04/04/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 04/04/2013

• EM DISCUSSÃO: a problemática da demora na emissão dos alvarás judiciais na Justiça Comum; viabilidade da Subseção de Balneário Camboriú estar participando da transmissão dos Cursos Telepresenciais ofertados pela ESA; a necessidade de instalar na sede da OAB vias de acessibilidade para uso pelas pessoas com deficiência; visitação da OAB aos Cartórios Judiciais;

• APROVADA: a Parceria com o Curso de Direito da UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ com o propósito de promover a integração da OAB com Universidade; colocação de faixas reflexivas de segurança nas escadas de acesso à sede da OAB;

• PRESENÇAS: o advogado Dr. Tiago Macedo e o acadêmico de Direito Jonas Cani manifestaram a intenção de promover ato solene em homenagem ao advogado RAFAEL PERON, falecido no dia 30/03/2013 o que será tratado junto à Comissão Jovem Advogado em conjunto com a Comissão de Esportes; Dra. Reti Jane Popelier destacou a conversa havida com o Dr. José Vitor Lopes e Silva que se prontificou a ministrar Cursos sobre o Peticionamento Eletrônico; os advogados, Dr. Anderson Beluzzo e Dr. Gilmar Capelari, destacaram o trabalho da Comissão da Moralidade na instalação do Observatório da Moralidade Pública;

• CONVITE: o Presidente Dr. Leandro Molin Hannibal convidou os advogados e advogadas para participarem do Colégio de Presidentes nos dias 11/04 e 12/04/2013.

• ENCERRAMENTO: 11h00min.

Após a reunião seguiu-se a solenidade de entrega das Carteiras Profissionais aos novos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú.

Confira todas as fotos abaixo.

03/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo

Neste dia 03/04, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades de Formação de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão Urbana. Esses encontros acontecem semanalmente, todas as quartas-feiras aqui na Sede da 15ª Subseção e todos que tiverem interesse podem participar.

As fotos podem ser conferidas abaixo.

 

 

Missa de Sétimo Dia

Os amigos do saudoso Dr. Rafael Peron convidam a todos para a Missa de Sétimo Dia que será celebrada no dia 05/04/2013 às 19h, na Igreja Matriz Santa Inês, na cidade de Balneário Camboriú.

Comunicado: Velocidade da internet

Recentemente, fizemos uma tentativa de mudar o plano de internet nas 4 salas da OAB/BC. Por indisponibilidade de linha telefônica, não conseguimos aumentar a velocidade de nossa internet nas salas do Fórum, Vara do Trabalho e Vara da Família. Na Sede, a velocidade passou de 1MB para 10MB.

Convite: Palestra da ESA

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Participação dos Conselheiros Estaduais na OAB/BC

Uma das inovações da Gestão 2013/2015 é a participação dos Conselheiros Estaduais inscritos na Subseção de Balneário Camboriú semanalmente na Reunião da Diretoria. Essa linha direta de diálogo facilita a relação com a Seccional e ambos os lados podem trocar idéias a fim de melhor atender às demandas da classe da Advocacia em Santa Catarina.

Esse esforço, contudo, não se concretizaria sem a participação efetiva desses Conselheiros. Portanto enaltecemos os trabalhos realizados pelo Dr. Juliano Mandelli Moreira, Dr. Luiz Fernando Ozawa e Dr. Marcelo Azevedo dos Santos, que constantemente se colocam à disposição.

Convite: Reunião da Comissão Jovem Advogado

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28/03/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo

Neste dia 28/03, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades de Formação de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão Urbana. Amanhã teremos outro encontro e estendemos os convites a todos que quiserem participar.

As fotos podem ser conferidas abaixo.

Resumo do mês: Março

Confira abaixo o que tivemos de mais importante nos nossos veículos de comunicação no mês de Março de 2013:

OAB/BC começa conversas para firmar parcerias com a UNIVALI.

TRF-4 fixa teto salarial para conceder Justiça gratuita.

Adquirimos um novo ar condicionado para a sala da OAB/BC na Vara do Trabalho, visando o maior conforto dos advogados.

Organizamos um evento na Sede em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Advogadas da Comissão Direito do Idoso recebem homenagem por trabalho realizado.

Nota pública de esclarecimento sobre a Defensoria Dativa.

Os juízes leigos terão de ser aprovados em “processo seletivo público” para atuar nos Juizados Especiais.

TJSC em Balneário Camboriú passa a disponibilizar serviço de certidões on-line.

Depoimento do conselheiro da 15ª Subseção Dr. Lucas Diego Büttenbender sobre nossa campanha de valorização do trabalho da advocacia.

Prazo para entrega das certidões de URH na Subseção a fim dessas entrarem na negociação do pagamento prorrogado para 05/04.

Nota de falecimento do Dr. Rafael Peron.

Tivemos 15 reuniões e eventos de Comissões na Sede da Subseção ao longo do mês de fevereiro, entre elas a Moralidade Pública e a Direito do Trabalho.

Portaria nº 135/2013

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Colégio de Presidentes das Subseções

Governo do Estado decide demolir o Presídio de Balneário Camboriú

Unidade desativada em 2012 dará lugar a um novo complexo de segurança pública.

Dez meses se passaram desde que o Presídio Regional de Balneário Camboriú teve as grades trancadas pela última vez. Desativada por ordem da Justiça, a unidade mantém nas paredes rabiscadas e nas camas de cimento os últimos resquícios dos tempos de superlotação. O prédio foi devolvido à Secretaria de Justiça e Cidadania à Polícia Civil, que era dona do terreno, e terá um novo destino.

As paredes serão derrubadas até o fim do ano para dar espaço a uma nova construção, que abrigará um complexo de segurança com diferentes serviços. Entre os órgãos que deverão funcionar no novo edifício estão o Detran, a Delegacia Regional, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Delegacia da Comarca e a Delegacia da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A construção faz parte de um pacote do governo do Estado, que inclui R$ 165 milhões em obras e deve ter a licitação anunciada nos próximos meses.

- A nova sede vai agilizar a integração entre os órgãos e possibilitar uma gestão de segurança muito melhor - diz a delegada regional de Balneário Camboriú, Magali Nunes Ignácio.

O espaço que hoje abriga a Delegacia da Mulher, na Marginal Oeste, dará lugar a uma Central de Plantão Policial (CPP) aos moldes da que existe em Itajaí, que concentrará registros de boletins de ocorrência, prisões e apreensões. Já a atual Delegacia da Comarca dará lugar ao estacionamento do novo complexo.

Fechamento

- A decisão do Estado é uma demonstração de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estava certa, e que aquele lugar não poderia mais abrigar ninguém - diz o presidente da OAB em Balneário Camboriú, Leandro Molin Hannibal.

A entidade foi a responsável pela ação judicial que resultou na desativação do presídio. Feito para abrigar 100 detentos, o prédio costumava ter três vezes a lotação máxima. Por falta de espaço, as celas não eram trancadas e os presos dormiam em colchonetes no pátio, sem abrigo do sol ou da chuva.

Com o fechamento, os internos foram transferidos para outras unidades - a maioria, para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí. Em março, o governo do Estado anunciou que cumprirá o compromisso de aumentar as vagas na Canhanduba, assumida com o fechamento da unidade de Balneário. A nova ala, ao custo de R$ 10,5 milhões, terá espaço para 312 detentos.

Por: Dagmara Spautz

Fonte: O Sol Diário

Convite: Evento organizado pela Comissão de Direito Previdenciário

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OAB pede regulamentação do casamento homoafetivo em cartórios de SC

Comissão da Diversidade Sexual encaminhou um ofício pedindo o reconhecimento do Tribunal de Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) um pedido de regulamentação do casamento homoafetivo nos cartórios do Estado. Atualmente, somente algumas comarcas fazem o procedimento como é de reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança deve igualar o registro para o casamento civil, diminuindo o tempo de espera e o preço para os casais que não são heterossexuais.

Em Santa Catarina, já existem algumas Comarcas que realizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem na necessidade de processo judicial. Em breve, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve apreciar solicitação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SC para que seja determinada a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte

26/03/2013 - Observatório Social de Balneário Camboriú

A Comissão da Moralidade propôs e a diretoria da OAB de Balneário Camboriú aprovou a coordenação da Constituição do observatório Social de Balneário Camboriú. Localize e acompanhe cada passo através do facebook, "Observatório Social Balneário Camboriú" e comunique-se pelo email observatoriosocialbc@gmail.com.

As fotos do evento seguem abaixo.

Convite da Comissão Segurança Pública

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Nota de falecimento

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Com imenso pesar comunicamos o falecimento do colega Advogado Dr. Rafael Peron ocorrido no dia de ontem (30/03/2013).

Dr. Rafael Peron um brilhante advogado e integrante de diversas comissões da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.

Seu corpo será velado a partir das 18 horas, no Cemitério Jardim Primavera em Rio do Sul - SC, Bairro Fundo Canoas (Estrada Boa Esperança). Sentido Blumenau/Lages última entrada à direita em Rio do Sul. O telefone do Cemitério é (47) 3522-7155.

Missa marcada para as 9h no dia 01/04/2013, e às 10h o sepultamento.

Leandro Molin Hannibal - Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.

27/03/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 28/03/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo à ESA e questões da Seccional.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Julio, Dra. Lorena, Dr. Marcelo, Dr. Paulo, Dr. Luiz Fernando, Dra. Alessandra.

• Informado que foi decidido pela OAB/SC que as decisões do Conselho Estadual serão repassadas para a Reunião da Diretoria da Seccional e vice-versa, a fim de padronizar os trabalhos.

• Contas da Subseção da Gestão 2010/2012 foram aprovadas

• Questão da Defensoria Dativa: Mencionado o Título Executivo, art. 22 do CPC.

• ESA: Aula inaugural marcada para o dia 25/04. Nos dias 8,9,10 e 11 de maio ocorrerá aula telepresencial, a qual foi aprovada pela Subseção.

• Dr.  Ozawa: Comentou acerca da indicação pela Seccional da Dra. Gisela Gondin Ramos para vaga no CNJ.

• Aprovada a disponibilização de leite em pó nas salas da OAB na Vara do Trabalho, Vara da Família e Fórum.

• Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 04/04/2013, às 11h.

As demais fotos seguem abaixo.

27/03/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões

Nesta quarta-feira, dia 27/03, reuniu-se na sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú a Coordenação das Comissões, traçando planos de atividades para o ano de 2013. As demais fotos podem ser conferidas abaixo.

22/03/2013 - Reunião Comissão Jovem Advogado

RESUMO 4ª REUNIÃO COMISSÃO JOVEM ADVOGADO

Nesta sexta-feira (22/03) foi realizada em nossa Subseção a quarta reunião do ano da Comissão Jovem Advogado.

Dentro os assuntos da pauta foi discutido sobre a Feijoada da Comissão do Jovem Advogado que será realizada na primeira quinzena de junho.

Com um novo foco para o evento, foi decidido que a mesma será realizada em local próximo ao Centro de nossa cidade e que terá o objetivo de reunir os advogados para confraternizar e fortalecer toda a nossa classe.

Em relação aos demais projetos da Comissão, o Dr. Bruno Brasil entrou em contato com a Comissão de Fiscalização e sugeriu uma palestra ao Jovem Advogado sobre a fiscalização na advocacia que está sendo organizada por aquela Comissão.  Quanto ao Bate Papo Jurídico a ser realizado por esta Comissão ficou definido o convite ao Juiz de Direito Dr. Marcelo Trevisan para que o mesmo possa conversar e orientar os Jovens Advogados em sua comunicação com os Magistrados.

Trabalhando ainda com um foco social, pretendem os membros da Comissão realizar a arrecadação de roupas de frio na Feijoada do Jovem Advogado, de forma a incentivar esta importante iniciativa perante a classe e a sociedade como um todo.

Os convites para os eventos serão divulgados na página da OAB assim que as datas forem ajustadas.

As reuniões da Comissão do Jovem Advogado estão abertas a todos os profissionais com até cinco anos de atividade jurídica e a próxima reunião está marcada para o dia 05 de abril de 2013 às 11h na sede da nossa Subseção, estando todos os Jovens Advogados convidados a participarem.

FELIZ PÁSCOA

É hoje: Evento organizado pela Comissão Meio Ambiente e Urbanismo

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Ofício Circular nº 006/2013

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IMPORTANTE: PRAZO PARA ENTREGA DAS CERTIDÕES DE URH

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Convite para reunião do Conselho Editorial

Convite

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Adesivos

 

Cada vez mais, os advogados vêm aderindo à nossa campanha pela utilização da tabela de honorários da OAB.

 

O Dr. Lucas Diego Büttenbender contou que ao parar para abastecer o carro, em um posto de combustíveis junto à BR-101, no Município de Porto Belo, foi abordado pelo frentista do local acerca do adesivo da campanha, colado no vidro do automóvel. Segundo o relato do frentista, aquele era o quinto automóvel adesivado que ele havia visto somente naquele dia.

Isso mostra, acima de tudo, que nossa tentativa de valorização do trabalho do advogado tem sido encampada por várias colegas, ultrapassando até mesmo, os limites territoriais da nossa Subseção, o que nos deixa felizes e confiantes em um trabalho bem sucedido.

Colega advogado, faça parte da campanha também!

 

Retire gratuitamente o seu adesivo na Sede da 15ª Subseção (Rua 916, nº 612).

Portaria nº 117/2013 - Atividades suspensas da OAB/SC no dia 28/03

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Comunicamos que, por decisão do TJ e da OAB/SC, nos dias 28 e 29 de março não haverá expediente no Fórum, Vara da Família e na sede da OAB, em decorrência do feriado de Páscoa. As atividades retornam no dia 01/04.

A Vara do Trabalho suspenderá suas atividades no dia 26/03, também retornando no dia 01/04.

IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários

 Para mais informações e inscrições acesse:

www.ibet-sc.com.br

Convite para reunião da Comissão Jovem Advogado

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20/03/2013 - Ação da Comissão do Meio Ambiente e Urbanismo

Nesta quarta-feira, tivemos o primeiro de sete eventos preparatórios para a 5ª Conferência das Cidades e participações na reforma de planos diretores, organizados pela Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo em parceria com a UNIVALI. As fotos podem ser conferidas abaixo.

21/03/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 14/03/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo às Comissões, Dia Internacional da Mulher e veículos de comunicação. Depois de encerrada a Reunião, tivemos Entrega de Carteiras Profissionais.

Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Jaína, Dra. Rosemeri, Dr. Julio,  Dra. Lorena, Dr. Marcelo, Dr. Anderson, Dra. Joyce.

• Aprovação de orçamentos e outras participações que implicam no custeio pela OAB: Confecção de Banner para uso no auditório da sede da OAB/BC e Confecção de pastas para arquivamento e manuseio dos processos pela Diretoria, Conselho e Comissões.

• Aprovado o ajuste de convênio com a UNIVALI para promover a divulgação das vagas de Estágio junto ao Banco de Talentos, gerando a inserção legal de estagiários nos escritórios de advogados e advogadas.

• Discutida a reivindicação da UNIVALI de que alguns cursos presenciais da ESA, oferecidos aos advogados, estudantes e demais interessados ocorram nas dependências físicas da universidade.

• A OAB promoverá a impressão de material de divulgação do Curso “Sustenta-habilidade”, promovido em parceria entre a Comissão do Meio Ambiente Urbanismo e a UNIVALI para que sejam afixados nas salas da OAB dos fóruns de justiça local.

• Dr. Anderson: Destacou o aval que a sociedade vem dando à criação do Observatório da Moralidade Pública, informando que a próxima Assembléia se realizará no dia 26/03 (19h30min), visando a aprovação do seu estatuto.

• OAB em revista: Discutido sua elaboração, ficando esta sob a responsabilidade da Dra. Lorena Boing dos Santos juntamente com o Conselho Editorial já formado nas edições anteriores.

• Dra. Joyce: Sugeriu a criação de uma Academia de Letras, Cultura e Arte junto à Subseção.

• Ficou ajustado que haverá uma reunião da Diretoria com os funcionários da OAB para tratar de assuntos gerais, visando cada vez mais aprimorar a excelência dos serviços a serem prestados aos advogados e advogadas da Subseção.

• Palavra do presidente: Dr. Leandro informou que foi aprovada pela Seccional a contratação de um novo funcionário para atender às necessidades da Subseção, o que será providenciado nos próximos dias.

• Noticiou-se que a OAB é parceira do MOVIMENTO VOCÊ E A PAZ (Divaldo Franco), que acontecerá em Balneário Camboriú no dia 21/09/2013.

• Encerrada a reunião, seguiu-se a solenidade de entrega das Carteiras Profissionais aos novos advogados da Subseção de Balneário Camboriú.

As demais fotos podem ser conferidas abaixo.

Portaria 02/13

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Juízes leigos terão de prestar concurso público

Os juízes leigos terão de ser aprovados em “processo seletivo público” para atuar nos Juizados Especiais. É o que define a resolução que regulamenta a atividade, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/3). O texto prevê que os candidatos ao posto devem ser advogados com pelo menos dois anos de experiência. A seleção será realizada por meio de provas e avaliação de títulos, sob critérios objetivos estabelecidos pelas coordenações estaduais do sistema de juizados especiais.

O juiz leigo atua nesses juizados como auxiliar do magistrado que dirige o processo, realizando diversas tarefas sob a supervisão do juiz togado. Até hoje, no entanto, faltava um conjunto de normas definitivas para reger o exercício da função. A proposta de Resolução do CNJ foi elaborada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que é juiz titular de Juizados Especiais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Como a proposta dos Juizados Especiais é tornar a Justiça mais simples, econômica e ágil, o juiz leigo promove conciliações entre as partes, preside audiências, ouve testemunhas, instrui o processo e até prepara a minuta da sentença para o juiz, que age como supervisor dos trabalhos.

Remuneração – O texto da resolução prevê que o exercício da função é temporário e não gera vínculo empregatício ou estatuário. A remuneração será estabelecida por projeto de sentença ou acordo entre as partes, segundo avaliação do desempenho do juiz leigo. O valor da remuneração não poderá superar o valor pago ao “maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça” que o Juizado Especial integra.

A resolução determina ainda que os juízes leigos deverão receber capacitação do tribunal de, no mínimo, 40 horas, observando-se os conteúdos programáticos listados no Anexo I da Resolução.

Restrições – Os juízes leigos ficam proibidos de advogar nos Juizados Especiais da sua respectiva comarca enquanto estiverem atuando como tal. Eles também não poderão advogar em nenhum Juizado Especial de Fazenda Pública. Até a aprovação da Resolução pelo Plenário do CNJ, no entanto, a Lei n. 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, era a única norma que regia a atuação dos juízes leigos. Atualmente, a lei só exige que eles sejam “preferentemente” advogados com mais de cinco anos de experiência e que não exerçam a profissão “enquanto no desempenho de suas funções”.  

Os tribunais terão 120 dias para se adequar à norma, a partir da data da publicação da resolução.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

Fonte

TJSC EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ PASSA A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE CERTIDÕES ON-LINE

Depois de Florianópolis, Joinville, Chapecó e Criciúma, mais 28 comarcas catarinenses passarão a disponibilizar a expedição de certidões on-line a partir desta segunda-feira (18/3). Na prática, o serviço possibilita ao cidadão solicitar diretamente pelo computador, a qualquer hora e local, certidões criminais, cíveis, de falência, concordata e recuperação judicial ou, ainda, para fins eleitorais.

O TJ, através de trabalho conjunto da CGInfo e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), projeta estender este serviço de justiça 24 horas para todo o Estado muito em breve.

 As comarcas que passam a oferecer o serviço nesta segunda-feira são: Blumenau, Lebon Régis, Presidente Getúlio, Meleiro, Camboriú, Araranguá, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Biguaçu, Braço do Norte, Brusque, Gaspar, Guaramirim, Imbituba, Indaial, Itajaí, It apema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Lages, Navegantes, Palhoça, Porto Belo, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Tijucas, Timbó e Urussanga.

Para saber mais sobre o projeto "Certidões Online", clique aqui.

Fonte: site do TJSC

Solenidade de aniversário da Igreja Embaixada do Reino de Deus

No dia 07 de março, a Igreja Embaixada do Reino de Deus comemorou 15 anos de existência. Uma solenidade de aniversário foi organizada pela Igreja de Balneário Camboriú, localizada na Rua 1950, nº 955, e contou com a presença de diversas autoridades. O Dr. Edgar Stuelp Junior, Conselheiro da OAB/BC, esteve representando a 15ª Subseção no evento, que contou também com as presenças do ex-Governador Leonel Pavan, dos Deputados Estaduais Dado Cherem e Ismael dos Santos, e do Vereador Claudir Maciel.

As fotos da noite podem ser conferidas abaixo.

Pastor Silas Malafaia, Dr. Edgar Stuelp e Pastor Michael Aboud.

Dr. Edgar Stuelp e o Pastor Natanael Nunes, da Igreja Bola de Neve.

18/03/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis

Nesta segunda-feira, dia 18/03, tivemos a Reunião do Conselho de Notáveis no auditório da 15ª Subseção. As demais fotos podem ser conferidas abaixo.

Solicitação sobre os e-mails

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Ação da Comissão do Meio Ambiente e Urbanismo

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A Comissão do Meio Ambiente e Urbanismo, em parceria com o projeto de pós-graduação Sustenta-habilidade da UNIVALI, organizam sete eventos que serão preparatórios para a 5ª Conferência das Cidades e participações na reforma de planos diretores.

Contamos com o apoio dos colegas advogados, e, inclusive, para convidarem representantes de entidades, lideranças comunitárias e conselheiros municipais, pois só assim definiremos qual a estratégia para termos uma cidade sustentável.

Anderson Beluzzo - presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC e Co-coordenador do GT Especial da 5ª Conferência e Revisão do Plano diretor