Grupo que está organizando evento sobre
Direito da Criança, Adolescente, Idoso, Mulher e Animais reuniu-se hoje
na sede da OAB/BC para aprimorar o evento.
Mais notícias em breve.
APOIO:
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junho 29, 2012
V Conferência Internacional de Direitos Humanos
A Ordem dos Advogados do Brasil realizará, no período de 15 a 17 de agosto de 2012, em Vitória, Espírito Santo, a V Conferência Internacional de Direitos Humanos - evento trienal muito aguardado por especialistas e militantes do campo dos direitos humanos. Você não pode perder!
Serão duas Conferências Magnas (abertura e encerramento) e oito painéis imperdíveis: Políticas Públicas para os Direitos Humanos; Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Dignidade e Acesso à Justiça; Dignidade e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dignidade e Grupos Vulneráveis I; Dignidade e Grupos Vulneráveis II; Dignidade e Sistema Prisional e o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos.
Está confirmada a participação de palestrantes nacionais e estrangeiros, das mais variadas vertentes dos Direitos Humanos. Confira aqui alguns nomes já confirmados:
Aury Lopes Junior (Advogado, Professor da PUC/RS); Carlos Ayres Britto (Presidente do Supremo Tribunal Federal); Carlos Moura (Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CNBB); Cezar Britto (Advogado, ex-presidente nacional da OAB); Ela Wiecko V. de Castilho (professora da Universidade de Brasília, Subprocuradora-Geral da República); Fernanda Otoni de Barros-Brisset (socióloga, psicoterapeuta); Fernando Fragoso (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB); Henri Clay (advogado, Conselheiro Federal da OAB); Javier de Lucas (Doutor em Direito pela Universidade de Valência – Espanha, professor universitário); Jayme Benvenuto Lima Junior (Professor adjunto da Universidade Federal Latino-Americana); Jean Wyllys (Deputado Federal); Joelson Dias (membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB); Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes (Assessora Especial do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República); Luiz Guilherme Arcaro Conci (Coordenador da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP); Marcello Lavenère (advogado, ex-presidente nacional da OAB); Marcos Pereira (professor da PUC/SP); Margarita Mateos (Coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – PAVIVIS); Maria Artemísia Arraes Hermans (advogada, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB); Marisa Viégas e Silva (Doutora em Estudios Avanzados en Derechos Humanos); Nara Borgo Cypriano Machado (vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES); Orlando Zaccone (Delegado titular da 18ª DP - RJ); Patrus Ananias (advogado, professor da PUC/MG); Paula Arruda (Professora da Universidade Federal do Pará, Advogada); Paulo Vannuchi (ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República); Pedro Valls Feu Rosa (Presidente do TJ/ES); Percílio de Souza Lima Neto (Vice-Presidente do CDDPH); Renato Mendes (Coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil); Roberto Dias (Advogado, Professor da PUC/SP); Saverio Paolilo (Padre Xavier da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória/ES); Sueli Dallari (pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito sanitário da USP).
junho 28, 2012
Café da manhã da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB de Balneário Camboriú convida seus membros e demais advogados para participarem de café da manhã no dia 03/07/2012, às 8h30, na sede da OAB, para tratar dos seguintes assuntos:
1) Metas e ações futuras;
2) Participação dos advogados em Conselhos e
3) Admissão de novos membros.
Lembramos que a participação em Comissões da OAB oferece 5 pontos no Projeto Jovem Advogado.
Gentileza confirmar presença enviando um e-mail para elianajimenezadv@gmail.com. .
Anderson Beluzzo
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo
Dia do orgulho gay
"Uma luta constante por direitos iguais"
breve história:
Em 28 de junho de 1969, ocorreu, na cidade de Nova York -EUA, o que veio a ser conhecido como a Rebelião de Stonewall. Stonewall era (e ainda é) um bar de freqüência LGBT que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa.
Naquele dia, os frequentadores se revoltaram contra a polícia e o tumulto que se seguiu durou três dias, mudando para sempre as atitudes repressivas das autoridades perante as pessoas LGBT e dando início à luta pela igualdade de direitos de LGBT.
Todo ano desde então esta data é celebrada por meio de paradas e outros eventos culturais, numa expressão de orgulho - e não de vergonha - de assumir publicamente a orientação sexual e identidade de gênero LGBT.
breve história:
Em 28 de junho de 1969, ocorreu, na cidade de Nova York -EUA, o que veio a ser conhecido como a Rebelião de Stonewall. Stonewall era (e ainda é) um bar de freqüência LGBT que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa.
Naquele dia, os frequentadores se revoltaram contra a polícia e o tumulto que se seguiu durou três dias, mudando para sempre as atitudes repressivas das autoridades perante as pessoas LGBT e dando início à luta pela igualdade de direitos de LGBT.
Todo ano desde então esta data é celebrada por meio de paradas e outros eventos culturais, numa expressão de orgulho - e não de vergonha - de assumir publicamente a orientação sexual e identidade de gênero LGBT.
junho 27, 2012
Certificados da ESA já se encontram na nossa Secretaria
Avisando aos colegas advogados e advogadas que os Certificados da ESA referente a palestra "ASPECTOS POLÊMICOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS", ministrada pela Profª Mestra Michelle Denise Durieux Lopes Destri já se encontram na secretaria da Subseção para serem retirados.
Participem das nossas comissões
Convidamos os colegas advogados para participarem das nossas Comissões, principalmente com relação ao Hospital Ruth Cardoso, que por favor se apresentem segunda na Reunião da Diretoria.
FELIZ DIA DO VOLEIBOL
Congratulações a todos jogadores de vôlei pelo seu dia e uma homenagem especial para nossas colegas advogadas da OAB/BC que também praticam o esporte.
junho 26, 2012
25/06/2012 - Audiência Pública Regional em Defesa da Pessoa Idosa
Ontem o Dr. Eduardo Alexandre Martins representou a OAB/BC na Audiência Pública Regional do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa. Confira as fotos.
Fotos por Davi Spuldaro
junho 25, 2012
Manhã musical na OAB/BC
O Sr. Arlindo Reis passou na sede da 15ª Subseção da OAB/SC
Balneário Camboriú e alegrou o ambiente com sua bela música.
Cobrança do IRPF é tributação ilegal do contribuinte
Por Raul Haidar
Na quarta-feira, véspera do feriado, a Receita Federal anunciou que vai devolver no próximo dia 15 um total de R$ 2,5 bilhões de imposto de renda retido na fonte. A Folha de S. Paulo, do dia 7, afirmou que “o governo vai injetar” essa quantia na economia. A reportagem traz até uma fotografia da secretária adjunta, Zayda Manatta.
A Receita divulgou, ainda, um gráfico onde se demonstra que desde 2007 os primeiros lotes de restituição vem apresentando crescimento, à exceção do ano de 2009, relativo às retenções de 2008. Quem vê os desenhos tem a impressão de que algo está crescendo. Está mesmo: cresce cada vez mais o confisco, o empréstimo compulsório ilícito, o passa-moleque que a Receita aplica em todos nós. Seremos mesmo um país de tolos?
Na quarta-feira, véspera do feriado, a Receita Federal anunciou que vai devolver no próximo dia 15 um total de R$ 2,5 bilhões de imposto de renda retido na fonte. A Folha de S. Paulo, do dia 7, afirmou que “o governo vai injetar” essa quantia na economia. A reportagem traz até uma fotografia da secretária adjunta, Zayda Manatta.
A Receita divulgou, ainda, um gráfico onde se demonstra que desde 2007 os primeiros lotes de restituição vem apresentando crescimento, à exceção do ano de 2009, relativo às retenções de 2008. Quem vê os desenhos tem a impressão de que algo está crescendo. Está mesmo: cresce cada vez mais o confisco, o empréstimo compulsório ilícito, o passa-moleque que a Receita aplica em todos nós. Seremos mesmo um país de tolos?
OAB defende inclusão de sociedades de advogados no SIMPLES
Brasília – A senadora Ana Amélia (PP-RS) prometeu empenhar-se para
que as sociedades uniprofissionais (dentre elas as sociedades de
advogados) estejam entre as beneficiadas com a simplificação de tributos
prevista no Projeto de Lei Suplementar (PLS) 467/08 que prevê
modificações no Simples Nacional. Ela recebeu do presidente nacional da
OAB, Ophir Cavalcante, as justificativas que expressam a expectativa dos
advogados com essa matéria. Ophir estava acompanhado do
secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.
Para a senadora gaúcha, o pleito, além de ser justo, contempla a preocupação já manifestada na Casa, de ampliar o universo de categorias profissionais que desejam ser beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. Ophir Cavalcante reiterou que os advogados há muito aguardam uma decisão nesse sentido, pois seria um incentivo à criação de novas sociedades.
Para a senadora gaúcha, o pleito, além de ser justo, contempla a preocupação já manifestada na Casa, de ampliar o universo de categorias profissionais que desejam ser beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. Ophir Cavalcante reiterou que os advogados há muito aguardam uma decisão nesse sentido, pois seria um incentivo à criação de novas sociedades.
junho 22, 2012
junho 21, 2012
junho 19, 2012
Ciclo de Debates "Bater, por quê?"
Na cidade de Balneário Camboriú acontecerá o Ciclo de Debates “Bater, Por Quê?”. Os debates serão sobre a violência contra idosos, crianças, mulheres e animais. A entrada para os debates é de 1 kg de alimento não perecível, a ser pago nos centros acadêmicos das respectivas faculdades. Os endereços são:
UNIVALI-BC: Avenida Quinta s/n - Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú.
Faculdade Avantis: Av. Marginal Leste, 3600 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú
UDESC: Rua Angelina, 500 – Bairro dos Municipios, Balneário Camboriú.
Sociesc FGV: Av. Santa Catarina, 151 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú.
Hotel Sibara: Av. Brasil, 1500 – Centro, Balneário Camboriú
PROGRAMAÇÃO:
UNIVALI-BC: Avenida Quinta s/n - Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú.
Faculdade Avantis: Av. Marginal Leste, 3600 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú
UDESC: Rua Angelina, 500 – Bairro dos Municipios, Balneário Camboriú.
Sociesc FGV: Av. Santa Catarina, 151 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú.
Hotel Sibara: Av. Brasil, 1500 – Centro, Balneário Camboriú
PROGRAMAÇÃO:
junho 18, 2012
Diretoria da OAB/BC se reúne com membros da Comissão da Diversidade
Aconteceu hoje a reunião da Comissão da Diversidade na sede da OAB/BC em uma manhã com boas conversas.
Eleições da OAB e a garantia da vitória das minorias
Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro
Aproximamos-nos da data em que a OAB
renova seus quadros de administração corporativa; nos regimes democráticos, é a
oportunidade de eleição livre, para que novos dirigentes recebam a outorga do
mandato eletivo, através do sufrágio universal.
Todos têm o direito de votar e ser
votado, opinar livremente e finalmente, eleger seus legítimos mandatários.
Esse direito participativo eleitoral
é garantido pelas leis que a partir da Constituição Federal, que garantem a
participação igualitária para eleger os representantes, assegurando assim os
princípios maiores da igualdade e a liberdade.
A forma democrática de votar é
direcionar nosso voto a uma pessoa, que por suas qualidades se faz digna de
merecer nossa confiança, para a qual outorgamos o mandato de representação para
agir em nosso nome.
Dizemos isso para enfatizar que a
norma estatutária que rege a OAB, autorizando a eleição através de chapões, que nos nega o direito de
eleger um representante único e determinado, remonta ao tempo das Ordenações,
que garantiam as minorias manterem-se no poder.
Na verdade – triste verdade -,
quando se aproxima o pleito eleitoral na OAB, lembramos que a norma legal que
nos rege, já preparou para todos nós um curralito,
em forma chapa.
O sistema eleitoral corporativo da
OAB, não é democrático, e prova disso é que a situação se mantem no poder por
tempo superior a 20 (vinte) anos.
E vemos com apreensão a preocupação
de nossos colegas advogados e advogadas, que heroicamente defendem a alternância
de poder, receberem a rotulo de oposição; de um
lado a situação e de outro lado a oposição, quando na verdade todos
desejamos o melhor para a nossa sofrida classe dos advogados, cuja melhoria
exige a renovação e alternância de
poder.
Com absoluta segurança podemos
afirmar que enquanto não tivermos a coragem de alterar a norma estatutária que
prevê eleições indiretas, estará infelizmente assegurada a vitória das minorias.
junho 15, 2012
Acontece amanhã!
Lembrando aos colegas advogados interessados que amanhã acontece a 2ª etapa do Campeonato de Futebol da OAB. O endereço e informações adicionais se encontram no convite abaixo.
junho 14, 2012
Mais um computador na OAB/BC
Visando um maior conforto dos colegas advogados, a sala da OAB/BC na Vara do Trabalho agora conta com mais um computador para melhor atendimento. Confira nas fotos.
Convite OAB Cidadã
CONVITE
As comissões da OAB Cidadã,
Mulher Advogada, Diversidade Sexual, Assuntos Prisionais e Família, têm o
prazer de convidar os Advogados e Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, para
participar do Projeto Mutirão
Multidisciplinar nos Presídios Masculino e Feminino da capital, que
acontecerá nos dias relacionados abaixo:
PRESÍDIO MASCULINO
SEXTA-FEIRA
·
DIAS: 15/06,
22/06, 29/06,
06/07, 13/07, 20/07
·
HORAS: 8h30 às
11h / 13h às 17h
·
LOCAL: Presídio
Masculino
·
PÚBLICO:
prioridade aos presos provisórios e os demais que demonstrarem interesse
PRESÍDIO FEMININO
SÁBADO
·
DIAS: 16/06, 23/06,
30/06,
07/07
·
HORAS: 09h às 11h
/ 13h às 17h
·
LOCAL: Presídio
Feminino
·
PÚBLICO:
prioridade aos presos provisórios e os demais que demonstrarem interesse.
Os
Jovens Advogados que participarem do evento terão 05 pontos de atividades, para fins do Projeto Jovem Advogado.
Informamos ainda que no dia 13/06/2012,
quarta-feira, às 19h, haverá reunião na OAB/SC, com os Advogados inscritos, sendo
o objetivo repassar todas as informações do mutirão, inclusive escala de
trabalho.
Os
interessados em participar deverão realizar sua inscrição na Comissão da OAB
Cidadã, pelos telefones (48) 3239-3547/3333-1780,
ou pelo endereço eletrônico oabcidada@oab-sc.org.br,
devendo constar o nome completo, nº da
OAB e e-mail.
OAB CIDADÃ
10 Anos Trazendo o Direito Mais Perto do
Cidadão
13/06/2012 - Visita da Desembargadora e do Corregedor-Geral
Ao final da visita da desembargadora Salete Sommariva e do
corregedor-geral Vanderlei Romer, os corregedores elogiaram amplamente
as ideias dos colegas advogados, que por sua vez cumprimentaram as
presenças na reunião pela agradável conversa.
As fotos de mais esse evento da OAB/BC se encontram abaixo.
As fotos de mais esse evento da OAB/BC se encontram abaixo.
junho 13, 2012
junho 12, 2012
junho 11, 2012
junho 08, 2012
Membros do FÓRUM protocolam relatório da BLITZ e requerem apoio para implantação da Lei de Acesso a informação
Fórum sobre Transparência e
Controle Social de Bal. Camboriú faz BLITZ na PREFEITURA e
CÂMARA de VEREADORES e constata que os serviços de acesso a informação não
foram implantados em desobediência a Lei.
O jogo aberto dos salários públicos
Por Gil Castello Branco.
Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava — ou deixava de ganhar — no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que está acontecendo no mais popular clube do Brasil. Além das campanhas ruins no Campeonato Carioca e na Taça Libertadores, o rubro-negro está inscrito no cadastro dos inadimplentes (Cadin), por pendências
com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda. Assim, tal como o atleta, o time vai mal no campo e fora dele.
Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava — ou deixava de ganhar — no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que está acontecendo no mais popular clube do Brasil. Além das campanhas ruins no Campeonato Carioca e na Taça Libertadores, o rubro-negro está inscrito no cadastro dos inadimplentes (Cadin), por pendências
com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda. Assim, tal como o atleta, o time vai mal no campo e fora dele.
STJ indica Francisco Falcão para substituir Eliana Calmon no CNJ
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) indicou nesta terça-feira o ministro
Francisco Falcão para o cargo de corregedor-geral do
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Se aprovado pelo Senado, o magistrado irá
substituir a atual corregedora, Eliana Calmon, que
ocupa o posto desde setembro de 2010. O corregedor-geral do
CNJ é o responsável por receber as denúncias e
reclamações contra magistrados. Ele tem o poder de determinar a
abertura de sindicâncias e inspeções para investigar eventuais
irregularidades cometidas por integrantes do
Judiciário. O cargo de corregedor é ocupado por um
ministro do STJ indicado por seus pares. Falcão foi eleito pelos
colegas em votação unânime. Antes de ser confirmado no comando da
corregedoria do CNJ, no entanto, o ministro terá de
ser sabatinado pelos senadores. A entrevista ainda não foi agendada.
(G1)
CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros
Brasília - O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) retirou o cancelo que havia no plenário do
órgão, pondo fim à barreira física entre advogados e membros do CNJ.
A retirada do cancelo, determinada pelo presidente do CNJ, ministro
Ayres Britto, foi aplaudida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de
Oliveira, representante da OAB no órgão, que considerou
injustificada a separação antes existente.
junho 06, 2012
TJ garante direito de advogado não ter carteira retida em visita a presídio
O desembargador substituto Ricardo Roesler, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ, negou recurso do Estado e confirmou decisão da comarca de Itajaí que permite a profissional da advocacia ingressar no Complexo Prisional do Vale do Itajaí – Presídio de Canhanduba, em Itajaí, tão somente mediante apresentação de sua carteira de identidade funcional.
Isso porque, com base em instrução normativa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a direção do estabelecimento prisional havia deliberado no sentido de proceder à retenção de tal documento durante a visita do advogado ao seu cliente, com a restituição da carteira apenas no momento da saída do presídio.
“A retenção do documento funcional (...) é despropositada. Não bastasse atentar contra uma das prerrogativas mais emblemáticas da advocacia, qual seja, a de livre acesso ao seu representado, não há lei, em sentido material, que assim autorize”, anotou Roesler.
O magistrado reconhece que a administração pública precisa se preocupar com o acesso geral de pessoas aos estabelecimentos prisionais e com o que elas, eventualmente, carregam para o interior deles – sejam advogados ou não.
“Há evidente pretensão de inibir o ingresso de quem quer que seja – e bem por isso é indiferente que se trate de advogado – com materiais de uso proibido ou com qualquer objeto que possa representar risco para a segurança interna. Mas o que pretende a autoridade está para além; a glosa tem algum tempero de arbitrariedade”, finalizou (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.018531-2).
Isso porque, com base em instrução normativa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a direção do estabelecimento prisional havia deliberado no sentido de proceder à retenção de tal documento durante a visita do advogado ao seu cliente, com a restituição da carteira apenas no momento da saída do presídio.
“A retenção do documento funcional (...) é despropositada. Não bastasse atentar contra uma das prerrogativas mais emblemáticas da advocacia, qual seja, a de livre acesso ao seu representado, não há lei, em sentido material, que assim autorize”, anotou Roesler.
O magistrado reconhece que a administração pública precisa se preocupar com o acesso geral de pessoas aos estabelecimentos prisionais e com o que elas, eventualmente, carregam para o interior deles – sejam advogados ou não.
“Há evidente pretensão de inibir o ingresso de quem quer que seja – e bem por isso é indiferente que se trate de advogado – com materiais de uso proibido ou com qualquer objeto que possa representar risco para a segurança interna. Mas o que pretende a autoridade está para além; a glosa tem algum tempero de arbitrariedade”, finalizou (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.018531-2).
Membros da diretoria da OAB/BC visitam juiz
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O Dr. Leandro Hannibal e a Dra. Lorena Boing dos Santos, vice-presidente e secretária adjunta respectivamente da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, visitaram nessa tarde de quarta-feira o juiz Adilor Danieli.
Parabenização
O Dr. João Martins parabeniza toda a diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú pela edição da OAB em revista contendo a divulgação da prestação de contas da Subseção, segundo o Dr. um "exemplo a ser seguido pelas demais subseções, seccional e OAB Nacional até em respeito aos advogados". O Dr. transmite o seu extensivo parabéns aos membros da diretoria.
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junho 05, 2012
Convite: "Bater, Por Quê?"
Na cidade de Balneário Camboriú acontecerá o Ciclo de Debates
“Bater, Por Quê?”. Os debates serão sobre a violência contra idosos, crianças, mulheres e animais. A entrada para os
debates é de 1 kg de alimento não perecível, a ser pago nos centros acadêmicos
das respectivas faculdades. Os endereços são:
UNIVALI-BC: Avenida Quinta s/n - Bairro dos Municípios,
Balneário Camboriú.
Faculdade Avantis: Av. Marginal Leste, 3600 – Bairro dos
Estados, Balneário Camboriú
UDESC: Rua
Angelina, 500 – Bairro dos Municipios, Balneário Camboriú.
Sociesc FGV: Av. Santa
Catarina, 151 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú.
Hotel Sibara: Av. Brasil, 1500 – Centro, Balneário Camboriú
Hotel Sibara: Av. Brasil, 1500 – Centro, Balneário Camboriú
junho 04, 2012
Meio ambiente em pauta
Por Luís Silveira da Costa
Estima-se que existam no Brasil, aproximadamente, 500.000 ONGs (Organizações não governamentais), que são entidades sem fins lucrativos, visando normalmente desempenhar um serviço em áreas não atendidas ou parcialmente atendidas pelo Estado.
STF decide em breve queda de braço entre OAB e Defensoria Pública
O ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu, na última semana, liminar a um defensor público
de São Paulo para que ele possa exercer a função, mesmo sem estar
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, suspendendo decisão de
desembargador do Tribunal de Justiça estadual, para quem qualquer
advogado — inclusive o defensor público concursado — está obrigado a
regularizar sua situação na OAB. Marco Aurélio não entrou no mérito do
assunto, mas considerou que se tratava de matéria eminentemente
constitucional, a ser resolvida pelo STF.
Tribunais têm 15 dias para apresentar sugestões
Os tribunais de Justiça têm, a partir
desta sexta-feira (1º/06), 15 dias para apresentar sugestões de aperfeiçoamento
da proposta de projeto de lei sobre custas judiciais, informa o
conselheiro Jefferson Kravchychyn. A proposta em tramitação no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) prevê o estabelecimento de parâmetros para a fixação das
custas judiciais pelos tribunais. Hoje não há padronização, o que gera enormes
discrepâncias nos valores cobrados.
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