Maioridade Penal é tema de debate na TVAL

O programa Parlamento Debate, da TV AL, discutiu no último sábado (16) a participação de adolescentes em crimes, a exemplo dos recentes atentados em Santa Catarina. Participaram a presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da OAB/SC, advogada Reti Jane Popelier; o Promotor da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Marcelo Wegner; o Deputado Mauro de Nadal (PMDB) e a Deputada Luciane Carminatti (PT). O papel do Estado, o aliciamento por parte do crime organizado e a legislação sobre maioridade penal foram alguns dos aspectos tratados na conversa.

O programa pode ser conferido à íntegra aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC.

Portaria 01/2013

Clique na imagem para ampliá-la:

Solenidade de Posse da OAB/Gaspar

Clique na imagem para ampliá-la:

26/02/2013 - Reunião da CAASC

Reuniram-se na tarde desta terça-feira o Presidente da 15ª Subseção, as Delegadas da CAASC da 15ª Subseção, e o Sr. Paulo Serafini, representando a CAASC. Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.

Convite: Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Convite para Reunião

Clique na imagem para ampliá-la:

REUNIÃO DA COMISSÃO JOVEM ADVOGADO

Na última sexta-feira (dia 22/02) foi realizada a segunda reunião do ano da Comissão Jovem Advogado já sob a nova diretoria – Gestão 2013/2015.

Entre os assuntos que foram discutidos, está o calendário para o ano de 2013, que vem traçando eventos em prol dos jovens advogados de nossa Subseção, como a “Feijoada do Jovem Advogado”, “workshops”, palestras e bate-papos a serem realizados no decorrer do ano, sempre com finalidade de fomentar a capacitação e dar suporte aos Advogados.

Além deste assunto, foi discutida a participação da OAB no Conselho Municipal da Juventude que contará com dois membros da Comissão como Conselheiros no COMJUV, assim, os Jovens Advogados terão a oportunidade de participar e decidir rumos da política da nossa cidade.

Também foi falado sobre o Núcleo de Apoio criado pela Diretoria da OAB-BC que tem a finalidade de dar suporte técnico nas mais diversas áreas do Direito ao Jovem Advogado. Como contrapartida, a Comissão do Jovem Advogado também apoiará a Comissão de Peticionamento Eletrônico e Processo Virtual ajudando a solucionar os principais problemas encontrados pelos advogados durante seus peticionamentos.

A Comissão do Jovem Advogado está de portas abetas e se reúne quinzenalmente na sede da Subseção da OAB de Balneário Camboriú e tem como seu principal objetivo dar apoio aos profissionais em início de carreira. Sua próxima reunião está agendada para o dia 08 de março às 11h.

OAB/SC estende descontos a todos os jovens advogados

Uma das primeiras providências tomadas este ano pela OAB/SC foi estender os descontos na anuidade a todos os profissionais com até cinco anos de registro, incondicionalmente. Os descontos são regressivos: 50% no primeiro ano de inscrição, 40% no segundo ano e decrescendo até 10% no quinto ano. Outra novidade é a garantia do desconto de 20% para pagamentos até o dia 15.

Antes, o desconto regressivo era vinculado a um sistema de pontuação, que condicionava o benefício a quem participasse de atividades promovidas pela Ordem. A extinção desse sistema beneficiou principalmente os advogados do interior do Estado, segundo o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, Pedro Paulo Faria de Carvalho Braga. “Muitas subseções não promoviam projetos suficientes, como palestras e outras atividades, para obtenção da pontuação. Era comum vermos jovens profissionais perderem o benefício”, explica.

“Nossa bandeira é entregar ao jovem advogado o desconto incondicional, minimizando a dificuldade financeira do início da carreira e, em contrapartida, em parceria com outros braços da OAB/SC, como Escola Superior de Advocacia e CAASC, levarmos a todas as subseções projetos que tragam conhecimento jurídico e capacitação aos advogados em início de carreira”, observa o presidente da Comissão. Um dos projetos já definidos vai pleitear a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para jovens advogados em seus municípios de atuação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Convite da Comissão Jovem Advogado

Clique na imagem para amplia-lá:

21/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 21/02/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a CAASC, Comissões e calendário de atividades.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dra. Lorena, Dra. Debie, Dr. Marcelo, Dr. Anderson, Dra. Reti, Dra. Clair, Dra. Alessandra, Dr. Lucas.

• Dr. Anderson: Sobre a Coordenação das Comissões discorreu acerca da atuação das Comissões e propostas para as Comissões: Direito Público, Direito Internacional, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho.

• Efetivação plenária: Convidar os Advogados para participar de uma reunião a ser feita na Sede da Subseção – Dia 07/03/2013, tendo a primeira convocação às 10h30min e a segunda convocação às 11h.

• Dr. Lucas: Explanados pontos de interesse da Comissão Jovem Advogado, como o Calendário das atividades. Verificará também questão do imposto de renda quanto a diferença para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

• Grupo de apoio ao Jovem Advogado: Foram feitas reclamações acerca de problemas no peticionamento eletrônico, tendo essas sido resolvidas quando remetidas ao site www.reclameaqui.com.br.

• Debatidas questões da CAASC e da Comissão de Esportes. A delegacia da CAASC buscará parcerias para descontos e benefícios, verificando custos.

• Dra. Rosemeri: Abordou a agenda de atividades da ESA em Balneário Camboriú para 2013.

As demais fotos seguem abaixo.

20/02/2013 - Reunião do Conselho

Nesta quarta-feira reuniu-se pela primeira vez o novo Conselho de Ética e Disciplina da 15ª Subseção da OAB/SC. Na reunião, o Dr. Rubens Adriano Zappelini e o Dr. Rodnei Jorge dos Santos deram orientações sobre o funcionamento do Conselho, bem como dos procedimentos dos Processos Éticos Disciplinares.

As demais fotos seguem abaixo.

19/02/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis

Reunião Conselho de Notáveis 18/02/2013

Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze reuniram-se ordinariamente os conselheiros notáveis.

  

Presenças: Evaldo Benthien Filho, Ernesto Laury Hachmann, Ezio Miguel da Luz, Flávio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu Guilherme, Jair Rebelo, João Kleis, Marlene Paiva, Mauri Bittencourt, Moacir Schlup, Murilo Canziani, Osny Dolberth, Oswaldo Horongozo e Valdemir Tannenhaues, Reti Jane Popelier, Leandro Molin Hannibal, Clair Isolani Salomé Pereira.

• Boas-vindas: Sendo esta a primeira reunião dos recém-empossados integrantes do CN, Dr. Leandro deu-lhes as boas vindas ressaltando que este Conselho enche de orgulho e honra a subseção.

• Dr. Flávio: Proporcionou apresentações recíprocas entre os novos e antigos membros do Conselho.

• Convite: Foi convidada formalmente a Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da subseção e mentora da criação do CN, para que ela o integrasse. Dra. Reti externou sua profunda alegria e orgulho em aceitar o encargo.

• Assiduidade: Passou-se a à discussão de questões de rotina, ficando aprovado o horário de início e término das sessões para as 19:30 h e 21:00 horas, respectivamente. O Regimento Interno será doravante aplicado com maior rigor.

• Temas passíveis de estudo pelo CN a partir da próxima reunião: a implantação do processo eletrônico, a revisão dos atos dos cartórios extrajudiciais e a transparência nas contas do Tribunal, a prioridade na tramitação dos ofícios aos cartórios extrajudiciais, a exemplo do cancelamento de penhora, a prioridade no atendimento aos idosos. Dra. Reti sugeriu a criação de uma comissão para levar os assuntos ao Tribunal/Corregedoria.

• CNJ: Dr. Leandro solicitou que os assuntos a serem levados à comissão de correição do CNJ fossem entreges até sexta-feira.

As demais fotos seguem abaixo.

Mudanças no site

Visando melhor informar os colegas Advogados e Advogadas de Balneário Camboriú, comunicamos que o nosso site passou por algumas mudanças:

Disponibilizamos nossa planilha com Prestação de Contas mensal aqui.

A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT 12ª Região pode ser conferida aqui.

A Escala de Correições está aqui para ser visualizada.

E as Portarias com os Plantões Judiciais da nossa comarca serão postadas semanalmente no nosso site aqui.

Carta Convite aos Advogados da Subseção de Balneário Camboriú

Caros colegas,

Este ano será emblemático, pois teremos a 5ª Conferência Nacional das Cidades, com a etapa municipal e revisão do plano diretor de Balneário Camboriú.

Este momento será decisivo, pois os referidos instrumentos são norteadores para o desenvolvimento urbano e sócio ambiental.

Seremos bem sucedidos se diversos colegas advogados atuarem na definição das estratégias para construção de uma sociedade mais solidária e justa.

Para tanto, precisaremos garantir a previsão de equipamentos públicos em toda a cidade que promovam a saúde através da educação, esporte, cultura, além de prever as diretrizes de sistemas municipais de mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, saneamento etc.

É importante que as diversas comissões da OAB atuem articuladas para sensibilizamos variados segmentos da sociedade de forma que seja possível ampliar a consciência de que “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” (temário da 5ª Conferencia Nacional).

Para receber informações inscreva-se no blog da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente - http://oabmeioambiente.blogspot.com.br/

Um forte abraço a todos,

Anderson Beluzzo.

15 e 18/02/2013 - Reunião do CONCIDADEBC

As reuniões de sexta e segunda às 16h ocorridas aqui na sede da 15ª Subseção, foram realizadas pela Comissão do Conselho Municipal da Cidade  - CONCIDADEBC, que está preparando a reforma do Regimento interno do CONCIDADEBC.

O colega advogado Anderson Beluzzo é o representante da OAB no referido conselho. Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.

Convite: Solenidade de Posse da Subseção de Itapema

Clique na imagem para ampliá-la:

Plantão Judicial

Comunicamos que as Portarias com os Plantões Judiciais da nossa comarca serão postadas semanalmente no nosso site. Todos os interessados podem acessar clicando aqui.

18/02/2013 - Reunião da Comissão de Direito do Trabalho

Na manhã desta segunda-feira reuniu-se a Comissão de Direito do Trabalho no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC.

A ata da reunião pode ser conferida aqui, e as demais fotos seguem abaixo.

Transparência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina

Texto de: Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro

E-mail: reinaldo@pellizzaro.adv.br

Na campanha eleitoral da ultima eleição da nossa OAB/SC, os candidatos eleitos colegas advogados Tullo Cavallazzi Filho e Luiz Mário Bratti, assumiram compromisso de transparência total na administração da OAB e especialmente da CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA.

Todos os sabemos da importância do PLANO DE SAÚDE CAASC/UNIMED, para todos os advogados, que ainda é custo elevado – a aposentadoria recebida por um grande numero de antigos profissionais, não é sequer suficiente para pagar seu PLANO DE SAÚDE-, mas se constitui na única garantida de atendimento medico condigno que temos.

Agora o balancete mensal está sendo publicado pela internet, e isto deve ser registrado como uma conquista, que merece todo nosso reconhecimento a aplausos, está realmente de PARABÉNS toda nossa Diretoria Corporativa, especialmente nosso Presidente PAULO BRINCAS e o Tesoureiro RAFAEL GRAF.

TRANSPARENCIA É A PALAVRA DE ORDEM, precisamos conhecer e saber como são gastos os recursos de nossa Corporação, e se esta é a disposição da atual administração, devemos aplaudir de pé; testemunhando o quanto estamos satisfeitos e confiantes com essa publicação regular.

Em sua mensagem afirma a nova direção da CAASC que até que esteja concluído o PORTAL, já podemos ter acesso ao balancete, em nosso sítio eletrônico da Caixa de Assistência; de nossa parte enviamos uma mensagem onde reiteramos enfaticamente, que por nenhum motivo, por mais relevante e insuperável, se deixe de fazer essa publicação, importante e imprescindível para todos nós ADVOGADOS.

PARABÉNS, a nova direção de nossa OAB-SC/CAASC, pelo cumprimento desse compromisso de campanha, repetindo que: TRANSPARÊNCIA DEVE SER A PALAVRA DE ORDEM! Fazemos nosso o convite feito pela atual Direção da CAASC: “Convidamos a todos os colegas para que leiam com atenção as informações prestadas e nos ajudem a melhorá-las, aperfeiçoando o processo que levará à transparência total da nossa gestão financeira. Qualquer dúvida, esclarecimento adicional, ou sugestão pode ser encaminhada via e-mail através do contato no website.

Contem conosco.”

Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados

Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. A medida, prevista no Projeto de Lei 4318/12, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto é de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Trata-se de corrigir uma injustiça histórica, pois as sociedades de advogados são tributadas em 11,3% e os advogados profissionais autônomos são tributados em 27,5%”, argumentou.

A diferença ocorre no caso de todos os profissionais liberais. Isso porque os contribuintes pagam o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que vai de 0% a 27,5%, enquanto empresas pagam outros impostos. 

Pela proposta, caberá ao Executivo estimar a renúncia fiscal decorrente da lei, que deverá produzir efeitos a partir do primeiro dia do exercício (ano) seguinte ao que a lei for sancionada. O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agencia Câmara)

Fonte: Conselho Federal OAB

Comunicado

Comunicamos que a Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da 15ª Subseção, foi nomeada pela OAB/SC para ser presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso desta Seccional.

Congratulamos a Dra. Reti e a agradecemos novamente por todo seu trabalho junto a esta Subseção.

 Clique na imagem para ampliá-la.

14/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 14/02/2013.




Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo ao aumento do ISS, questões da CAASC e homenagem às mulheres advogadas no Dia Internacional da Mulher.

• Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dra. Debie, Dr. Marcelo, Dr. Anderson.

• Tesoureiro: Autorizada a aquisição do ar condicionado a ser colocado na sala da OAB sediada no prédio da Justiça do Trabalho.

• Ante a necessidade de prestação de serviços junto à sala da OAB da Justiça do Trabalho, motivado pelo grande número de audiências agendadas no período matutino, será requerido junto à Seccional a contratação de mais um funcionário.

• Dr. Rudinei representará a OAB na formatura do Curso de Direito (UNIVALI-BC) no próximo dia 16/02/2013.

• Dra. Rosemeri aprovada para dirigente da ESA em Balneário Camboriú, propondo também a criação de uma Comissão da ESA.

• Foi abordada a Programação do Dia da Mulher (08/03), evento a ser realizado em homenagem às mulheres advogadas.

• Dr. Anderson: Ressalta a importância do papel da CAASC na assistência dos advogados e suas famílias. Trouxe esclarecimentos e pontuações sobre a Coordenação das Comissões, apresentando uma minuta dos tópicos discutidos em reuniões realizadas pela Coordenação.

• Dr. Marcelo: Colocou em pauta o aumento do valor do ISS (dobrou o número de UFM’s); tal questão será encaminhada para o Dr. Edgar Stuelp a fim de marcamos uma reunião com os representantes municipais para questionar o porquê do valor ter dobrado (2 UFM para 4 UFM), bem como rediscutir o Projeto de Lei para estabelecimento dos critérios; institucionalizar a discussão.

• Dr. Leandro: Solicitado que fossem encaminhadas sugestões à inspeção do CNJ em Santa Catarina.

• A OAB tem vagas para o Conselho Municipal da Juventude e será encaminhado à Comissão Jovem Advogado, com cópia para a Dra. Mariza Viecili, enquanto Coordenadora das Comissões.

As demais fotos seguem abaixo.

Convite da Comissão de Direito do Trabalho

Clique na imagem para ampliá-la:

Comunicado da Comissão de Esportes

Clique na imagem para ampliá-la:

Plantão Judicial: 13/02 a 20/02

Clique nas imagens para ampliá-las:

Congresso Virtual do Ministério Público

Clique na imagem para ampliá-la:

07/02/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões

Hoje tivemos a Reunião da Coordenação das Comissões, em que foram abordados assuntos de interesse da nossa comarca. Confira nas fotos abaixo.

07/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 07/02/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a calendário de atividades.

• Homenagem ao dia da mulher: As atividades estão previstas para o dia 08/3/13.

• Tesoureiro: Abordada a aquisição de um ar condicionado para a sala da OAB na Justiça do Trabalho. Prestação de contas feita pelo Dr. Júlio.

• Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 28/02, às 10h30min. Mencionada também a ESA – Escola Superior da Advocacia.

06/02/2013 - Reunião da Comissão do Meio Ambiente

Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Comissão do Meio Ambiente da OAB/BC, realizada nesta última quarta-feira no auditório da Subseção.

Expediente durante o carnaval

Clique na imagem para ampliá-la:

Conforme determinação passada pela OAB/SC na Portaria acima, nenhuma das salas da OAB/BC funcionará nos dias 11 e 12 (segunda-feira e terça-feira), voltando a funcionar no dia 13 (quarta-feira), das 13h às 19h.

E conforme resolução do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Fórum e a Vara da Família de Balneário Camboriú também terão seus trabalhos resumidos na quarta-feira, às 13h.

A Vara do Trabalho reabrirá no dia 14 (quinta-feira), em horário de funcionamento normal.

TRT-12ª. Empresas devem adotar novo termo de rescisão

As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o pagamento das verbas rescisórias como férias, 13º salário, horas extras e descontos.

O novo modelo pode ser impresso a partir da Portaria nº 1.057, de 6 de julho de 2012. Sem isso, os empregados não conseguirão sacar o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.

A intenção do Ministério do Trabalho com a mudança foi oferecer mais segurança às partes. Para o trabalhador, porque o modelo detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras. Já o empregador terá em mãos um documento mais completo, em caso de futuras ações judiciais.

A advogada Ana Karina Buso, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, também entende que a medida é benéfica e deve potencialmente reduzir o número de ações. “A maioria do passivo trabalhista se dá pelo sentimento do trabalhador de ter sido lesado. Com o novo termo, ele terá o detalhamento do que foi pago”, diz.

Com a descrição minuciosa, até mesmo do percentual de horas extras – que pode variar de 50% a 100% dependendo da convenção coletiva – haverá menos dúvidas do trabalhador sobre as verbas pagas, avalia Ana Karina.

Ao exigir mais clareza nos procedimentos, isso também será benéfico principalmente para as micro e pequenas empresas que não dispõem de um setor de Recursos Humanos preparado para esclarecer as dúvidas do trabalhador, de acordo com a advogada.

O novo termo é obrigatório para todos, até mesmo para os empregadores domésticos, alerta Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados. Ele ainda afirma que isso deve trazer uma segurança extra para todos os empregadores. Até porque a Súmula nº 330, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que não serão pagos novamente em uma eventual ação judicial todas as verbas que foram discriminadamente quitadas e que constem no recibo.

O novo termo deverá ser impresso em duas vias: uma para o empregador e outra para o empregado. O documento ainda deverá ser acompanhado do Termo de Homologação para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato dos trabalhadores ou do Ministério do Trabalho ou do Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano e que não exigem a assistência sindical. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação terão que ser impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.

O prazo inicial para a entrada em vigor da medida era fim de 2012, mas foi adiado, segundo o governo, para dar mais tempo paras as empresas se adaptarem. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria nº 1.815, de 1º de novembro de 2012.

Fonte: Jurídico News - Notícias (05/02/2013).

OAB/SC lança nota oficial sobre atentados em SC

Diante dos violentos ataques a prédios da segurança pública e ao sistema de transporte coletivo em Santa Catarina, que novamente instauraram clima de grande insegurança em nossas cidades, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público manifestar solidariedade a todos os cidadãos do Estado e em especial às vítimas e seus familiares.

Estamos diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade se sobreponha à sociedade organizada.

Medidas concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem e a segurança pública.

Precisamos, todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos.

Da mesma forma, faz-se necessária a remoção de líderes de organizações criminosas para presídios federais, pois os cidadãos não podem continuar sendo reféns da criminalidade.

Espera-se, na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade está sendo vilipendiada em seus direitos.

A OAB/SC se coloca ao lado das autoridades constituídas para auxiliar na construção de uma política de segurança pública eficaz, mas espera, imediatamente, medidas preventivas e ações convincentes para apuração dos crimes praticados.
 

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina

Fonte: Assessoria deComunicação da OAB/SC

Portaria nº 09/2013

Clique nas imagens para ampliá-las:

Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB

Brasília – O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.
A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apres entados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).

Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta sexta-feira (01º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016 Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).

Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB:

Funcionário completa 2 anos na OAB/BC

Hoje o funcionário Willian José Almeida fez 2 anos na 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, na Sede. Agradecemos ao colaborador pela sua dedicação.

Convite da Comissão de Esportes

Clique na imagem para ampliá-la:

Criado Grupo de Apoio ao Jovem Advogado

Clique na imagem para ampliá-la:

Convite: Solenidade de Posse

Clique na imagem para ampliá-la:

31/01/2013 - Reunião da Diretoria

Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a Diretoria da 15ª Subseção.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a comissões, conselhos e questões internas.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Reti, Dra. Lorena, Dra. Alessandra, Dra. Debie, Dr. Paulo.

• Tesoureiro: Prestação de contas da Subseção pelo Dr. Júlio.

• Todas as despesas com mão de obra e material deverão ser previamente deliberadas e aprovadas pela diretoria.

• Recebido Ofício Circular do TED: Solicitado que seja enviado de forma digitada, com o original em anexo. O representante deve, portanto, escrever e a Subseção transcrever.

• Mencionada a criação de um Conselho Editorial para a Gestão 2013-2015.

• Está sendo estudada a implementação de um serviço de odonto-pediatria no Consultório da CAASC da 15ª Subseção.

• Dra. Gisela Gondin Ramos, convidada a participar da primeira Reunião do Conselho de Ética e Disciplina, não poderá estar presente na data. Sugerido que fossem convidados o Dr. Rubens Zappelini e o Dr. Jaime Schappo.

Comissão do Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico

Clique na imagem para ampliá-la:

CNJ suspende obrigação de advogado comprovar repasses

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do CNJ, deferiu liminar para suspender a incidência da interpretação que vem sendo dada pelo TRT paranaense e pelo juízo da vara do Trabalho de Colombo/PR, que tem obrigado que os advogados possuidores de procuração com poderes para receber e dar quitação comprovem, nos autos, o repasse de valores pertencentes a seus clientes. Tal interpretação vem sendo utilizada com respaldo na portaria 5/08, assinada pelo juiz titular da vara do Trabalho de Colombo, Waldomiro Antonio da Silva.

O relator afirma que o teor da portaria 5/08 não expressa tal exigência, pois somente determina que seja feita a intimação, por parte da Secretaria, de todos os favorecidos mencionados nas guias de retirada, quando no documento esteja autorizado o saque também por procurador. A portaria, por sua vez, se baseia no artigo 167, §4º, do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª região.

Para o conselheiro, a interpretação adotada pelo TRT acabou por criar, ex officio, uma ação de prestação de contas dentro do procedimento estabelecido pelas leis trabalhistas, invadindo a seara do Direito Processual. No entanto, segundo ele, os atos administrativos não podem invadir competência legislativa, sob pena de afrontar o princípio da reserva legal.

“Quem pode pedir prestação de contas é somente o outorgante da procuração com poderes especiais ao advogado, ou seja, trata-se de uma relação cliente-advogado, não afeta ao Judiciário”, afirma o conselheiro na decisão. “O advogado, por ser essencial à função jurisdicional do Estado, converte a sua atividade profissional em prática inestimável de liberdade e exercício de democracia. Para isso, conta com a proteção legal de suas prerrogativas, que devem ser exercidas com independência e sem restrições indevidas”, acrescentou.

Com base nesses argumentos, o conselheiro decidiu pelo afastamento da interpretação dada pelo TRT da 9ª região e determinou que sejam oficiadas da decisão, com urgência, a Corregedoria do TRT paranaense e o juízo da vara do Trabalho de Colombo, para que se abstenham de fazer a exigência a partir de agora.

A decisão será incluída na sessão desta terça-feira, 29, para ratificação pelo plenário do CNJ.

Confira abaixo a decisão na íntegra:

28/01/2013 - Solenidade de Posse

Confira nas fotos abaixo como foi a Solenidade de Posse da Diretoria e Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.

Fotos Dra. Joyce

A Dra. Joyce Lima Krischke é sempre uma das mais estimadas presenças em todos os eventos realizados pela OAB de Balneário Camboriú e não foi diferente na Solenidade de Posse, ocorrida no último dia 28/01. Confira abaixo algumas fotos tiradas em sua máquina.

Portaria nº 297/2012

28/01/2013 - Solenidade de Posse OAB/BC

Nós, da 15ª Subseção da OAB/SC, agradecemos a todos os colegas que compareceram na Solenidade de Posse, realizada ontem, no Auditório II da UNIVALI. Foi uma noite que reafirmou a força e a união da classe da Advocacia em Balneário Camboriú, que tem no Dr. Leandro Molin Hannibal seu presidente para a Gestão 2013/2015.

Em breve todas as fotos do evento.

É hoje! Solenidade de Posse OAB/BC

Para maior comodidade dos colegas, recomendamos a entrada pelo estacionamento no Portão 3. Há também placas com setas indicando o caminho para o auditório na UNIVALI.

Portaria nº 14/2013-DF

Comunicado Posse dia 28/01

Sres(as) Advogados(as):

A atual diretoria da 15ª. Subseção da OAB/SC de Balneário Camboriú, tendo em vista os fatos que vêm sendo veiculados através de rede social por meio do representante da chapa que restou vencida no último pleito eleitoral, dirige-se respeitosamente aos (às) colegas para afirmar o que segue:

1)   Trata-se de decisão proferida por maioria de votos (3x2) dos membros que integram a “Comissão Eleitoral” designada pelo ex-presidente da Seccional da OAB/SC – Dr. Paulo Borba -, em conseqüência de representação eleitoral formulada pelo referido candidato derrotado nas últimas eleições;

2)   O teor da decisão ainda não foi divulgado/publicado e o respectivo resultado, quando conhecido oficialmente, será submetido ao recurso a ser interposto junto ao E. Conselho Pleno da Seccional da OAB/SC;

3)   Logo, a Diretoria e Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú empossados no dia 01.01.2013 ratifica o convite para o comparecimento de todos(as) os(as) advogados(as) à cerimônia festiva de posse que será realizada no próximo dia 28.01.2013.

    

Diretores da 15ª Subseção da OAB/SC      Conselheiros da 15ª Subseção da OAB/SC

Clique na imagem para ampliá-la

25/01/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado

A Comissão Jovem Advogado realizou sua primeira Reunião para a Gestão 2013/2015 nesta sexta-feira. As fotos podem ser conferidas abaixo.

24/01/2013 - Ida para a Solenidade de Posse da OAB/SC

Advogados e Advogadas de Balneário Camboriú viajaram em um veículo fretado para Florianópolis a fim de representar a 15ª Subseção na Posse da Nova Diretoria da OAB/SC. As fotos do embarque podem ser conferidas abaixo.

24/01/2013 - Reunião da Diretoria

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a Diretoria da 15ª Subseção.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo à posse, comissões e trabalhos ordinários.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dra. Reti, Dr. Marcelo, Dra. Alessandra, Dra. Georgina, Dra. Clair, Dr. Guilherme, Dr. Pedro, Dra. Debie, Maryon.

• Tesoureiro: Prestação de contas pelo Dr. Júlio. Mencionado também o veículo fretado pela 15ª Subseção levando Advogados de Balneário Camboriú para a Solenidade de Posse da Seccional, no dia 24/01.

• Entrega de Carteiras Profissionais marcada para as 10h30min. A Dra. Clair Isolani será a Mestre de Cerimônia.

• Presença do Dr. Marcelo Azevedo, Conselheiro Estadual. Foi pedida a presença de um dos conselheiros em todas as Reuniões da Diretoria, será averiguado o calendário das Reuniões na Seccional para não haver impedimento.

• Discutidos assuntos da Delegacia da CAASC.

• Dr. Anderson Beluzzo sugeriu a criação de um Convênio para Digitalização de Documentos, será estudado pela Diretoria.

• Criada a Comissão do Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico.

• Palavra do vice-presidente: Dr. Rudinei agradeceu a comissão de eventos.

• Aprovada a Resolução 02/2013 – Sobre o uso e valor do auditório para terceiros.

• Foi criado um banco de defensores dativos para os processos de Ética e Disciplina.

• Portaria 010/2013 – Nomeando a Dra. Reti Jane Popelier , Dr. Anderson Beluzzo, Dra. Mariza Viecili e o Dr. Marcelo Meissmer Scheeffer como Coordenadores Gerais das Comissões.

• Portaria 008/2013 – Criação da Comissão do Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico. Nomeados como membros: Dr. Thiago Fernandes dos Santos, Dr. Maurício dos Santos Almeida e Dr. Leandro Molin Hannibal.

• Portaria 009/2013 – Criado o Grupo de Apoio aos Jovens Advogados, tendo como membros Dr. Anderson Beluzzo (Direito Civil e Processual Civil. Direito Previdenciário.); Dr. Cassio Roberto Farias (Direito Penal e Processual Penal.); Dr. Edgar Stuelp Júnior (Direito Tributário e Contratação de Honorários.); Edmond Georges Haddad Barouki Junior (Direito Bancário.); Dr. Gilmar Pedro Capelari (Direito de Família.); Dr. Israel Fernandes Huff (Direito Tributário.); Jaína Atanásio dos Santos (Direito de Família, Condomínio e Usucapião.); Dr. Juliano Mandelli Moreira (Direito Civil e Processual Civil.); Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva (Direito Bancária e Direito Civil.); Dr. Lucas Diego Buttenbender (Direito Empresarial.); Dra. Mariza Viecili (Direito de Família. Processo Civil.); Dra. Nara Regina Poeppl Pereira (Direito de Família e Condomínio.); Dra. Reti Jane Popelier (Direitos Humanos. Direitos da Criança e Adolescentes. Processo Civil.); Rosemeri Farina (Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.); Dr. Rudinei Luis Baldi (Direito Imobiliário e Processo Civil.); e Dr. Shames André Pietro de Oliveira (Direito Penal e Processual Penal.).

• Marcada para o dia 20/2/2013 a 1ª Reunião do Conselho de Ética e Disciplina. Por sugestão, será estendido um convite a Dra. Gisela Gondin Ramos para comparecer.

• Cerimônia de entrega de carteiras: Abertura pela Dra. Clair, feito o juramento, as carteiras foram entregues, dado o uso da palavra à Dra. Kátia para se pronunciar em nome dos novos advogados. Dra. Lorena falou em nome da CAASC e o Dr. Leandro falou em nome da Subseção.

15/01/2013 - Reunião com a diretoria da OAB/SC

Neste último dia 15/01 (terça-feira), a Diretoria da 15ª Subseção reuniu-se com a Diretoria da OAB/SC para discutir assuntos da comarca e dos interesses da advocacia. As fotos da reunião podem ser conferidas abaixo.