Clique na imagem para ampliá-la:
abril 23, 2013
22/04/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Ontem tivemos, no auditório da 15ª Subseção, uma reunião da Comissão Direito do Trabalho. O próximo encontro está previsto para o dia 20/05 e todos os colegas que quiserem participar estão convidados.
CNJ determina que TJ acate nomes indicados pela OAB para concurso
O CNJ concedeu liminar nesta
data (22 de abril de 2013), em pedido de providências movido pela OAB/SC, para
“determinar ao TJSC a imediata substituição dos nomes dos advogados que compõem
a Comissão do Concurso”.
Em sua decisão, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn, afirma que “a OAB/SC indicou seus representantes no dia 14 de janeiro de 2013, enquanto que o Edital 003/2013 foi publicado apenas no dia 4 de fevereiro de 2013, ou seja, a indicação foi anterior à publicação do certame, não havendo, portanto, motivo para que o TJSC não procedesse a troca dos nomes na composição da Comissão do Concurso, pois o edital sequer havia sido publicado”.
O Conselheiro afirmou ainda que “A Constituição Federal reconheceu a advocacia como função essencial à Justiça, pois o advogado é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social. Esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas profissionais.”, e citou precedentes do Supremo Tribunal Federal para fundamentar sua decisão.
Dessa forma, o CNJ concluiu que a Constituição garantiu a participação da OAB nos concursos da magistratura, e que tal prerrogativa não foi respeitada na decisão administrativa do TJSC, do dia 17 de abril de 2013, nos exatos termos do requerimento realizado pela OAB/SC. O TJSC tem 48 horas para efetuar a substituição dos nomeados.
abril 22, 2013
Visita do presidente da OAB/SC
O presidente da OAB/SC, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, esteve nesta segunda-feira, dia 22/04, na sede da 15ª Subseção.
abril 19, 2013
19/04/2013 - Reunião do Observatório Social de Balneário Camboriú
Tivemos na tarde desta sexta-feira, dia 19/04, uma reunião do Observatório Social de Balneário Camboriú. Confira aqui as fotos.
Missa de sétimo dia
Informamos
que hoje, dia 19/04, na Igreja Santa Inês às 19h, acontecerá a Missa de Sétimo
Dia da Sra. Graziela Vieira Pegorini, irmã da Dra. Alessandra Vieira Pegorini,
Delegada da CAASC de Balneário Camboriú.
19/04/2013 - Reunião da Comissão da Criança e Adolescente
Na manhã desta sexta-feira tivemos uma reunião da Comissão da Criança e Adolescente. Ficou decidido na data:
Presidente da Comissão: Dra. Estela Fernanda Mazia
Vice Presidente: Dra. Idalete Tormena
Secretária: Dra. Monique Daniele Schmitz
Coordenadora da Comissão: Dra. Reti Jane Popelier
Confira as fotos abaixo.
19/04/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Hoje tivemos pela manhã uma reunião da Comissão Jovem Advogado. Para conferir o que foi abordado nas reuniões da Comissão, clique aqui.
As fotos podem ser conferidas abaixo.
18/04/2013 - Observatório Social de Balneário Camboriú
Eleito a primeiro Presidente e diretoria do Observatório Social de Balneário Camboriú
O Observatório Social de Balneário Camboriú terá o primeiro Presidente e diretoria composta dos seguintes membros e funções:
Presidente – ANTONIO COTRIN - acotrim@hotmail.com;
Vice-presidente para Assuntos Administrativo-financeiros – JOSE SANTOS PEREIRA - jsp@conjel.com.br;
Vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças; – ROGÉRIO CLELE - rogerioclele@gmail.com;
Vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia – Srta. BIBIANA BARROS - bibiana.barros@hotmail.com;
Vice-presidente vogal – DIMAS SIQUEIRA - dimas.casarin@gmail.com;
A posse da diretoria será definida em conjunto com o Observatório Brasil, que organizará o lançamento da instituição e a integração dos sistemas operacionais da Rede dos Observatórios Sociais no Brasil.
A Comissão da Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em Balneário Camboriú, parabeniza a todos os associados fundadores e em especial aqueles que se dispuseram a atuar na primeira diretoria e, continuará acompanhando todos os atos de regularização da Instituição, planejamento e execução das ações.
Um forte abraço a todos e sucesso,
Anderson Beluzzo - Membro da Comissão da Moralidade da OAB BC
Confira todas as fotos abaixo.
18/04/2013 - Reunião da Comissão Segurança Pública
Nesta quinta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Segurança Pública. A próxima reunião está marcada para o dia 25/04 e todos os colegas que tiverem interesse estão convidados.
As demais fotos podem ser conferidas abaixo.
abril 18, 2013
Comunicado sobre a palestra da ESA do dia 25/04
Clique na imagem para ampliá-la:
Colegas advogados:
A palestra acima, marcada para o dia 25/04 na 15ª Subseção, está com as vagas esgotadas. Estamos organizando uma lista de espera para realizar outra palestra igual num futuro próximo.
Quem tiver interesse de participar e ainda não fez sua inscrição, favor enviar um e-mail para balneario@oab-sc.org.br ou entrar em contato pelo telefone (47) 3366-2060.
18/04/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira tivemos a Reunião da Diretoria. Mais detalhes do que foi abordado em breve.
Confira todas as fotos abaixo.
17/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo
Neste dia 18/04, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades de Formação
de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão
Urbana. Esses encontros acontecem semanalmente, todas as quartas-feiras
aqui na Sede da 15ª Subseção e todos que tiverem interesse podem
participar.
As fotos podem ser conferidas abaixo.
abril 17, 2013
Bandeiras
Recebemos por meio de doação da OAB/SC três novas bandeiras que já estão à mostra em nossa Sede.
Em ofício ao STJ e Tribunais, OAB denuncia aviltamento de honorários
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, José Luis Wagner, encaminharam ofício aos ministros da 2ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expondo a preocupação da entidade com a
questão do aviltamento dos honorários advocatícios de sucumbência (pagos pela
parte perdedora no processo), que tem resultado da fixação de valores
desproporcionais ao montante da demanda, muitas vezes em valores irrisórios,
por grande número de decisões judiciais.
Com o idêntico teor, o documento denunciando o aviltamento
dos honorários e solicitando aos julgadores que levem em conta a relevância do
papel do advogado e sua indispensabilidade à administração da Justiça está
sendo encaminhado pelo Conselho Federal da OAB a todos os magistrados de
Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que estejam
avaliando a questão; o envio da correspondência tem levado em consideração os
julgamentos de casos concretos, ocorridos ou em vias de ocorrer, que têm sido
levados ao conhecimento do Conselho Federal através da Ouvidoria dos
Honorários, criada no início do corrente ano. A correspondência é parte
integrante da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários desenvolvida pela
OAB em todo o País.
“Imperioso que os honorários advocatícios atribuídos quando
da prolação da sentença remunerem adequadamente o trabalho do advogado e não
representem um completo desprestígio à sua atuação ou ainda uma espécie de
incentivo às lides temerárias, pois, sem dúvida, essas se multiplicam num
ambiente em que inexista o risco de uma sucumbência proporcional aos pedidos
desfundamentados que vierem a ser formulados”, sustenta o texto do Conselho
Federal da OAB em um trecho. E acrescenta: “A atividade advocatícia exige que o
próprio causídico suporte determinados custos, como, por exemplo, a adequada
remuneração dos seus funcionários, cuja qualificação é cada vez mais
necessária, a manutenção da estrutura do local de trabalho, a imprescindível e
constante reposição tecnológica, bem como a sua própria subsistência e a de sua
família, sem a certeza de que o resultado a ser obtido seja favorável ao seu
cliente e, portanto, que receba os honorários que lhe caberão nesta
hipótese."
No ofício aos membros da 2ª Turma do STJ e ao seu presidente,
ministro Herman Benjamin, é destacada a situação dos honorários de sucumbência
no agravo em Recurso Especial n. 192.473 – uma ação anulatória contra a Fazenda
Nacional, advogada por Fabio Daywe Freire Zamorim, inscrito na OAB/PA -, cujo
julgamento está pautado para a próxima quinta-feira (18). Conforme a denúncia
da OAB Nacional, trata-se de exemplo típico de honorários fixados “em valor
incompatível com o montante da causa e o trabalho profissional envolvido”,
referindo-se ao fato de que a causa está estimada em R$ 4,1 milhões, a valores
de 2007, enquanto os honorários foram arbitrados em R$ 3 mil.
Fonte: Conselho Federal OAB
1º TORNEIO ESTADUAL DE XADREZ – OAB/SC-2013
Segue abaixo informe que foi repassado pelo Dr. Iolando Marciano Rodrigues, membro da Comissão Estadual de Esportes da OAB/SC:
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Data: 25 de
Maio de 2013.
2. Hora: 09:30 – Cerimonial de Abertura.
3. Local: Sede Balneária da OAB/SC.
4. Interessados: Advogados, Advogadas e Estagiários
inscritos na OAB/SC.
5. Inscrições: O pedido de inscrição deverá ser
encaminhado via internet para comissões@oab-sc.org.br com cópia para
matiasbattisti@bol.com.br até a data do
evento.
6. O interessado deverá informar: nome completo, número
da OAB/SC, telefone e e-mail, para posterior contato.
7. Contato: Outras informações poderão ser obtidas
através dos telefones: (48) 339-3560
ou (48) 9985-1418
8. Taxa de Inscrição: O participante pagará, no dia do
evento, o valor de R$ 25,00, para custear almoço ou jantar e refrigerante.
9. Regras: Oficiais do xadrez com as adaptações
específicas para o evento, se necessário.
10. Sistema de Disputa e Ritmo de Jogo: O sistema de
disputa será o “suíço” em 5 a 7 rodadas, dependendo do número de participantes.
11. Tempo de Reflexão: O tempo de reflexão deverá ser
preferencialmente 21 minutos, podendo ser ajustado no dia do evento.
12. Premiação: Será oferecido troféu para o 1º/2º/3º
lugar e medalha de participação aos demais disputantes, bem como, almoço ou
jantar de confraternização.
Matias
Inácio Battisti
Pres.
Com. de Esporte.
abril 16, 2013
Entrevista sobre o consultório odontológico da 15ª Subseção da OAB/SC
A Dra Áurea Maria Watzko, Conselheira da 15ª Subseção, é uma
das muitas advogadas que já conhece o consultório odontológico que existe na
Sede da OAB/BC. Esse serviço, oferecido pela CAASC, traz preços diferenciados
para os colegas advogados e seus familiares.
Após uma consulta, aproveitamos para conversar com ela sobre
seu grau de satisfação com esse consultório.
A Dra. se considera satisfeita
com o serviço odontológico oferecido pela CAASC?
Com certeza, até
agora nunca tive nenhum problema, os trabalhos prestados foram muito bem
feitos.
Recomendaria para
outro advogado que possa ainda não ter utilizado o serviço oferecido pela CAASC?
Claro, são
profissionais bem qualificados e atenciosos. Todas as vezes que precisei
retornar não houve problema algum e vale a pena conhecer o serviço.
Há quanto tempo a Dra.
utiliza o consultório?
Olha, não digo desde
que iniciou, mas quase. Já faz alguns anos que temos esse consultório aqui, e
eu já fiz diversas formas de tratamento.
Pretende continuar?
Já tenho a Dra. Anna
(Cristina Koerich) como minha dentista, então com certeza que sim.
Quem ainda não conhece o consultório odontológico que a
CAASC oferece pode se informar melhor sobre serviços e valores pelo telefone
(47) 3363-1075, ou na Sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú (Rua
916, nº 612, Centro).
Becas
Comunicamos aos colegas que recebemos por meio de doação da
OAB/SC duas becas (tamanhos M e G) que estão disponíveis em nossa Sede (Rua 916, nº 612) aos
Advogados de Balneário Camboriú para empréstimo.
16/04/2013 - Reunião da Comissão Direitos Humanos
Na manhã desta terça-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direitos Humanos. Essas reuniões acontecem regularmente em nossa Sede, e os colegas que tiverem interesse de participar conosco em alguma frente de trabalho podem deixar seus nomes pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br ou pelo telefone (47) 3366-2060.
Sugestões à comissão de reforma da Lei de Arbitragem podem ser enviadas pela internet
O Senado Federal
inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão
de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de
Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). A página pode ser acessada pelo link: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/arbitragem.asp
De acordo com o Senado, ainda não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro.
O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, afirmou que a ideia é colocar em debate questões como a necessidade ou não de especificar quais causas de direito disponível podem ser submetidas à arbitragem, a possibilidade e as condições para a administração pública submeter-se à arbitragem e ainda os conflitos de competência entre a câmara arbitral e o Judiciário.
A comissão terá 180 dias para concluir a minuta do projeto de lei. A primeira reunião aconteceu logo após sua instalação, no dia 3 de abril. Após essa consulta pública pela internet, serão realizadas audiências públicas com entidades empresariais.
Conselho Federal e Diretoria da Seccional emitem Nota de Repúdio por reportagem veiculada no DC
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina
(OAB-SC) lamenta e contesta afirmações generalistas feitas em reportagens
veiculadas nos últimos dias por veículos do Grupo RBS.
Ainda que imbuídos do nobre propósito de informar a
sociedade sobre as investigações que estão sendo feitas pela Polícia a partir
dos atentados ocorridos em Santa Catarina no início do ano, estes veículos
estamparam em suas páginas termos que denigrem a Advocacia. Os 35 mil advogados
catarinenses contribuem diariamente para a promoção da Justiça, pilar do Estado
Democrático de Direito, e por isso merecem respeito.
A OAB confia na Justiça para que apure, com seriedade e
isenção, o comportamento dos advogados acusados, pois repudia tanto a injustiça
quanto a proteção de condutas contrárias à lei e à ética da advocacia.
O direito à liberdade de informar a sociedade é sagrado - e
foi conquistado, no Brasil, com o sacrifício de muitos e a atuação decisiva de
entidades como a própria OAB e a imprensa. Na semana que passou, a Ordem
reconheceu de público a parceria de quase um século de lutas em prol das
liberdades, homenageando a Associação Catarinense de Imprensa durante Sessão
Solene realizada na Assembléia Legislativa por ocasião dos 80 anos da OAB-SC.
Ocorre que a liberdade de informar e a independência dos
meios de comunicação devem pressupor e vir acompanhadas de exercício diário de
responsabilidade e compromisso com a qualidade da informação, o que exige
reflexão permanente sobre o que é publicado.
O propósito de destacar, de chamar a atenção do destinatário
de matéria jornalística não pode nem deve expor conceitos que denigram uma
classe profissional inteira, abrindo-se caminho para uma indesejável “caça às
bruxas” que pode dar margem à interposição de óbices à promoção da Justiça. Por
mais crítico que seja o momento, não existe hora adequada para relativizar a
Justiça. O indivíduo é inocente até prova em contrário.
Dentre os mais sagrados direitos encontra-se o direito do
indivíduo que é acusado de ter um julgamento justo, independentemente do crime
que lhe é imputado. Os preceitos constitucionais valem para todos e qualquer um
– e devem ser realçados e preservados de todas as formas possíveis, em especial
porque é exatamente o nível de respeito aos direitos e garantias fundamentais
que determina o grau de civilidade de uma nação.
Aguardemos, pois, a conclusão das investigações, o direito à
ampla defesa e o pronunciamento da Justiça. Cumprido o devido processo legal e
comprovadas as acusações, que os acusados sejam punidos com o rigor da lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil repudia o crime e os
criminosos, mas não abre mão de sua responsabilidade na defesa do Estado
Democrático de Direito, que só se mantém no respeito devido à ordem jurídica
vigente, consagrada na Constituição Federal.
Florianópolis, 14 de abril de 2013.
Tullo Cavallazzi Filho – Presidente da Seccional catarinense
da OAB e Marcus Vinicius Furtado Coelho – Presidente do Conselho Federal da OAB
Marcus Antônio Luiz da Silva - Vice-Presidente OAB-SC
Ana Cristina Ferro Blasi – Secretária-Geral OAB-SC
Sandra Krieger Gonçalves – Secretária-Geral Adjunta OAB-SC
Luiz Mario Bratti - Diretor Tesoureiro OAB-SC
1º TORNEIO ESTADUAL DE DOMINÓ – OAB/SC-2013
Segue abaixo informe que foi repassado pelo Dr. Iolando Marciano Rodrigues, membro da Comissão Estadual de Esportes da OAB/SC:
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Data: 29 de junho
de 2013.
2. Hora: 09:00 – Cerimonial de Abertura.
3. Local: Sede Balneária da OAB/SC.
4. Interessados: Advogados, Advogadas e Estagiários
inscritos na OAB/SC.
5. Inscrições: O pedido de inscrição deverá ser encaminhado
via internet para comissões@oab-sc.org.br com cópia para
matiasbattisti@bol.com.br até a data do
evento.
6. A dupla interessada deverá informar: nomes completos,
números da OAB/SC, telefones e e-mails, para posterior contato.
7. Contato: Outras informações poderão ser obtidas através
dos telefones: (48) 339-3560 ou (48) 9985-1418
8. Taxa de Inscrição: Cada participante pagará, no dia do
evento, o valor de R$ 25,00, para custear almoço ou jantar e refrigerante.
9. Regras: Oficiais do dominó com as adaptações específicas
para o evento, se necessário.
10. Sistema de Disputa: O sistema de disputa será o do
Rodízio em Grupo, no qual todos jogam contra todos do mesmo grupo. A fase
semi-final e final poderá ser em confronto direto cruzado.
11. O número de grupo e classificados por grupo dependerá do
número de duplas inscritas.
12. Premiação: Será oferecido troféu para o 1º/2º/3º lugar e
medalha de participação aos demais disputantes, bem como, almoço ou jantar de
confraternização.
Matias Inácio Battisti
Pres. Com. de Esporte.
abril 15, 2013
15/04/2013 - Reunião da Comissão Processo Virtual e Peticionamento Eletrônico
Presenças: Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Thiago Fernandes
dos Santos, Dr. Maurício dos Santos Almeida, Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva,
Dr. Álvaro Rocha Kenig, Dr. Júlio Cesar Silvério da Rosa e o Dr. José Vitor
Lopes e Silva (presidente da Comissão Estadual de Direito Digital da OAB/SC).
Foi conversado sobre agendar um treinamento em conjunto com a
OAB/SC para auxiliar os advogados de Balneário Camboriú no processo virtual, tanto para a Justiça Estadual quanto para a Justiça do Trabalho.
Esse treinamento cobriria desde elementos básicos, como transformar arquivos de
Word em PDF, até peticionar eletronicamente.
Estamos tentando agendar esse treinamento para o mês de maio,
assim que fecharmos as datas informaremos em nossos veículos de comunicação.
LXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC
Clique na imagem para ampliá-la:
O LXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de
Florianópolis, nos dias 11 e 12 de abril de 2013, para cumprimento do art. 105
do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do
Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais,
fundamentalmente deliberou:
01 – Alertar o Conselho Federal da OAB sobre a atual demora
na expedição das credenciais com chip, quem vem impossibilitando aos advogados
atuar em processos eletrônicos;
02 – Recomendar que a OAB/SC tome medidas efetivas em
relação ao açodamento na implantação do PJE nas comarcas que ainda não contam
com o mesmo, e, ainda, pedir providências em relação aos locais onde o sistema
já está implantado, pois o TRT e TST não estão prestando o devido suporte,
estendendo tal recomendação ao processo eletrônico no âmbito da Justiça
Estadual;
03 – Postular pedido de “férias aos advogados” junto aos
Tribunais no período compreendido entre 20 de dezembro até 20 de janeiro,
quando os prazos processuais deverão ficar suspensos;
04 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da OAB/SC de não
firmar qualquer convênio com a Defensoria Pública do Estado até que os
pagamentos relativos aos valores atrasados da Defensoria Dativa sejam
integralmente pagos, alertando aos advogados que as nomeações feitas
posteriormente ao dia 15.03.2013, não contam com a garantia de pagamento;
05 – Repudiar os termos da Resolução 15.945/2013, que trata
da redução do valor da Requisição de Pequeno Valor de 40 para 10 salários
mínimos;
06 – Propugnar pela valorização da advocacia, mediante a
fixação de honorários sucumbenciais condignos (art. 20, § 3.° do CPC), bem como
pela revogação da súmula 306 do STJ, que trata da compensação de honorários,
inclusive, em relação aos honorários sucumbenciais dos Advogados públicos;
07 – Alertar o Governo do Estado de Santa Catarina, ante a
gravidade da situação do sistema carcerário estadual, para a premente
necessidade de uma definição próxima para a implantação e construção da
Penitenciária Industrial no Vale do Itajaí.
abril 12, 2013
12/04/2013 - Reunião da Comissão Diversidade
Na manhã desta sexta-feira, tivemos a reunião da Comissão Diversidade no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. As fotos podem ser conferidas aqui.
12/04/2013 - Comissão Segurança Pública
Ontem tivemos no auditório da 15ª Subseção a reunião da Comissão Segurança Pública. Na data, ficou acertado que o próximo encontro será no dia 18/04.
abril 11, 2013
Nota sobre honorários
HONORÁRIOS DE DEFENSOR
NOMEADO JUDICIALMENTE
Em notícia veicula no site do TJSC, tivemos conhecimento de orientação para que os
Magistrados ao nomearem defensores durante a transição do sistema (Defensoria
Dativa/Defensoria Pública) devem fixar os honorários com base no Anexo Único da
Lei Estadual n.155/97.
A nosso ver, o STF julgou inconstitucional a Lei
Estadual n.155/97, e portanto tal regra também atingiu o seu anexo, não podendo
ser utilizada de tal tabela para a fixação de honorários aos profissionais que
aceitarem o encargo de atuarem como defensores nomeados.
Não é justo ao advogado nomeado continuar
recebendo seus honorários de modo tão irrisório como era o praticado pelo
sistema de Defensoria Dativa.
Segundo nosso entendimento a nomeação e fixação de
honorários deve ocorrer com base no parágrafo 1º do artigo 22 da Lei Federal
n.8906/94, que assim diz:
“Art. 22. (...) § 1º O advogado, quando indicado
para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade
da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos
honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional
da OAB, e pagos pelo Estado”.
A Tabela de Honorários Básica da OAB/SC é aquele
disponibilizada no site da Seccional http://www.oab-sc.org.br/informacoes_uteis/tabela_honorarios.jsp
por isso, indicamos aos colegas que aceitarem o encargo de nomeação para
pugnarem pela aplicação da única Tabela de Honorários da OAB, que é aquela
disponível no site acima descrito.
Nos próximos dias 11 e 12 de abril de 2013,
levaremos o assunto ao Colégio de Presidente das Subseções que ocorrerá na Sede
da Seccional Catarinense da OAB, assim como ao conhecimento do nosso Presidente
Seccional para providencias.
Cordialmente,
LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Presidente da 15ª Subseção
da OAB/SC
Texto divulgado no site do TJSC sobre o assunto.
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça, sob a presidência do
desembargador Torres Marques, elaborou sugestões aos magistrados atuantes nas
Varas Criminais quanto à forma de nomeação e remuneração de advogados neste
período de implementação da Defensoria Dativa. O trabalho, apresentado durante
sua última sessão, no dia 27 de março, levou em consideração o decurso do prazo
estipulado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade n. 3892 e 4270 para extinção da Defensoria Dativa neste
Estado.
Entre as sugestões apresentadas, adotou-se o estudo realizado pelo
desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, no sentido de que, diante do dever
de prestar assistência judiciária aos necessitados e do direito à justa
remuneração, dentre outros fatores, apresenta-se pertinente a nomeação de
advogado para atuar como defensor dativo, com fixação de verba honorária de
forma equitativa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil,
com aplicação autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal. Referido
estudo também sugere a conversão em pecúnia do número de URHs previsto no Anexo
Único da Lei Complementar Estadual n. 155/97 para aferição do quantum de
remuneração, atribuindo-se, assim, liquidez ao título executivo judicial. Para
conhecer o estudo em sua íntegra, clique aqui.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sessão solene marca os 80 anos da OAB/SC nesta quinta-feira
Os 80 anos da Seccional catarinense da Ordem dos Advogados
do Brasil serão lembrados nesta quinta-feira (11) em Sessão Solene promovida
pela Assembleia Legislativa e proposta pelo deputado Marcos Vieira. O evento
ocorrerá no Plenário Osni Régis, a partir das 19 horas, com apresentação do
Coral da OAB/SC e marcará também os 65 anos da Caixa de Assistência dos
Advogados de Santa Catarina (CAASC). Durante a sessão, será lançado o Selo
personalizado dos Correios, com símbolos e pontos turísticos de diversas regiões
do Estado.
Fundada em 1933, a OAB/SC nasceu três anos após a criação do
Conselho Federal, originado do Instituto dos Advogados Brasileiros. Seu
primeiro presidente foi Nereu Ramos. Hoje, conta com 43 subseções pelo Estado,
mais a Seccional em Florianópolis, e congrega 35 mil advogados. Na Sessão
Solene, serão homenageados os ex-presidentes Aluizio Blasi, Amauri João
Ferreira, Evilásio Nery Caon (in memoriam) e Fernando Carioni, o professor e
presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), João Leonel Machado Pereira,
o ex-governador Antônio Carlos Konder Reis, que viabilizou a construção da sede
própria da entidade, a ex-presidente da CAASC, Solange Donner Pirajá Martins, o
Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e a Associação Catarinense de Imprensa
(ACI).
“É uma honra assumir a entidade num momento tão especial e
com os imensos desafios que temos pela frente. Já começamos a mudança ao abrir
as portas da Ordem para todos os advogados. Agora, vamos retomar nosso papel de
protagonistas, participando e contribuindo para melhorar a vida em sociedade”,
diz o presidente Tullo Cavallazzi Filho.
Para o vice-presidente da instituição, Marcus Antônio Luiz
da Silva, a OAB/SC deve ser parceira da sociedade civil e estar à frente dos
acontecimentos e das demandas coletivas. “A OAB/SC ultrapassa o interesse
estritamente corporativo. A questão da solução da defensoria dativa é um desses
temas cruciais, pois sem advogado as pessoas não têm acesso à justiça”,
observa.
Diretor-tesoureiro da entidade, cargo que já ocupou em anos
anteriores, Luiz Mário Bratti relembra fatos históricos que tiveram a
participação da OAB/SC. “A Ordem defendeu pessoas que foram perseguidas pela
ditadura militar, participou do movimento pelas eleições diretas para
presidente, pediu o impeachment do ex-presidente Collor e fez o mesmo em Santa
Catarina com um governador”, disse. “Só isso já bastaria para demonstrar a
importância da entidade, mas ao promover a Justiça no dia a dia de sua
profissão, os advogados e a OAB prestam um serviço inestimável aos brasileiros”.
Para a advogada Ana Cristina Blasi, Secretária-Geral da
OAB/SC, a instituição se consolidou pela atuação firme para garantir uma
sociedade mais justa. “Trabalharemos para que nos próximos 80 anos a entidade
impulsione, debata e patrocine causas importantes para Santa Catarina,
garantindo a defesa da liberdade, dos direitos humanos e da cidadania, de forma
a contribuir para alcançarmos uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, como estampa o preâmbulo da Constituição Federal”.
A Secretária-Geral Adjunta, Sandra Krieger, diz que é
preciso olhar para o futuro e preparar a instituição para os desafios dos novos
tempos, “dos novos direitos, da inovação tecnológica, da transformação da
sociedade”. Segundo ela, esse movimento só não pode afastar a OAB/SC de sua
missão de defesa da cidadania, da ordem democrática e da sociedade catarinense.
Um dos homenageados da sessão solene, o advogado Aluizio
Blasi assumiu a presidência da Ordem em 1977 e relata um fato histórico. “Minha
grande preocupação era dotar as subseções de sede própria. Instalei ainda a
oitava Subseção, em Criciúma, que teve a presença do então presidente do
Conselho Federal, Raymundo Faoro. Pela primeira vez, um presidente do Conselho
Federal participava da inauguração de uma Subseção no Brasil”, conta Blasi.
O ex-presidente Amauri João Ferreira foi quem iniciou a
construção da atual sede da OAB/SC, obra concluída na gestão seguinte, do
desembargador Fernando Carioni, em 1995. Um dos artífices do movimento de
oposição dos últimos anos, que culminou com a eleição de Tullo Cavallazzi Filho
à presidência, Amauri diz que “a OAB/SC precisa olhar para o passado e resgatar
sua história”.
Na CAASC, braço assistencial da OAB/SC, e que completa em
2013 seus 65 anos de fundação, ampliação de serviços e transparência são
palavras-chave. “Vamos propor novos programas e criar o portal da
transparência”, anuncia o presidente Paulo Marcondes Brincas.
SERVIÇO
O QUE: Sessão Solene 80 Anos da OAB/SC
Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Plenário
Osni Régis)
Quando: Quinta-feira, 11 de abril de 2013
Horário: 19h
11/04/2013 - Reunião da Diretoria
Reunião da Diretoria - 11/04/2013
Aos onze de abril do ano de dois mil e
treze, as nove horas e doze minutos, reuniu-se
ordinariamente a Diretoria da OAB da subseção de Balneário Camboriú para tratar
de assuntos diversos:
INFORMES: da tesouraria.
Síntese da Pauta de discussões da reunião do Conselho dos Notáveis. OAB vai
participar da discussão sobre o Plano Diretor e 5º Congresso das Cidades. A
Comissão Jovem Advogado tem se encontrado quinzenalmente e está organizando uma
“Feijoada” para o dia 01/06/2013; neste dia será concluída a Campanha do
Agasalho a ser iniciada no dia 06/05/2013, data da homenagem ao advogado Rafael
Peron. A Comissão Diversidade tem se munido de informações a respeito do caso
de agressão a um Jovem em Casa Noturna de Balneário Camboriú a fim de se
posicionar na medida em que o ocorrido represente interesse da coletividade.
EM DISCUSSÃO: Questionada a
legalidade da utilização do Brasão Armas da República nos documentos da OAB.
Discutida a forma de arbitramento de honorários dos defensores proposta pelo
TJ/SC com base no Anexo da Lei Estadual n. 155/97 – por unanimidade entendeu-se
que se o STF julgou inconstitucional a Lei 155/97, o anexo à Lei segue a mesma
sorte; entende-se que a nomeação e fixação de honorários deve se dar na forma
do art. 22 da Lei Federal 8.906/94. O posicionamento dos advogados e advogadas
da subseção de Balneário Camboriú sobre a PEC 37 que defini a competência para a investigação criminal pelas polícias federal
e civis dos Estados e do Distrito Federal – será convocada uma Assembleia para debater a
questão. Plano de Saúde para os funcionários da OAB.
DOAÇÃO: doação de livros
pelo advogado Dr. Moacir Schlup.
NOTÍCIA: Dra. Reti Jane
Popelier informou que foi admitido o Recurso Especial do processo em que é
parte a Casa da Criança e outros. Ressaltou a necessidade de melhor
enfrentamento dos direitos afetos à criança e ao adolescente, sobremaneira os
casos que envolvem adoção, e que a falta de uma Política Pública tem levado à
separação de mães/pais e filhos. Conclamou a uma mudança de visão a respeito do
tema de tal forma que a adoção seja adotada nos casos extremos, como já
previsto em lei.
10/04/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo
4ª Etapa do ciclo de atividades do projeto "OAB
Sustenta Habilidade" foi prestigiado pelo eminente urbanista Enio Faqueti
- Presidente do Comitê Camboriú, que proferiu palestra e debateu sobre a
governança sobre ´água em nossa Bacia Hidrográfica, que apontou as diretrizes
para que o Plano de Bacia esteja contemplado pelos Planos diretores dos
municípios que abrange o Comitê.
O Doutor Ricardo Stanziola Vieira, vice presidente da
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC concluiu o evento com análise
sobre os Comitês de Bacias no Brasil e a Governança Ambiental sobre os recursos
hídricos.
As fotos podem ser conferidas abaixo.
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