Leandro Hannibal e Debie
março 02, 2010
Fotos da A.G.O. realizada no dia 01/03/2010
Questões de concurso

Questões de concurso:
1) “A” trabalha para “B” sem nunca ter podido mandar ninguém em seu lugar, laborando diariamente das 8:00 às 17:00 hs, com intervalo regular, porém sem receber o seu salário. “A” é empregado? Justifique.
R: Supondo-se que “A” seja pessoa física e que não se trate de trabalho voluntário, entendemos que o mesmo é empregado por haver prestação pessoal, não eventual e com subordinação por estar adstrito a uma jornada de trabalho. A ausência de salário não afasta o vínculo de emprego, pois é irrenunciável o direito à contraprestação pelo empregado com o qual o tem a satisfação de suas necessidades vitais e de sua família.
2) No direito do trabalho o ato nulo pode gerar efeitos? Justifique.
R: De regra o ato nulo não gera efeitos sendo insanável e imprescritível, mas sob o enfoque material trabalhista, pode sim gerar efeitos como é o caso, por exemplo do trabalho infantil.
3) O empregador que atravessa notória crise financeira poderá rescindir os contratos dos respectivos empregados pagando-lhes metade da remuneração que lhes seriam devida no artigo 501 da CLT?
Entendemos que não é possível a aplicação do caso no disposto no art.501 da CLT. Primeiro porque não há nenhum evento de força maior havido sem que tenha ocorrido por força alheia à vontade do empregador e segundo porque o art. 2º. da CLT dispõe que o empregador assume os riscos do negócio.
4) O juiz do trabalho poderá, ainda que de fato, anular a abertura de uma empresa? Fundamente sua resposta.
R: A vista do princípio da primazia da realidade, é possível de fato anular a abertura da empresa em situações de fraude à lei, com vistas à derrogar direitos dos empregados. Por exemplo: nas hipóteses em que o empregador exige a constituição de personalidade jurídica para contratar trabalho autônomo embora presentes os requisitos da relação de emprego.
Pelo art.9. da CLT, todo ato que tenta fraudar a CLT é nulo.
Só um lembrete do Quintana...
Não deixe de fazer algo que gosta, devido à falta de tempo,
pois a única falta que terá,
será desse tempo que infelizmente não voltará mais.'Mário Quintana
março 01, 2010
Colégio de Presidentes subscreve a Carta de Florianópolis
O LXIII Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Florianópolis, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2010, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:
01 - apoiar a decisão da Seccional em cobrar as anuidades atrasadas e punir os advogados inadimplentes;
02 - manifestar publicamente a preocupação da OAB com relação à realidade do sistema prisional de Santa Catarina;
03 - apoiar a Diretoria da Seccional nas gestões feitas para que o Governo do Estado de Santa Catarina estabeleça um calendário de pagamentos da Defensoria Dativa;
04 – enaltecer e apoiar o trabalho do Conselho Nacional de Justiça;
05 – apoiar de forma irrestrita a continuidade da gestão modernizadora e inovadora que vem sendo desenvolvida pela Diretoria da Seccional;
06 – repudiar a colocação e manutenção de equipamentos eletrônicos que dificultam o livre acesso dos advogados aos Fóruns de Justiça;
07 – alertar aos advogados catarinenses acerca da imediata implantação do processo eletrônico, sua irreversibilidade, e da urgente necessidade de sua adequação a essa nova realidade;
08 – exigir a participação de representantes da OAB em todos os procedimentos de implantação e eventual modificação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e Federal.
09 – manifestar irrestrito apoio à OAB Nacional na defesa da moralidade pública e da democracia.
10 – Recomendar ao Poder Judiciário de Santa Catarina urgente solução para a falta de condições de trabalho na Justiça Estadual de 1º Grau.
11 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da Seccional de realizar assembleias de advogados em todo o Estado para levantamento das necessidades e demandas da advocacia.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2010.
01 - apoiar a decisão da Seccional em cobrar as anuidades atrasadas e punir os advogados inadimplentes;
02 - manifestar publicamente a preocupação da OAB com relação à realidade do sistema prisional de Santa Catarina;
03 - apoiar a Diretoria da Seccional nas gestões feitas para que o Governo do Estado de Santa Catarina estabeleça um calendário de pagamentos da Defensoria Dativa;
04 – enaltecer e apoiar o trabalho do Conselho Nacional de Justiça;
05 – apoiar de forma irrestrita a continuidade da gestão modernizadora e inovadora que vem sendo desenvolvida pela Diretoria da Seccional;
06 – repudiar a colocação e manutenção de equipamentos eletrônicos que dificultam o livre acesso dos advogados aos Fóruns de Justiça;
07 – alertar aos advogados catarinenses acerca da imediata implantação do processo eletrônico, sua irreversibilidade, e da urgente necessidade de sua adequação a essa nova realidade;
08 – exigir a participação de representantes da OAB em todos os procedimentos de implantação e eventual modificação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e Federal.
09 – manifestar irrestrito apoio à OAB Nacional na defesa da moralidade pública e da democracia.
10 – Recomendar ao Poder Judiciário de Santa Catarina urgente solução para a falta de condições de trabalho na Justiça Estadual de 1º Grau.
11 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da Seccional de realizar assembleias de advogados em todo o Estado para levantamento das necessidades e demandas da advocacia.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2010.
Nota de Falecimento
Notificamos, com o profundo pesar, o falecimento do advogado Paulo Xavier, no dia 28/02/2010 elutado externo, em nome da diretoria da OAB/SC-BC, nosso profundo pesar.
Calendário das Sessões Ordinárias do Conselho Pleno da OAB/SC.
Janeiro - Recesso
Fevereiro -Dias 04 e 05
Março - Dias 04 e 05
Abril - Dias 08 e 09
Maio - Dias 06 e 07
Junho- Dias 10 e 11
Julho- Dias 01 e 02
Agosto- Dias 05 e 06
Setembro- Dias 02 e 03
Outubro- Dias 30/09 e 01/10
Novembro Dias 04 e 05
Dezembro - Dias 02 e 03
fevereiro 28, 2010
Comissão de Direito Trabalhista e Previdenciário prestigiando a aula inaugural da Pós Graduação realizada pelo INFOC no Hotel San Remo.
Pierre Pereira, Paula Lodato, o ilustre Prof. Andre Luiz Paes de Almeida e Raquel Diegoli. fevereiro 26, 2010
Plano de Previdência - OABPrev
Um Plano de Previdência torna-se cada vez mais indispensável frente ao cenário de crescente longevidade, economia interna estável e Previdência Social decadente. Para manter o padrão de vida na fase pós laborativa é preciso iniciar o quanto antes um planejamento financeiro individual. O Governo brasileiro, ciente de não poder cumprir o papel de provedor, tem incentivado o planejamento individual de longo prazo, criando INCENTIVOS FISCAIS e um arcabouço jurídico e regulamentar que ofereça total segurança para este tipo de investimento. Cientes da necessidade de um planejamento previdenciário, a OABPrev SC estruturou um Plano de Previdência que atenda com equidade e igualdade a fase pós laborativa dos Advogados Catarinenses. Veja como funciona o Plano de Benefícios dos Advogados:
O Plano é composto por duas fases distintas: a FASE DE CONTRIBUIÇÃO, onde os participantes contribuem mensalmente formando uma reserva financeira, e a FASE DE RECEBIMENTO, onde os participantes receberão em forma de renda mensal toda a poupança acumulada.
FASE DE CONTRIBUIÇÃO:O participante contribui mensalmente para o Plano de Previdência e recebe 100% da rentabilidade líquida sobre o saldo da sua conta. Este montante é aplicado no mercado financeiro. Durante a fase de acumulação, os participantes poderão resgatar ou portar (transferir) suas reservas.
Acompanhe através do site http://www.oabprev-sc.org.br para obter mais informações sobre a previdência.
Hoje dia 26/02/2010, às 14:00 a presidente da Subseção de Balneário Camboriú, Dra. Reti Jane Popelier está fazendo uma visita na OABPrev em Florianópolis.
fevereiro 25, 2010
XV Jornada Internacional de Direito
A Humanas Empreendimentos tem a honra de convidá-lo (a) para conhecer a XV Jornada Internacional de Direito, que se realizará nos dias 11 e 12 de junho de 2010, no Palácio dos Festivais, em Gramado/RS.Com 15 anos de evento, a Jornada Internacional de Direito é o maior evento jurídico do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil.Já possui participação com mais de 21.000 inscritos nesses 14 anos e conta com ícones do Direito palestrando todos os anos, desde 1996.
- Palestrantes Convidados:
ADDA PELLEGRINI GRINOVER (SP)
AMADEU DE ALMEIDA WEIMANN (RS)
ANDRÉ AGNE DOMINGUES (RS)
AURY LOPES JR (RS)
DALTRO AGUIAR CHAVES (RS)
GUSTAVO TEPDINO (RJ)
HUGO BRITO MACHADO (CE)
JOEBERTH NUNES (RS)
LUCIO SANTORO DE CONSTANTINO (RS)
LUIZ FLÁVIO GOMES (SP)
MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO (SP)
PAULO RAMALHO (RJ)
SILVIO DE SALVO VENOSA (SP)
Visite o site para maiores informações http://www.jornadadedireito.com.br/ e veja a programação, regras para participação, inscrições e mais detalhes do evento !
Pauta de Trabalho - Colégio de Presidentes, dias 26 e 27 de Fevereiro de 2010.

LXIII COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA
Gestão 2010-2012
Dias 26 e 27 de Fevereiro de 2010.
Local do evento: Praia Brava Hotel
Rua Prof. Ari Kardec Bosco de Melo, 64
Praia Brava 88056-800
Florianópolis – SC
Fone/Fax: (48) 3284-1155
PAUTA DE TRABALHO
DIA 26 de FEVEREIRO de 2010 (SEXTA-FEIRA)
Auditório
14h
ABERTURA OFICIAL DO ENCONTRO
Palavra do Presidente da OAB/SC, Dr. Paulo Roberto de Borba.
Palavra do Presidente da CAASC, Dr. Diogo Nicolau Pítsica
Palavra do Representante dos Presidentes de Subseções, Dra. Silvana Zardo Francisco
ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA
Gestão 2010-2012
Dias 26 e 27 de Fevereiro de 2010.
Local do evento: Praia Brava Hotel
Rua Prof. Ari Kardec Bosco de Melo, 64
Praia Brava 88056-800
Florianópolis – SC
Fone/Fax: (48) 3284-1155
PAUTA DE TRABALHO
DIA 26 de FEVEREIRO de 2010 (SEXTA-FEIRA)
Auditório
14h
ABERTURA OFICIAL DO ENCONTRO
Palavra do Presidente da OAB/SC, Dr. Paulo Roberto de Borba.
Palavra do Presidente da CAASC, Dr. Diogo Nicolau Pítsica
Palavra do Representante dos Presidentes de Subseções, Dra. Silvana Zardo Francisco
15h15min
Diretrizes Gerais dos trabalhos.
Designação dos Presidentes para a elaboração da Carta de Florianópolis.
Tema: Esclarecimentos sobre a contabilidade das Subseções e da Seccional.
Expositores: Sr. Tarcísio Zonta (Zonta Contabilidade) e Sr. Alberto Jones de Souza (Gerente da Controladoria do Conselho Federal da OAB).
16h
Tema: Estrutura organizacional da OAB/SC. Aspectos administrativos.
Expositores: Chefes de Setores
16h30min.
Tema: Apresentando a Escola Superior de Advocacia/OAB/SC
Expositor : Dr. Rafael Peteffi da Silva, Diretor da ESA/OAB/SC
17h
Expositor : Dr. Rafael Peteffi da Silva, Diretor da ESA/OAB/SC
17h
Tema: Apresentado o Exame de Ordem
Expositores: Dra. Eliana Maria Cordeiro Zimmermann e Ana Crsitina da Rosa Grasso, Presidente e Vice Presidente da Comissão de Estágio de Exame de Ordem.
17h30min.
Tema: Apresentando as Comissões.
Expositor: Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari, Coordenador das Comissões da OAB/SC
18h Tema: Projeto Jovem Advogado
Expositor: Dr. Leonardo Borchardt
18h Tema: Apresentando a OAB/PREV
Expositora: Dra. Eni Terezinha Aragão Duarte, Diretora Presidente.
20h30 Jantar
DIA 27 de FEVEREIRO de 2010 (SÁBADO)
9h.
Expositores: Dra. Eliana Maria Cordeiro Zimmermann e Ana Crsitina da Rosa Grasso, Presidente e Vice Presidente da Comissão de Estágio de Exame de Ordem.
17h30min.
Tema: Apresentando as Comissões.
Expositor: Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari, Coordenador das Comissões da OAB/SC
18h Tema: Projeto Jovem Advogado
Expositor: Dr. Leonardo Borchardt
18h Tema: Apresentando a OAB/PREV
Expositora: Dra. Eni Terezinha Aragão Duarte, Diretora Presidente.
20h30 Jantar
DIA 27 de FEVEREIRO de 2010 (SÁBADO)
9h.
Tema: A virtualização do processo na Justiça Federal.
Expositor: Douglas Nazareno Debiazi Vargas . Diretor Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal de Santa Catarina
10h.
Expositor: Douglas Nazareno Debiazi Vargas . Diretor Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal de Santa Catarina
10h.
Tema: Apresentando o Tribunal de Ética e Disciplina
Expositores : Dra Elidia Tridapalli, Secretária Geral Adjunta e Dr. Adilson Alexandre Simas, Presidente do I TED/SC.
10h15min
Expositores : Dra Elidia Tridapalli, Secretária Geral Adjunta e Dr. Adilson Alexandre Simas, Presidente do I TED/SC.
10h15min
Tema: Apresentando a OABCRED
Expositor: Dr. Marco Antonio Mendes Sbissa, Diretor Presidente da OABCRED
10h30min Apresentação dos Presidentes de Subseções.
Palavra aberta aos Presidentes.
12h
Expositor: Dr. Marco Antonio Mendes Sbissa, Diretor Presidente da OABCRED
10h30min Apresentação dos Presidentes de Subseções.
Palavra aberta aos Presidentes.
12h
Leitura da Carta de Florianópolis.
13h
13h
Almoço de Encerramento
Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária - 01/03/2010

EDITAL Nº 03/2010
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú e Camboriú -, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 01.03.2010, na sede da Subseção, localizada à Rua 916, nº 612, Centro – Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, a fim de tratar da seguinte ordem do dia:
1 – Relatório das atividades de janeiro/2010 e fevereiro/2010;
2 – Relatório sobre CAASC e Delegacia da CAASC.
3 – Relatório das Comissões.
4 – Planejamento 2010/ Organograma.
5 – Assuntos Gerais
Balneário Camboriú, SC, 24 de fevereiro de 2010.
Reti Jane Popelier
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú e Camboriú -, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 01.03.2010, na sede da Subseção, localizada à Rua 916, nº 612, Centro – Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, a fim de tratar da seguinte ordem do dia:
1 – Relatório das atividades de janeiro/2010 e fevereiro/2010;
2 – Relatório sobre CAASC e Delegacia da CAASC.
3 – Relatório das Comissões.
4 – Planejamento 2010/ Organograma.
5 – Assuntos Gerais
Balneário Camboriú, SC, 24 de fevereiro de 2010.
Reti Jane Popelier
Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC
Quais as chances do estudante de Direito Classe C ?
Quais as chances do estudante de Direito Classe C?O Brasil assiste a Classe C ter acesso a bens de consumo (p. ex., automóveis) e lazer (p. ex. cruzeiros marítimos). E o fenômeno alcança também o ensino superior, o que é excelente.
Segundo Stanisci, Oliveira e Saldaña, “dos 5,9 milhões de estudantes de graduação no país, 31,4% têm renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos. O número quase dobrou desde 2002, quando o porcentual era de 16,2%. Isso tem ocorrido graças a iniciativas oficiais, como políticas de cotas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), mas também por causa de universidades que apostam nesse público, cobrando mensalidades baixas – que podem chegar a R$ 180” (Estado, A, Classe C com diploma, 24.11.2009).
Nos cursos de Direito não é diferente. Em passado recente eram poucos, localizados nas capitais e nas cidades médias. E os seus estudantes pertenciam, regra geral, às classes A e B.
Recentemente espalharam-se por todo o território nacional, em mais de 1.000 faculdades de Direito isoladas ou em universidades. O foco desta coluna é o acesso da classe C aos cursos de graduação em Direito.Em tempos de mão de obra excessiva e salários reduzidos, estudar Direito passou a ser uma boa saída para o sucesso profissional. Afinal, as perspectivas são sempre mais animadoras do que as de outros profissionais. O bacharel em Direito poderá advogar, fazer um concurso de nível intermediário ou superior (e são muitos), escolher a área de atuação que mais lhe agrada (p. ex., defender ONGs), trabalhar em cartórios extrajudiciais (p. ex., tabelionatos) e até exercer uma advocacia administrativa especializada (p. ex., infrações de trânsito).
Poucas profissões oferecem tantas oportunidades. Um profissional de Educação Física só poderá ser professor ou atuar em um clube ou academia de ginástica. Um biólogo terá poucas vagas à disposição em um concurso público. Um médico tem que se sujeitar a vários empregos para poder receber um bom salário. Um engenheiro depende diretamente da situação econômica do país, tendo boas chances em épocas de aquecimento econômico, mas lutando com dificuldades em períodos de crises.
Mas quais as chances do estudante de Direito Classe C?
O estudante Classe C poderá, excepcionalmente, estar em uma universidade pública ou mesmo em uma particular de tradição. Mas, normalmente, ele será encontrado nas universidades de bairros, onde o acesso é mais fácil e as mensalidades menores. Boa parte deles é constituída de pessoas maduras e que vêem no diploma uma possibilidade de ascensão social.
O Classe C entra em desvantagem na competição. É inegável. A começar pela dificuldade de pagar as mensalidades. Além disto, tem que trabalhar e isto dificulta nos estágios, mora longe e perde tempo na condução, geralmente não frequentou as melhores escolas, não tem as relações sociais dos colegas das classes A e B, falta-lhe dinheiro para comprar livros ou participar de cursos ou congressos.Mas isto não deve servir-lhe de desânimo. Ao contrário, deve ser convertido em um bom motivo para ir à luta. E para isto, desde o dia da matrícula, deve evitar a postura do “coitadinho de mim”. Primeiro, porque não ajuda nada. Segundo, porque não é uma verdade absoluta. Vejamos.
O Classe C tem uma vantagem a seu favor, a gana, a vontade de vencer. Criado com dificuldades, valoriza o fato de ter chegado à faculdade. É prestigiado na família. Seus colegas mais abastados, nem sempre são fortes. Afinal, cresceram tendo acesso a tudo, internet, passeios à Disney, roupas caras. Por isso não costumam valorizar as coisas. Supõem ingenuamente que a vida lhes será fácil, que o pai lhes conseguirá um emprego. Desacostumados com limites ou dificuldades, no primeiro conflito abandonam a luta. Declaram-se deprimidos.
Os pais do Classe C não puderam estudar e, por isso, não tem como transmitir cultura. Esta é uma desvantagem, sem dúvida. Mas pode ser suprida com muita leitura. Bons livros de literatura, editoriais de bons jornais e revistas são imprescindíveis. E para quem não pode gastar, as bibliotecas oferecem tudo gratuitamente. Pequenos cursos (p. ex., de redação) ajudam bastante.Na educação formal (não escolar), o Classe C não está em desvantagem. Ela pode até ter sido melhor do que nas classes A e B. E se não foi, cabe ao Classe C ficar atento, observar muito e corrigir suas falhas. Falta de educação pode liquidar uma carreira. Por exemplo, a informalidade exagerada com o dono do escritório de advocacia (que não deve ser tratado de você), falar alto, dar gargalhadas em locais mais tradicionais ou ir para o estágio com camisa do time de futebol.
Na busca dos estágios (quando possível), o Classe C terá, por falta de relacionamentos (networking), dificuldades de acesso aos grandes escritórios. Mas boa parte deles, atualmente, reserva um percentual de vagas a estudantes necessitados, dentro de uma política de responsabilidade social. Já junto aos órgãos públicos estará em pé de igualdade, pois a seleção costuma ser feita através de testes.
Nos concursos públicos, o Classe C lança todas as suas fichas. Ser oficial de Justiça, conquistar uma vaga na Polícia ou trabalhar em um Tribunal é um sonho que merece o sacrifício de muitas baladas e viagens. Mas para os Classes A e B o apelo é menor. Por terem acesso a tudo e por não imaginarem que seus pais morrerão um dia e o dinheiro pode acabar, muitas vezes não se dedicam com todas as forças. O Classe C não se importa em mudar de cidade ou de estado. Os Classe A e B são exigentes e assim vêem o tempo passar sem colocar-se profissionalmente.
Resumindo, ser Classe C não é obstáculo intransponível para a vitória. O segredo é fazer das dificuldades a alavanca para a busca do sucesso. E o momento é favorável.
Boa sorte.
Fonte:www.conjur.com.br
Brasileiras chegam a altos cargos na advocacia
Brasileiras chegam a altos cargos na advocaciaDepois de tirar dos homens o predomínio estatístico, é cada vez mais comum advogadas encabeçarem importantes áreas do Direito e comandar equipes, sem falar da influência nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. O país tem 603 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. As mulheres representam hoje 50,5%: são 304.804.
A última edição do anuário Análise Advocacia reforça a mudança no perfil da categoria. Nos escritórios, 52% dos profissionais associados são mulheres. No entanto, os altos cargos ainda estão concentrados nas mãos dos homens. Entre os 27 advogados mais citados, apenas duas são mulheres: Silvia Zeigler, especialista em Direito Ambiental e do consumidor, sócia do escritório Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados e Maria Cristina Cescon, especialista em operações financeiras e contratos comerciais e sócia majoritária do escritório Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados.
Para maria Cristina, a afirmação das mulheres no mercado é uma questão de tempo. “Há 20 anos, quando comecei, a proporção não era a mesma. Na faculdade tinha muitas mulheres, mas elas não trabalhavam. Quando terminaram o curso decidiram seguir carreira pública. Das que se formaram comigo, apenas uma atua fortemente na área”, contou.
Para ela, atingir altas posições dentro da advocacia é uma questão de postura. A mulher, ensina, tem de se colocar de igual para igual, ter as mesmas ambições que os homens e se achar muito boa. Ela atribui esse comportamento à educação que recebeu em casa. “Meu pai é visionário. Apesar de ser italiano, sempre me ensinou que trabalho é fundamental. Meus pais não cobravam a minha presença em casa.”
Formada em 1989 pela PUC-SP, Maria Cristina tornou-se sócia do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados aos 27 anos. Depois de muito tempo no gigante da advocacia brasileira, reuniu-se com outros colegas de firma e decidiram abrir o escritório do qual hoje é sócia. O Souza, Cescon existe há nove anos, mesma idade que os seus filhos gêmeos. “Foi uma fase bem complicada. Mas tudo o que você se propõe a fazer, dá tempo de fazer. Como meus filhos eram bebês naquela época, exigiam menos a minha presença do que agora, crescidos”, diz.
Na sua equipe, as mulheres são maioria. Entre os sócios, os homens predominam. Diferença entre o trabalho do homem e da mulher não existe, na opinião da advogada. “Eu trabalho com mulheres desorganizadas e rapazes super organizados”, conta Maria Cristina, desmistifica.
Direito Penal EconômicoJoyce Roysen, depois de 11 anos trabalhando com Márcio Thomaz Bastos, decidiu abriu o seu próprio escritório. Aos 30 anos, achou que já estava preparada para seguir carreira solo e inovar na relação com o cliente. Escolheu a Avenida Faria Lima como endereço para o seu escritório. Naquela época, 1994, o centro de São Paulo era o reduto dos criminalistas.
A mudança, explica Joyce, serviu para estar mais perto dos clientes. Móveis escuros e tradicionais nunca entraram no escritório da advogada. Ela preferiu peças modernas, colocou uma porta de aço na entrada e pintou as paredes de amarelo e cinza. O seu visual também não era dos mais tradicionais. Um cliente chegou a comentar: “Venci meus preconceitos, doutora Joyce. Para mim, advogada tinha de ser senhora, com coque no cabelo, blusa de Poá e óculos fundo de garrafa”, recorda a criminalista, que usa vestidos e cabelo cumprido.
Hoje, não ouve mais esse tipo de comentário. Os contatos profissionais são praticamente só com o mundo masculino. Começou sozinha, com a ajuda de uma estagiária e uma secretária. Durante muitos anos, trabalhou só com mulheres. Atualmente, a butique especializada em Direito Penal Econômico tem oito advogados, três são homens.
Para ela, a sensibilidade é o que diferencia um profissional, seja homem ou mulher. Mas a mulher sai na frente, “porque tem uma sensibilidade nata”. “A causa penal extrapola as questões técnicas. Às vezes, a solução depende de criatividade, de inteligência emocional, não só de técnica”, explica, ao contar da fragilidade presente nas pessoas que sofrem acusações penais.
Joyce lembra, entretanto, que para atingir o sucesso, a mulher tem que se sacrificar mais que os homens. Conciliar família e trabalho não é tarefa fácil. “Conciliar as duas realidades exige muito. Não é possível estar em Brasília em um julgamento e ao mesmo tempo na reunião de pais. É preciso abrir mão de algumas coisas e saber qual o caminho seguir.”
A advogada é casada há 22 anos e tem duas filhas, uma de 14 e outra de 15 anos. “Trabalhei grávida, foi um período de muito sacrifício”, conta. Logo que as meninas nasceram continuo no batente. “Tive que montar um esquema e contratar um staff para pode trabalhar em casa”, diz. Foi difícil porque na época não existia e-mail ainda.
Mulheres no comandoA filial do Rio de Janeiro do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados é comandada por três sócias: Daniella Tavares, Gabriela Vieira e Bruna Maia. A equipe é focada nas áreas de fusões e aquisições e petróleo e gás.
Bruna trabalhava com Daniella no Demarest & Almeida. Quando Daniella recebeu o convite para se tornar sócia do Leite, Tosto decidiu levar Bruna para a equipe, que aos 30 anos também se tornou sócia da banca. Hoje, com 32 anos diz que aprendeu muito com colegas e clientes. Conversas e conselhos que a levaram ao cargo que ocupa hoje na profissão.
O sucesso, afirma, depende da qualidade do trabalho que apresenta, da agilidade, da ajuda que dá para os clientes estrangeiros entenderem a cultura do país, da dedicação. “Não causa mais estranhamento a presença de mulheres nas negociações. Quando comecei a frequentar os leilões da ANP [Agência Nacional de Petróleo], só tinha eu de mulher”, lembra Bruna, que é casada e tem gêmeos de três anos e meio.
Ela diz que há pressão social para que a mulher seja boa e esteja presente em todas as frentes: família, filhos, trabalho. “Esse é o grande dilema da mulher moderna”, entende. Mas defende que o papel dos homens também tem de mudar, para que eles se adaptem à nova realidade. Cuidar dos filhos, ir a reunião de pais na escola, cozinhar e trabalhar, assim como as mulheres, é o grande desafio para os homens.
Mulheres ministrasO Judiciário faz pouco tempo também se abriu para as mulheres. De 91 ministros do Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, 13 são mulheres. A maior parte chegou pelas portas da própria magistratura ou do Ministério Público. Apenas três vieram da advocacia.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é a principal representante da advocacia no Judiciário. Foi procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, de 1999 a 2002. Assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal em junho de 2006.
Maria Thereza de Assis Moura chegou ao Superior Tribunal de Justiça aos 50 anos. Integrante da 6ª Turma, especializada em questões criminais, é conhecida como garantista. Gosta de privilegiar os direitos do cidadão contra a persecução penal do Estado.
A ministra Maria Elizabeth Rocha vai completar em março quatro anos no Superior Tribunal Militar. Foi a primeira e única mulher a chegar ao STM. Procuradora federal concursada, nunca gostou de ir ao fórum e participar de audiências. Sentia-se realizada profissionalmente com a elaboração de pareceres para a União. Cedida para o Congresso Nacional, atuou na liderança do PT. “Foi ali que eu conheci os parlamentares do partido e foi o que, de certa maneira, me abriu as portas para ir para a Casa Civil”, explica sobre o convite para atuar na subchefia para assuntos jurídicos, ao lado de José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, e na época subchefe da Casa Civil.
A dedicação ao trabalho feito junto ao Legislativo e ao Executivo, aliada ao seu currículo de professora de Direito Constitucional e pós-doutoranda na Universidade Clássica de Lisboa, a levaram ao Superior Tribunal Militar, aos 47 anos.
fevereiro 24, 2010
fevereiro 22, 2010
Agenda de Março / 2010

Dia 01/03 - Segunda-feira
11:00 - Audiência proc. 037/2004 - 099/2006 - Dra. Jaína
09:00 - Reunião Comissão do Meio Ambiente;
09:30 - Reunião Comissão - Presídio;
10:00 - Reunião Comissão de Segurança Pública;
10:30 - Reunião Comissão 3º Setor/Governamental/OAB Cidadão;
11:00 - Reunião Comissão Moralidade Pública
Dia 02/03 - Terça-feira
10:00 - Audiência proc. 186/2006 - Dra. Letícia
11:00 - Audiência proc. 0590/2009 - Dra. Letícia
13:30 - Audiência proc. 066/2005 - Dra Letícia
Dia 05/03 - Sexta-feira
10:00 - Audiência proc. 272/2008
11:00 - Audiência proc. 037/2004 - 099/2006 - Dra. Jaína
Dia 06/03 - Sábado
14:00 até 20:00 - Dr. Filadelfo de Almeida Gosch
Plenário Político
Dia 13/03 - Sábado
14:00 até 20:00 - Dr. Anderson Beluzzo
Posse da Diretoria do P.T
Dia 23
19:00 – Reunião Comissão : OAB Cidadã com Intidades
19:00 – Reunião Comissão : OAB Cidadã com Intidades
Dia 26
19:30 – Reunião da OAB – Colégio de Presidente das Comissões (Poletti, Marcelo e Beluzzo)
Dia 29
19:00 – Reunião Comissão : OAB Cidadã com Intidades
19:00 – Reunião Comissão : OAB Cidadã com Intidades
Dia 30
08:00 – Reunião Comissão : OAB Cidadã com Intidades
fevereiro 17, 2010
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