Por: Dr. Lucas Diego Büttenbender
Advogado - OAB/SC 24675
Fazendo parte das festividades que envolvem a comemoração do dia do advogado, no próximo dia 11 de agosto, a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú lança campanha de conscientização contra o aviltamento de honorários.
O projeto, de iniciativa do Dr. Lucas Diego Büttenbender, representante da Comissão de Fiscalização e Exercício Profissional da OAB/SC nesta Subseção, conta com o efetivo apoio institucional da Diretoria, para que a ideia seja estendida aos demais colegas.
O tema abordado pela campanha é bastante atual e pertinente, pois é comum entre os profissionais da classe a insatisfação pela aplicação de preço vil por outros colegas, quando da contratação de seus serviços, gerando guerra de preços, concorrência desleal e, principalmente, a desvalorização do advogado na sociedade em geral.
O que muitos colegas esquecem é que a atitude de fixar preço aviltante aos seus honorários convencionados é considerada infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, conforme descrito no artigo 41 do citado diploma.
Assim, para auxiliar o advogado na difícil tarefa de valorar o trabalho que este desempenhará em favor de seu cliente, o art. 22, §1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), bem como o art. 111 de seu Regulamento Geral, atribuem ao Conselho Seccional da OAB a divulgação anual e atualizada da Tabela de Honorários.
Referida tabela é extremamente útil e apropriada, a qual apresenta valores condizentes com a seara advocatícia, fazendo com que o advogado não aplique preços irrisórios, que posteriormente poderão inviabilizar o próprio acompanhamento das ações judiciais contratadas ou o equilíbrio financeiro na gestão do escritório do causídico.
No Estado de Santa Catarina, a Tabela de Honorários foi instituída pela Resolução 03/2008 (datada de 06/03/2008), a qual pode ser facilmente acessada no site da OAB/SC.
Assim, nesse primeiro plano a campanha visa unicamente a valorização do advogado, a fim de evitar o fornecimento de um serviço sem aprimoramento e destreza do profissional ao cliente, bem como gerar a concorrência sadia entre os colegas, pautada na qualidade dos serviços prestados e não por preços de mercado totalmente corrompidos.
Além de cuidar dos honorários contratados, a campanha visará ainda a defesa da classe no arbitramento dos honorários de sucumbência junto ao Poder Judiciário, em harmonia com a “Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários dos Advogados”, presidida pelo Conselho Federal da OAB e aprovada por aclamação na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 23/11/2011, em Curitiba/PR.
Para tanto, a Subseção de Balneário Camboriú promoverá palestras para a conscientização dos advogados e divulgação na mídia em geral, contando com o amplo apoio de seus integrantes, para o sucesso da iniciativa.
