As fotos do consultório podem ser vistas abaixo.
junho 15, 2012
Acontece amanhã!
Lembrando aos colegas advogados interessados que amanhã acontece a 2ª etapa do Campeonato de Futebol da OAB. O endereço e informações adicionais se encontram no convite abaixo.
junho 14, 2012
Mais um computador na OAB/BC
Visando um maior conforto dos colegas advogados, a sala da OAB/BC na Vara do Trabalho agora conta com mais um computador para melhor atendimento. Confira nas fotos.
Convite OAB Cidadã
CONVITE
As comissões da OAB Cidadã,
Mulher Advogada, Diversidade Sexual, Assuntos Prisionais e Família, têm o
prazer de convidar os Advogados e Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, para
participar do Projeto Mutirão
Multidisciplinar nos Presídios Masculino e Feminino da capital, que
acontecerá nos dias relacionados abaixo:
PRESÍDIO MASCULINO
SEXTA-FEIRA
·
DIAS: 15/06,
22/06, 29/06,
06/07, 13/07, 20/07
·
HORAS: 8h30 às
11h / 13h às 17h
·
LOCAL: Presídio
Masculino
·
PÚBLICO:
prioridade aos presos provisórios e os demais que demonstrarem interesse
PRESÍDIO FEMININO
SÁBADO
·
DIAS: 16/06, 23/06,
30/06,
07/07
·
HORAS: 09h às 11h
/ 13h às 17h
·
LOCAL: Presídio
Feminino
·
PÚBLICO:
prioridade aos presos provisórios e os demais que demonstrarem interesse.
Os
Jovens Advogados que participarem do evento terão 05 pontos de atividades, para fins do Projeto Jovem Advogado.
Informamos ainda que no dia 13/06/2012,
quarta-feira, às 19h, haverá reunião na OAB/SC, com os Advogados inscritos, sendo
o objetivo repassar todas as informações do mutirão, inclusive escala de
trabalho.
Os
interessados em participar deverão realizar sua inscrição na Comissão da OAB
Cidadã, pelos telefones (48) 3239-3547/3333-1780,
ou pelo endereço eletrônico oabcidada@oab-sc.org.br,
devendo constar o nome completo, nº da
OAB e e-mail.
OAB CIDADÃ
10 Anos Trazendo o Direito Mais Perto do
Cidadão
13/06/2012 - Visita da Desembargadora e do Corregedor-Geral
Ao final da visita da desembargadora Salete Sommariva e do
corregedor-geral Vanderlei Romer, os corregedores elogiaram amplamente
as ideias dos colegas advogados, que por sua vez cumprimentaram as
presenças na reunião pela agradável conversa.
As fotos de mais esse evento da OAB/BC se encontram abaixo.
As fotos de mais esse evento da OAB/BC se encontram abaixo.
junho 13, 2012
junho 12, 2012
junho 11, 2012
junho 08, 2012
Membros do FÓRUM protocolam relatório da BLITZ e requerem apoio para implantação da Lei de Acesso a informação
Fórum sobre Transparência e
Controle Social de Bal. Camboriú faz BLITZ na PREFEITURA e
CÂMARA de VEREADORES e constata que os serviços de acesso a informação não
foram implantados em desobediência a Lei.
O jogo aberto dos salários públicos
Por Gil Castello Branco.
Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava — ou deixava de ganhar — no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que está acontecendo no mais popular clube do Brasil. Além das campanhas ruins no Campeonato Carioca e na Taça Libertadores, o rubro-negro está inscrito no cadastro dos inadimplentes (Cadin), por pendências
com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda. Assim, tal como o atleta, o time vai mal no campo e fora dele.
Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava — ou deixava de ganhar — no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que está acontecendo no mais popular clube do Brasil. Além das campanhas ruins no Campeonato Carioca e na Taça Libertadores, o rubro-negro está inscrito no cadastro dos inadimplentes (Cadin), por pendências
com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda. Assim, tal como o atleta, o time vai mal no campo e fora dele.
STJ indica Francisco Falcão para substituir Eliana Calmon no CNJ
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) indicou nesta terça-feira o ministro
Francisco Falcão para o cargo de corregedor-geral do
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Se aprovado pelo Senado, o magistrado irá
substituir a atual corregedora, Eliana Calmon, que
ocupa o posto desde setembro de 2010. O corregedor-geral do
CNJ é o responsável por receber as denúncias e
reclamações contra magistrados. Ele tem o poder de determinar a
abertura de sindicâncias e inspeções para investigar eventuais
irregularidades cometidas por integrantes do
Judiciário. O cargo de corregedor é ocupado por um
ministro do STJ indicado por seus pares. Falcão foi eleito pelos
colegas em votação unânime. Antes de ser confirmado no comando da
corregedoria do CNJ, no entanto, o ministro terá de
ser sabatinado pelos senadores. A entrevista ainda não foi agendada.
(G1)
CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros
Brasília - O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) retirou o cancelo que havia no plenário do
órgão, pondo fim à barreira física entre advogados e membros do CNJ.
A retirada do cancelo, determinada pelo presidente do CNJ, ministro
Ayres Britto, foi aplaudida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de
Oliveira, representante da OAB no órgão, que considerou
injustificada a separação antes existente.
junho 06, 2012
TJ garante direito de advogado não ter carteira retida em visita a presídio
O desembargador substituto Ricardo Roesler, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, negou recurso do Estado e confirmou decisão da comarca de Itajaí que permite a profissional da advocacia ingressar no Complexo Prisional do Vale do Itajaí – Presídio de Canhanduba, em Itajaí, tão somente mediante apresentação de sua carteira de identidade funcional.
Isso porque, com base em instrução normativa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a direção do estabelecimento prisional havia deliberado no sentido de proceder à retenção de tal documento durante a visita do advogado ao seu cliente, com a restituição da carteira apenas no momento da saída do presídio.
“A retenção do documento funcional (...) é despropositada. Não bastasse atentar contra uma das prerrogativas mais emblemáticas da advocacia, qual seja, a de livre acesso ao seu representado, não há lei, em sentido material, que assim autorize”, anotou Roesler.
O magistrado reconhece que a administração pública precisa se preocupar com o acesso geral de pessoas aos estabelecimentos prisionais e com o que elas, eventualmente, carregam para o interior deles – sejam advogados ou não.
“Há evidente pretensão de inibir o ingresso de quem quer que seja – e bem por isso é indiferente que se trate de advogado – com materiais de uso proibido ou com qualquer objeto que possa representar risco para a segurança interna. Mas o que pretende a autoridade está para além; a glosa tem algum tempero de arbitrariedade”, finalizou (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.018531-2).
Isso porque, com base em instrução normativa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a direção do estabelecimento prisional havia deliberado no sentido de proceder à retenção de tal documento durante a visita do advogado ao seu cliente, com a restituição da carteira apenas no momento da saída do presídio.
“A retenção do documento funcional (...) é despropositada. Não bastasse atentar contra uma das prerrogativas mais emblemáticas da advocacia, qual seja, a de livre acesso ao seu representado, não há lei, em sentido material, que assim autorize”, anotou Roesler.
O magistrado reconhece que a administração pública precisa se preocupar com o acesso geral de pessoas aos estabelecimentos prisionais e com o que elas, eventualmente, carregam para o interior deles – sejam advogados ou não.
“Há evidente pretensão de inibir o ingresso de quem quer que seja – e bem por isso é indiferente que se trate de advogado – com materiais de uso proibido ou com qualquer objeto que possa representar risco para a segurança interna. Mas o que pretende a autoridade está para além; a glosa tem algum tempero de arbitrariedade”, finalizou (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.018531-2).
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