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fevereiro 27, 2015
27/02/2015 - Reunião do COMISPAP
Na manhã desta sexta-feira (27), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais se reuniu no auditório da Subseção. Os Drs. Shames Pietro de Oliveira, Juliano Viana Maia, Daniel Moreno Ferreira da Silva e Mauro Gauland, integrantes da Comissão, se reúnem semanalmente no auditório da Subseção, sempre nas manhãs de sexta-feira. Quem quiser acrescentar a essa comissão está convidado para participar.
Confira abaixo as fotos do encontro.
26/02/2015 - Bate Papo Jovem Advogado
Na noite desta quinta-feira (26) a Comissão Jovem Advogado organizou um Bate Papo com o Delegado da DIC de Balneário Camboriú, Osnei Oliveira. O evento foi prestigiado por dezenas de advogados em nosso auditório e serviu principalmente para esclarecer dúvidas de quem recém ingressou na advocacia quanto a alguns procedimentos e às prerrogativas dos advogados no que tange os mesmos.
Confira abaixo as fotos.
fevereiro 25, 2015
Manifesto em defesa do Exame de Ordem
MANIFESTO DA OAB/SC
AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites
da lei (Artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988)
A OAB/SC manifesta-se sobre o Exame de Ordem e o perigoso
Projeto de Lei n. 2.154/2011, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha.
A advocacia não é residual. Não é porque o bacharel em
direito não conseguiu aprovação num concurso para a Magistratura ou para o
Ministério Público, ou para outra carreira jurídica, que só lhe resta a
advocacia. A mais nobre das funções jurídicas, que é a de defender os direitos
do cidadão, não pode ser relegada como de menor importância.
A obrigatoriedade do Exame de Ordem é a melhor forma para
exigir do bacharel em direito a qualificação necessária para o exercício da
advocacia.
A qualidade na formação do bacharel em direito vem decaindo
desde a reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1998.
Multiplicaram-se os cursos de direito que tem preocupação unicamente comercial,
sem atentar-se para a qualidade do quadro docente, da infraestrutura e do
projeto pedagógico. A pífia fiscalização e os interesses financeiros lotam as
salas de aula sem um compromisso com a qualidade do ensino jurídico no Brasil.
O Exame de Ordem é um filtro necessário à atual formação
mercadológica imposta por grupos econômicos sem compromisso com a construção de
uma sociedade mais justa, livre e solidária, onde o papel do defensor das
instituições e dos cidadãos, o advogado, é primordial para a garantia dos
direitos e das liberdades democráticas duramente conquistadas e diuturnamente
mantidas.
O advogado, para estar apto a defender o interesse dos
cidadãos e das instituições, precisa demonstrar essa capacidade. Na mesma linha
da lógica simplista do projeto de lei, pode-se constatar que não são todos que
adquirem um automóvel que podem dirigir. É preciso comprovar as habilidades
mínimas para assumir relevantes compromissos. E a advocacia, através do Exame
de Ordem, é essa habilitação que não se preocupa em destacar os melhores, como
o fazem os concursos para a Magistratura e o Ministério Público, mas aponta os
minimamente qualificados para o mister profissional mais nobre, aquele que
carrega nas suas mãos os direitos à propriedade, à liberdade, à dignidade e à
própria cidadania. A advocacia, essa função democrática e republicana, protege
não uma classe, mas o cidadão e a própria sociedade.
Tão relevante função não pode ficar relegada àqueles que
simplesmente cumpriram uma sequência acadêmica. É preciso comprovar, através do
Exame de Ordem, a suficiente preparação técnico-jurídica para assumir a
responsabilidade de defesa do cidadão e da sociedade.
O Exame de Ordem não seleciona, não restringe e não
privilegia. Não depende de vagas, de nomeação, de estrutura pública ou de
receita. Todos que alcançarem o padrão mínimo necessário para o desempenho
desta ímpar função profissional estarão aptos ao exercício da advocacia. Mas
esse Exame é imprescindível para garantir num mínimo de qualidade na prestação
deste serviço essencial à administração da Justiça.
Se é a nossa Constituição da República e são as nossas Leis,
construídas democraticamente pelos representantes do povo nas diversas Casas
Legislativas, que delimitam os direitos de cada cidadão, é através de
operadores jurídicos, comprovadamente qualificados, que esses direitos se
materializam. Nenhuma instituição de ensino forma Advogados. O grau conferido é
o de Bacharel em Direito. Para ser um Magistrado, um Promotor de Justiça, um
Delegado de Polícia ou um Procurador é preciso comprovar sua capacidade técnica
através de um concurso público. Não é cabível que a garantia da ampla defesa e
da busca de direitos por um Advogado possa prescindir de um Exame de
qualificação mínima para o exercício profissional.
É neste sentido que o Exame de Ordem apresenta-se
imprescindível para a qualidade da aplicação democrática dos direitos. Negar a
exigência mínima de competência profissional para o exercício da advocacia lesa
a própria coletividade porquanto nega a justiça.
Ao rejeitar o projeto de lei ou qualquer outra medida que
possa extinguir ou diminuir o alcance do Exame de Ordem, os Representantes do
povo estarão garantindo a administração da Justiça, honrando suas
responsabilidades com o Brasil e com as futuras gerações.
Rejeitar o Exame de Ordem é ofender o livre exercício da
profissão de Advogado, pois tal exercício semente será livre se realizado por
quem detenha o conhecimento teórico e prático do instrumental técnico
profissional mínimo necessário ao patrocínio da cidadania, dos direitos dos
cidadãos, dos direitos humanos e do ideal de uma prestação jurisdicional de
qualidade.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina
25/02/2015 - Entrega de Carteiras
Encerrada a Reunião da Diretoria, a OAB Balneário Camboriú realizou uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Os novos colegas advogados que foram agraciados à ocasião são:
ALBERTO
POST;
CARLOS
ALEXANDRE MANSUR REIS;
DANIELA
GONÇALVES;
DÁRIO LEVI
VITOR ZELLI;
EDUARDO
RIBAS LOBATO;
GISELE
APARECIDA REINALDI PINTO;
ISADORA
MEDEIROS SCHUCHMANN;
MONIQUE
LUISE DELUCA;
ROSENÉIA DE
FATIMA BIANCHESSI SAUER.
Felicitamos a todos que receberam sua credencial e nos colocamos à disposição para o que se fizer necessário. Confira abaixo todas as fotos.
25/02/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira (25), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, as Dras.: Reti Jane Popelier e Lorena Boing dos Santos.
Confira abaixo as fotos do encontro.
fevereiro 23, 2015
fevereiro 18, 2015
Convite: Entrega de Carteiras Profissionais
Na próxima quarta-feira (25) teremos uma solenidade de ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS na OAB Balneário Camboriú. Estão convocados para receber suas credenciais:
ALBERTO POST
CARLOS ALEXANDRE MANSUR REIS
DANIELA GONÇALVES
DÁRIO LEVI VITOR ZELLI
EDUARDO RIBAS LOBATO
GISELE APARECIDA REINALDI PINTO
ISADORA MEDEIROS SCHUCHMANN
ROSINÉIA DE FÁTIMA BIANCHESSI SAUER
MONIQUE LUISE DELUCA
O evento será realizado às 11h, na Sede da OAB/BC (Rua 916, nº 612).
fevereiro 13, 2015
Advogado de Balneário Camboriú nomeado para o Comjuv
O integrante da Comissão Jovem Advogado da 15ª Subseção da OAB/SC, Dr. Lucas de Carvalho Kerber, fora nomeado para o Comjuv, Conselho Municipal da Juventude, de Balneário Camboriú. Este órgão, segundo o Dr. Lucas, "é composto de representantes de entidades que se reúnem para sugerir medidas públicas voltadas para a juventude da cidade e fiscalizá-las".
Site do TJ/SC com Problemas
ATUALIZAÇÃO: As certidões de indisponibilidade para os dias 11 e 12 e dia 13 já podem retiradas no site do TJ/SC.
Recebemos comunicado da OAB/SC de que o site do TJSC-Tribunal de Justiça de Santa Catarina está sem acesso desde ontem a noite (11/02/2015) e o Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC está em contato permanente com a instituição.
Recebemos comunicado da OAB/SC de que o site do TJSC-Tribunal de Justiça de Santa Catarina está sem acesso desde ontem a noite (11/02/2015) e o Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC está em contato permanente com a instituição.
Fora-nos informado também que em breve será emitida certidão de indisponibilidade.
fevereiro 12, 2015
Participe do Planejamento Participativo do TRT
O TRT/SC está realizando mais uma consulta pública para auxiliar na elaboração de seu Planejamento Estratégico, que começa a vigorar neste ano até 2020. A intenção é coletar sugestões de ações para que a instituição atinja seus objetivos estratégicos, definidos em novembro de 2014, com base em pesquisa realizada junto à sociedade e ao público interno da instituição (magistrados e servidores).
Os advogados têm até o dia 20 de fevereiro para responder o formulário disponível neste link. A ideia é saber quais ações o Tribunal deve implementar para alcançar os chamados objetivos estratégicos de resultado, ou seja, aqueles mais diretamente vinculados à missão institucional.
O primeiro objetivo listado é assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Para sugerir ações, o participante deve levar em conta conceitos como a razoável duração do processo e a entrega efetiva do direito reconhecido em sentença judicial, associados ao bom gerenciamento dos recursos públicos.
No outro tópico da pesquisa externa, as ações sugeridas devem auxiliar o Tribunal a assegurar a qualidade de vida no meio ambiente de trabalho. Esse objetivo estratégico representa a possibilidade de atuação da instituição para melhorar as relações de trabalho em Santa Catarina. As sugestões serão compiladas e discutidas na próxima reunião do Comitê de Gestão Estratégica, que deverá ocorrer no final de fevereiro.
Pontos fortes e fracos
Na primeira consulta pública realizada em outubro, em que o público externo fez um diagnóstico do Tribunal, 64% dos participantes consideraram que a celeridade na prestação jurisdicional é o ponto forte da Justiça do Trabalho catarinense.
A divergência jurisprudencial excessiva, por seu turno, foi apontada como o principal ponto fraco para 47% do público externo que respondeu à pesquisa. Com base nesse resultado, o Comitê de Gestão Estratégica instituiu em novembro um objetivo estratégico que busca gerir as demandas repetitivas e também aquelas movidas por grandes litigantes, considerados focos de divergência jurisprudencial.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
VAGA ABERTA
Estamos com uma vaga de auxiliar administrativo para serviços externos. Interessados que tenham moto podem enviar seus currículos para o e-mail balneario@oab-sc.org.br.
fevereiro 11, 2015
Portaria sobre o Feriado de Carnaval
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Comunicamos também que a Vara do Trabalho voltará somente no dia 19/02, em expediente normal.
11/02/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira (11), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Marcelo Azevedo dos Santos, Rogério Luis Pankratz, Clair Isolani Pereira, Georgina Maria Albuquerque Garcia, Maria Cecília Sada de Amorim, Bruno de Souza Brasil e Valdemir Tannenhaues.
Confira abaixo todas as fotos.
fevereiro 04, 2015
Melhorias na Sede
2015 começou para a OAB Balneário Camboriú com trabalhos visando melhorias estruturais em nossa Sede e Salas para melhor atendê-los. Com o conforto do advogado em primeiro lugar, estamos melhorando nas seguintes áreas:
- Sistema de alarme mais seguro;
- Mudança em nosso provedor de internet, aumentando a velocidade de nossa conexão;
- Substituição de nossa central telefônica para evitar gargalos;
- Troca de computadores modernizando o acesso eletrônico, todos já capacitados para Peticionamento Eletrônico.
Mais melhorias ainda serão feitas ao longo do ano e divulgaremos aqui. Venha até uma de nossas salas e conheça o que já mudou!
04/02/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira (04), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu pela primeira vez em 2015. O encontro, realizado no auditório da Subseção, permanece semanal, ocorrendo todas as quartas-feiras na parte da manhã. Estendemos nosso convite a todos colegas advogados e advogadas que queiram tomar um café da manhã conosco e conversar sobre os rumos da advocacia de nossa cidade.
Confira abaixo todas as fotos.
fevereiro 02, 2015
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