abril 11, 2013

10/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo



4ª Etapa do ciclo de atividades do projeto "OAB Sustenta Habilidade" foi prestigiado pelo eminente urbanista Enio Faqueti - Presidente do Comitê Camboriú, que proferiu palestra e debateu sobre a governança sobre ´água em nossa Bacia Hidrográfica, que apontou as diretrizes para que o Plano de Bacia esteja contemplado pelos Planos diretores dos municípios que abrange o Comitê.

O Doutor Ricardo Stanziola Vieira, vice presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC concluiu o evento com análise sobre os Comitês de Bacias no Brasil e a Governança Ambiental sobre os recursos hídricos.


As fotos podem ser conferidas abaixo.


abril 10, 2013

Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo

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Convite para Comissões


Advogados e Advogadas de Balneário Camboriú:

Para que os trabalhos da 15ª Subseção da OAB/SC continuem melhorando o sistema judicial de nossa comarca é muito importante que os colegas participem e interajam conosco.

Temos algumas comissões temáticas se reunindo regularmente em nossa Subseção. O calendário desses encontros pode ser conferido aqui, e todas são de livre acesso para quem quiser participar e ajudar.

Em caso de interesse de alguma comissão, também pode entrar em contato através do e-mail balneario@oab-sc.org.br, ou pelo telefone (47) 3366-2060.

Estamos constantemente organizando frentes de trabalho que possam ajudar a sociedade local e reforçamos que esse esforço terá maior sucesso com a participação de todos.
Venham participar da construção da sociedade que queremos para nossa vida.
Leandro Molin Hannibal
Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC

Acórdão nº 046/2013

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Edital de correição nº 03/2013

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Reunião da Comissão Diversidade

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09/04/2013 - Observatório Social de Balneário Camboriú




Reunião que definirá Presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú será concluída na próxima terça feira, dia 16, às 19h30min.

O presidente será escolhido entre um dos membros do conselho de administração que foi composto, nesta terça feira, da seguinte forma:

    José Santos Pereira - representante da ACIBALC;
    Antônio Cotrim - CIACASH;
    Bibiana Barros - Grupo de Estudos PADEIA - UNIVALI;
    Dimas Casarin Siqueira - instituto IDÉIA;
    Rogério Andre Clete Centro Academico ADM. PÚBLICA - UDESC;

E ainda, compõem a entidade como associados pessoas naturais e representantes da sociedade civil organizada, tais como:

    15ª Subseção da OAB/SC;
    Centro Acadêmico Rui Barbosa;
    ONG CMEAR;
    Entidade ASSENDE;
    Sindicato dos Trabalhadores SECOVELAR;
    Associação dos Aposentados de Balneário Camboriú;
    CONSEG BC;
    CLUBE RODA SOLTA;
    IMAGINE - inovação em tecnologia social;
    Lions Clube de Balneário Camboriú Centro;
    Aguitur - Associação dos Guias de Turismo de Balneário Camboriú
    Diversas pessoas naturais, autônomos, fiscais fazendário; servidor do judiciário; advogados, servidores das áreas da saúde pública, servidores aposentados, esportistas e outros;

A posse dos membros do observatório será organizada pelo Observatorio Social do Brasil, que está organizando o encontro nacional neste fim de semana em Curitiba, que terá representantes locais participando.

À disposição,
Anderson Beluzzo - associado colaborador, membro da comissão da Moralidade Pública da OAB/BC

Todas as fotos do encontro de ontem podem ser conferidas abaixo.


Em nota, OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs

Brasília – Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.

Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.

Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ...”;  “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”;  “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.

O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.

Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.

O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País.

Fonte: Conselho Federal da OAB

abril 09, 2013

Observatório Social de Balneário Camboriú

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Reunião da Comissão Segurança Pública

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Criação da Comissão Direito Imobiliário

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08/04/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis



Reunião Conselho de Notáveis 08/04/2013

Aos 08 dias do mês de abril do ano de dois mil e treze reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Notáveis.


Presenças: Ernesto Laury Hachmann, Ezio Miguel da Luz, Flávio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu Guilherme, Jair Rebelo, João Kleis, Maria Cecilia Sada de Amorim, Marlene Gaya, Osny Dolberth e Reti Jane Popelier

Constituição Estadual: Dr. Ezio noticiou o aforamento de 22 ADINs pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivos de Constituições Estaduais que exigem a autorização de 2/3 da Assembléia Legislativa para que o Governador do Estado possa ser processado. Informou que a nossa Constituição, em seu artigo 40, XVI, incide na mesma anomalia. Após intenso debate, concluiu-se por unanimidade que o Dr. Ézio elaborará estudo, o qual será encaminhado por ofício ao Conselho Estadual, assinado pelo CN e pela Diretoria.

Congratulações ao Presidente Nacional da OAB: Dr. Osny Dolberth sugeriu o encaminhamento de ofício ao Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcos Vinicius e ao membro do CNJ Jefferson Kravchychyn louvando e elogiando sua posição em relação aos Concursos Públicos.

Segurança nas casas noturnas: Dr. Ézio informou que em contato com o ex-comandante do 12º Batalhão de Políia, coronel Fernando José Luiz, este se colocou à disposição para proferir palestra sobre segurança nas casas noturnas e outros estabelecimentos. A sugestão foi aceita por unanimidade

Defensoria Dativa: Dr. Ézio trouxe à baila o tema Defensoria Dativa, requerendo informações atualizadas da Diretoria/Seccional sobre a implantação do sitema. Dra. Maria Cecília noticiou que a Dra. Alayde Nolli se prontificou a elaborar artigo sobre o assunto a ser veiculado na próxima revista da subseção.


Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.


08/04/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho




Ontem tivemos no auditório da 15ª Subseção a Reunião da Comissão Direito do Trabalho. Entre os assuntos debatidos, ficou acertado que a próxima reunião ocorrerá no dia 22/04, também na Sede da OAB/BC.

As demais fotos podem ser conferidas abaixo.



abril 08, 2013

Amistosos de futebol

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Convite da Comissão Direito do Trabalho

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Nota de falecimento



A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Balneário Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento do Dr. Gilberto Schreiner Pereira, OAB/SC 899, pai do Dr. Robson Luiz Tomazoni Pereira e sogro da Dra. Nara Regina Poeppl Pereira, Conselheira da 15ª Subseção.

Dr. Gilberto faleceu aos 74 anos nesta sexta-feira, dia 05/04. O corpo foi cremado no domingo, dia 06/04, às 15h no Crematorium Vaticano, em Balneário Camboriú.


04/04/2013 - Reunião da Comissão de Segurança Pública


Nesta quinta-feira tivemos na Sede da 15ª Subseção a reunião da Comissão de Segurança Pública. Ficou acertado pelos membros que neste primeiro mês (abril), haverá reunião semanalmente. Assim, os próximos encontros da Comissão estão marcados para os dias 11, 18, 25 de abril, sempre às 17h, no auditório da OAB/BC.


abril 04, 2013

04/04/2013 - Reunião da CAASC


Hoje tivemos aqui na Sede da 15ª Subseção uma Reunião envolvendo as delegadas da CAASC de Balneário Camboriú, Dra. Lorena Boing dos Santos e Dra. Alessandra Vieira Pegorini, e representantes da CAASC: Dr. Paulo Cavalheiro Mendes, Dr. Rfael Burigo Cerafim, Dra. Karen Fogaça e Lucimari Pedro Spudaro, juntamente com o presidente da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal.



Reunião da Comissão Direito de Família



04/04/2013 - Reunião da Diretoria



Reunião da Diretoria - 04/04/2013


  • EM DISCUSSÃO: a problemática da demora na emissão dos alvarás judiciais na Justiça Comum; viabilidade da Subseção de Balneário Camboriú estar participando da transmissão dos Cursos Telepresenciais ofertados pela ESA; a necessidade de instalar na sede da OAB vias de acessibilidade para uso pelas pessoas com deficiência; visitação da OAB aos Cartórios Judiciais;

  • APROVADA: a Parceria com o Curso de Direito da UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ com o propósito de promover a integração da OAB com Universidade; colocação de faixas reflexivas de segurança nas escadas de acesso à sede da OAB;

  • PRESENÇAS: o advogado Dr. Tiago Macedo e o acadêmico de Direito Jonas Cani manifestaram a intenção de promover ato solene em homenagem ao advogado RAFAEL PERON, falecido no dia 30/03/2013 o que será tratado junto à Comissão Jovem Advogado em conjunto com a Comissão de Esportes; Dra. Reti Jane Popelier destacou a conversa havida com o Dr. José Vitor Lopes e Silva que se prontificou a ministrar Cursos sobre o Peticionamento Eletrônico; os advogados, Dr. Anderson Beluzzo e Dr. Gilmar Capelari, destacaram o trabalho da Comissão da Moralidade na instalação do Observatório da Moralidade Pública;

  • CONVITE: o Presidente Dr. Leandro Molin Hannibal convidou os advogados e advogadas para participarem do Colégio de Presidentes nos dias 11/04 e 12/04/2013.

  • ENCERRAMENTO: 11h00min.
Após a reunião seguiu-se a solenidade de entrega das Carteiras Profissionais aos novos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú.




Confira todas as fotos abaixo.




03/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo


Neste dia 03/04, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades de Formação de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão Urbana. Esses encontros acontecem semanalmente, todas as quartas-feiras aqui na Sede da 15ª Subseção e todos que tiverem interesse podem participar.

As fotos podem ser conferidas abaixo.
 


 

abril 03, 2013

Missa de Sétimo Dia


Os amigos do saudoso Dr. Rafael Peron convidam a todos para a Missa de Sétimo Dia que será celebrada no dia 05/04/2013 às 19h, na Igreja Matriz Santa Inês, na cidade de Balneário Camboriú.

Comunicado: Velocidade da internet


Recentemente, fizemos uma tentativa de mudar o plano de internet nas 4 salas da OAB/BC. Por indisponibilidade de linha telefônica, não conseguimos aumentar a velocidade de nossa internet nas salas do Fórum, Vara do Trabalho e Vara da Família. Na Sede, a velocidade passou de 1MB para 10MB.



Convite: Palestra da ESA

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Participação dos Conselheiros Estaduais na OAB/BC



Uma das inovações da Gestão 2013/2015 é a participação dos Conselheiros Estaduais inscritos na Subseção de Balneário Camboriú semanalmente na Reunião da Diretoria. Essa linha direta de diálogo facilita a relação com a Seccional e ambos os lados podem trocar idéias a fim de melhor atender às demandas da classe da Advocacia em Santa Catarina.

Esse esforço, contudo, não se concretizaria sem a participação efetiva desses Conselheiros. Portanto enaltecemos os trabalhos realizados pelo Dr. Juliano Mandelli Moreira, Dr. Luiz Fernando Ozawa e Dr. Marcelo Azevedo dos Santos, que constantemente se colocam à disposição.





abril 02, 2013

Convite: Reunião da Comissão Jovem Advogado

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28/03/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo



Neste dia 28/03, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades de Formação de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão Urbana. Amanhã teremos outro encontro e estendemos os convites a todos que quiserem participar.

As fotos podem ser conferidas abaixo.



Resumo do mês: Março


Confira abaixo o que tivemos de mais importante nos nossos veículos de comunicação no mês de Março de 2013:

OAB/BC começa conversas para firmar parcerias com a UNIVALI.

TRF-4 fixa teto salarial para conceder Justiça gratuita.

Adquirimos um novo ar condicionado para a sala da OAB/BC na Vara do Trabalho, visando o maior conforto dos advogados.

Organizamos um evento na Sede em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Advogadas da Comissão Direito do Idoso recebem homenagem por trabalho realizado.



TJSC em Balneário Camboriú passa a disponibilizar serviço de certidões on-line.

Depoimento do conselheiro da 15ª Subseção Dr. Lucas Diego Büttenbender sobre nossa campanha de valorização do trabalho da advocacia.

Prazo para entrega das certidões de URH na Subseção a fim dessas entrarem na negociação do pagamento prorrogado para 05/04.


Tivemos 15 reuniões e eventos de Comissões na Sede da Subseção ao longo do mês de fevereiro, entre elas a Moralidade Pública e a Direito do Trabalho.

Portaria nº 135/2013

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Colégio de Presidentes das Subseções


Governo do Estado decide demolir o Presídio de Balneário Camboriú



Unidade desativada em 2012 dará lugar a um novo complexo de segurança pública.

Dez meses se passaram desde que o Presídio Regional de Balneário Camboriú teve as grades trancadas pela última vez. Desativada por ordem da Justiça, a unidade mantém nas paredes rabiscadas e nas camas de cimento os últimos resquícios dos tempos de superlotação. O prédio foi devolvido à Secretaria de Justiça e Cidadania à Polícia Civil, que era dona do terreno, e terá um novo destino.

As paredes serão derrubadas até o fim do ano para dar espaço a uma nova construção, que abrigará um complexo de segurança com diferentes serviços. Entre os órgãos que deverão funcionar no novo edifício estão o Detran, a Delegacia Regional, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Delegacia da Comarca e a Delegacia da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A construção faz parte de um pacote do governo do Estado, que inclui R$ 165 milhões em obras e deve ter a licitação anunciada nos próximos meses.

- A nova sede vai agilizar a integração entre os órgãos e possibilitar uma gestão de segurança muito melhor - diz a delegada regional de Balneário Camboriú, Magali Nunes Ignácio.

O espaço que hoje abriga a Delegacia da Mulher, na Marginal Oeste, dará lugar a uma Central de Plantão Policial (CPP) aos moldes da que existe em Itajaí, que concentrará registros de boletins de ocorrência, prisões e apreensões. Já a atual Delegacia da Comarca dará lugar ao estacionamento do novo complexo.

Fechamento

- A decisão do Estado é uma demonstração de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estava certa, e que aquele lugar não poderia mais abrigar ninguém - diz o presidente da OAB em Balneário Camboriú, Leandro Molin Hannibal.

A entidade foi a responsável pela ação judicial que resultou na desativação do presídio. Feito para abrigar 100 detentos, o prédio costumava ter três vezes a lotação máxima. Por falta de espaço, as celas não eram trancadas e os presos dormiam em colchonetes no pátio, sem abrigo do sol ou da chuva.

Com o fechamento, os internos foram transferidos para outras unidades - a maioria, para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí. Em março, o governo do Estado anunciou que cumprirá o compromisso de aumentar as vagas na Canhanduba, assumida com o fechamento da unidade de Balneário. A nova ala, ao custo de R$ 10,5 milhões, terá espaço para 312 detentos.

Por: Dagmara Spautz

Convite: Evento organizado pela Comissão de Direito Previdenciário

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OAB pede regulamentação do casamento homoafetivo em cartórios de SC



Comissão da Diversidade Sexual encaminhou um ofício pedindo o reconhecimento do Tribunal de Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) um pedido de regulamentação do casamento homoafetivo nos cartórios do Estado. Atualmente, somente algumas comarcas fazem o procedimento como é de reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança deve igualar o registro para o casamento civil, diminuindo o tempo de espera e o preço para os casais que não são heterossexuais.

Em Santa Catarina, já existem algumas Comarcas que realizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem na necessidade de processo judicial. Em breve, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve apreciar solicitação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SC para que seja determinada a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

26/03/2013 - Observatório Social de Balneário Camboriú


A Comissão da Moralidade propôs e a diretoria da OAB de Balneário Camboriú aprovou a coordenação da Constituição do observatório Social de Balneário Camboriú. Localize e acompanhe cada passo através do facebook, "Observatório Social Balneário Camboriú" e comunique-se pelo email observatoriosocialbc@gmail.com.

As fotos do evento seguem abaixo.



Convite da Comissão Segurança Pública

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abril 01, 2013

Nota de falecimento

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Com imenso pesar comunicamos o falecimento do colega Advogado Dr. Rafael Peron ocorrido no dia de ontem (30/03/2013).


Dr. Rafael Peron um brilhante advogado e integrante de diversas comissões da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.



Seu corpo será velado a partir das 18 horas, no Cemitério Jardim Primavera em Rio do Sul - SC, Bairro Fundo Canoas (Estrada Boa Esperança). Sentido Blumenau/Lages última entrada à direita em Rio do Sul. O telefone do Cemitério é (47) 3522-7155.



Missa marcada para as 9h no dia 01/04/2013, e às 10h o sepultamento.


Leandro Molin Hannibal - Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú
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27/03/2013 - Reunião da Diretoria




Reunião da Diretoria - 28/03/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo à ESA e questões da Seccional.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Julio, Dra. Lorena, Dr. Marcelo, Dr. Paulo, Dr. Luiz Fernando, Dra. Alessandra.


  • Informado que foi decidido pela OAB/SC que as decisões do Conselho Estadual serão repassadas para a Reunião da Diretoria da Seccional e vice-versa, a fim de padronizar os trabalhos.


  • Contas da Subseção da Gestão 2010/2012 foram aprovadas


  • Questão da Defensoria Dativa: Mencionado o Título Executivo, art. 22 do CPC.


  • ESA: Aula inaugural marcada para o dia 25/04. Nos dias 8,9,10 e 11 de maio ocorrerá aula telepresencial, a qual foi aprovada pela Subseção.


  • Dr.  Ozawa: Comentou acerca da indicação pela Seccional da Dra. Gisela Gondin Ramos para vaga no CNJ.


  • Aprovada a disponibilização de leite em pó nas salas da OAB na Vara do Trabalho, Vara da Família e Fórum.


  • Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 04/04/2013, às 11h.

As demais fotos seguem abaixo.


27/03/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões


Nesta quarta-feira, dia 27/03, reuniu-se na sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú a Coordenação das Comissões, traçando planos de atividades para o ano de 2013. As demais fotos podem ser conferidas abaixo.


22/03/2013 - Reunião Comissão Jovem Advogado


RESUMO 4ª REUNIÃO COMISSÃO JOVEM ADVOGADO

Nesta sexta-feira (22/03) foi realizada em nossa Subseção a quarta reunião do ano da Comissão Jovem Advogado.

Dentro os assuntos da pauta foi discutido sobre a Feijoada da Comissão do Jovem Advogado que será realizada na primeira quinzena de junho.
Com um novo foco para o evento, foi decidido que a mesma será realizada em local próximo ao Centro de nossa cidade e que terá o objetivo de reunir os advogados para confraternizar e fortalecer toda a nossa classe.

Em relação aos demais projetos da Comissão, o Dr. Bruno Brasil entrou em contato com a Comissão de Fiscalização e sugeriu uma palestra ao Jovem Advogado sobre a fiscalização na advocacia que está sendo organizada por aquela Comissão.  Quanto ao Bate Papo Jurídico a ser realizado por esta Comissão ficou definido o convite ao Juiz de Direito Dr. Marcelo Trevisan para que o mesmo possa conversar e orientar os Jovens Advogados em sua comunicação com os Magistrados.

Trabalhando ainda com um foco social, pretendem os membros da Comissão realizar a arrecadação de roupas de frio na Feijoada do Jovem Advogado, de forma a incentivar esta importante iniciativa perante a classe e a sociedade como um todo.

Os convites para os eventos serão divulgados na página da OAB assim que as datas forem ajustadas.

As reuniões da Comissão do Jovem Advogado estão abertas a todos os profissionais com até cinco anos de atividade jurídica e a próxima reunião está marcada para o dia 05 de abril de 2013 às 11h na sede da nossa Subseção, estando todos os Jovens Advogados convidados a participarem.