A OAB/SC iniciou as conversações com o
Estado de Santa Catarina, com o propósito de resolver as pendências de
honorários relativos aos serviços já prestados com base na Lei nº
155/1997. Essas tratativas e eventual composição só poderão incluir os honorários
representados por certidões impressas, que já estejam protocoladas junto à
OAB/SC.
Consultando
os nossos registros, que são gerados automaticamente pelo SAJ/Aj ao fim
do processo, constatamos que existem algumas certidões emitidas em favor do(a)
Colega, cujos originais não foram registradas fisicamente na OAB/SC.
Caso V. Sa.
tenha interesse que a OAB/SC inclua referidas certidões nas negociações em
curso, deverá apresentar os
seus originais, na forma usual (2 vias, acompanhada de requerimentos
impressos) à Seccional da OAB/SC até o dia 31/03/2013.
Para
conhecer a situação das suas certidões, o(a) Colega poderá acessar o banco de
dados da OAB/SC, seguindo orientações ao final desta mensagem. As certidões que
não foram protocoladas aparecem no status “certidão pendente de
registro”.
Caso essa(s)
certidão(ões) já tenha(m) sido entregue(s) à OAB, solicitamos a digitalização
da via do protocolo e o envio para o e-mail contato@oab-sc.org.br ou contato
telefônico pelo número (48) 3239-3508.
Lembramos
que não poderão ser enviadas à OAB/SC, certidões que tenham sido objeto de
cobrança judicial pelo(a) Colega e também
documentos emitidos há mais de 5(cinco) anos.
Enfatizamos
que as certidões que não forem enviadas à OAB até a data limite acima, ficarão
fora de eventual composição com o Estado de Santa Catarina e deverão ser
cobradas diretamente pelo(a) Colega.
Gratos pela
sua atenção,
Comissão de
Acesso à Justiça da OAB/SC
Anacleto Canan – Presidente
Passos
para acessar o Sistema de Consulta da Defensoria Dativa
1 – Entrar
no site da OAB/SC (www.oab-sc.org.br),
utilizando o navegador Internet Explorer
2 – Clicar em Setores e
depois Defensoria Dativa
3 – A seguir clique no Link SISTEMA DEFENSORIA DATIVA
4 – Preencher o usuário (número da OAB sem ponto e sem letra) e a senha (a
mesma utilizada para alteração de cadastro e impressão de boletos).
4.1 – Caso não possua a senha é necessário criar no link http://www.oab-sc.org.br/servicos_oab/senha_acesso.jsp
5 – Após preencher os dados acima o sistema mostrará na tela o seu nome e todas
as certidões pendentes de registro, conforme o “status” indicado.
6 – Após clicar no status desejado, pressione a “lupa” que aparece a direita e
surgirá na tela o relatório das certidões daquele “status”
7- Aquelas certidões que aparecem no “status” “certidão pendente de registro” é a que não foi ainda protocolada na
OAB/SC.
