Membros do FÓRUM protocolam relatório da BLITZ e requerem apoio para implantação da Lei de Acesso a informação

Fórum sobre Transparência e Controle Social de Bal. Camboriú faz BLITZ na PREFEITURA e CÂMARA de VEREADORES e constata que os serviços de acesso a informação não foram implantados em desobediência a Lei.

No dia 30 de maio, às 14hs, a coordenação do Fórum Permanente realizou uma BLITZ na Prefeitura de Balneário Camboriú para protocolar oficio (anexo) solicitando informações sobre o atual sistema de acesso a informações e divulgação que o órgão público dispõe a sociedade interessada.

Os representantes do FORUM acompanhados da imprensa local constataram que a informação fornecida no balcão de informações é apenas de encaminhamento os diversos setores da administração, e desconhece a exigência de serviço público de acesso a informação.

No Gabinete do Prefeito, também não há qualquer serviço de acesso a informação, tão pouco o conhecimento de qual departamento deve tratar do assunto, sendo que as atendentes sugeriram questionar a assessoria de imprensa. A assessoria de imprensa por sua vez encaminhou a comitiva para a ouvidoria da Prefeitura, que recebeu os integrantes no corredor de seu departamento e relatou que “estão em fase de adaptação com a nova Lei de transparência de acesso a informações e vai depender da demanda”, porém seria necessário procurar o secretário de administração.

Após uma hora de dez minutos de perambular pelos corredores o Secretário informou que já havia uma sala para oferecer o acesso à informação, porém, indagado para apresenta-lá se esquivou por duas vezes e a mesma está em local desconhecido. Relatou que todas as informações requeridas seriam atendidas no prazo legal de 20 dias através do protocolo geral da prefeitura, esquecendo-se que a mesma deve ser prestada imediatamente, exceto quando a mesma não estiver disponível. Desta forma, conclui-se que a Prefeitura não cumpre a Lei de Acesso a Informação e está despreparada para prestar o serviço na forma prevista na Lei.

Após isso, a equipe do Fórum de Transparência foi até a Câmara de Vereadores protocolar ofício e analisar os serviços de informação prestados (como visto nas fotos abaixo). Encontrou no órgão uma sala montada, com computadores com acesso a internet. Porém não está implantado o serviço de acesso a informação, estando disponível apenas o serviço que pode ser acessado em qualquer domicílio.

Questionado sobre qual a porcentagem que a Câmara gasta com salários dos vereadores para que se possa votar na enquete sobre o número dos vereadores, a atendente foi procurar o diretor administrativo, que por sua vez não soube informar, pois o contador não estava disponível. Sendo assim, é possível constatar que o pessoal ainda não está adaptado também, tendo muito que aprender e passar ao cidadão interessado sobre informações públicas e cumprir os dispositivos da Lei.

Estaremos acompanhando todos os órgãos públicos e seus andamentos nos pedidos de acesso a informações públicas em prol à cidadania. O presente relato será apresentado a 9ª promotoria da Moralidade Pública da Comarca.

 Da esquerda pra direita: Dr. Anderson Beluzzo, o promotor da 9ª promotoria Dr. Jean Michel Forest, Srs. Luis Gustavo Couto e Dimas Casarin Siqueira do Instituto IDEIA e Sr. Ivo Buzzarello da Associação dos Idosos.

 Sra. Marilene Grutka do CMEAR ao lado do Dr. Anderson Beluzzo em reunião.