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abril 16, 2013
Sugestões à comissão de reforma da Lei de Arbitragem podem ser enviadas pela internet
O Senado Federal
inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão
de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de
Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). A página pode ser acessada pelo link: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/arbitragem.asp
De acordo com o Senado, ainda não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro.
O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, afirmou que a ideia é colocar em debate questões como a necessidade ou não de especificar quais causas de direito disponível podem ser submetidas à arbitragem, a possibilidade e as condições para a administração pública submeter-se à arbitragem e ainda os conflitos de competência entre a câmara arbitral e o Judiciário.
A comissão terá 180 dias para concluir a minuta do projeto de lei. A primeira reunião aconteceu logo após sua instalação, no dia 3 de abril. Após essa consulta pública pela internet, serão realizadas audiências públicas com entidades empresariais.
Conselho Federal e Diretoria da Seccional emitem Nota de Repúdio por reportagem veiculada no DC
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina
(OAB-SC) lamenta e contesta afirmações generalistas feitas em reportagens
veiculadas nos últimos dias por veículos do Grupo RBS.
Ainda que imbuídos do nobre propósito de informar a
sociedade sobre as investigações que estão sendo feitas pela Polícia a partir
dos atentados ocorridos em Santa Catarina no início do ano, estes veículos
estamparam em suas páginas termos que denigrem a Advocacia. Os 35 mil advogados
catarinenses contribuem diariamente para a promoção da Justiça, pilar do Estado
Democrático de Direito, e por isso merecem respeito.
A OAB confia na Justiça para que apure, com seriedade e
isenção, o comportamento dos advogados acusados, pois repudia tanto a injustiça
quanto a proteção de condutas contrárias à lei e à ética da advocacia.
O direito à liberdade de informar a sociedade é sagrado - e
foi conquistado, no Brasil, com o sacrifício de muitos e a atuação decisiva de
entidades como a própria OAB e a imprensa. Na semana que passou, a Ordem
reconheceu de público a parceria de quase um século de lutas em prol das
liberdades, homenageando a Associação Catarinense de Imprensa durante Sessão
Solene realizada na Assembléia Legislativa por ocasião dos 80 anos da OAB-SC.
Ocorre que a liberdade de informar e a independência dos
meios de comunicação devem pressupor e vir acompanhadas de exercício diário de
responsabilidade e compromisso com a qualidade da informação, o que exige
reflexão permanente sobre o que é publicado.
O propósito de destacar, de chamar a atenção do destinatário
de matéria jornalística não pode nem deve expor conceitos que denigram uma
classe profissional inteira, abrindo-se caminho para uma indesejável “caça às
bruxas” que pode dar margem à interposição de óbices à promoção da Justiça. Por
mais crítico que seja o momento, não existe hora adequada para relativizar a
Justiça. O indivíduo é inocente até prova em contrário.
Dentre os mais sagrados direitos encontra-se o direito do
indivíduo que é acusado de ter um julgamento justo, independentemente do crime
que lhe é imputado. Os preceitos constitucionais valem para todos e qualquer um
– e devem ser realçados e preservados de todas as formas possíveis, em especial
porque é exatamente o nível de respeito aos direitos e garantias fundamentais
que determina o grau de civilidade de uma nação.
Aguardemos, pois, a conclusão das investigações, o direito à
ampla defesa e o pronunciamento da Justiça. Cumprido o devido processo legal e
comprovadas as acusações, que os acusados sejam punidos com o rigor da lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil repudia o crime e os
criminosos, mas não abre mão de sua responsabilidade na defesa do Estado
Democrático de Direito, que só se mantém no respeito devido à ordem jurídica
vigente, consagrada na Constituição Federal.
Florianópolis, 14 de abril de 2013.
Tullo Cavallazzi Filho – Presidente da Seccional catarinense
da OAB e Marcus Vinicius Furtado Coelho – Presidente do Conselho Federal da OAB
Marcus Antônio Luiz da Silva - Vice-Presidente OAB-SC
Ana Cristina Ferro Blasi – Secretária-Geral OAB-SC
Sandra Krieger Gonçalves – Secretária-Geral Adjunta OAB-SC
Luiz Mario Bratti - Diretor Tesoureiro OAB-SC
1º TORNEIO ESTADUAL DE DOMINÓ – OAB/SC-2013
Segue abaixo informe que foi repassado pelo Dr. Iolando Marciano Rodrigues, membro da Comissão Estadual de Esportes da OAB/SC:
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Data: 29 de junho
de 2013.
2. Hora: 09:00 – Cerimonial de Abertura.
3. Local: Sede Balneária da OAB/SC.
4. Interessados: Advogados, Advogadas e Estagiários
inscritos na OAB/SC.
5. Inscrições: O pedido de inscrição deverá ser encaminhado
via internet para comissões@oab-sc.org.br com cópia para
matiasbattisti@bol.com.br até a data do
evento.
6. A dupla interessada deverá informar: nomes completos,
números da OAB/SC, telefones e e-mails, para posterior contato.
7. Contato: Outras informações poderão ser obtidas através
dos telefones: (48) 339-3560 ou (48) 9985-1418
8. Taxa de Inscrição: Cada participante pagará, no dia do
evento, o valor de R$ 25,00, para custear almoço ou jantar e refrigerante.
9. Regras: Oficiais do dominó com as adaptações específicas
para o evento, se necessário.
10. Sistema de Disputa: O sistema de disputa será o do
Rodízio em Grupo, no qual todos jogam contra todos do mesmo grupo. A fase
semi-final e final poderá ser em confronto direto cruzado.
11. O número de grupo e classificados por grupo dependerá do
número de duplas inscritas.
12. Premiação: Será oferecido troféu para o 1º/2º/3º lugar e
medalha de participação aos demais disputantes, bem como, almoço ou jantar de
confraternização.
Matias Inácio Battisti
Pres. Com. de Esporte.
abril 15, 2013
15/04/2013 - Reunião da Comissão Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico
Presenças: Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Thiago Fernandes
dos Santos, Dr. Maurício dos Santos Almeida, Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva,
Dr. Álvaro Rocha Kenig, Dr. Júlio Cesar Silvério da Rosa e o Dr. José Vitor
Lopes e Silva (presidente da Comissão Estadual de Direito Digital da OAB/SC).
Foi conversado sobre agendar um treinamento em conjunto com a
OAB/SC para auxiliar os advogados de Balneário Camboriú no processo virtual, tanto para a Justiça Estadual quanto para a Justiça do Trabalho.
Esse treinamento cobriria desde elementos básicos, como transformar arquivos de
Word em PDF, até peticionar eletronicamente.
Estamos tentando agendar esse treinamento para o mês de maio,
assim que fecharmos as datas informaremos em nossos veículos de comunicação.
LXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC
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O LXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de
Florianópolis, nos dias 11 e 12 de abril de 2013, para cumprimento do art. 105
do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do
Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais,
fundamentalmente deliberou:
01 – Alertar o Conselho Federal da OAB sobre a atual demora
na expedição das credenciais com chip, quem vem impossibilitando aos advogados
atuar em processos eletrônicos;
02 – Recomendar que a OAB/SC tome medidas efetivas em
relação ao açodamento na implantação do PJE nas comarcas que ainda não contam
com o mesmo, e, ainda, pedir providências em relação aos locais onde o sistema
já está implantado, pois o TRT e TST não estão prestando o devido suporte,
estendendo tal recomendação ao processo eletrônico no âmbito da Justiça
Estadual;
03 – Postular pedido de “férias aos advogados” junto aos
Tribunais no período compreendido entre 20 de dezembro até 20 de janeiro,
quando os prazos processuais deverão ficar suspensos;
04 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da OAB/SC de não
firmar qualquer convênio com a Defensoria Pública do Estado até que os
pagamentos relativos aos valores atrasados da Defensoria Dativa sejam
integralmente pagos, alertando aos advogados que as nomeações feitas
posteriormente ao dia 15.03.2013, não contam com a garantia de pagamento;
05 – Repudiar os termos da Resolução 15.945/2013, que trata
da redução do valor da Requisição de Pequeno Valor de 40 para 10 salários
mínimos;
06 – Propugnar pela valorização da advocacia, mediante a
fixação de honorários sucumbenciais condignos (art. 20, § 3.° do CPC), bem como
pela revogação da súmula 306 do STJ, que trata da compensação de honorários,
inclusive, em relação aos honorários sucumbenciais dos Advogados públicos;
07 – Alertar o Governo do Estado de Santa Catarina, ante a
gravidade da situação do sistema carcerário estadual, para a premente
necessidade de uma definição próxima para a implantação e construção da
Penitenciária Industrial no Vale do Itajaí.
abril 12, 2013
12/04/2013 - Reunião da Comissão Diversidade
Na manhã desta sexta-feira, tivemos a reunião da Comissão Diversidade no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. As fotos podem ser conferidas aqui.
12/04/2013 - Comissão Segurança Pública
Ontem tivemos no auditório da 15ª Subseção a reunião da Comissão Segurança Pública. Na data, ficou acertado que o próximo encontro será no dia 18/04.
abril 11, 2013
Nota sobre honorários
HONORÁRIOS DE DEFENSOR
NOMEADO JUDICIALMENTE
Em notícia veicula no site do TJSC, tivemos conhecimento de orientação para que os
Magistrados ao nomearem defensores durante a transição do sistema (Defensoria
Dativa/Defensoria Pública) devem fixar os honorários com base no Anexo Único da
Lei Estadual n.155/97.
A nosso ver, o STF julgou inconstitucional a Lei
Estadual n.155/97, e portanto tal regra também atingiu o seu anexo, não podendo
ser utilizada de tal tabela para a fixação de honorários aos profissionais que
aceitarem o encargo de atuarem como defensores nomeados.
Não é justo ao advogado nomeado continuar
recebendo seus honorários de modo tão irrisório como era o praticado pelo
sistema de Defensoria Dativa.
Segundo nosso entendimento a nomeação e fixação de
honorários deve ocorrer com base no parágrafo 1º do artigo 22 da Lei Federal
n.8906/94, que assim diz:
“Art. 22. (...) § 1º O advogado, quando indicado
para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade
da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos
honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional
da OAB, e pagos pelo Estado”.
A Tabela de Honorários Básica da OAB/SC é aquele
disponibilizada no site da Seccional http://www.oab-sc.org.br/informacoes_uteis/tabela_honorarios.jsp
por isso, indicamos aos colegas que aceitarem o encargo de nomeação para
pugnarem pela aplicação da única Tabela de Honorários da OAB, que é aquela
disponível no site acima descrito.
Nos próximos dias 11 e 12 de abril de 2013,
levaremos o assunto ao Colégio de Presidente das Subseções que ocorrerá na Sede
da Seccional Catarinense da OAB, assim como ao conhecimento do nosso Presidente
Seccional para providencias.
Cordialmente,
LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Presidente da 15ª Subseção
da OAB/SC
Texto divulgado no site do TJSC sobre o assunto.
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça, sob a presidência do
desembargador Torres Marques, elaborou sugestões aos magistrados atuantes nas
Varas Criminais quanto à forma de nomeação e remuneração de advogados neste
período de implementação da Defensoria Dativa. O trabalho, apresentado durante
sua última sessão, no dia 27 de março, levou em consideração o decurso do prazo
estipulado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade n. 3892 e 4270 para extinção da Defensoria Dativa neste
Estado.
Entre as sugestões apresentadas, adotou-se o estudo realizado pelo
desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, no sentido de que, diante do dever
de prestar assistência judiciária aos necessitados e do direito à justa
remuneração, dentre outros fatores, apresenta-se pertinente a nomeação de
advogado para atuar como defensor dativo, com fixação de verba honorária de
forma equitativa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil,
com aplicação autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal. Referido
estudo também sugere a conversão em pecúnia do número de URHs previsto no Anexo
Único da Lei Complementar Estadual n. 155/97 para aferição do quantum de
remuneração, atribuindo-se, assim, liquidez ao título executivo judicial. Para
conhecer o estudo em sua íntegra, clique aqui.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sessão solene marca os 80 anos da OAB/SC nesta quinta-feira
Os 80 anos da Seccional catarinense da Ordem dos Advogados
do Brasil serão lembrados nesta quinta-feira (11) em Sessão Solene promovida
pela Assembleia Legislativa e proposta pelo deputado Marcos Vieira. O evento
ocorrerá no Plenário Osni Régis, a partir das 19 horas, com apresentação do
Coral da OAB/SC e marcará também os 65 anos da Caixa de Assistência dos
Advogados de Santa Catarina (CAASC). Durante a sessão, será lançado o Selo
personalizado dos Correios, com símbolos e pontos turísticos de diversas regiões
do Estado.
Fundada em 1933, a OAB/SC nasceu três anos após a criação do
Conselho Federal, originado do Instituto dos Advogados Brasileiros. Seu
primeiro presidente foi Nereu Ramos. Hoje, conta com 43 subseções pelo Estado,
mais a Seccional em Florianópolis, e congrega 35 mil advogados. Na Sessão
Solene, serão homenageados os ex-presidentes Aluizio Blasi, Amauri João
Ferreira, Evilásio Nery Caon (in memoriam) e Fernando Carioni, o professor e
presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), João Leonel Machado Pereira,
o ex-governador Antônio Carlos Konder Reis, que viabilizou a construção da sede
própria da entidade, a ex-presidente da CAASC, Solange Donner Pirajá Martins, o
Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e a Associação Catarinense de Imprensa
(ACI).
“É uma honra assumir a entidade num momento tão especial e
com os imensos desafios que temos pela frente. Já começamos a mudança ao abrir
as portas da Ordem para todos os advogados. Agora, vamos retomar nosso papel de
protagonistas, participando e contribuindo para melhorar a vida em sociedade”,
diz o presidente Tullo Cavallazzi Filho.
Para o vice-presidente da instituição, Marcus Antônio Luiz
da Silva, a OAB/SC deve ser parceira da sociedade civil e estar à frente dos
acontecimentos e das demandas coletivas. “A OAB/SC ultrapassa o interesse
estritamente corporativo. A questão da solução da defensoria dativa é um desses
temas cruciais, pois sem advogado as pessoas não têm acesso à justiça”,
observa.
Diretor-tesoureiro da entidade, cargo que já ocupou em anos
anteriores, Luiz Mário Bratti relembra fatos históricos que tiveram a
participação da OAB/SC. “A Ordem defendeu pessoas que foram perseguidas pela
ditadura militar, participou do movimento pelas eleições diretas para
presidente, pediu o impeachment do ex-presidente Collor e fez o mesmo em Santa
Catarina com um governador”, disse. “Só isso já bastaria para demonstrar a
importância da entidade, mas ao promover a Justiça no dia a dia de sua
profissão, os advogados e a OAB prestam um serviço inestimável aos brasileiros”.
Para a advogada Ana Cristina Blasi, Secretária-Geral da
OAB/SC, a instituição se consolidou pela atuação firme para garantir uma
sociedade mais justa. “Trabalharemos para que nos próximos 80 anos a entidade
impulsione, debata e patrocine causas importantes para Santa Catarina,
garantindo a defesa da liberdade, dos direitos humanos e da cidadania, de forma
a contribuir para alcançarmos uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, como estampa o preâmbulo da Constituição Federal”.
A Secretária-Geral Adjunta, Sandra Krieger, diz que é
preciso olhar para o futuro e preparar a instituição para os desafios dos novos
tempos, “dos novos direitos, da inovação tecnológica, da transformação da
sociedade”. Segundo ela, esse movimento só não pode afastar a OAB/SC de sua
missão de defesa da cidadania, da ordem democrática e da sociedade catarinense.
Um dos homenageados da sessão solene, o advogado Aluizio
Blasi assumiu a presidência da Ordem em 1977 e relata um fato histórico. “Minha
grande preocupação era dotar as subseções de sede própria. Instalei ainda a
oitava Subseção, em Criciúma, que teve a presença do então presidente do
Conselho Federal, Raymundo Faoro. Pela primeira vez, um presidente do Conselho
Federal participava da inauguração de uma Subseção no Brasil”, conta Blasi.
O ex-presidente Amauri João Ferreira foi quem iniciou a
construção da atual sede da OAB/SC, obra concluída na gestão seguinte, do
desembargador Fernando Carioni, em 1995. Um dos artífices do movimento de
oposição dos últimos anos, que culminou com a eleição de Tullo Cavallazzi Filho
à presidência, Amauri diz que “a OAB/SC precisa olhar para o passado e resgatar
sua história”.
Na CAASC, braço assistencial da OAB/SC, e que completa em
2013 seus 65 anos de fundação, ampliação de serviços e transparência são
palavras-chave. “Vamos propor novos programas e criar o portal da
transparência”, anuncia o presidente Paulo Marcondes Brincas.
SERVIÇO
O QUE: Sessão Solene 80 Anos da OAB/SC
Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Plenário
Osni Régis)
Quando: Quinta-feira, 11 de abril de 2013
Horário: 19h
11/04/2013 - Reunião da Diretoria
Reunião da Diretoria - 11/04/2013
Aos onze de abril do ano de dois mil e
treze, as nove horas e doze minutos, reuniu-se
ordinariamente a Diretoria da OAB da subseção de Balneário Camboriú para tratar
de assuntos diversos:
INFORMES: da tesouraria.
Síntese da Pauta de discussões da reunião do Conselho dos Notáveis. OAB vai
participar da discussão sobre o Plano Diretor e 5º Congresso das Cidades. A
Comissão Jovem Advogado tem se encontrado quinzenalmente e está organizando uma
“Feijoada” para o dia 01/06/2013; neste dia será concluída a Campanha do
Agasalho a ser iniciada no dia 06/05/2013, data da homenagem ao advogado Rafael
Peron. A Comissão Diversidade tem se munido de informações a respeito do caso
de agressão a um Jovem em Casa Noturna de Balneário Camboriú a fim de se
posicionar na medida em que o ocorrido represente interesse da coletividade.
EM DISCUSSÃO: Questionada a
legalidade da utilização do Brasão Armas da República nos documentos da OAB.
Discutida a forma de arbitramento de honorários dos defensores proposta pelo
TJ/SC com base no Anexo da Lei Estadual n. 155/97 – por unanimidade entendeu-se
que se o STF julgou inconstitucional a Lei 155/97, o anexo à Lei segue a mesma
sorte; entende-se que a nomeação e fixação de honorários deve se dar na forma
do art. 22 da Lei Federal 8.906/94. O posicionamento dos advogados e advogadas
da subseção de Balneário Camboriú sobre a PEC 37 que defini a competência para a investigação criminal pelas polícias federal
e civis dos Estados e do Distrito Federal – será convocada uma Assembleia para debater a
questão. Plano de Saúde para os funcionários da OAB.
DOAÇÃO: doação de livros
pelo advogado Dr. Moacir Schlup.
NOTÍCIA: Dra. Reti Jane
Popelier informou que foi admitido o Recurso Especial do processo em que é
parte a Casa da Criança e outros. Ressaltou a necessidade de melhor
enfrentamento dos direitos afetos à criança e ao adolescente, sobremaneira os
casos que envolvem adoção, e que a falta de uma Política Pública tem levado à
separação de mães/pais e filhos. Conclamou a uma mudança de visão a respeito do
tema de tal forma que a adoção seja adotada nos casos extremos, como já
previsto em lei.
10/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo
4ª Etapa do ciclo de atividades do projeto "OAB
Sustenta Habilidade" foi prestigiado pelo eminente urbanista Enio Faqueti
- Presidente do Comitê Camboriú, que proferiu palestra e debateu sobre a
governança sobre ´água em nossa Bacia Hidrográfica, que apontou as diretrizes
para que o Plano de Bacia esteja contemplado pelos Planos diretores dos
municípios que abrange o Comitê.
O Doutor Ricardo Stanziola Vieira, vice presidente da
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC concluiu o evento com análise
sobre os Comitês de Bacias no Brasil e a Governança Ambiental sobre os recursos
hídricos.
As fotos podem ser conferidas abaixo.
abril 10, 2013
Convite para Comissões
Advogados e Advogadas de
Balneário Camboriú:
Para que os trabalhos da
15ª Subseção da OAB/SC continuem melhorando o sistema judicial de nossa comarca
é muito importante que os colegas participem e interajam conosco.
Temos algumas comissões temáticas se reunindo regularmente em
nossa Subseção. O calendário desses encontros pode ser conferido aqui,
e todas são de livre acesso para quem quiser participar e ajudar.
Em caso de interesse de alguma comissão, também pode entrar em
contato através do e-mail balneario@oab-sc.org.br,
ou pelo telefone (47) 3366-2060.
Estamos constantemente
organizando frentes de trabalho que possam ajudar a sociedade local e
reforçamos que esse esforço terá maior sucesso com a participação de todos.
Venham participar da construção da sociedade que queremos para
nossa vida.
Leandro
Molin Hannibal
Presidente
da 15ª Subseção da OAB/SC
09/04/2013 - Observatório Social de Balneário Camboriú
Reunião que definirá Presidente do Observatório Social de
Balneário Camboriú será concluída na próxima terça feira, dia 16, às 19h30min.
O presidente será escolhido entre um dos membros do conselho
de administração que foi composto, nesta terça feira, da seguinte forma:
José Santos
Pereira - representante da ACIBALC;
Antônio Cotrim -
CIACASH;
Bibiana Barros -
Grupo de Estudos PADEIA - UNIVALI;
Dimas Casarin
Siqueira - instituto IDÉIA;
Rogério Andre
Clete Centro Academico ADM. PÚBLICA - UDESC;
E ainda, compõem a entidade como associados pessoas naturais
e representantes da sociedade civil organizada, tais como:
15ª Subseção da
OAB/SC;
Centro Acadêmico
Rui Barbosa;
ONG CMEAR;
Entidade ASSENDE;
Sindicato dos
Trabalhadores SECOVELAR;
Associação dos
Aposentados de Balneário Camboriú;
CONSEG BC;
CLUBE RODA SOLTA;
IMAGINE - inovação
em tecnologia social;
Lions Clube de
Balneário Camboriú Centro;
Aguitur - Associação
dos Guias de Turismo de Balneário Camboriú
Diversas pessoas
naturais, autônomos, fiscais fazendário; servidor do judiciário; advogados,
servidores das áreas da saúde pública, servidores aposentados, esportistas e
outros;
A posse dos membros do observatório será organizada pelo
Observatorio Social do Brasil, que está organizando o encontro nacional neste
fim de semana em Curitiba, que terá representantes locais participando.
À disposição,
Anderson Beluzzo - associado colaborador, membro da comissão
da Moralidade Pública da OAB/BC
Todas as fotos do encontro de ontem podem ser conferidas abaixo.
Em nota, OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Brasília – Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão
plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em
reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB,
Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a
aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou
quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles
“vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em
resorts, em alguma grande praia”.
Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ...”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.
O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.
Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ...”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.
O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.
Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País.
Fonte: Conselho Federal da OAB
abril 09, 2013
08/04/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Reunião Conselho de Notáveis 08/04/2013
Aos 08 dias do mês de abril do ano de
dois mil e treze reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Notáveis.
Presenças: Ernesto Laury
Hachmann, Ezio Miguel da Luz, Flávio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu
Guilherme, Jair Rebelo, João Kleis, Maria Cecilia Sada de Amorim, Marlene Gaya,
Osny Dolberth e Reti Jane Popelier
Constituição Estadual: Dr. Ezio
noticiou o aforamento de 22 ADINs pelo Conselho Federal da OAB contra
dispositivos de Constituições Estaduais que exigem a autorização de 2/3 da
Assembléia Legislativa para que o Governador do Estado possa ser processado.
Informou que a nossa Constituição, em seu artigo 40, XVI, incide na mesma
anomalia. Após intenso debate, concluiu-se por unanimidade que o Dr. Ézio
elaborará estudo, o qual será encaminhado por ofício ao Conselho Estadual,
assinado pelo CN e pela Diretoria.
Congratulações ao Presidente Nacional
da OAB: Dr. Osny Dolberth sugeriu o encaminhamento de ofício ao
Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcos Vinicius e ao membro do CNJ Jefferson
Kravchychyn louvando e elogiando sua posição em relação aos Concursos Públicos.
Segurança nas casas noturnas: Dr. Ézio informou que em
contato com o ex-comandante do 12º Batalhão de Políia, coronel Fernando José
Luiz, este se colocou à disposição para proferir palestra sobre segurança nas
casas noturnas e outros estabelecimentos. A sugestão foi aceita por unanimidade
Defensoria Dativa: Dr. Ézio trouxe à baila
o tema Defensoria Dativa, requerendo informações atualizadas da
Diretoria/Seccional sobre a implantação do sitema. Dra. Maria Cecília noticiou
que a Dra. Alayde Nolli se prontificou a elaborar artigo sobre o assunto a ser
veiculado na próxima revista da subseção.
Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.
08/04/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Ontem tivemos no auditório da 15ª Subseção a Reunião da Comissão Direito do Trabalho. Entre os assuntos debatidos, ficou acertado que a próxima reunião ocorrerá no dia 22/04, também na Sede da OAB/BC.
As demais fotos podem ser conferidas abaixo.
abril 08, 2013
Nota de falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Balneário
Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento do Dr. Gilberto Schreiner
Pereira, OAB/SC 899, pai do Dr. Robson Luiz Tomazoni Pereira e sogro da Dra. Nara
Regina Poeppl Pereira, Conselheira da 15ª Subseção.
Dr. Gilberto faleceu aos 74 anos nesta sexta-feira, dia
05/04. O corpo foi cremado no domingo, dia 06/04, às 15h no Crematorium
Vaticano, em Balneário Camboriú.
04/04/2013 - Reunião da Comissão de Segurança Pública
Nesta quinta-feira tivemos na Sede da 15ª Subseção a reunião da Comissão de Segurança Pública. Ficou acertado pelos membros que neste primeiro mês (abril), haverá reunião semanalmente. Assim, os próximos encontros da Comissão estão marcados para os dias 11, 18, 25 de abril, sempre às 17h, no auditório da OAB/BC.
abril 04, 2013
04/04/2013 - Reunião da CAASC
Hoje tivemos aqui na Sede da 15ª Subseção uma Reunião envolvendo as delegadas da CAASC de Balneário Camboriú, Dra. Lorena Boing dos Santos e Dra. Alessandra Vieira Pegorini, e representantes da CAASC: Dr. Paulo Cavalheiro Mendes, Dr. Rfael Burigo Cerafim, Dra. Karen Fogaça e Lucimari Pedro Spudaro, juntamente com o presidente da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal.
04/04/2013 - Reunião da Diretoria
Reunião da Diretoria - 04/04/2013
- EM DISCUSSÃO: a problemática da demora na emissão dos alvarás judiciais na Justiça Comum; viabilidade da Subseção de Balneário Camboriú estar participando da transmissão dos Cursos Telepresenciais ofertados pela ESA; a necessidade de instalar na sede da OAB vias de acessibilidade para uso pelas pessoas com deficiência; visitação da OAB aos Cartórios Judiciais;
- APROVADA: a Parceria com o Curso de Direito da UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ com o propósito de promover a integração da OAB com Universidade; colocação de faixas reflexivas de segurança nas escadas de acesso à sede da OAB;
- PRESENÇAS: o advogado Dr. Tiago Macedo e o acadêmico de Direito Jonas Cani manifestaram a intenção de promover ato solene em homenagem ao advogado RAFAEL PERON, falecido no dia 30/03/2013 o que será tratado junto à Comissão Jovem Advogado em conjunto com a Comissão de Esportes; Dra. Reti Jane Popelier destacou a conversa havida com o Dr. José Vitor Lopes e Silva que se prontificou a ministrar Cursos sobre o Peticionamento Eletrônico; os advogados, Dr. Anderson Beluzzo e Dr. Gilmar Capelari, destacaram o trabalho da Comissão da Moralidade na instalação do Observatório da Moralidade Pública;
- CONVITE: o Presidente Dr. Leandro Molin Hannibal convidou os advogados e advogadas para participarem do Colégio de Presidentes nos dias 11/04 e 12/04/2013.
- ENCERRAMENTO: 11h00min.
Após a reunião seguiu-se a solenidade de entrega das
Carteiras Profissionais aos novos advogados e advogadas da Subseção de
Balneário Camboriú.
Confira todas as fotos abaixo.
03/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo
Neste dia 03/04, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades
de Formação de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão
Urbana. Esses encontros acontecem semanalmente, todas as quartas-feiras aqui na
Sede da 15ª Subseção e todos que tiverem interesse podem participar.
As fotos podem ser conferidas abaixo.
abril 03, 2013
Missa de Sétimo Dia
Os amigos do saudoso Dr. Rafael Peron convidam a todos para a Missa de Sétimo Dia que será celebrada no dia 05/04/2013 às 19h, na Igreja Matriz Santa Inês, na cidade de Balneário Camboriú.
Comunicado: Velocidade da internet
Recentemente, fizemos uma tentativa de mudar o plano de internet nas 4 salas da OAB/BC. Por indisponibilidade de linha telefônica, não conseguimos
aumentar a velocidade de nossa internet nas salas do Fórum, Vara do Trabalho e
Vara da Família. Na Sede, a velocidade passou de 1MB para 10MB.
Participação dos Conselheiros Estaduais na OAB/BC
Uma das inovações da Gestão 2013/2015 é a participação dos Conselheiros Estaduais inscritos na Subseção de Balneário Camboriú semanalmente na Reunião da Diretoria. Essa linha direta de diálogo
facilita a relação com a Seccional e ambos os lados podem trocar idéias a fim
de melhor atender às demandas da classe da Advocacia em Santa Catarina.
Esse esforço, contudo, não se concretizaria sem a
participação efetiva desses Conselheiros. Portanto enaltecemos os trabalhos
realizados pelo Dr. Juliano Mandelli Moreira, Dr. Luiz Fernando Ozawa e Dr. Marcelo
Azevedo dos Santos, que constantemente se colocam à disposição.
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