Brasília - O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) retirou o cancelo que havia no plenário do
órgão, pondo fim à barreira física entre advogados e membros do CNJ.
A retirada do cancelo, determinada pelo presidente do CNJ, ministro
Ayres Britto, foi aplaudida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de
Oliveira, representante da OAB no órgão, que considerou
injustificada a separação antes existente.
Representando o
presidente Ophir Cavalcante na sessão do CNJ, o secretário-geral da
OAB, Marcus Vinicius Coelho, usou a palavra na sessão do Conselho
para destacar essa importante conquista da advocacia. “A retirada do
cancelo é um gesto simbólico no sentido da construção de um
Judiciário republicano e democrático, partindo da premissa que não
há hierarquia entre o cidadão, defendido por seu advogado, e o
Estado-julgador, conforme preceitua o art. 7º. do Estatuto da
Advocacia, que é uma lei federal”.
Para Coêlho, garantir as
prerrogativas dos advogados "é essencial à prevalência do devido
processo legal e à conservação do Estado de Direito, constituindo em
uma das prioridades da gestão atual da OAB, liderada por Ophir
Cavalcante".
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