Hoje tivemos a Reunião da Coordenação das Comissões, em que foram abordados assuntos de interesse da nossa comarca. Confira nas fotos abaixo.
fevereiro 07, 2013
07/02/2013 - Reunião da Diretoria
Reunião da Diretoria - 07/02/2013.
Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a
calendário de atividades.
- Homenagem ao dia da mulher: As atividades estão previstas para o dia 08/3/13.
- Tesoureiro: Abordada a aquisição de um ar condicionado para a sala da OAB na Justiça do Trabalho. Prestação de contas feita pelo Dr. Júlio.
- Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 28/02, às 10h30min. Mencionada também a ESA – Escola Superior da Advocacia.
06/02/2013 - Reunião da Comissão do Meio Ambiente
Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Comissão do Meio Ambiente da OAB/BC, realizada nesta última quarta-feira no auditório da Subseção.
fevereiro 06, 2013
Expediente durante o carnaval
Clique na imagem para ampliá-la:
Conforme determinação passada pela OAB/SC na Portaria acima, nenhuma das salas da OAB/BC funcionará nos dias 11 e 12 (segunda-feira e terça-feira), voltando a funcionar no dia 13 (quarta-feira), das 13h às 19h.
E conforme resolução do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Fórum e a Vara da Família de Balneário Camboriú também terão seus trabalhos resumidos na quarta-feira, às 13h.
A Vara do Trabalho reabrirá no dia 14 (quinta-feira), em horário de funcionamento normal.
TRT-12ª. Empresas devem adotar novo termo de rescisão
As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de
resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas,
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de
Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o
pagamento das verbas rescisórias como férias, 13º salário, horas extras e
descontos.
O novo modelo pode ser impresso a partir da Portaria nº 1.057, de 6 de
julho de 2012. Sem isso, os empregados não conseguirão sacar o
seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa
Econômica Federal.
A intenção do Ministério do Trabalho com a mudança foi oferecer mais
segurança às partes. Para o trabalhador, porque o modelo detalha todos os
direitos rescisórios, como valores de horas extras. Já o empregador terá em
mãos um documento mais completo, em caso de futuras ações judiciais.
A advogada Ana Karina Buso, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia
Trabalhista, também entende que a medida é benéfica e deve potencialmente
reduzir o número de ações. “A maioria do passivo trabalhista se dá pelo
sentimento do trabalhador de ter sido lesado. Com o novo termo, ele terá o
detalhamento do que foi pago”, diz.
Com a descrição minuciosa, até mesmo do percentual de horas extras – que
pode variar de 50% a 100% dependendo da convenção coletiva – haverá menos
dúvidas do trabalhador sobre as verbas pagas, avalia Ana Karina.
Ao exigir mais clareza nos procedimentos, isso também será benéfico
principalmente para as micro e pequenas empresas que não dispõem de um setor de
Recursos Humanos preparado para esclarecer as dúvidas do trabalhador, de acordo
com a advogada.
O novo termo é obrigatório para todos, até mesmo para os empregadores
domésticos, alerta Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados. Ele ainda
afirma que isso deve trazer uma segurança extra para todos os empregadores. Até
porque a Súmula nº 330, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que
não serão pagos novamente em uma eventual ação judicial todas as verbas que
foram discriminadamente quitadas e que constem no recibo.
O novo termo deverá ser impresso em duas vias: uma para o empregador e
outra para o empregado. O documento ainda deverá ser acompanhado do Termo de
Homologação para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de
assistência do sindicato dos trabalhadores ou do Ministério do Trabalho ou do
Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano e que não exigem a
assistência sindical. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação terão que
ser impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado –
duas delas utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o
seguro-desemprego.
O prazo inicial para a entrada em vigor da medida era fim de 2012, mas
foi adiado, segundo o governo, para dar mais tempo paras as empresas se
adaptarem. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria nº 1.815, de 1º de
novembro de 2012.
fevereiro 05, 2013
OAB/SC lança nota oficial sobre atentados em SC
Diante
dos violentos ataques a prédios da segurança pública e ao sistema de transporte
coletivo em Santa Catarina, que novamente instauraram clima de grande
insegurança em nossas cidades, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de
Santa Catarina, vem a público manifestar solidariedade a todos os cidadãos do
Estado e em especial às vítimas e seus familiares.
Estamos
diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a
sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que
vivemos. Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e
punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e
o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade
se sobreponha à sociedade organizada.
Medidas
concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo
seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a
falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem
e a segurança pública.
Precisamos,
todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir
exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que
deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes
penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em
tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em
políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos.
Da
mesma forma, faz-se necessária a remoção de líderes de organizações criminosas
para presídios federais, pois os cidadãos não podem continuar sendo reféns da
criminalidade.
Espera-se,
na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias
individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem
qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos
profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade
está sendo vilipendiada em seus direitos.
A
OAB/SC se coloca ao lado das autoridades constituídas para auxiliar na
construção de uma política de segurança pública eficaz, mas espera,
imediatamente, medidas preventivas e ações convincentes para apuração dos
crimes praticados.
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Santa Catarina
fevereiro 04, 2013
fevereiro 01, 2013
Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB
Brasília – O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.
A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apres entados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).
A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apres entados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).
Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta sexta-feira (01º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016 Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).
Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB:
Funcionário completa 2 anos na OAB/BC
janeiro 31, 2013
31/01/2013 - Reunião da Diretoria
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniu-se a
Diretoria da 15ª Subseção.
Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a comissões,
conselhos e questões internas.
Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr.
Júlio, Dra. Reti, Dra. Lorena, Dra. Alessandra, Dra. Debie, Dr. Paulo.
- Tesoureiro: Prestação de contas da Subseção pelo Dr. Júlio.
- Todas as despesas com mão de obra e material deverão ser previamente deliberadas e aprovadas pela diretoria.
- Recebido Ofício Circular do TED: Solicitado que seja enviado de forma digitada, com o original em anexo. O representante deve, portanto, escrever e a Subseção transcrever.
- Mencionada a criação de um Conselho Editorial para a Gestão 2013-2015.
- Está sendo estudada a implementação de um serviço de odonto-pediatria no Consultório da CAASC da 15ª Subseção.
- Dra. Gisela Gondin Ramos, convidada a participar da primeira Reunião do Conselho de Ética e Disciplina, não poderá estar presente na data. Sugerido que fossem convidados o Dr. Rubens Zappelini e o Dr. Jaime Schappo.
CNJ suspende obrigação de advogado comprovar repasses
O conselheiro Jefferson Kravchychyn,
do CNJ, deferiu liminar para suspender a incidência da interpretação que vem
sendo dada pelo TRT paranaense e pelo juízo da vara do Trabalho de Colombo/PR, que
tem obrigado que os advogados possuidores de procuração com poderes para
receber e dar quitação comprovem, nos autos, o repasse de valores pertencentes
a seus clientes. Tal interpretação vem sendo utilizada com respaldo na portaria
5/08, assinada pelo juiz titular da vara do Trabalho de Colombo, Waldomiro
Antonio da Silva.
O relator afirma que o teor da
portaria 5/08 não expressa tal exigência, pois somente determina que seja feita
a intimação, por parte da Secretaria, de todos os favorecidos mencionados nas
guias de retirada, quando no documento esteja autorizado o saque também por
procurador. A portaria, por sua vez, se baseia no artigo 167, §4º, do
Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª região.
Para o conselheiro, a interpretação
adotada pelo TRT acabou por criar, ex officio, uma ação de
prestação de contas dentro do procedimento estabelecido pelas leis
trabalhistas, invadindo a seara do Direito Processual. No entanto, segundo ele,
os atos administrativos não podem invadir competência legislativa, sob pena de
afrontar o princípio da reserva legal.
“Quem pode pedir prestação de contas
é somente o outorgante da procuração com poderes especiais ao advogado, ou seja,
trata-se de uma relação cliente-advogado, não afeta ao Judiciário”, afirma o
conselheiro na decisão. “O advogado, por ser essencial à função jurisdicional
do Estado, converte a sua atividade profissional em prática inestimável de
liberdade e exercício de democracia. Para isso, conta com a proteção legal de
suas prerrogativas, que devem ser exercidas com independência e sem restrições
indevidas”, acrescentou.
Com base nesses argumentos, o
conselheiro decidiu pelo afastamento da interpretação dada pelo TRT da 9ª
região e determinou que sejam oficiadas da decisão, com urgência, a
Corregedoria do TRT paranaense e o juízo da vara do Trabalho de Colombo, para
que se abstenham de fazer a exigência a partir de agora.
A decisão será incluída na sessão
desta terça-feira, 29, para ratificação pelo plenário do CNJ.
Confira abaixo a decisão na íntegra:
28/01/2013 - Solenidade de Posse
Confira nas fotos abaixo como foi a Solenidade de Posse da Diretoria e Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
janeiro 30, 2013
Fotos Dra. Joyce
A Dra. Joyce Lima Krischke é sempre uma das mais estimadas presenças em todos os eventos realizados pela OAB de Balneário Camboriú e não foi diferente na Solenidade de Posse, ocorrida no último dia 28/01. Confira abaixo algumas fotos tiradas em sua máquina.
janeiro 29, 2013
28/01/2013 - Solenidade de Posse OAB/BC
Nós, da 15ª Subseção da OAB/SC, agradecemos a todos os colegas que compareceram na Solenidade de Posse, realizada ontem, no Auditório II da UNIVALI. Foi uma noite que reafirmou a força e a união da classe da Advocacia em Balneário Camboriú, que tem no Dr. Leandro Molin Hannibal seu presidente para a Gestão 2013/2015.
Em breve todas as fotos do evento.
janeiro 28, 2013
É hoje! Solenidade de Posse OAB/BC
Para maior comodidade dos colegas, recomendamos a entrada pelo estacionamento no Portão 3. Há também placas com setas indicando o caminho para o auditório na UNIVALI.
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