OAB vai ao STF contra dispositivo de lei que dispensa advogado

O Conselho Federal da OAB ingressou ontem (6) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança coletivo e individual.

Conforme a ação proposta pela OAB nacional e assinada pelo seu presidente, Ophir Cavalcante, o citado dispositivo viola o artigo 133 da Constituição, ao permitir que pessoa física - a autoridade coatora no mandado de segurança - possa interpor, sozinha, recurso em juízo sem a subscrição de profissional da Advocacia.

O artigo 133 da Carta Maior estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Ao propor a Adin, a OAB sustenta que vários dos dispositivos da Lei nº 12.016 já estão sendo impugnados pela entidade no âmbito da Adin nº 4296 - também interposta pela Ordem. Tal ação está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

(Espaço Vital)

OAB/PR consegue flagrante de pratica ilegal da Advocacia

Um representante de uma empresa de consultoria instalada em um estande na Exposição de Londrina foi autuado, anteontem (5), por prática ilegal da Advocacia. O flagrante foi resultado de uma ação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Seccional da OAB do Paraná.

A seccional paraense havia recebido denúncias de que o estande estaria oferecendo serviços de Advocacia de maneira irregular. No local, a comissão constatou que a empresa prestava serviços de consultoria e se oferecia para ajuizar e/ou agilizar ações de contratos bancários, aposentadorias, Funrural, entre outras, mas não dispunha de advogados em seus quadros.

Após o flagrante, um representante da empresa foi conduzido ao plantão da Polícia Militar e assinou termo circunstanciado de infração penal.

Reunião decidirá se investiga denúncia

Diogo Vargas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) deverá decidir, amanhã, em reunião do Tribunal Pleno, o andamento que dará à denúncia de uma ex-servidora comissionada, que afirma ter sido forçada a repassar até 50% de seu salário para um desembargador do órgão. A ex-servidora Joceli Paulino diz ter depositado, por dois anos e meio, mais de R$ 100 mil nas contas do desembargador Wilson Augusto do Nascimento - de quem foi chefe de gabinete e de sua mulher, Luciana Werner do Nascimento. Três meses depois de o DC publicar reportagem sobre a denúncia da ex-servidora, o TJ definirá como será a investigação. No início do ano, após o recesso de Natal, o então presidente do TJ João Eduardo Souza Varela anunciou que haveria processo administrativo para apurar o caso. Há chance de ser arquivado por desembargadores - Na reunião do pleno do TJ, poderá ser definido o relator do processo se houver entendimento que a denúncia deve ser apurada. Mas, os desembargadores também podem decidir pelo arquivamento. A denúncia da ex-servidora também está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde foi instaurado um processo para apurar suposta infração disciplinar. O relator é o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça. O processo tramita em sigilo e está em fase de intimação das partes. Contraponto - Em carta enviada ao TJ, o desembargador afirma que a denúncia é caluniosa e difamatória. No documento, o magistrado diz que nunca recebeu valores de ninguém, muito menos de funcionário de seu gabinete. Ele ressalta também que jamais alguém foi coagido ou obrigado a dividir, dar ou emprestar parte da sua remuneração a quem quer que seja no local. Wilson Nascimento completa reiterando que se alguém concretizou isso, foi voluntariamente ou por interesses escusos.(p.06)
(06/04/2010)

Cadastro no CNJ
Estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A possibilidade de consulta ao cadastro, pelo público externo, foi aprovada durante sessão plenária realizada no dia 10 de fevereiro. Os conselheiros votaram pela alteração da Resolução nº 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. Qualquer cidadão pode acessar os dados por meio da página eletrônica do órgão (www.cnj.jus.br). Para isso, basta clicar no link "Improbidade Administrativa - Acesse a Consulta Pública". O interessado poderá verificar os processos já julgados que não cabem mais recursos (transitados em julgados). São dadas duas opções de consulta: pelo número do processo ou pelos nomes das partes. Clicando sobre o número do processo, os cidadãos poderão visualizar detalhes sobre as decisões, como qual tribunal, subseção ou vara condenou os envolvidos, quais foram os motivos das condenações e quais as penas aplicadas. Até agora, o acesso ao cadastro era permitido apenas a usuários com senha.
(05/04/2010)

Notícia do dia 29/03/2010

OABPrev-SC: retorno de 12,1%

Uma excelente rentabilidade foi alcançada em 2009 pelo OABPrev-SC, cuja carteira de investimentos registrou lucratividade de 12,16%, superando o retorno médio das entidades de previdência com perfil de renda fixa (baixo risco). “Tendo em vista o perfil conservador do nosso fundo de pensão, o percentual é considerado excelente por especialistas”, avalia a presidente Eni Aragão Duarte. Já para 2010, as aplicações em ativos de renda variável poderão chegar até 20%.

Segundo a presidente, além de uma rentabilidade significativa, o OABPrev-SC preza definitivamente a segurança do fundo dos participantes. “Por isso, nas reuniões do comitê de investimentos sempre avaliamos e pesamos cuidadosamente as possibilidades de investimento visando aplicações seguras, pois o risco precisa ser detalhadamente calculado”, esclarece Eni.(OABPrev/SC)

29 de março de 2010 | Informativo nº 125

Crescem adesões ao OABPrev-SC
O OABPrev-SC contabilizou exatas 573 novas adesões em 2009 e até o dia 26 de março de 2010 registrou 83 novos participantes de várias cidades do estado. O crescimento do Fundo deve-se ao intenso trabalho desenvolvido no sentido de constantemente promover campanhas mostrando as vantagens oferecidas pelo OABPrev-SC no planejamento do futuro dos advogados e suas famílias, buscando novas adesões, que fortalecem ainda mais o plano.

Você também pode solicitar a visita de um consultor previdenciário pelos fones (48) 3222-7440 e 3222-7450.
Diferenciais entre o OABPrev-SC e outros planos
· O fato do OABPrev-SC ser uma entidade sem fins lucrativos, que possibilita que seus planos sejam infinitamente mais acessíveis do que os oferecidos no mercado convencional.
· Foi criado de forma a oferecer ao advogado uma flexibilidade total na montagem do seu plano, ou seja, ele paga quanto quer,quando quer o tempo que quiser, desde que obedecidos os valores mínimos estipulados pelo regulamento.
· Favorece a todas as faixas etárias, mas obviamente que se tratando plano previdencial ele se inclui na balança de precisão ou seja: "quanto maior tempo o advogado pagar maior vai ser a sua renda".
Saiba tudo a respeito do OABPrev-SC: acesse a qualquer momento o site http://www.oabprev-sc.org.br/
Advogados de Joaçaba e regiãorecebem a Semana da Previdência OABPrev
Os advogados de Joaçaba e região terão a oportunidade de conhecer pessoalmente, mais detalhadamente, os benefícios e vantagens oferecidos pelo OABPrev-SC. A partir do dia 05 e até 09 de abril, a equipe de consultores do OABPrev-SC estará na cidade, atendendo aqueles que desejarem obter informações mais detalhadas ou até mesmo visitando aqueles que já são participantes e que pretendem rever ou modificar o seu plano.
Os advogados podem agendar a visita de um consultor pelos fones (48) 3222-7440 e 3222-7450
Fundos de pensão vivem boom no Brasil
O Brasil, um país bem conhecido por seu samba, carnaval e um histórico boom econômico, está outra vez sob os refletores da arena internacional também no que diz respeito aos seus fundos de pensão. Com uma Previdência Social nascida em 1923 e um primeiro fundo de pensão com mais de 100 anos em funcionamento, o Brasil possui um sistema de fundos de pensão bastante maduro e amplo. “Em 2009, fundos de pensão e planos abertos de previdência acumulavam juntos reservas da ordem de US$ 306 bilhões, algo equivalente a 18% do PIB brasileiro. Leia mais

Boletim de notícias, Dom, 28 de Março de 2010

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões encontraram condições legais para liberação dos presos. Além das liberdades, os mutirões também concederam outros benefícios aos detentos como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime de prisão, trabalho extramuros, entre outros. Somando-se os benefícios e as liberdades, os mutirões resultaram em 33.462 pessoas beneficiadas.Leia mais.

Região Norte receberá mais quatro Casas de Justiça e Cidadania Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Manaus/AM e Belém/PA serão as próximas capitais a serem contempladas com o programa Casas de Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa ao aproveitamento de espaços públicos para a prestação de serviços e promoção de atividades que aproximem o cidadão do Judiciário. Atualmente, 12 Casas já estão em funcionamento no Brasil e, segundo o coordenador do projeto, conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, a meta é que 20 delas estejam instaladas em diferentes estados brasileiros até o final de abril.Leia mais.

Eficiência Operacional é o primeiro tema do Plano Estratégico do TJPB O Tribunal de Justiça da Paraíba elaborou o seu Plano Estratégico, levando em consideração a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, A missão visa concretizar a Justiça por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.Leia mais.

Primeira etapa do mutirão fundiário do Pará será encerrada com julgamento do fazendeiro Bida A primeira fase do mutirão carcerário do Pará será encerrada com o julgamento de um dos acusados de envolvimento no assassinato da irmã Dorothy Stang. Iniciado no dia 10 de março, o mutirão tem o objetivo de realizar audiências e promover julgamentos dos crimes relacionados aos conflitos no campo. Na próxima quarta-feira (31/03), no término da primeira fase, está marcado o tribunal do júri do fazendeiro Viltamiro Bastos Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do crime. Leia mais.

TJPB prevê rotinas para os Juizados de Violência Doméstica no texto da nova Lei O Tribunal de Justiça da Paraíba, de acordo com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá aprovar manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para isso, inseriu no texto do anteprojeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do estado da Paraíba (Loje), a criação do Juizado Especial da Violência Doméstica. Este, segundo a proposta, com a respectiva equipe multidisciplinar, constituída por psicólogos, médicos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas. Leia mais.

Campo Grande (MS) sedia XV Encontro Nacional de Apoio à Adoção Nos próximos dias 3, 4 e 5 de junho, a capital de Mato Grosso do Sul sediará o maior evento de adoção da América do Sul: o XV Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O encontro é direcionado a assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, conselheiros tutelares, coordenadores de equipes de trabalho de abrigos, juízes, promotores, defensores públicos, pais e filhos adotivos, representantes de conselhos da área de adoção e simpatizantes do tema.Leia mais.

Brasília sediará Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) promovem, entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2010 no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília, a 15ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O Congresso, que acontece a cada dois anos, é o maior evento científico da magistrada trabalhista.Leia mais.

Seminário analisa “Novos Rumos do Direito” em Alagoas Os "Novos Rumos do Direito serão debatidos, em Alagoas, durante seminário que será realizado no próximo dia 9 de abril, a partir das 19h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O encontro será aberto pela presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e diretora-geral da Esmal, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.Leia mais.
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ATENÇÃO ADVOGADOS E ADVOGADAS

A Diretoria da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil tem a Honra de Convidá-los para participar da Solenidade de Descerramento da Fotografia do Advogado Dr. OSMAR NUNES JÚNIOR, na Galeria de Ex-Presidentes e para a Solenidade de Posse do CONSELHO DE NOTÁVEIS, no dia 26 de abril de 2010 as 20:00 hs, em sua sede na rua 916 nº 612, centro.

A Diretoria

Gestão 2010/2012

DESEJAMOS A TODOS UMA FELIZ PÁSCOA!

CERTIFICADO DIGITAL

ADVOGADOS E ADVOGADAS

Senhor(a) advogado(a), Se já possui o Cartão de Identificação com chip pode adquirir o Certificado Digital OAB junto à 15ª Subseção - Balneário Camboriú/SC.

Pretendemos Certificar nos dias 13-14-15 de Abril de 2010, aguardamos confirmação da empresa Certificadora, entre em contato pelo telefone 3366-2060 ou pelo e-mail balneario@oab-sc.org

Informações

Afinal, o que é certificação digital?

O certificado digital é a carteira de identidade do advogado para o mundo virtual. Mas é uma carteira que, além de permitir a identificação, também permitirá que o advogado assine seus atos, dando aos tribunais que recebem esses atos a certeza de origem e, principalmente, da exatidão do conteúdo. Em recente entrevista, o Presidente da OAB/SC, advogado Paulo Roberto de Borba explicou que "uma petição eletrônica, produzida no editor de textos do escritório e assinada digitalmente chegará íntegra ao tribunal. Qualquer adulteração no corpo do documento, durante o trânsito pela internet, provocará o não reconhecimento da assinatura. ". VantagensA principal vantagem do processo eletrônico é a prática de atos não presenciais. Do seu escritório ou de qualquer lugar em que tenha acesso à internet, o advogado poderá não só consultar os autos e todas as suas peças, em qualquer dia e horário, como também produzir atos que sejam legalmente reservados ao advogado. Como lembrou o Presidente da Seccional catarinense aos leitores da revista da OAB/SC, as vantagens do processo eletrônico, que a certificação digital viabiliza, são inúmeras. A prática de atos virtualmente dará mais tempo ao advogado. "Muitos deslocamentos serão evitados e os autos digitais estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com a certificação, fixada por lei como o meio de garantir a fidedignidade dos atos praticados a distância, o advogado vai ganhar até prazo para a prática de certos atos pois a lei 11.419/2006 desvincula tais práticas dos horários de expediente da repartição".

Leitores

Leitor USB: é um dispositivo simples que se conecta ao computador por um cabo que se liga a uma porta USB. Nele é inserido o Cartão de Identificação Profissional que contém o Certificado Digital para assinar documentos eletrônicos.

Leitor PCMCIA: é um dispositivo de leitura que se conecta a um slot (encaixe interno) do tipo PCMCIA, disponível na maioria dos notebooks. A vantagem principal em relação ao leitor USB é que ele fica inserido no computador, dispensando a utilização de cabos para utilização.

(Fonte: site OAB/SC)

Juiz tem que ser magistrado e não majestade

Uma frase do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foi - no meio advocatício - a de maior repercussão na semana passada: "o juiz tem que ser magistrado e não majestade".

A afirmação foi feita por Dipp, ao participar, juntamente com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, do 1º Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (CIALP), em Lisboa, Portugal.

Ao fazer palestra no painel "O advogado perante o Poder Judiciário", Dipp ressaltou o papel do quinto constitucional da Advocacia e a participação dos advogados no Conselho Nacional de Justiça. Ele chamou, ainda, a atenção para os avanços do processo eletrônico e a contribuição dos advogados brasileiros para tal evolução.

Dipp destacou, ainda, a importância da Advocacia para o funcionamento eficaz e transparente do Poder Judiciário. "O CNJ está mudando o Poder Judiciário no Brasil e a Advocacia é parte dessa mudança", afirmou, enaltecendo o acerto da Constituição Federal quando protegeu o exercício da Advocacia.

Fonte: www.espacovital.com.br

COM. Nº 011/2010-ESA


A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA E A SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DA OAB/SC, COMUNICAM AOS ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, QUE FARÃO REALIZAR O SEGUINTE EVENTO:


PALESTRA: “O DIREITO DO IDOSO E A JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE”.


MINISTRANTE: PROFESSOR MESTRE CELSO LEAL DA VEIGA JUNIOR.

(MESTRE EM CIÊNCIA JURÍDICA; PROFESSOR DE DIREITO E COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVALI EM TIJUCAS; AUTOR DAS OBRAS: “A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS DANOS MORAIS” E “PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO”; CO-AUTOR DA OBRA “COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO IDOSO”; SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. E PROFESSOR CONVIDADO PERMANENTE DA ESA-OAB/SC).

1. DATA : 19 DE ABRIL DE 2010 (2ª FEIRA).
2. LOCAL: AUDITÓRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/SC – RUA 916, Nº 612
CENTRO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
3. HORÁRIO: DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS (TOTAL DE 03 HORAS/AULA).
4. VAGAS: 35 (TRINTA E CINCO) INICIALMENTE, DAS QUAIS 20 (VINTE) DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/SC E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS; E 15 (QUINZE) QUE PODERÃO SER UTILIZADAS PELOS ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA.
5. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - FONE: (47) 3367-5750, NO PERÍODO DE 30/03 A 13/04/2010.
6. TAXA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS). ­­­­­­­­­­­­­­­

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OBSERVAÇÕES:

1) AS VAGAS SERÃO PREENCHIDAS PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO CONFORME ITEM 4;
2) SERÃO FORNECIDOS CERTIFICADOS SOMENTE AOS PARTICIPANTES QUE CUMPRIREM 100% DE FREQUÊNCIA NAS 03 HORAS DE ATIVIDADES PROGRAMADAS;
3) ESTE EVENTO PODERÁ SER CONSIDERADO PARA EFEITO DO CURSO PERMANENTE, COMO MÓDULO TEMÁTICO, COMPUTANDO-SE 03 (TRÊS) HORAS/AULA.
4) A ESA É PARCEIRA DO PROJETO JOVEM ADVOGADO E OS PARTICIPANTES QUE TIVEREM 100% DE FREQUÊNCIA NESTE EVENTO TERÃO DIREITO A 03 (TRÊS) PONTOS PARA O FIM DE REDUÇÃO DA ANUIDADE, SEGUNDO O ART. 3º, II E AS DEMAIS REGRAS DO REGULAMENTO PRÓPRIO DO PROJETO.

FLORIANÓPOLIS, 26 DE MARÇO DE 2010.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Senhores Advogados e Advogadas. Recebemos convite da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para participarmos de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o tema: “A PEC n.308/2004, que cria a POLICIA PENAL FEDERAL e as POLICIAS PENAIS ESTADUAIS”, que será realizada no próximo dia 29 de março de 2010, às 14 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros – na Assembléia Legislativa. Todos os Advogados e Advogadas estão convidados a participarem do evento.

EXAME DE ORDEM

EXAME DE ORDEM – Prova Prática

Brasília, 25/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (25) que será no próximo dia 18 de abril a reaplicação das provas da segunda fase do Exame de Ordem Unificado. O horário das provas é aquele já estipulado em edital.
A nova data foi definida pelo Conselho Federal da OAB depois que a entidade decidiu anular este mês, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem aplicado dia 28 de fevereiro último, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal ocorrida em Osasco (SP). A suposta fraude está sendo investigada pela Polícia Federal, à qual Ophir Cavalcante denunciou dia 02 deste mês o problema ocorrido em Osasco, quando este chegou ao conhecimento da OAB.
(fonte: www.oab.org.br)

CONVITE

Senhores Advogados e Advogadas, convidamos a todos para participarem da atividade da inauguração do CENTRO DE EVENTOS do Campus da Univali de Balneário Camboriú (SC), que será realizado hoje - dia 25 de março de 2010, às 19h30min, evento que integra a programação dos 21 anos de instalação da Univali. Convite feito por José Roberto Provesi – Reitor.

SAÚDE

A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, abrangendo o seu atendimento através do SUS – Sistema único de Saúde, que promove as ações com base na administração com participação popular, através de Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais, conforme o que transcreve a Lei n.8.080/90 e a CF/88.
Com este objetivo a Secretaria Municipal de Saúde está convidando todos para o 1º Encontro de Saúde Mental – Etapa Municipal da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a ser realizado no próximo dia 30 de março de 2010, das 13h30min às 18h, na Sala de Eventos do Hotel Sibara (Av. Brasil, n.1500, Centro, Balneário Camboriú/SC), atividade que definirá as sugestões de diretrizes e propostas para a saúde mental, assim como delegados para a representação nas conferências regionais e estadual. Evento aberto a todas as pessoas.

KANZLEI ALBUQUERQUE

Nesta semana o Advogado Alexandre Albuquerque - KANZLEI ALBUQUERQUE que tem escritório na Alemanha está visitando o Brasil e vendo negócios em Balneário Camboriú (SC), manteve contato com nossa Presidente para ficar a disposição dos advogados da região para poder auxiliar em assuntos na Alemanha ou países próximos.

Ordem dos Advogados do Brasil
15ª. Subseção – Balneário Camboriú – Seção de Santa Catarina

PORTARIA nº 19/2010

O Secretário-Geral da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 117 do Regimento Interno da OAB/SC, e
Considerando o número de eventos que estão sendo realizados na sede da 15ª Subseção da OAB/SC, e a necessidade de uma organização que evite a sobreposição destes;
Considerando que os funcionários da 15ª Subseção precisam estar cientes das datas e horários de suas realizações para que possam informar todos os interessados;
Considerando a indispensabilidade da presença de um funcionário da Subseção durante os eventos, e sua anterior convocação;

Resolve:

Art. 1º. Fica criado o Calendário Geral de Eventos, gerido pela secretaria da 15ª Subseção, devendo ser publicado em local visível na sede e na internet, bem como atualizado diariamente;
Art. 2º. Os agendamentos devem ser comunicados por escrito à secretaria da Subseção, podendo ser realizado por e-mail;
Parágrafo único. Havendo a necessidade de realização de evento fora do expediente da Subseção, deve o solicitante encaminhar o agendamento com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis;

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Balneário Camboriú, 25 de março de 2010, às 17:00 horas.

Juliano Mandelli Moreira

Secretário-Geral da 15ª Subseção da OAB/SC

ADVOGADOS E ADVOGADAS

Foi prorrogada a data do dia 31/03/2010 para 05/04/2010 às 19:30 hs na sede da OAB/SC – BC, rua 916 n° 612:

Uma conversa com o Dr. ADILOR DANIELI,

Juiz de Direito Vara da Família, Órfãos, Infância e

Juventude – Comarca de Balneário Camboriú.

Assunto: Críticas e Sugestões dos Advogados (as)

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA

Fotos: Homenagem

Homenagem a Drª MARIA DAS NEVES SOUZA BERNIERI e a Drª GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA ao Dia Internacional da Mulher em Camboriú