OFÍCIO Nº 467/2012

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RESOLUÇÃO Nº 006/2012

Visita de Corregedor-Geral da Justiça

11/06/2012 - Presidente da Subseção junto com os conselheiros notáveis entregam carteira definitiva

Visita de amanhã

Convite para lançamento de livro

2ª Etapa do Campeonato de Futebol da OAB

11/06/2012 - Reunião da Diretoria

Membros do FÓRUM protocolam relatório da BLITZ e requerem apoio para implantação da Lei de Acesso a informação

Fórum sobre Transparência e Controle Social de Bal. Camboriú faz BLITZ na PREFEITURA e CÂMARA de VEREADORES e constata que os serviços de acesso a informação não foram implantados em desobediência a Lei.

O jogo aberto dos salários públicos

Por Gil Castello Branco.

Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava — ou deixava de ganhar — no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que está acontecendo no mais popular clube do Brasil. Além das campanhas ruins no Campeonato Carioca e na Taça Libertadores, o rubro-negro está inscrito no cadastro dos inadimplentes (Cadin), por pendências
com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda. Assim, tal como o atleta, o time vai mal no campo e fora dele.

STJ indica Francisco Falcão para substituir Eliana Calmon no CNJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou nesta terça-feira o ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se aprovado pelo Senado, o magistrado irá substituir a atual corregedora, Eliana Calmon, que ocupa o posto desde setembro de 2010. O corregedor-geral do CNJ é o responsável por receber as denúncias e reclamações contra magistrados. Ele tem o poder de determinar a abertura de sindicâncias e inspeções para investigar eventuais irregularidades cometidas por integrantes do Judiciário. O cargo de corregedor é ocupado por um ministro do STJ indicado por seus pares. Falcão foi eleito pelos colegas em votação unânime. Antes de ser confirmado no comando da corregedoria do CNJ, no entanto, o ministro terá de ser sabatinado pelos senadores. A entrevista ainda não foi agendada. (G1)

CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou o cancelo que havia no plenário do órgão, pondo fim à barreira física entre advogados e membros do CNJ. A retirada do cancelo, determinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, foi aplaudida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, representante da OAB no órgão, que considerou injustificada a separação antes existente.

Membros da diretoria da OAB/BC em visita

Dr. Leandro e Dra. Reti Jane com a juíza Rosilaine Barbosa 

Portaria nº 002/12

TJ garante direito de advogado não ter carteira retida em visita a presídio

O desembargador substituto Ricardo Roesler, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, negou recurso do Estado e confirmou decisão da comarca de Itajaí que permite a profissional da advocacia ingressar no Complexo Prisional do Vale do Itajaí – Presídio de Canhanduba, em Itajaí, tão somente mediante apresentação de sua carteira de identidade funcional. 

Isso porque, com base em instrução normativa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a direção do estabelecimento prisional havia deliberado no sentido de proceder à retenção de tal documento durante a visita do advogado ao seu cliente, com a restituição da carteira apenas no momento da saída do presídio.

“A retenção do documento funcional (...) é despropositada. Não bastasse atentar contra uma das prerrogativas mais emblemáticas da advocacia, qual seja, a de livre acesso ao seu representado, não há lei, em sentido material, que assim autorize”, anotou Roesler. 

O magistrado reconhece que a administração pública precisa se preocupar com o acesso geral de pessoas aos estabelecimentos prisionais e com o que elas, eventualmente, carregam para o interior deles – sejam advogados ou não. 

“Há evidente pretensão de inibir o ingresso de quem quer que seja – e bem por isso é indiferente que se trate de advogado – com materiais de uso proibido ou com qualquer objeto que possa representar risco para a segurança interna. Mas o que pretende a autoridade está para além; a glosa tem algum tempero de arbitrariedade”, finalizou (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.018531-2).

Reunião de grupo organizador

Grupo que está organizando evento sobre Direito da Criança, Adolescente, Idoso, Mulher e Animais reuniu-se hoje na sede da OAB/BC para aprimorar o evento.

Mais notícias em breve.

APOIO:

Membros da diretoria da OAB/BC visitam juiz

O Dr. Leandro Hannibal e a Dra. Lorena Boing dos Santos, vice-presidente e secretária adjunta respectivamente da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, visitaram nessa tarde de quarta-feira o juiz Adilor Danieli.

Parabenização

O Dr. João Martins parabeniza toda a diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú pela edição da OAB em revista contendo a divulgação da prestação de contas da Subseção, segundo o Dr. um "exemplo a ser seguido pelas demais subseções, seccional e OAB Nacional até em respeito aos advogados". O Dr. transmite o seu extensivo parabéns aos membros da diretoria.

06/06/2012 - Reunião de organizadores do evento de Julho

05/06/2012 - Palestra "Aspectos polêmicos do contrato de locação de imóveis"