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abril 17, 2013
Bandeiras
Recebemos por meio de doação da OAB/SC três novas bandeiras que já estão à mostra em nossa Sede.
Em ofício ao STJ e Tribunais, OAB denuncia aviltamento de honorários
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, José Luis Wagner, encaminharam ofício aos ministros da 2ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expondo a preocupação da entidade com a
questão do aviltamento dos honorários advocatícios de sucumbência (pagos pela
parte perdedora no processo), que tem resultado da fixação de valores
desproporcionais ao montante da demanda, muitas vezes em valores irrisórios,
por grande número de decisões judiciais.
Com o idêntico teor, o documento denunciando o aviltamento
dos honorários e solicitando aos julgadores que levem em conta a relevância do
papel do advogado e sua indispensabilidade à administração da Justiça está
sendo encaminhado pelo Conselho Federal da OAB a todos os magistrados de
Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que estejam
avaliando a questão; o envio da correspondência tem levado em consideração os
julgamentos de casos concretos, ocorridos ou em vias de ocorrer, que têm sido
levados ao conhecimento do Conselho Federal através da Ouvidoria dos
Honorários, criada no início do corrente ano. A correspondência é parte
integrante da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários desenvolvida pela
OAB em todo o País.
“Imperioso que os honorários advocatícios atribuídos quando
da prolação da sentença remunerem adequadamente o trabalho do advogado e não
representem um completo desprestígio à sua atuação ou ainda uma espécie de
incentivo às lides temerárias, pois, sem dúvida, essas se multiplicam num
ambiente em que inexista o risco de uma sucumbência proporcional aos pedidos
desfundamentados que vierem a ser formulados”, sustenta o texto do Conselho
Federal da OAB em um trecho. E acrescenta: “A atividade advocatícia exige que o
próprio causídico suporte determinados custos, como, por exemplo, a adequada
remuneração dos seus funcionários, cuja qualificação é cada vez mais
necessária, a manutenção da estrutura do local de trabalho, a imprescindível e
constante reposição tecnológica, bem como a sua própria subsistência e a de sua
família, sem a certeza de que o resultado a ser obtido seja favorável ao seu
cliente e, portanto, que receba os honorários que lhe caberão nesta
hipótese."
No ofício aos membros da 2ª Turma do STJ e ao seu presidente,
ministro Herman Benjamin, é destacada a situação dos honorários de sucumbência
no agravo em Recurso Especial n. 192.473 – uma ação anulatória contra a Fazenda
Nacional, advogada por Fabio Daywe Freire Zamorim, inscrito na OAB/PA -, cujo
julgamento está pautado para a próxima quinta-feira (18). Conforme a denúncia
da OAB Nacional, trata-se de exemplo típico de honorários fixados “em valor
incompatível com o montante da causa e o trabalho profissional envolvido”,
referindo-se ao fato de que a causa está estimada em R$ 4,1 milhões, a valores
de 2007, enquanto os honorários foram arbitrados em R$ 3 mil.
Fonte: Conselho Federal OAB
1º TORNEIO ESTADUAL DE XADREZ – OAB/SC-2013
Segue abaixo informe que foi repassado pelo Dr. Iolando Marciano Rodrigues, membro da Comissão Estadual de Esportes da OAB/SC:
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Data: 25 de
Maio de 2013.
2. Hora: 09:30 – Cerimonial de Abertura.
3. Local: Sede Balneária da OAB/SC.
4. Interessados: Advogados, Advogadas e Estagiários
inscritos na OAB/SC.
5. Inscrições: O pedido de inscrição deverá ser
encaminhado via internet para comissões@oab-sc.org.br com cópia para
matiasbattisti@bol.com.br até a data do
evento.
6. O interessado deverá informar: nome completo, número
da OAB/SC, telefone e e-mail, para posterior contato.
7. Contato: Outras informações poderão ser obtidas
através dos telefones: (48) 339-3560
ou (48) 9985-1418
8. Taxa de Inscrição: O participante pagará, no dia do
evento, o valor de R$ 25,00, para custear almoço ou jantar e refrigerante.
9. Regras: Oficiais do xadrez com as adaptações
específicas para o evento, se necessário.
10. Sistema de Disputa e Ritmo de Jogo: O sistema de
disputa será o “suíço” em 5 a 7 rodadas, dependendo do número de participantes.
11. Tempo de Reflexão: O tempo de reflexão deverá ser
preferencialmente 21 minutos, podendo ser ajustado no dia do evento.
12. Premiação: Será oferecido troféu para o 1º/2º/3º
lugar e medalha de participação aos demais disputantes, bem como, almoço ou
jantar de confraternização.
Matias
Inácio Battisti
Pres.
Com. de Esporte.
abril 16, 2013
Entrevista sobre o consultório odontológico da 15ª Subseção da OAB/SC
A Dra Áurea Maria Watzko, Conselheira da 15ª Subseção, é uma
das muitas advogadas que já conhece o consultório odontológico que existe na
Sede da OAB/BC. Esse serviço, oferecido pela CAASC, traz preços diferenciados
para os colegas advogados e seus familiares.
Após uma consulta, aproveitamos para conversar com ela sobre
seu grau de satisfação com esse consultório.
A Dra. se considera satisfeita
com o serviço odontológico oferecido pela CAASC?
Com certeza, até
agora nunca tive nenhum problema, os trabalhos prestados foram muito bem
feitos.
Recomendaria para
outro advogado que possa ainda não ter utilizado o serviço oferecido pela CAASC?
Claro, são
profissionais bem qualificados e atenciosos. Todas as vezes que precisei
retornar não houve problema algum e vale a pena conhecer o serviço.
Há quanto tempo a Dra.
utiliza o consultório?
Olha, não digo desde
que iniciou, mas quase. Já faz alguns anos que temos esse consultório aqui, e
eu já fiz diversas formas de tratamento.
Pretende continuar?
Já tenho a Dra. Anna
(Cristina Koerich) como minha dentista, então com certeza que sim.
Quem ainda não conhece o consultório odontológico que a
CAASC oferece pode se informar melhor sobre serviços e valores pelo telefone
(47) 3363-1075, ou na Sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú (Rua
916, nº 612, Centro).
Becas
Comunicamos aos colegas que recebemos por meio de doação da
OAB/SC duas becas (tamanhos M e G) que estão disponíveis em nossa Sede (Rua 916, nº 612) aos
Advogados de Balneário Camboriú para empréstimo.
16/04/2013 - Reunião da Comissão Direitos Humanos
Na manhã desta terça-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direitos Humanos. Essas reuniões acontecem regularmente em nossa Sede, e os colegas que tiverem interesse de participar conosco em alguma frente de trabalho podem deixar seus nomes pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br ou pelo telefone (47) 3366-2060.
Sugestões à comissão de reforma da Lei de Arbitragem podem ser enviadas pela internet
O Senado Federal
inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão
de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de
Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). A página pode ser acessada pelo link: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/arbitragem.asp
De acordo com o Senado, ainda não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro.
O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, afirmou que a ideia é colocar em debate questões como a necessidade ou não de especificar quais causas de direito disponível podem ser submetidas à arbitragem, a possibilidade e as condições para a administração pública submeter-se à arbitragem e ainda os conflitos de competência entre a câmara arbitral e o Judiciário.
A comissão terá 180 dias para concluir a minuta do projeto de lei. A primeira reunião aconteceu logo após sua instalação, no dia 3 de abril. Após essa consulta pública pela internet, serão realizadas audiências públicas com entidades empresariais.
Conselho Federal e Diretoria da Seccional emitem Nota de Repúdio por reportagem veiculada no DC
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina
(OAB-SC) lamenta e contesta afirmações generalistas feitas em reportagens
veiculadas nos últimos dias por veículos do Grupo RBS.
Ainda que imbuídos do nobre propósito de informar a
sociedade sobre as investigações que estão sendo feitas pela Polícia a partir
dos atentados ocorridos em Santa Catarina no início do ano, estes veículos
estamparam em suas páginas termos que denigrem a Advocacia. Os 35 mil advogados
catarinenses contribuem diariamente para a promoção da Justiça, pilar do Estado
Democrático de Direito, e por isso merecem respeito.
A OAB confia na Justiça para que apure, com seriedade e
isenção, o comportamento dos advogados acusados, pois repudia tanto a injustiça
quanto a proteção de condutas contrárias à lei e à ética da advocacia.
O direito à liberdade de informar a sociedade é sagrado - e
foi conquistado, no Brasil, com o sacrifício de muitos e a atuação decisiva de
entidades como a própria OAB e a imprensa. Na semana que passou, a Ordem
reconheceu de público a parceria de quase um século de lutas em prol das
liberdades, homenageando a Associação Catarinense de Imprensa durante Sessão
Solene realizada na Assembléia Legislativa por ocasião dos 80 anos da OAB-SC.
Ocorre que a liberdade de informar e a independência dos
meios de comunicação devem pressupor e vir acompanhadas de exercício diário de
responsabilidade e compromisso com a qualidade da informação, o que exige
reflexão permanente sobre o que é publicado.
O propósito de destacar, de chamar a atenção do destinatário
de matéria jornalística não pode nem deve expor conceitos que denigram uma
classe profissional inteira, abrindo-se caminho para uma indesejável “caça às
bruxas” que pode dar margem à interposição de óbices à promoção da Justiça. Por
mais crítico que seja o momento, não existe hora adequada para relativizar a
Justiça. O indivíduo é inocente até prova em contrário.
Dentre os mais sagrados direitos encontra-se o direito do
indivíduo que é acusado de ter um julgamento justo, independentemente do crime
que lhe é imputado. Os preceitos constitucionais valem para todos e qualquer um
– e devem ser realçados e preservados de todas as formas possíveis, em especial
porque é exatamente o nível de respeito aos direitos e garantias fundamentais
que determina o grau de civilidade de uma nação.
Aguardemos, pois, a conclusão das investigações, o direito à
ampla defesa e o pronunciamento da Justiça. Cumprido o devido processo legal e
comprovadas as acusações, que os acusados sejam punidos com o rigor da lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil repudia o crime e os
criminosos, mas não abre mão de sua responsabilidade na defesa do Estado
Democrático de Direito, que só se mantém no respeito devido à ordem jurídica
vigente, consagrada na Constituição Federal.
Florianópolis, 14 de abril de 2013.
Tullo Cavallazzi Filho – Presidente da Seccional catarinense
da OAB e Marcus Vinicius Furtado Coelho – Presidente do Conselho Federal da OAB
Marcus Antônio Luiz da Silva - Vice-Presidente OAB-SC
Ana Cristina Ferro Blasi – Secretária-Geral OAB-SC
Sandra Krieger Gonçalves – Secretária-Geral Adjunta OAB-SC
Luiz Mario Bratti - Diretor Tesoureiro OAB-SC
1º TORNEIO ESTADUAL DE DOMINÓ – OAB/SC-2013
Segue abaixo informe que foi repassado pelo Dr. Iolando Marciano Rodrigues, membro da Comissão Estadual de Esportes da OAB/SC:
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Data: 29 de junho
de 2013.
2. Hora: 09:00 – Cerimonial de Abertura.
3. Local: Sede Balneária da OAB/SC.
4. Interessados: Advogados, Advogadas e Estagiários
inscritos na OAB/SC.
5. Inscrições: O pedido de inscrição deverá ser encaminhado
via internet para comissões@oab-sc.org.br com cópia para
matiasbattisti@bol.com.br até a data do
evento.
6. A dupla interessada deverá informar: nomes completos,
números da OAB/SC, telefones e e-mails, para posterior contato.
7. Contato: Outras informações poderão ser obtidas através
dos telefones: (48) 339-3560 ou (48) 9985-1418
8. Taxa de Inscrição: Cada participante pagará, no dia do
evento, o valor de R$ 25,00, para custear almoço ou jantar e refrigerante.
9. Regras: Oficiais do dominó com as adaptações específicas
para o evento, se necessário.
10. Sistema de Disputa: O sistema de disputa será o do
Rodízio em Grupo, no qual todos jogam contra todos do mesmo grupo. A fase
semi-final e final poderá ser em confronto direto cruzado.
11. O número de grupo e classificados por grupo dependerá do
número de duplas inscritas.
12. Premiação: Será oferecido troféu para o 1º/2º/3º lugar e
medalha de participação aos demais disputantes, bem como, almoço ou jantar de
confraternização.
Matias Inácio Battisti
Pres. Com. de Esporte.
abril 15, 2013
15/04/2013 - Reunião da Comissão Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico
Presenças: Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Thiago Fernandes
dos Santos, Dr. Maurício dos Santos Almeida, Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva,
Dr. Álvaro Rocha Kenig, Dr. Júlio Cesar Silvério da Rosa e o Dr. José Vitor
Lopes e Silva (presidente da Comissão Estadual de Direito Digital da OAB/SC).
Foi conversado sobre agendar um treinamento em conjunto com a
OAB/SC para auxiliar os advogados de Balneário Camboriú no processo virtual, tanto para a Justiça Estadual quanto para a Justiça do Trabalho.
Esse treinamento cobriria desde elementos básicos, como transformar arquivos de
Word em PDF, até peticionar eletronicamente.
Estamos tentando agendar esse treinamento para o mês de maio,
assim que fecharmos as datas informaremos em nossos veículos de comunicação.
LXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC
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O LXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de
Florianópolis, nos dias 11 e 12 de abril de 2013, para cumprimento do art. 105
do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do
Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais,
fundamentalmente deliberou:
01 – Alertar o Conselho Federal da OAB sobre a atual demora
na expedição das credenciais com chip, quem vem impossibilitando aos advogados
atuar em processos eletrônicos;
02 – Recomendar que a OAB/SC tome medidas efetivas em
relação ao açodamento na implantação do PJE nas comarcas que ainda não contam
com o mesmo, e, ainda, pedir providências em relação aos locais onde o sistema
já está implantado, pois o TRT e TST não estão prestando o devido suporte,
estendendo tal recomendação ao processo eletrônico no âmbito da Justiça
Estadual;
03 – Postular pedido de “férias aos advogados” junto aos
Tribunais no período compreendido entre 20 de dezembro até 20 de janeiro,
quando os prazos processuais deverão ficar suspensos;
04 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da OAB/SC de não
firmar qualquer convênio com a Defensoria Pública do Estado até que os
pagamentos relativos aos valores atrasados da Defensoria Dativa sejam
integralmente pagos, alertando aos advogados que as nomeações feitas
posteriormente ao dia 15.03.2013, não contam com a garantia de pagamento;
05 – Repudiar os termos da Resolução 15.945/2013, que trata
da redução do valor da Requisição de Pequeno Valor de 40 para 10 salários
mínimos;
06 – Propugnar pela valorização da advocacia, mediante a
fixação de honorários sucumbenciais condignos (art. 20, § 3.° do CPC), bem como
pela revogação da súmula 306 do STJ, que trata da compensação de honorários,
inclusive, em relação aos honorários sucumbenciais dos Advogados públicos;
07 – Alertar o Governo do Estado de Santa Catarina, ante a
gravidade da situação do sistema carcerário estadual, para a premente
necessidade de uma definição próxima para a implantação e construção da
Penitenciária Industrial no Vale do Itajaí.
abril 12, 2013
12/04/2013 - Reunião da Comissão Diversidade
Na manhã desta sexta-feira, tivemos a reunião da Comissão Diversidade no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. As fotos podem ser conferidas aqui.
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