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abril 22, 2015
abril 20, 2015
OAB/SC cria mapa virtual para acompanhamento da greve no Judiciário
A OAB/SC criou um mapa para que os advogados possam acompanhar o status da greve em todas as Subseções do Estado. As informações estão sendo atualizadas diariamente, com base em relatórios dos presidentes, conselheiros e presidentes de comissão. Acesse aqui e veja os detalhes.
abril 17, 2015
abril 15, 2015
14/04/2015 - Palestra "O Novo CPC e a Advocacia"
Agradecemos a todos que prestigiaram a aula e ao Dr. Pedro por compartilhar seu conhecimento com os colegas de Balneário Camboriú. Nossa próxima aula sobre o CPC em uma ótica distinta já está marcada, não perca tempo e garanta já sua inscrição.
Confira as fotos de ontem abaixo.
abril 14, 2015
Greve dos servidores do TJ/SC
Estamos acompanhando a greve dos Servidores do TJSC, tendo
recebido comunicado da OAB/SC pelo nosso Presidente Tullo Cavalazzi, que o TJSC
por enquanto, não fará qualquer suspensão de prazos, apesar de nova reunião na
tarde de hoje sobre o assunto. A justificativa do TJSC em não expedir portaria
de suspensão dos prazos é que em vários locais continuam os atendimentos
normalmente.
Em Balneário Camboriú identificamos apenas o Cartório da
Vara da Família, Órfãos e Sucessões não havia qualquer atendimento, por isso,
já solicitamos ao Magistrado Dr. Adilor Danieli expedição de portaria para
suspensão dos prazos, tendo o mesmo informado que no dia de hoje deve
providenciar tal normatização, inclusive com data retroativa.
Estamos acompanhando os demais cartórios, mas tendo qualquer
informação de paralisação total, por favor, nos informe - 47-3366.2060, para
que possamos solicitar aos responsávies a suspensão dos prazos.
Também nesta tarde conversaremos com o coordenador dos
servidores em Balneário Camboriú - Helmut da 3a Vara Cível, sobre esta situação
de greve.
Cordialmente,
Leandro Molin Hannibal
Presidente da OAB Balneário Camboriú
abril 13, 2015
13/04/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira, a diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Rogério Luis Pankratz, Josmar de Souza, Marcelo Azevedo, Sandro Peters, Clair Isolani e Maurício dos Santos.
Confira abaixo todas as fotos da reunião.
12/04/2015 - Manifestação contra a corrupção
Na tarde deste domingo (12), a OAB Balneário Camboriú foi às ruas manifestar seu repudio à corrupção e à impunidade. Marchamos pela cidade de Balneário Camboriú não contra alguém ou em favor ou desfavor de algum partido, mas sim para levar o nosso sentimento de insatisfação geral com a corrupção.
"OAB Balneário Camboriú mais uma vez presente na defesa da cidadania", foi o sentimento ecoado pelo Vice-Presidente da Subseção, Dr. Rudinei Luis Baldi, sentimento esse que norteia os trabalhos da OAB.
Confira abaixo todas as fotos de ontem.
Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC
Nesta última sexta-feira (10), a OAB/SC esteve reunida no 80º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na cidade de Itá. No site da OAB/SC constam três notas acerca do que foi conversado à ocasião.
O presidente da OAB Balneário Camboriú em breve divulgará seu resumo do evento. Fique ligado!
O presidente da OAB Balneário Camboriú em breve divulgará seu resumo do evento. Fique ligado!
abril 10, 2015
Manifestação de domingo
Nosso material para a manifestação de domingo já está pronto. Encontramos vocês na Praça Higino Pio, neste domingo às 15h30min.
abril 09, 2015
Convite: Manifestação de Domingo
Protesto pacífico e ordeiro em prol da moralidade e repúdio à corrução e à impunidade.
abril 08, 2015
07/04/2015 - Assembleia Geral
Na noite desta terça-feira (07), a OAB Balneário Camboriú realizou uma Assembleia Geral Ordinária. À ocasião, fora deliberado a participação da Subseção nas manifestações do dia 12/04, levantando a bandeira anticorrupção. Fora aprovado e amanhã (quarta-feira) extraordinariamente será realizada reunião na Sede da OAB/BC, às 10h, para tratar da referida manifestação.
abril 07, 2015
07/04/2015 - Abertura da Sala no Complexo Penitenciário
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Na manhã desta terça-feira (07), a OAB Santa Catarina, em conjunto com o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e com a Subseção de Balneário Camboriú, tomou parte de uma solenidade de abertura da sala Dra. Walkisse Garrozi Mascarenhas Passos, localizada no Complexo Penitenciário.
O ambiente fora concebido para auxiliar no atendimento dos advogados e advogadas a seu clientes que estejam no local. Conforme nota divulgada anteriormente, o esforço resultou em uma facilitação na condição de trabalho para os profissionais da advocacia de nossa região.
A Solenidade de hoje teve a presença do presidente da OAB Santa Catarina, do presidente da OAB Balneário Camboriú, do presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais da 15ª Subseção, do Diretor do Complexo Penitenciário, de magistrados e outros envolvidos nessa conquista da advocacia catarinense.
Confira as fotos de hoje abaixo.
abril 06, 2015
abril 01, 2015
Abertura da Sala dos Advogados - Complexo Penitenciário
Na próxima terça-feira (07), a OAB Balneário Camboriú tomará parte de uma solenidade de Abertura da Sala dos Advogados no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, às 10h30min. Esse ambiente é mais uma conquista para os advogados da nossa região, em especial os que fazem atendimento aos presos por propiciar um ambiente climatizado, com computadores e acesso à internet.
Essa sala foi possível por um trabalho conjunto entre o Presídio e a OAB, principalmente através da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais da 15ª Subseção. "Esta iniciativa fortalece a cidadania, promove inclusão social e contribui com a Justiça, mas, acima de tudo, valoriza a advocacia.", diz o Dr. Shames André Pietro de Oliveira, Presidente da Comissão.
Para mais detalhes sobre o evento, entre em contato com a OAB/BC pelo telefone (47) 3366-2060 ou pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br. Essa é uma vitória para você, advogado e advogada, no intuito de tornar mais fácil o trabalho envolvendo o ambiente prisional.
Essa sala foi possível por um trabalho conjunto entre o Presídio e a OAB, principalmente através da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais da 15ª Subseção. "Esta iniciativa fortalece a cidadania, promove inclusão social e contribui com a Justiça, mas, acima de tudo, valoriza a advocacia.", diz o Dr. Shames André Pietro de Oliveira, Presidente da Comissão.
Para mais detalhes sobre o evento, entre em contato com a OAB/BC pelo telefone (47) 3366-2060 ou pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br. Essa é uma vitória para você, advogado e advogada, no intuito de tornar mais fácil o trabalho envolvendo o ambiente prisional.
31/03/2015 - Palestra "O Novo CPC e a Advocacia"
Na noite desta terça-feira (31) , a OAB Balneário Camboriú recebeu a palestra da ESA "O Novo CPC e a Advocacia", ministrada pelo Prof. Dr. Pedro Miranda de Oliveira - Doutor em Direito pela PUC-SP e Professor dos cursos de graduação e mestrado da Faculdade de Direito da UFSC.
Agradecemos a todos que prestigiaram a aula e ao Dr. Pedro por compartilhar seu conhecimento com os colegas de Balneário Camboriú. Já marcamos uma nova data para a aula e em breve estaremos divulgando. Confira todas as fotos abaixo.
março 31, 2015
Visita de vereadora
Vereadora Marisa Zanoni Fernandes visita a OAB para apresentar a prestação de contas do seu trabalho junto a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
março 30, 2015
30/03/2015 - Reunião da Diretoria e Entrega de Carteiras
Na manhã desta segunda-feira, a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Encerrado o encontro, fora realizada uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais.
A OAB/BC felicita a todos os novos advogados e advogadas e se coloca à disposição para o que se fizer necessário.
Confira abaixo todas as fotos.
março 27, 2015
março 26, 2015
Convite: Entrega de Carteiras
Na próxima segunda-feira (30) teremos uma solenidade de ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS na OAB Balneário Camboriú. Estão convocados para receber suas credenciais:
O evento será realizado às 11h, na Sede da OAB/BC (Rua 916, nº 612).
ESTAGIÁRIOS:
ALEXANDRE
SCHWARZ
RAFAEL
GUGLIELMETTO DELBUONI
ADVOGADOS:
ALESSANDRA
REGINA GRUCHOVSKI VERISSIMO
ALEXANDRE
VELAME MIRANDA DA SILVA
ANA PAULA
KONJUNSKI
ANDRÉ DA
SILVA
ANDREIA ELIS
SILVEIRA BORGES
CARLOS FELIPE
ASSIS ROBERTS
CECILIA GEIER
CHRISTIAN EISING OENNING
CLOVIS
PEGORARI
DANIEL DOS
SANTOS JUSTINO
JACKSON LUIZ
JOSÉ ANTONIO
DE OLIVEIRA LEITE
LARISSA
SILVEIRA
LUCIANA
RANGEL
LUCAS GESSNER
DE SOUZA
LUMA DOS
SANTOS CAMPOS
MARCO ANTÔNIO
BUSNARDO MILDEMBERG
PÂMELA
NEUWIRTH
REGINA
APARECIDA GUIMARÃES AMORIN DE OLIVEIRA
RENAN
CANELLAS DE VARGAS
SAMUEL
SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES
SILVIA REGINA
SANTOS
SÔNIA MARCIA
BORTH
VIVIANE
ESPINDOLA CEROLI
O evento será realizado às 11h, na Sede da OAB/BC (Rua 916, nº 612).
março 25, 2015
Cadastro no PROJUDI
Aos advogados de Santa Catarina que porventura precisem
peticionar no PROJUDI (processo eletrônico) do TJPR, segue aqui formulário para
ser preenchido.
Preenchido e assinado, o mesmo deverá ser enviado
digitalizado, juntamente com uma cópia da carteira da OAB, para a OAB/PR no
seguinte e-mail: projudi@oabpr.org.br
A OAB/PR providenciará o encaminhamento junto ao TJPR, o
qual, após conferência dos dados, encaminhará um e-mail com cadastro e senha de
acesso.
Novo telefone na Sala do Fórum
Clique na imagem para ampliá-la:
Colegas advogados: por muito tempo nós vínhamos tentando melhorar nossa velocidade de conexão em nossa internet, para melhor suprir a demanda dos advogados que frequentam as nossas salas. Contudo, não tivemos sucesso com a nossa então provedora desse serviço.
Esse anos, fizemos a troca para uma outra empresa e tentamos fazer a portabilidade para manter nossos contatos habituais, mas não obtivemos sucesso nessa tentativa na sala do Fórum. Por isso, o telefone mudou, mas nossa internet também mudou e para muito melhor. Antes tínhamos um pacote com 1 MB e agora aumentamos para 10 MB.
Essa mudança também está acontecendo em nossas outras salas. Por isso, quaisquer incômodos nesse período de mudança logo serão sanados ao fim de provirmos uma melhor condição de trabalho para os advogados e advogadas que vierem até nossas salas.
março 24, 2015
março 23, 2015
Convite: Noite de Autógrafos
No dia 24/03/2015, a partir das 19h, a advogada Cynthia Macedo estará na confeitaria Momento Perfeito no piso térreo do shopping Atlântico de Balneário Camboriú para uma noite de autógrafos da revista NOVA deste mês, para a qual concedeu entrevista, bem como divulgação de seu blog “Esclerose Múltipla para Leigos”.
Contamos com a presença dos demais colegas advogados.
Novidades para Agosto
Através dos Conselheiros da OAB/SC que representam a
Subseção de Balneário Camboriú, conseguimos agendar uma sessão do conselho
estadual e colégio de delegado da CAASC para o mês de agosto em Balneário
Camboriú. Cerca de 200 profissionais da advocacia de todo estado são esperados
nos eventos que fazem parte das nossas celebrações pelo Mês do Advogado.
Em breve divulgaremos mais detalhes.
OAB/SC quer ação de inconstitucionalidade de artigo do ECA que permite adoção sem assistência de advogado
O Conselho Seccional da OAB/SC
decidiu, por unanimidade, aprovar relatório da Conselheira Rosane Maçaneiro,
baseado em estudos da Comissão da Criança e do Adolescente, e recomendar ao
Conselho Federal que interponha Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do
artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo 166 admite a adoção de
criança ou adolescente por família substituta, sem assistência de advogado, nos
casos em que os responsáveis aderirem expressamente ao pedido, se os pais forem
falecidos ou se os pais forem destituídos do poder familiar. Nessas situações,
basta petição formulada diretamente em cartório e assinada pelos próprios
requerentes.
Segundo a presidente da Comissão
da Criança e do Adolescente, a advogada Retijane Popelier, o artigo é
inconstitucional. “As crianças estão sendo tiradas de mães pobres, que estão
sozinhas e abandonadas. Essa situação ocorre nas periferias, porque faltam
políticas públicas para proteger os direitos da criança. O advogado é alguém
que pode equilibrar os direitos em jogo”, argumenta. “Não somos contra a adoção,
mas a sociedade tem que garantir a permanência do bebê com sua mãe natural. A
adoção tem que ser a exceção e não a regra”, disse Retijane.
Para o Conselheiro Orlando Silva
Neto, a adoção é uma questão social, mas também uma questão jurídica, por isso todos
têm que conhecer os seus direitos. “Em primeiro lugar estão sempre os menores.
Mas o abismo entre as condições da mãe que entrega seu filho e a mãe que se
dispõe a adotar é imenso”, disse.
“Existe uma desproporção entre a
situação da mãe biológica, geralmente pobre e negra, e a mãe adotante, o que
coloca a mãe biológica numa posição absolutamente desfavorável “, concordou
Retijane, que acrescentou: “O governo não tem políticas públicas para manter a
criança com sua família biológica, normalmente carente, e o judiciário, que tem
que dar respostas rápidas, acaba utilizando a adoção como solução.".
Fonte: Assessoria de Comunicação da
OAB/SC
23/03/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira (23), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Marcelo Azevedo, Lorena Boing dos Santos, Rogério Luís Pankratz, Clair Isolani Pereira, Juliano Mandelli Moreira, Reti Jane Popelier, Shames Pietro de Oliveira, Georgina Albuquerque Garcia e Maria Cecília Sada de Amorim.
Hoje começa mais um curso sobre o Novo CPC aqui na Sede da OAB/BC. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Aproveite que nos próximos 4 dias nós teremos aula sobre questões relativas ao novo Código.
Confira abaixo as fotos de hoje.
NOTA DE FALECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Balneário Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento da Sra. Rosalinde Brandt, mãe do advogado e professor do EMA Dr. Nelcy Brandt.
O velório ocorre no parque dos crisântemos.
março 19, 2015
março 18, 2015
Visita do Dr. Tullo à OAB/BC
Na manhã desta quarta-feira (18), o Presidente da OAB/SC, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, esteve visitando a Subseção de Balneário Camboriú. Dr. Tullo veio a fim de conversar com os presentes sobre questões institucionais, atividades da OAB e outros assuntos do interesse da advocacia.
Repassado para o Presidente as dificuldades encontradas em Balneário Camboriú, como por exemplo, represamento de processos na distribuição do Fórum, que não consegue dar a atenção necessária a juntada das petições e protocolos; falta de certificação de prazo quando da juntada de AR e Mandado em processo digital, não tendo corretamente o prazo para a defesa/contestação; dificuldades e atraso nos trabalhos dos cartórios para digitalizar processos físicos no cumprimento de carta precatória em outra comarca; computadores nas salas de audiências para os advogados acompanharem os processos eletrônicos; entre outras questões.
Estiveram presentes Diretores da OAB Balneário Camboriú, Conselheiros Notáveis, Conselheiros Estaduais e Conselheiros do TED. Foi o primeiro encontro do Presidente estadual com esta Subseção em 2015, depois de diversas visitas em 2014. O intuito dessas reuniões além de estreitar os laços, tentar unificar as ações em prol dos advogados catarinenses.
NOTA DE FALECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Balneário Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento da Sra. Maria Angélica Simões de Miranda, mãe da Conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, Dra. Letícia Simões de Miranda.
O corpo será velado na Capela Mortuária em Brusque (Rua Pastor Sandrescky, nº 48 - Centro), às 22h e às 13h de amanhã (19) será o sepultamento.
março 17, 2015
Certificados de aprovação no Exame da Ordem
Já estão conosco há algum tempo os certificados de aprovação no XV Exame da Ordem. Se o seu está aqui em Balneário Camboriú, você só vai precisar do seu RG para fazer a retirada.
Quer dar a entrada na carteira de advogado? No site da OAB/SC tem a relação de todos os documentos que você vai precisar, com link para o formulário e modelos de declarações pedidos. A taxa da inscrição pode ser retirada aqui e tem custo de 7,65 URH (R$ 529,38).
Dúvidas? Venha até a nossa Sede (Rua 916, nº 612) ou ligue para nós pelo (47) 3366-2060. Começar na vida da advocacia pode parecer assustador primeiro, mas estamos aqui para apoiá-los da melhor forma que pudermos.
Conselheiro Notável Dr. VALDEMIR TANNENHAUES disponibiliza cálculo para advogados
O Conselheiro Notável Dr. Valdemir Tannenhaues, depois de aprovado pelo Conselho de Notáveis no dia 03/03, passou a disponibilizar uma planilha de cálculo para processos em fase de liquidação de sentença contra a Brasil Telecom, sobre as questões envolvendo o pagamento de complemento de ações e consectários legais.
"Conforme decidido por unanimidade na reunião do
conselho de notáveis da subseção da OAB de Balneário Camboriú, realizada aos 03
de março de 2015, fica disponível a planilha de cálculo no Excel desenvolvida e
cedida pelo setor de custas da CGJ/SC e um tutorial por mim desenvolvido para
auxiliar os nobres colegas advogados e advogadas a promover o cumprimento de
sentença das ações promovidas contra a Brasil Telecom S.A., nas quais foram
deferidas as complementação de ações e consectários legais. Segundo foi
decidido na reunião, referido programa e tutorial será disponibilizado no
endereço eletrônico da subseção de Balneário Camboriú, bem como será
disponibilizado para as demais subseções do estado de Santa Catarina e para a
seccional da OAB/SC. Se algum colega advogado tiver alguma sugestão para
acrescentar ou modificar o tutorial poderia entrar em contato com a subseção e
esta enviar para mim."
Valdemir Tannenhaues.
Conselheiro Notável. OAB/SC 4.764
Nossos agradecimentos ao Conselho de Notáveis através do
nosso conselheiro Dr. Valdemir Tannenhaues, que compartilha de importante
ferramenta para ajudar na labuta diária da nossa profissão.
Cordialmente,
Leandro Molin Hannibal - Presidente da OAB/SC Balneário
Camboriú
CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS:
Tutorial
Apostila dos Contadores Judiciais do Estado de Santa Catarina
Dúvidas? Favor entrar em contato com a Subseção (balneario@oab-sc.org.br) e repassaremos ao Conselheiro Notável, ressalvadas divergências que estão sendo noticiadas por advogados que fizeram seus cálculos e obtiveram outro resultado.
Apostila dos Contadores Judiciais do Estado de Santa Catarina
Dúvidas? Favor entrar em contato com a Subseção (balneario@oab-sc.org.br) e repassaremos ao Conselheiro Notável, ressalvadas divergências que estão sendo noticiadas por advogados que fizeram seus cálculos e obtiveram outro resultado.
março 16, 2015
16/03/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira (16), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Rogério Luís Pankratz, Marcelo Azevedo, Reti Jane Popelier, Lorena Boing dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira, Joyce Lima Krischke e Georgina Maria Albuquerque Garcia.
Não deixe de conferir nosso calendário de Cursos Telepresenciais de Março, que retornam hoje com a aula "Procedimentos Especiais e o Novo CPC".
Confira as fotos do encontro abaixo.
março 13, 2015
março 12, 2015
março 11, 2015
10/03/2015 - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Na noite desta terça-feira (10), a CAASC/BC e OAB/BC realizaram um jantar homenageando o Dia Internacional da Mulher, data prestigiada anualmente pela Subseção. A grande homenageada da noite foi a Dra. Joyce Lima Krischke que recebeu, em nome de todas as mulheres de Balneário Camboriú, um buquê de flores e um cartão pela sua dedicação em prol da advocacia e da luta por direitos iguais a todas as mulheres.
Na ocasião, Dra. Joyce recitou um poema de sua autoria:
A mulher de hoje é figura central
Mas, continua no lar com seu ideal!
No trabalho lado a lado com o homem,
Nos escritórios... nas tarefas que a consomem.
Na família segue Anjo Tutelar
Dando-nos amor para todos encantar
Dizem que Deus a mulher do homem criou
Depois... o homem na mulher se formou.
Hoje, a mulher busca novos caminhos
Novas profissões... doando carinhos
Sem esquecer suas tarefas do lar
Decidia à família amparar.
Sim, Mulher de Hoje: abnegação
Enfrenta mazelas com o coração.
Mulheres de Hoje- realidade:
São a força motriz da sociedade!
Agradecemos a todas as pessoas que estiveram conosco nessa homenagem e novamente nos colocamos disponíveis para o que se fizer necessário. Afinal, todo dia é dia da mulher!
Confira todas as fotos abaixo.
março 10, 2015
OAB Balneário Camboriú em defesa da República e da Democracia
Em discussão na reunião de Diretoria da OAB/BC as questões
envolvendo as denúncias de corrupção nos diversos poderes da República e
esferas da Federação. A OAB/BC se filia ao entendimento do Nosso Presidente
Seccional, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, que assim sintetizou o seu pensamento:
“Vivemos agora mais um momento delicadíssimo no país. Uma crise política,
causada por denúncias gravíssimas de atos de corrupção e subtração do dinheiro
público. Denúncias de crimes perpetrados contra a sociedade, que exigem de nós,
dirigentes de OAB, uma posição firme. O povo brasileiro exige uma profunda
apuração dos casos de corrupção, punição rigorosa aos culpados e uma postura
transparente das autoridades. Liderar essa luta é dever que se impõe à OAB. Não
será a primeira vez, e não nos furtaremos”.
Conforme informado por nossos Conselheiros Estaduais, o
Conselho Estadual do OAB/SC aprovou o pedido de criação de uma comissão da OAB
para estudo dos processos e apuração de eventuais crimes de responsabilidade.
O momento também é de reflexão para todos nós, membros da
sociedade, para que analisemos se as nossas condutas são pautadas por preceitos
éticos que afastam a prática dos famosos "jeitinhos" que levam à
atitude combatida.
OAB Balneário Camboriú em repúdio à corrupção!
Diretoria da OAB Balneário Camboriú
março 09, 2015
09/03/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira (09), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Lorena Boing dos Santos, Georgina Maria Albuquerque Garcia, Cássio Roberto Farias, Lucas Diego Büttenbender, Clair Isolani Pereira e Reti Jane Popelier.
Confira abaixo todas as fotos.
março 05, 2015
Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há
necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada
interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. A OAB havia
manifestado contrariedade com o entendimento que vinha sendo aplicado
desde o fim de 2013, que implicava em negativa de prestação jurisdicional para
milhões de brasileiros necessitados que litigam sob o abrigo da assistência
judiciária gratuita. Após aprovação de moção por parte do Conselho Pleno, a
Ordem enviou ofício aos ministros pedindo revisão do entendimento.
“É com alívio que recebemos a notícia de que os ministros do STJ reviram
o posicionamento da Corte e voltaram à jurisprudência que sempre guiou seus
trabalhos. Tanto a Lei nº 1060/1950, que regulamenta a assistência gratuita,
quanto o próprio Regimento Interno do STJ preconizam que, uma vez concedida a
assistência judiciária, ela se estende a todos os atos do processo até o
trânsito em julgado. Desta forma, a decisão anterior feria o disposto nas
leis”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
No presente julgamento da Corte Especial, o ministro Raul Araújo,
relator de agravo em embargos de divergência que discutiram a questão,
reconheceu que a exigência de renovação do pedido de assistência é uma afronta
ao princípio da legalidade. Araújo escreveu em seu voto que, se as normas que
tratam do tema não fazem exigência específica, expressa, mas, ao contrário,
dispensam a providência, é vedado ao intérprete impor consequências graves
contra o direito de recorrer da parte.
Segundo o procurador nacional de prerrogativas da OAB, José Luis Wagner,
“a posição que vinha sendo adotada causava grande prejuízo a um sem número de
cidadãos pobres”. “São brasileiros que dependem do benefício concedido para
litigar judicialmente e que somente alcançarão a apreciação de suas demandas se
não tiverem de depender de valores financeiros para tanto”, afirmou.
Conforme o magistrado, a legislação garante que a gratuidade possa ser
requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, no processo de
conhecimento ou, extraordinariamente, na própria execução. “Não há momento
processual específico para autor, réu ou interveniente requererem o benefício”,
constatou Raul Araújo. Uma vez deferida, a assistência gratuita não terá
eficácia retroativa e somente deixará de surtir efeitos naquele processo quando
expressamente revogada, sendo desnecessária a constante renovação do pedido a
cada instância e para a prática de cada ato processual.
OFÍCIO
Em dezembro de 2014, a Ordem enviou ofício a
todos os ministros do STJ expressando a preocupação da advocacia brasileira com
a mudança de entendimento da Corte quanto à exigência de renovação do pedido de
assistência judiciária gratuita na interposição de recursos.
No documento, o presidente nacional da OAB e o procurador nacional de
prerrogativas afirmam que o entendimento trazia graves prejuízos à categoria
dos advogados, “na medida em que coloca em dúvida a capacidade técnica do
profissional, que, atuando em conformidade com o ordenamento jurídico vigente,
é surpreendido com a deserção dos recursos interpostos”. Os advogados também
ficariam sujeitos a possíveis ações de reparação civil, em razão da aparente
negligência.
A OAB também apresentou no ofício as leis que guiam a questão da
assistência judiciária gratuita e que não preveem sua renovação na fase
recursal. “A exigência de renovação de pedido de AJG em sede recursal
desconsidera o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, que prevê a garantia
constitucional do acesso à justiça, uma vez que acaba por impedir que a parte
que efetivamente faz jus ao benefício da gratuidade tenha acesso às instâncias
superiores”, afirma. “Essa nova exigência acaba por privar o demandante de que
seu recurso seja apreciado, o que resulta em afronta ao contraditório, ampla
defesa e devido processo legal.”
O ofício enviado pela Ordem veio após apoio unânime do Conselho Pleno,
que votou por divulgação de nota. O texto dizia: “A advocacia brasileira clama
aos ministros que integram o Tribunal da Cidadania que revejam imediatamente
este posicionamento, restabelecendo o entendimento jurisprudencial anterior”.
A OAB ingressou ainda como assistente em julgamento no STJ na qual a
agravante também teria tido seu processo deserto após não renovar o pedido de
assistência jurídica gratuita. No pedido para ingresso, a Ordem realizou um
memorial apresentando as razões por que a exigência contrariava o princípio
constitucional do devido processo legal. Leia o documento.
PARECER
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) também solicitou parecer
dos advogados Arruda Alvim, Thereza Alvim e Eduardo Arruda Alvim acerca do
tema. Os juristas foram claros ao dizer que não há amparo legal na exigência de
renovação de pedido de assistência jurídica gratuita na fase recursal de
instância superior. Do ponto de vista do direito tributário, tendo em vista que
os preparos podem ser entendidos como taxas, “não é dado se exigir requisitos
não prescritos na lei para a concessão de sua isenção, sob pena de violação da
estrita legalidade em questão tributária, aplicável também às normas de cunho
isentivo”, opinaram. Também haveria violação da Constituição, de Lei Federal e
do Regimento Interno do STJ. Leia o parecer.
Fonte:
05/03/2015 - Reunião Jovem Advogado
Na manhã desta quinta-feira (05), a Comissão Jovem Advogado se reuniu no auditório da Subseção. Recentemente, a Comissão realizou um bate papo com o Delegado da DIC de Balneário Camboriú, Osnei Oliveira, para discutir questões relacionadas a prerrogativas profissionais e à atuação de quem ingressa na advocacia.
Essa Comissão é uma das mais atuantes da OAB/BC, reunindo-se regularmente em nosso auditório. Fique atento que em breve divulgaremos as próximas datas.
Confira abaixo as fotos do encontro.
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