março 01, 2010
Colégio de Presidentes subscreve a Carta de Florianópolis
O LXIII Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Florianópolis, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2010, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:
01 - apoiar a decisão da Seccional em cobrar as anuidades atrasadas e punir os advogados inadimplentes;
02 - manifestar publicamente a preocupação da OAB com relação à realidade do sistema prisional de Santa Catarina;
03 - apoiar a Diretoria da Seccional nas gestões feitas para que o Governo do Estado de Santa Catarina estabeleça um calendário de pagamentos da Defensoria Dativa;
04 – enaltecer e apoiar o trabalho do Conselho Nacional de Justiça;
05 – apoiar de forma irrestrita a continuidade da gestão modernizadora e inovadora que vem sendo desenvolvida pela Diretoria da Seccional;
06 – repudiar a colocação e manutenção de equipamentos eletrônicos que dificultam o livre acesso dos advogados aos Fóruns de Justiça;
07 – alertar aos advogados catarinenses acerca da imediata implantação do processo eletrônico, sua irreversibilidade, e da urgente necessidade de sua adequação a essa nova realidade;
08 – exigir a participação de representantes da OAB em todos os procedimentos de implantação e eventual modificação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e Federal.
09 – manifestar irrestrito apoio à OAB Nacional na defesa da moralidade pública e da democracia.
10 – Recomendar ao Poder Judiciário de Santa Catarina urgente solução para a falta de condições de trabalho na Justiça Estadual de 1º Grau.
11 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da Seccional de realizar assembleias de advogados em todo o Estado para levantamento das necessidades e demandas da advocacia.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2010.
01 - apoiar a decisão da Seccional em cobrar as anuidades atrasadas e punir os advogados inadimplentes;
02 - manifestar publicamente a preocupação da OAB com relação à realidade do sistema prisional de Santa Catarina;
03 - apoiar a Diretoria da Seccional nas gestões feitas para que o Governo do Estado de Santa Catarina estabeleça um calendário de pagamentos da Defensoria Dativa;
04 – enaltecer e apoiar o trabalho do Conselho Nacional de Justiça;
05 – apoiar de forma irrestrita a continuidade da gestão modernizadora e inovadora que vem sendo desenvolvida pela Diretoria da Seccional;
06 – repudiar a colocação e manutenção de equipamentos eletrônicos que dificultam o livre acesso dos advogados aos Fóruns de Justiça;
07 – alertar aos advogados catarinenses acerca da imediata implantação do processo eletrônico, sua irreversibilidade, e da urgente necessidade de sua adequação a essa nova realidade;
08 – exigir a participação de representantes da OAB em todos os procedimentos de implantação e eventual modificação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e Federal.
09 – manifestar irrestrito apoio à OAB Nacional na defesa da moralidade pública e da democracia.
10 – Recomendar ao Poder Judiciário de Santa Catarina urgente solução para a falta de condições de trabalho na Justiça Estadual de 1º Grau.
11 – Apoiar a iniciativa da Diretoria da Seccional de realizar assembleias de advogados em todo o Estado para levantamento das necessidades e demandas da advocacia.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2010.
Nota de Falecimento
Notificamos, com o profundo pesar, o falecimento do advogado Paulo Xavier, no dia 28/02/2010 elutado externo, em nome da diretoria da OAB/SC-BC, nosso profundo pesar.
Calendário das Sessões Ordinárias do Conselho Pleno da OAB/SC.
Exercício de 2010 Janeiro - Recesso
Fevereiro -Dias 04 e 05
Março - Dias 04 e 05
Abril - Dias 08 e 09
Maio - Dias 06 e 07
Junho- Dias 10 e 11
Julho- Dias 01 e 02
Agosto- Dias 05 e 06
Setembro- Dias 02 e 03
Outubro- Dias 30/09 e 01/10
Novembro Dias 04 e 05
Dezembro - Dias 02 e 03
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