Nesta segunda-feira, dia 18/03, tivemos a Reunião do Conselho de Notáveis no auditório da 15ª Subseção. As demais fotos podem ser conferidas abaixo.
março 19, 2013
Ação da Comissão do Meio Ambiente e Urbanismo
Clique na imagem para ampliá-la:
A Comissão do Meio Ambiente e
Urbanismo, em parceria com o projeto de pós-graduação Sustenta-habilidade da
UNIVALI, organizam sete eventos que serão preparatórios para a 5ª Conferência
das Cidades e participações na reforma de planos diretores.
Contamos com o apoio dos
colegas advogados, e, inclusive, para convidarem representantes de entidades,
lideranças comunitárias e conselheiros municipais, pois só assim definiremos
qual a estratégia para termos uma cidade sustentável.
Anderson Beluzzo -
presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC e Co-coordenador
do GT Especial da 5ª Conferência e Revisão do Plano diretor
março 18, 2013
18/03/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Na manhã desta segunda-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito do Trabalho. A próxima reunião está marcada para o dia 01/04. As demais fotos seguem abaixo.
março 15, 2013
NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA
Defensoria Dativa e nomeação de advogados pela OAB
Em 14 de março de 2013 venceu o prazo determinado
para a validade da eficácia da Lei Estadual (LC – n.155/97) que previa o
Convênio do Governo do Estado de Santa Catarina com a OAB/SC para atendimento
da população carente através do sistema de Defensoria Dativa, conforme decisão
do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4270.
A partir de 15 de março de 2013 a OAB/SC está
impedida de nomear advogados e advogadas para o atendimento através da
Defensoria Dativa, pois não existe previsão legal válida para tal indicação,
tampouco garantia de recebimento pelos serviços prestados.
Segundo informações da Seccional da OAB, a
Defensoria Pública estará em funcionamento em determinadas regiões no prazo de
30 (trinta) dias.
Por tais motivos, sugerimos aos que necessitarem de
serviços jurídicos:
a) Procurem um advogado de sua confiança, ou
através de lista existente no site da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú
(www.oab-bc.org.br), e tentem acertar com os advogados privados o pagamento dos
seus honorários, que podem ser parcelados, conforme acordo entre as partes;
b) Não conseguindo contratar advogados privados,
em determinados casos poderá procurar o EMA – Escritório Modelo de Advocacia da
Univali;
c) Por fim, quem puder, aguarde a instalação da
Defensoria Pública em nossa região, e procure o Defensor Público para receber o
atendimento.
A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú tem se
empenhado com afinco, para garantir o recebimento de honorários dos advogados
da Defensoria Dativa, também para garantir o acesso à justiça a todos, mas
depende da ação dos poderes públicos constituídos para resolver a questão.
Aos advogados e advogadas que venham assumir
alguma nomeação judicial para os atendimentos, sugerimos solicitarem o
arbitramento dos honorários com base no artigo 22, §1º da Lei 8906/94, devendo,
neste caso, fazer execução dos créditos.
Diretoria da 15a Subseção
da OAB/SC
Nota de Esclarecimento sobre a Defensoria Dativa
Senhores(as) Advogados(as)
Como é do conhecimento de todos, em 14/03/2012 o STF declarou
inconstitucional a Lei Complementar Estadual 155/1997, que regulava a
Defensoria Dativa no Estado de Santa Catarina; tal decisão teve vigência
diferida em 12(doze) meses, quando deveria estar “em funcionamento
órgão estadual de defensoria pública, estruturado de acordo com a
constituição de 1988”.
O prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal exauriu-se e, embora já tenha sido sancionada lei criando a Defensoria Pública Estadual em SC, até o momento a estrutura física e de pessoal da mesma não foi totalmente implantada.
A OAB/SC tem se empenhado com afinco, tanto na tentativa de buscar solução para dívida relativa a Honorários que o Estado de Santa Catarina tem para com os Advogados, como para construir um convênio que garanta a continuidade dos atendimentos à população carente.
Embora tenhamos avançado nesses dois assuntos, até o momento não se construiu qualquer solução definitiva.
À vista do exposto, julgamos oportuno esclarecer o quanto segue:
1. A partir de hoje, 15 de Março de 2013, o modelo de Defensoria Dativa, regulado pela Lei 155/1997, está oficialmente declarado inconstitucional, bem como toda a sistemática de nomeação ou indicação de advogados até então vigente.
2. A OAB/SC não tem qualquer instrumento jurídico que lhe permita receber recursos financeiros do Estado e repassar aos advogados, relativos a processos que tenham se originado de indicações e nomeações ocorridas a partir de 15/03/2013.
3. Em função disso, a OAB/SC está gestionando junto ao TJSC a suspensão das funções de nomeações e indicações de advogados para novos processos, por falta de amparo legal.
4. Julgamos oportuno advertir aos colegas para que reflitam sobre a aceitação de novas indicações e/ou nomeações a partir de 15/03/2013, à vista da inexistência de qualquer instrumento legal em vigor que ampare a intervenção da OAB/SC no pagamento dos honorários fixados futuramente.
O prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal exauriu-se e, embora já tenha sido sancionada lei criando a Defensoria Pública Estadual em SC, até o momento a estrutura física e de pessoal da mesma não foi totalmente implantada.
A OAB/SC tem se empenhado com afinco, tanto na tentativa de buscar solução para dívida relativa a Honorários que o Estado de Santa Catarina tem para com os Advogados, como para construir um convênio que garanta a continuidade dos atendimentos à população carente.
Embora tenhamos avançado nesses dois assuntos, até o momento não se construiu qualquer solução definitiva.
À vista do exposto, julgamos oportuno esclarecer o quanto segue:
1. A partir de hoje, 15 de Março de 2013, o modelo de Defensoria Dativa, regulado pela Lei 155/1997, está oficialmente declarado inconstitucional, bem como toda a sistemática de nomeação ou indicação de advogados até então vigente.
2. A OAB/SC não tem qualquer instrumento jurídico que lhe permita receber recursos financeiros do Estado e repassar aos advogados, relativos a processos que tenham se originado de indicações e nomeações ocorridas a partir de 15/03/2013.
3. Em função disso, a OAB/SC está gestionando junto ao TJSC a suspensão das funções de nomeações e indicações de advogados para novos processos, por falta de amparo legal.
4. Julgamos oportuno advertir aos colegas para que reflitam sobre a aceitação de novas indicações e/ou nomeações a partir de 15/03/2013, à vista da inexistência de qualquer instrumento legal em vigor que ampare a intervenção da OAB/SC no pagamento dos honorários fixados futuramente.
Florianópolis, 15 de Março de 2013.
Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil
Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Fonte: http://www.oab-sc.org.br/noticia/8080
março 14, 2013
14/03/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões
Vídeos do Descerramento da Placa
14/03/2013 - Reunião da Diretoria
Reunião da Diretoria - 14/03/2013.
Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo às Comissões, Dia Internacional da Mulher e veículos de comunicação. Depois de encerrada a Reunião, tivemos Entrega de Carteiras Profissionais.
Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dr. Edmond, Dra. Joyce, Dr. Anderson, Dra. Debie, Dra. Marlene, Dr. Lucas, Dr. Marcus Antônio e Dr. Luiz Ernesto.
- Palavra do presidente: Dr. Marcelo Meissmer Scheefer solicitou atuar como representante suplente da OAB junto ao Conselho da Cidade. Dr. Anderson Beluzzo é o representante titular.
- Aprovado aumento no plano de internet das quatro salas da OAB/BC (Sede, Vara da Família, Vara do Trabalho e Fórum), passando a velocidade para 10MB.
- Dia Internacional da Mulher: Os presentes aproveitaram a oportunidade para comentar elogiosamente sobre o evento; o presidente, Dr. Leandro Molin Hannibal, agradeceu pelo trabalho de todos que participaram da organização. Todos lembraram também do excelente bate-papo com a educadora Dra. Marisa Zanoni.
- E-mails: Muitos advogados não vêm recebendo os e-mails enviados pela Subseção, questão está sendo verificada internamente. Será posto um aviso nas salas solicitando que os advogados atualizem seus e-mails junto à Subseção a fim de recebê-los e também pedindo para que os mesmos confiram nas suas contas se as mensagens da OAB/BC não estão marcadas como Spam.
- Dra. Rosemeri: Explanou sobre uma parceria com na UNIVALI para os cursos ministrados pela ESA.
- Palavra da Secretária-Geral: Dra. Jaína se ausentará nos meses de abril e maio por motivos de força maior. Apresentada a justificativa à diretoria, que convidou a Dra. Lorena Boing dos Santos para assumir interinamente esta função e o convite foi aceito.
- CAASC: Debatidos assuntos de cunho geral.
- Dia da poesia: Dra. Joyce entregou a todos os presentes um exemplar do livro “Interfaces de Amor e Paz”.
- Dr. Anderson: Aprovada pela Diretoria o uso do auditório para as atividades da Comissão Moralidade Pública, sendo que a primeira ocorreu no dia 13/03/13.
- Comissões: As atividades das comissões podem ser conferidas regularmente em nosso site, na aba “Comissões”.
- Entrega de Carteiras Profissionais: A entrega de carteiras contou com a presença do Dr. Marcus Antônio Luiz Da Silva, vice-presidente da OAB/SC; do Dr. Luiz Ernesto Raymundi, ex-conselheiro estadual; do Dr. Lucas de Carvalho Kerber, presidente da Comissão Jovem Advogado; e da Dra. Marlene Gaya, representando o Conselho de Notáveis. A funcionária Bárbara iniciou a solenidade. Após ouvir o hino brasileiro, os novos advogados prestaram o compromisso e receberam suas carteiras, bem como brindes da CAASC. A Dra. Renata Sara Alves discursou em nome dos que receberam suas carteiras.
Confira as fotos abaixo.
13/03/2013 - Evento da Comissão Moralidade Pública
Nesta quarta feira foi aprovada a criação do Observatório
Social em Balneário Camboriú
A atividade foi conduzida pelos colegas advogados da
Comissão da Moralidade pública, Anderson Beluzzo, Daniele Hugen e Gilmar Pedro
Capelari, que coordenam a comissão, juntamente com o Observatório Social de
Itajaí, na pessoa de seu presidente Sr. Paulo e o coordenador, colega advogado,
Dr. Jonas Tadeu;
O evento foi prestigiado por diversas entidades empresarial,
de trabalhadores, ambientais, acadêmicas, de aposentados, etc.
O Observatório Social de Itajaí informou que nos 4 anos de
existência da Entidade naquela cidade, através das 1160 intervenções, o
Município conseguiu reduzir os gastos da administração em mais de 150 milhões
de reais.
O Observatório Social de Balneário Camboriú funcionará na
Rua Paraguai, 440, Bairro das Nações, em sala disponibilizada pela Associação
dos Aposentados e pensionistas nesta cidade;
A próxima assembléia será de discussão e aprovação do
estatuto da Entidade, no dia 26.03, as 19h30min na sede da OAB.
Um forte abraço,
Anderson Beluzzo
12/03/2013 - Reunião Comissão Social e Eventos
Nesta terça-feira, dia 12/03, tivemos uma reunião da Comissão Social e Eventos, discutindo os primeiros trabalhos a serem realizados em 2013, bem como as formas de atuação da Comissão. As fotos seguem abaixo.
março 13, 2013
Homenagem
A Dra. Joelma da Silva Baldi e a Dra. Sandra Maria
Bortolanza atuaram em uma conciliação representando a Comissão Direito do
Idoso. As duas advogadas receberam de uma das partes um arranjo de flores no
Dia Internacional da Mulher. Essa homenagem ao trabalho da Comissão Direito do
Idoso podem ser conferidas nestas fotos.
Dra. Joelma recebendo a homenagem.
08/03/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Foi realizada
na última sexta-feira, dia 08 de março, a terceira reunião da Comissão Jovem
Advogado.
Entre os temas
debatidos ressalta-se a importância do convênio firmado entre a Diretoria da
OAB-BC e o Jornal Diário da Cidade, o qual disponibilizará quinzenalmente uma
coluna à OAB, trazendo uma maior visibilidade à advocacia e sua importância na
sociedade.
Discutiu-se
também acerca do evento “Feijoada do Jovem Advogado” a ser realizado no mês de
maio ou junho, configurando-se este como uma oportunidade para promover a
confraternização entre os advogados de nossa Subseção.
Falou-se ainda
sobre a decisão da Diretoria da OAB-SC em estender a todos os advogados
inscritos há menos de cinco anos o desconto nas anuidades, independentemente de
comprovação de pontuação.
Compareceu à
reunião a Dra. Ariela Fátima Oldoni, membro da Comissão Acadêmico de Direito e
Ensino Jurídico, aproveitando, portanto, a oportunidade para discutir interesses
em comum na realização de eventos em conjunto, visando a realização de palestras
tanto para estudantes de graduação quanto para os jovens advogados de nossa
Comarca.
Em razão do
recebimento de uma relação de possíveis palestrantes ligados ao ESA, a Comissão
selecionará algumas palestras de interesse aos jovens advogados a fim de buscar
suarealização em nossa Subseção.
Lembra-se que a
Comissão é aberta a todos os Jovens Advogados de Balneário Camboriú, os quais
estão desde já convidados a participar da próxima reunião que se realizará no
dia 22 de março às 11h, na sede da OAB-BC.
março 12, 2013
Agenda das Comissões
Confira abaixo as datas das reuniões das comissões agendadas para o mês de março.
março 11, 2013
Novo ar condicionado
Visando maior conforto para os advogados e advogadas de Balneário Camboriú e atendendo às solicitações dos colegas, um novo ar condicionado foi instalado na sala da OAB na Vara do Trabalho.
08/03/2013 - Dia Internacional da Mulher
Nesta sexta-feira, a 15ª Subseção da OAB/BC prestou suas
homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Entre os eventos, tivemos um café da
tarde de confraternização entre as advogadas de Balneário Camboriú, com
distribuição de brindes; um bate-papo com a educadora Dra. Marisa Zanoni; e o
descerramento das placas em homenagem à Dra. Reti Jane Popelier, como
ex-presidente da Subseção, e à Gestão 2010/2012.
Todas as fotos do evento podem ser conferidas abaixo.
março 08, 2013
Resumo do mês de fevereiro na OAB/SC
Confira abaixo o que aconteceu nos veículos de
comunicação da OAB/SC no mês de fevereiro.
Opinião do Dr. Tullo Cavallazzi Filho, presidente da
OAB/SC, sobre a eleição do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho como
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em decorrência dos atentados que ocorreram no estado, OAB/SC
lança nota oficial sobre a
violência em Santa Catarina.
Notícia sobre a maior rigidez na aplicação da Lei
Seca.
CNJ inspecionou unidades do TJ/SC entre os dias 18 de fevereiro e 1 de março.
Visando maior transparência em suas atividades, OAB/SC publica balancete da CAASC
na internet.
Nota sobre falecimento de ex-presidente.
Acesso de
advogados ao Fórum poderá ser feito com a credencial do TJ.
OAB/SC estende descontos na anuidade a todos
os profissionais com até cinco anos de registro, incondicionalmente.
O presidente da OAB/SC participou do painel RBS discutindo o futuro da segurança pública em Santa
Catarina.
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