuntos de interesse da nossa comarca. Confira nas fotos abaixo.

07/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 07/02/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a calendário de atividades.

• Homenagem ao dia da mulher: As atividades estão previstas para o dia 08/3/13.

• Tesoureiro: Abordada a aquisição de um ar condicionado para a sala da OAB na Justiça do Trabalho. Prestação de contas feita pelo Dr. Júlio.

• Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 28/02, às 10h30min. Mencionada também a ESA – Escola Superior da Advocacia.

06/02/2013 - Reunião da Comissão do Meio Ambiente

Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Comissão do Meio Ambiente da OAB/BC, realizada nesta última quarta-feira no auditório da Subseção.

Expediente durante o carnaval

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Conforme determinação passada pela OAB/SC na Portaria acima, nenhuma das salas da OAB/BC funcionará nos dias 11 e 12 (segunda-feira e terça-feira), voltando a funcionar no dia 13 (quarta-feira), das 13h às 19h.

E conforme resolução do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Fórum e a Vara da Família de Balneário Camboriú também terão seus trabalhos resumidos na quarta-feira, às 13h.

A Vara do Trabalho reabrirá no dia 14 (quinta-feira), em horário de funcionamento normal.

TRT-12ª. Empresas devem adotar novo termo de rescisão

As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o pagamento das verbas rescisórias como férias, 13º salário, horas extras e descontos.

O novo modelo pode ser impresso a partir da Portaria nº 1.057, de 6 de julho de 2012. Sem isso, os empregados não conseguirão sacar o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.

A intenção do Ministério do Trabalho com a mudança foi oferecer mais segurança às partes. Para o trabalhador, porque o modelo detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras. Já o empregador terá em mãos um documento mais completo, em caso de futuras ações judiciais.

A advogada Ana Karina Buso, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, também entende que a medida é benéfica e deve potencialmente reduzir o número de ações. “A maioria do passivo trabalhista se dá pelo sentimento do trabalhador de ter sido lesado. Com o novo termo, ele terá o detalhamento do que foi pago”, diz.

Com a descrição minuciosa, até mesmo do percentual de horas extras – que pode variar de 50% a 100% dependendo da convenção coletiva – haverá menos dúvidas do trabalhador sobre as verbas pagas, avalia Ana Karina.

Ao exigir mais clareza nos procedimentos, isso também será benéfico principalmente para as micro e pequenas empresas que não dispõem de um setor de Recursos Humanos preparado para esclarecer as dúvidas do trabalhador, de acordo com a advogada.

O novo termo é obrigatório para todos, até mesmo para os empregadores domésticos, alerta Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados. Ele ainda afirma que isso deve trazer uma segurança extra para todos os empregadores. Até porque a Súmula nº 330, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que não serão pagos novamente em uma eventual ação judicial todas as verbas que foram discriminadamente quitadas e que constem no recibo.

O novo termo deverá ser impresso em duas vias: uma para o empregador e outra para o empregado. O documento ainda deverá ser acompanhado do Termo de Homologação para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato dos trabalhadores ou do Ministério do Trabalho ou do Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano e que não exigem a assistência sindical. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação terão que ser impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.

O prazo inicial para a entrada em vigor da medida era fim de 2012, mas foi adiado, segundo o governo, para dar mais tempo paras as empresas se adaptarem. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria nº 1.815, de 1º de novembro de 2012.

Fonte: Jurídico News - Notícias (05/02/2013).

OAB/SC lança nota oficial sobre atentados em SC

Diante dos violentos ataques a prédios da segurança pública e ao sistema de transporte coletivo em Santa Catarina, que novamente instauraram clima de grande insegurança em nossas cidades, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público manifestar solidariedade a todos os cidadãos do Estado e em especial às vítimas e seus familiares.

Estamos diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade se sobreponha à sociedade organizada.

Medidas concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem e a segurança pública.

Precisamos, todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos.

Da mesma forma, faz-se necessária a remoção de líderes de organizações criminosas para presídios federais, pois os cidadãos não podem continuar sendo reféns da criminalidade.

Espera-se, na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade está sendo vilipendiada em seus direitos.

A OAB/SC se coloca ao lado das autoridades constituídas para auxiliar na construção de uma política de segurança pública eficaz, mas espera, imediatamente, medidas preventivas e ações convincentes para apuração dos crimes praticados.
 

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina

Fonte: Assessoria deComunicação da OAB/SC

Portaria nº 09/2013

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Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB

Brasília – O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.
A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apres entados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).

Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta sexta-feira (01º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016 Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).

Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB:

Funcionário completa 2 anos na OAB/BC

Hoje o funcionário Willian José Almeida fez 2 anos na 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, na Sede. Agradecemos ao colaborador pela sua dedicação.

Convite da Comissão de Esportes

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Criado Grupo de Apoio ao Jovem Advogado

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Convite: Solenidade de Posse

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31/01/2013 - Reunião da Diretoria

Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a Diretoria da 15ª Subseção.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a comissões, conselhos e questões internas.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Reti, Dra. Lorena, Dra. Alessandra, Dra. Debie, Dr. Paulo.

• Tesoureiro: Prestação de contas da Subseção pelo Dr. Júlio.

• Todas as despesas com mão de obra e material deverão ser previamente deliberadas e aprovadas pela diretoria.

• Recebido Ofício Circular do TED: Solicitado que seja enviado de forma digitada, com o original em anexo. O representante deve, portanto, escrever e a Subseção transcrever.

• Mencionada a criação de um Conselho Editorial para a Gestão 2013-2015.

• Está sendo estudada a implementação de um serviço de odonto-pediatria no Consultório da CAASC da 15ª Subseção.

• Dra. Gisela Gondin Ramos, convidada a participar da primeira Reunião do Conselho de Ética e Disciplina, não poderá estar presente na data. Sugerido que fossem convidados o Dr. Rubens Zappelini e o Dr. Jaime Schappo.

Comissão do Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico

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CNJ suspende obrigação de advogado comprovar repasses

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do CNJ, deferiu liminar para suspender a incidência da interpretação que vem sendo dada pelo TRT paranaense e pelo juízo da vara do Trabalho de Colombo/PR, que tem obrigado que os advogados possuidores de procuração com poderes para receber e dar quitação comprovem, nos autos, o repasse de valores pertencentes a seus clientes. Tal interpretação vem sendo utilizada com respaldo na portaria 5/08, assinada pelo juiz titular da vara do Trabalho de Colombo, Waldomiro Antonio da Silva.

O relator afirma que o teor da portaria 5/08 não expressa tal exigência, pois somente determina que seja feita a intimação, por parte da Secretaria, de todos os favorecidos mencionados nas guias de retirada, quando no documento esteja autorizado o saque também por procurador. A portaria, por sua vez, se baseia no artigo 167, §4º, do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª região.

Para o conselheiro, a interpretação adotada pelo TRT acabou por criar, ex officio, uma ação de prestação de contas dentro do procedimento estabelecido pelas leis trabalhistas, invadindo a seara do Direito Processual. No entanto, segundo ele, os atos administrativos não podem invadir competência legislativa, sob pena de afrontar o princípio da reserva legal.

“Quem pode pedir prestação de contas é somente o outorgante da procuração com poderes especiais ao advogado, ou seja, trata-se de uma relação cliente-advogado, não afeta ao Judiciário”, afirma o conselheiro na decisão. “O advogado, por ser essencial à função jurisdicional do Estado, converte a sua atividade profissional em prática inestimável de liberdade e exercício de democracia. Para isso, conta com a proteção legal de suas prerrogativas, que devem ser exercidas com independência e sem restrições indevidas”, acrescentou.

Com base nesses argumentos, o conselheiro decidiu pelo afastamento da interpretação dada pelo TRT da 9ª região e determinou que sejam oficiadas da decisão, com urgência, a Corregedoria do TRT paranaense e o juízo da vara do Trabalho de Colombo, para que se abstenham de fazer a exigência a partir de agora.

A decisão será incluída na sessão desta terça-feira, 29, para ratificação pelo plenário do CNJ.

Confira abaixo a decisão na íntegra:

28/01/2013 - Solenidade de Posse

Confira nas fotos abaixo como foi a Solenidade de Posse da Diretoria e Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.

Fotos Dra. Joyce

A Dra. Joyce Lima Krischke é sempre uma das mais estimadas presenças em todos os eventos realizados pela OAB de Balneário Camboriú e não foi diferente na Solenidade de Posse, ocorrida no último dia 28/01. Confira abaixo algumas fotos tiradas em sua máquina.

Portaria nº 297/2012

28/01/2013 - Solenidade de Posse OAB/BC

Nós, da 15ª Subseção da OAB/SC, agradecemos a todos os colegas que compareceram na Solenidade de Posse, realizada ontem, no Auditório II da UNIVALI. Foi uma noite que reafirmou a força e a união da classe da Advocacia em Balneário Camboriú, que tem no Dr. Leandro Molin Hannibal seu presidente para a Gestão 2013/2015.

Em breve todas as fotos do evento.

É hoje! Solenidade de Posse OAB/BC

Para maior comodidade dos colegas, recomendamos a entrada pelo estacionamento no Portão 3. Há também placas com setas indicando o caminho para o auditório na UNIVALI.

Portaria nº 14/2013-DF

Comunicado Posse dia 28/01

Sres(as) Advogados(as):

A atual diretoria da 15ª. Subseção da OAB/SC de Balneário Camboriú, tendo em vista os fatos que vêm sendo veiculados através de rede social por meio do representante da chapa que restou vencida no último pleito eleitoral, dirige-se respeitosamente aos (às) colegas para afirmar o que segue:

1)   Trata-se de decisão proferida por maioria de votos (3x2) dos membros que integram a “Comissão Eleitoral” designada pelo ex-presidente da Seccional da OAB/SC – Dr. Paulo Borba -, em conseqüência de representação eleitoral formulada pelo referido candidato derrotado nas últimas eleições;

2)   O teor da decisão ainda não foi divulgado/publicado e o respectivo resultado, quando conhecido oficialmente, será submetido ao recurso a ser interposto junto ao E. Conselho Pleno da Seccional da OAB/SC;

3)   Logo, a Diretoria e Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú empossados no dia 01.01.2013 ratifica o convite para o comparecimento de todos(as) os(as) advogados(as) à cerimônia festiva de posse que será realizada no próximo dia 28.01.2013.

    

Diretores da 15ª Subseção da OAB/SC      Conselheiros da 15ª Subseção da OAB/SC

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25/01/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado

A Comissão Jovem Advogado realizou sua primeira Reunião para a Gestão 2013/2015 nesta sexta-feira. As fotos podem ser conferidas abaixo.

24/01/2013 - Ida para a Solenidade de Posse da OAB/SC

Advogados e Advogadas de Balneário Camboriú viajaram em um veículo fretado para Florianópolis a fim de representar a 15ª Subseção na Posse da Nova Diretoria da OAB/SC. As fotos do embarque podem ser conferidas abaixo.

24/01/2013 - Reunião da Diretoria

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a Diretoria da 15ª Subseção.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo à posse, comissões e trabalhos ordinários.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dra. Reti, Dr. Marcelo, Dra. Alessandra, Dra. Georgina, Dra. Clair, Dr. Guilherme, Dr. Pedro, Dra. Debie, Maryon.

• Tesoureiro: Prestação de contas pelo Dr. Júlio. Mencionado também o veículo fretado pela 15ª Subseção levando Advogados de Balneário Camboriú para a Solenidade de Posse da Seccional, no dia 24/01.

• Entrega de Carteiras Profissionais marcada para as 10h30min. A Dra. Clair Isolani será a Mestre de Cerimônia.

• Presença do Dr. Marcelo Azevedo, Conselheiro Estadual. Foi pedida a presença de um dos conselheiros em todas as Reuniões da Diretoria, será averiguado o calendário das Reuniões na Seccional para não haver impedimento.

• Discutidos assuntos da Delegacia da CAASC.

• Dr. Anderson Beluzzo sugeriu a criação de um Convênio para Digitalização de Documentos, será estudado pela Diretoria.

• Criada a Comissão do Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico.

• Palavra do vice-presidente: Dr. Rudinei agradeceu a comissão de eventos.

• Aprovada a Resolução 02/2013 – Sobre o uso e valor do auditório para terceiros.

• Foi criado um banco de defensores dativos para os processos de Ética e Disciplina.

• Portaria 010/2013 – Nomeando a Dra. Reti Jane Popelier , Dr. Anderson Beluzzo, Dra. Mariza Viecili e o Dr. Marcelo Meissmer Scheeffer como Coordenadores Gerais das Comissões.

• Portaria 008/2013 – Criação da Comissão do Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico. Nomeados como membros: Dr. Thiago Fernandes dos Santos, Dr. Maurício dos Santos Almeida e Dr. Leandro Molin Hannibal.

• Portaria 009/2013 – Criado o Grupo de Apoio aos Jovens Advogados, tendo como membros Dr. Anderson Beluzzo (Direito Civil e Processual Civil. Direito Previdenciário.); Dr. Cassio Roberto Farias (Direito Penal e Processual Penal.); Dr. Edgar Stuelp Júnior (Direito Tributário e Contratação de Honorários.); Edmond Georges Haddad Barouki Junior (Direito Bancário.); Dr. Gilmar Pedro Capelari (Direito de Família.); Dr. Israel Fernandes Huff (Direito Tributário.); Jaína Atanásio dos Santos (Direito de Família, Condomínio e Usucapião.); Dr. Juliano Mandelli Moreira (Direito Civil e Processual Civil.); Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva (Direito Bancária e Direito Civil.); Dr. Lucas Diego Buttenbender (Direito Empresarial.); Dra. Mariza Viecili (Direito de Família. Processo Civil.); Dra. Nara Regina Poeppl Pereira (Direito de Família e Condomínio.); Dra. Reti Jane Popelier (Direitos Humanos. Direitos da Criança e Adolescentes. Processo Civil.); Rosemeri Farina (Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.); Dr. Rudinei Luis Baldi (Direito Imobiliário e Processo Civil.); e Dr. Shames André Pietro de Oliveira (Direito Penal e Processual Penal.).

• Marcada para o dia 20/2/2013 a 1ª Reunião do Conselho de Ética e Disciplina. Por sugestão, será estendido um convite a Dra. Gisela Gondin Ramos para comparecer.

• Cerimônia de entrega de carteiras: Abertura pela Dra. Clair, feito o juramento, as carteiras foram entregues, dado o uso da palavra à Dra. Kátia para se pronunciar em nome dos novos advogados. Dra. Lorena falou em nome da CAASC e o Dr. Leandro falou em nome da Subseção.

15/01/2013 - Reunião com a diretoria da OAB/SC

Neste último dia 15/01 (terça-feira), a Diretoria da 15ª Subseção reuniu-se com a Diretoria da OAB/SC para discutir assuntos da comarca e dos interesses da advocacia. As fotos da reunião podem ser conferidas abaixo.

Convite

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Informativo PJe

ATENÇÃO - O sistema PROVI (Processo Virtual) deixará de receber novas ações no 1º e 2º graus no Foro de Florianópolis, passando a funcionar em seu lugar o PJe (Processo Judicial Eletrônico), desenvolvido pela Justiça do Trabalho. Os processos iniciados no PROVI seguem seu curso normal. A mudança afetará somente os novos processos em 1º grau e Mandados de Segurança e Habeas Corpus em 2º grau.

Diante disso, a diretoria da OAB/SC, a ACAT e o TRT12 uniram forças para oferecer um Curso de Treinamento para os advogados nas datas, horários e locais conforme abaixo:

22.01 19h às 21h Auditório do TRT-SC

23.01 14h às 16h Auditório do TRT-SC

24.01 14h às 16h Auditório do TRT-SC

25.01 14h às 16h Auditório do TRT-SC

04.02 19h às 21h Laboratório de Informática

05.02 14h às 16h Auditório do TRT-SC

06.02 19h às 21h Auditório do TRT-SC

07.02 14h às 16h Auditório do TRT-SC

Faça a sua inscrição clicando AQUI

Para atuar no novo sistema o Tribunal do Trabalho da 12ª Região comunica que será obrigatório ao advogado possuir um Certificado Digital.

Solicitamos a todos os advogados que atuam na área trabalhista que adquiram com máxima urgência um certificado digital da Raiz Brasileira (ICP Brasil), seguindo as recomendações abaixo:

Para utilizar o peticionamento eletrônico dos tribunais o advogado deverá adquirir 1 (um) certificado digital e 1 (um) suporte para gravação do certificado.

Advogados com carteira da Ordem emitida após Junho/2011 podem adquirir o certificado digital e a leitora de certificado diretamente no site do Conselho Federal da OAB.

Advogados com carteira emitida antes de Junho/2011 (inclusive) ou que não possuam carteira da OAB com "chip"devem adquirir apenas o certificado digital no site do Conselho Federal da OAB e adquir o token com a OAB/SC seguindo as instruções abaixo.

Esclarecemos que a carteira com chip emitida em junho/2011 ou em data anterior não suporta gravação dos certificados comercializados atualmente, devendo ser substituída. Contudo, o prazo de 40 dias estipulado pelo Conselho Federal para remessa do novo plástico extrapola a data de implantação do novo sistema, razão pela qual sugerimos a utilização do Token.

A Diretoria da OAB/SC está atenta à defesa das prerrogativas dos advogados catarinenses e à manutenção do direito constitucional de acesso à Justiça.

OBTENDO O CERTIFICADO

A emissão do Certificado Digital comprado pela internet é atualmente realizada presencilmente em 54 pontos de atendmento em todo o Estado, sendo 4 destes na Capital.

Lembre-se de que no dia agendado para emitir o certificado é necessário possuir a nova Carteira da Ordem (emitida após junho/2011) ou o ToKen.

Primeiro passo:
Acesse a página da AC-OAB, preencha o formulário, escolha o que deseja adquirir – só o certificado, certificado mais leitor etc –, e imprima o boleto para pagamento. CLIQUE AQUI e acesse o site.

Segundo passo:
Providencie o pagamento e aguarde ao menos 48 horas para a compensação do boleto. O pagamento pode ser feito pela internet.

Terceiro passo:
Transcorrido o prazo de compensação do boleto (ao menos 48 horas), entre no endereçohttp://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/agendamento/ e agende o seu atendimento presencial de registro. Na data, leve seu Cartão de Identificação Profissional, com chip, e um comprovante de residência atual (máximo de 3 meses).

OBTENDO O TOKEN

Primeiro passo:
Para gerar o boleto acesse a página de Peticionamento Eletrônico da OAB/SC clicando aqui. O login de acesso será seu número de inscrição na ordem, caso não possua a senha clique aqui.

Segundo passo:
Preencha o formulário para agendar a retirada do token, providencie o pagamento e aguarde ao menos 24 horas para a compensação do boleto.

Mais informações pelo e-mail orientador4@oab-sc.org.br ou telefone (48) 8477.9067, com Richard ou Manoela.

Tullo Cavallazzi Filho
Presidente OAB/SC

Felipe Iran Borba Caliendo Presidente da ACAT Presidente da Comissão de Direito do Trabalho

José Vitor Lopes e Silva Presidente da Comissão de Direito Digital

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Portaria nº 297/2012-DF

Convite da Comissão Jovem Advogado

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Convite Solenidade de Posse da Nova Diretoria da 15ª Subseção

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Convite para a Posse da Nova Diretoria OAB/SC‏

A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú tem a honra de convidar os colegas advogados e advogadas para a Solenidade de Posse da Diretoria e Conselho Seccional da OAB/SC e Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina – CAASC, marcada para o dia 24/01/2013, no Centrosul em Florianópolis, às 19horas (www.oab-sc.org.br).

A Subseção está organizando lista dos nomes que tem interesse em participar do evento e querem ir com veículo fretado, dependendo do número de inscrito estará disposição veículo fretado. Proposta de saída dia 24/01/2013, às 17 horas em frente da Subseção, retorno previsto para 23h30min. A participação depende de inscrição antecipada até o dia dia 22/01/2013, às 18 horas, pelos telefones 47-3366.2060 e 3367.5750 ou por e-mail balneario@oab-sc.org.br  Somente para inscritos em Balneário Camboriú e seus convidados.

Evento discutindo políticas para público LGBT

Nesta terça-feira (15), a Vereadora Marisa Zanoni - PT promoveu o evento "Fala, diversidade", com discussões sobre direitos e cidadania para gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

A 15ª Subseção esteve presente no evento pelo Dr. Mauro Neres, Presidente da Comissão da Diversidade da Subseção. As conversas foram conduzidas sob a regência dos vereadores eleitos Marisa Zanoni Fernandes (Balneário Camboriú) e Thiago Morastoni (Itajaí). A intenção do encontro foi a promoção/elaboração de grupos de debates, com as mais diversas áreas da sociedade, para discutir e desenvolver trabalhos de políticas públicas para a comunidade LGBT.

A advocacia esteve bem representada em um encontro que contou também com psicanalista, psicólogos, jornalistas, professores, secretaria de educação, associações e vereadores. A nossa Subseção reafirma seu constante compromisso em estabelecer vínculos e contato com todas as causas sociais.

Reajuste no valor da URH

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Portaria nº 001/2013

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17/01/2013 - Reunião da Diretoria

Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a Diretoria da 15ª Subseção.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo à posse, comissões e trabalhos ordinários.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Clair, Dra. Alessandra, Dra. Debie e Dra. Lorena.

• Debatida a questão acerca da saída da funcionária Ionara, tendo a Karen como nova secretária.

• Será remetido ofício de agradecimento à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

• Discutido questões da delegacia da CAASC. Será criada também uma Comissão do Advogado – Apoio CAASC.

• Visitas forenses: Agendar reuniões com a Comissão de Assuntos Forenses.

• XEROX: Estabelecida cobrança mensal, não havendo pagamento o serviço será suspenso. Decidido também que este serviço será prestado somente para advogados de Balneário Camboriú. Os trabalhos de diligência serão repassados aos advogados que atuam nesta área e que se encontram cadastrados em nosso site.

• Homenagem a Dra. Reti: Placa a ser inserida na galeria de ex-presidentes, marcado para a Semana da Mulher realizada pela CAASC (prevista para acontecer entre os dias 4 e 8 de março).

• Entrega de carteiras: Ato solene marcado para a última quinta-feira do mês, dia 24/01, após a Reunião da Diretoria. Horário marcado para as 10h40min.

Portaria 297/2012-DF

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Convite da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

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14/01/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião de Diretoria 14.01.2013

Aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a nova Diretoria da 15ª Subseção, o novo Conselho e a nova Delegacia da CAASC.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo à posse, comissões e trabalhos ordinários.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dr. Paulo, Dra. Lorena, Dra. Alessandra, Dra. Reti, Dr. Gilmar, Dra. Nara, Dra. Áurea, Dra. Debie, Dr. Álvaro, Dr. Fernando e Dr. Afonso.

• Prestação de contas e repasse entre tesoureiros: Relatório com Termo de Entrega pelo Dr. Álvaro ao Dr. Júlio, discriminando dados.

• Dra. Reti: Comentou sobre a OAB e o trabalho realizado; explanou sobre a postura dos advogados, sendo ela de honestidade, seriedade, transparência e humildade; lembrou ainda da relação construtiva e independente sem ser subserviente à Seccional. Lembrou também de um ponto a ser revisto: Assembleias de advogados.

• TED: Foram debatidas as primeiras questões relativas ao TED.

• Questão da posse da Nova Diretoria da Subseção: Data e horário previstos: 28/01/2013, às 19h30min, com o local ainda a ser confirmado.

• Reunião semanal da Diretoria: Ocorrerão todas as quintas-feiras, às 9h. 17/01 – Primeira reunião. 24/01 – Segunda reunião: tratar das questões da posse.

• Nomeação por portaria para que Dra. Reti, Dr. Anderson e Dr. Marcelo façam a Coordenação das Comissões.

• Sobre a posse da Nova Diretoria da Seccional: Ocorre no dia 24/01, às 19h.

As fotos seguem abaixo.