maio 12, 2010
"A situação da justiça do 1º Grau é de absoluto colapso"
“A situação do 1º Grau é de absoluto colapso”. Com esta frase, um Desembargador no Pleno do dia 5 de maio reconheceu o grave problema vivido diariamente pelos trabalhadores, magistrados e população que se utiliza da justiça de primeiro grau. A preocupação, contudo, culminou na montagem de uma comissão para discutir mais e maiores cargos comissionados.
A constatação do magistrado baseou-se no sentido de que aproximadamente 500 digitadores terceirizados que existem no Poder Judiciário Catarinense desenvolvem papel de Técnicos Judiciários Auxiliares. A falta de trabalhadores efetivos e principalmente a inversão do caráter do trabalho terceirizado foram criticadas pelos magistrados, mas as atitudes dos mesmos demonstram sua real preocupação.
Sobre o assunto, o Ministério Público do Trabalho já havia se manifestado e chegou a apresentar ao Pleno do TJ um Termo de Ajuste de Conduta onde tentava acordar com o Tribunal pela redução dos terceirizados num primeiro momento e futura extinção dos digitadores no Poder Judiciário. Naquele momento, por votação unânime dos desembargadores, foi considerada inadequada a assinatura do TAC.
Ainda tratando dos problemas vividos nas comarcas, foi informado que em dado fórum aproximadamente 15 profissionais da prefeitura desempenham papel de Técnicos. E estes profissionais não se encontram apenas nos Executivos Fiscais dos Municípios, mas em diversas varas com atuações das mais diversas, o que no entender da câmara de direito público seria facilmente questionável.
A falta de pessoal também é criticada no próprio edital de concurso para o cargo de Técnico publicado na última semana. O mesmo abre apenas uma vaga para o Fórum da Capital e uma para o Tribunal de Justiça, além de criar cadastro de reserva noutra comarca. O artifício é feito para "burlar" a destinação de cargos para portadores de necessidades especiais. A observação é feita, pois, só no fórum da capital aproximadamente 150 pessoas foram chamadas para ocupar o cargo de Técnico num concurso aberto para apenas uma vaga.
Apesar de toda esta constatação, da falta de pessoal na justiça de primeiro grau, principalmente de servidores em caráter efetivo, os desembargadores decidiram constituir nova comissão de estudo, a mesma estabelecida no Pleno que determinou análise sobre o cumprimento da resolução 88 (percentual de cargos comissionados/efetivos) agora para elevar ainda mais os valores recebidos pelos assessores de desembargadores e aumentar o número de comissionados nos gabinetes da administração do Tribunal de Justiça.
A constatação do magistrado baseou-se no sentido de que aproximadamente 500 digitadores terceirizados que existem no Poder Judiciário Catarinense desenvolvem papel de Técnicos Judiciários Auxiliares. A falta de trabalhadores efetivos e principalmente a inversão do caráter do trabalho terceirizado foram criticadas pelos magistrados, mas as atitudes dos mesmos demonstram sua real preocupação.
Sobre o assunto, o Ministério Público do Trabalho já havia se manifestado e chegou a apresentar ao Pleno do TJ um Termo de Ajuste de Conduta onde tentava acordar com o Tribunal pela redução dos terceirizados num primeiro momento e futura extinção dos digitadores no Poder Judiciário. Naquele momento, por votação unânime dos desembargadores, foi considerada inadequada a assinatura do TAC.
Ainda tratando dos problemas vividos nas comarcas, foi informado que em dado fórum aproximadamente 15 profissionais da prefeitura desempenham papel de Técnicos. E estes profissionais não se encontram apenas nos Executivos Fiscais dos Municípios, mas em diversas varas com atuações das mais diversas, o que no entender da câmara de direito público seria facilmente questionável.
A falta de pessoal também é criticada no próprio edital de concurso para o cargo de Técnico publicado na última semana. O mesmo abre apenas uma vaga para o Fórum da Capital e uma para o Tribunal de Justiça, além de criar cadastro de reserva noutra comarca. O artifício é feito para "burlar" a destinação de cargos para portadores de necessidades especiais. A observação é feita, pois, só no fórum da capital aproximadamente 150 pessoas foram chamadas para ocupar o cargo de Técnico num concurso aberto para apenas uma vaga.
Apesar de toda esta constatação, da falta de pessoal na justiça de primeiro grau, principalmente de servidores em caráter efetivo, os desembargadores decidiram constituir nova comissão de estudo, a mesma estabelecida no Pleno que determinou análise sobre o cumprimento da resolução 88 (percentual de cargos comissionados/efetivos) agora para elevar ainda mais os valores recebidos pelos assessores de desembargadores e aumentar o número de comissionados nos gabinetes da administração do Tribunal de Justiça.
Utilização das salas dos advogados é vedada a quem não for inscrito na OAB
De acordo com a orientação da Seccional Catarinense da OAB, que diante da constatação de atos praticados por pessoas não inscritas no quadro de advogados ou estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitamos a todos que portem a identificação profissional no momento de utilização da sala e a apresentem ao funcionário da Seccional, quando solicitado, a fim de que possa ser garantido o acesso apenas daqueles que possuam inscrição regular perante a OAB, bem como o conforto necessário para o desempenho das atividades profissionais.
Lembramos, ainda, que o tempo de utilização dos computadores deve ser moderado pelos usuários, a fim de que todos possam utilizá-los.
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