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junho 28, 2013
28/06/2013 - Reunião da Comissão Direito do Consumidor
Dr. Alecson Luiz de Lima e Dra. Queila Jaqueline Nunes Martins
Comunicado: Dr. JAÍNA ATANÁSIO DOS SANTOS assume a Presidência
Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho de 2013, foi passada a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para a Secretária-geral, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, a qual responderá pela entidade no período de 27.06.2013 a 04.07.2013.
27/06/2013 - Reunião da Comissão Direito de Família
Na tarde desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito de Família. Essas reuniões ocorrem periodicamente na sede da OAB/BC e todos os colegas que quiserem acompanhar estão convidados.
Entre os assuntos abordados, ficou decidido realizar uma reunião em conjunto com a Comissão Direito da Criança e do Adolescente, nesta quinta-feira, dia 04/07.
27/06/2013 - Reunião da Comissão Segurança Pública
Dr. Juliano Viana Maia, Dr. Daniel Moreno Ferreira da Silva, Dr. Shames Andre Pietro de Oliveira
Na tarde desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Comissão de Segurança Pública. As reuniões dessa Comissão ocorrem semanalmente, todas as quintas-feiras, às 17h, na Sede da 15ª Subseção.
Vitória: Advogados públicos municipais de SC têm reconhecido direito a honorários de sucumbência
Advogados públicos municipais têm direito aos honorários
de sucumbência. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26/6) pelo Tribunal de
Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em consulta realizada pela Federação
Catarinense de Municípios (Fecam) e apoiada pela OAB/SC. O presidente da
entidade, Tullo Cavallazzi Filho, fez sustentação oral em plenário.
Pela decisão do Pleno, unânime, os municípios estão
autorizados a montar os fundos que deverão tratar da destinação dos honorários
advocatícios aos advogados públicos, observado o teto constitucional. Os
conselheiros também revogaram decisões anteriores contrárias a este
posicionamento.
A notícia foi comemorada. “Trata-se de uma grande vitória
da Advocacia”, disse o presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal da
OAB, Jefferson Santana, que acompanhou desde o início o processo e esteve com o
presidente da OAB/SC no julgamento desta quarta-feira. “A mobilização da OAB
foi determinante para a decisão”, comentou Cavallazzi, destacando a
participação da Fecam e da procuradora do município de Joinville, Simone
Taschek.
Segundo o presidente da OAB/SC, não há distinção entre
advogados públicos e privados, já que ambos devem estar inscritos junto à OAB,
portanto sujeitos aos direitos e deveres determinados pelo Estatuto da
Advocacia. "Os honorários de sucumbência pertencem exclusivamente ao
advogado. Agora a justiça será restabelecida”, disse. A matéria foi relatada
pelo Conselheiro Júlio Garcia.
junho 27, 2013
Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta
terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do
Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de
atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O
requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas
principais lideranças partidárias. A matéria, que já passou pelas Comissões de
Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), deverá agora ser incluída na
Ordem do Dia para votação.
Após a aprovação do regime de urgência, o senador Wellington
Dias (PT-PI), líder do PT no Senado, disse que a proposta é uma reivindicação
histórica levada ao Congresso por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e que sua aprovação será “uma grande conquista para os advogados de todo
o Brasil”. A entidade defende a medida como essencial para retirar da
informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação
oficial.
A OAB, por meio de seu presidente nacional, Marcus Vinicius
Furtado, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por
Eduardo Pugliesi, e da Comissão Nacional de Legislação, cujo presidente é
Francisco Torres Esgaib, trabalha no Congresso Nacional, desde a apresentação
do projeto, para garantir a aprovação da matéria. Foram realizadas reuniões com
senadores e líderes das diversas bancadas partidárias para tratar da proposta.
Fonte: Conselho
Federal da OAB
27/06/2013 - Entrega de Carteiras
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma Entrega de Carteiras Profissionais. Os novos colegas que foram agraciados na solenidade são:
Alceu Ayrton Barros Junior
Alissa Jardim Pires
Rafael Augusto Poyer
E houve também uma Entrega de Carteira de Estagiário:
Vinicius Pereira
A OAB cumprimenta os novos colegas e se colega à disposição para o que for necessário.
Confira todas as fotos abaixo.
27/06/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Diretoria da OAB Balneário Camboriú. Estiveram presentes o Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Rudinei Luis Baldi, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Dra. Rosemeri Farina, Dr. Julio Marcos Guimarães Silva, Dr. Edmond Georges Haddad Barouki Junior, Dr. Jair Rebelo, Dr. Thiago Miguel Sartori Geraldo.
Mais detalhes do que foi abordado em breve. Confira todas as fotos abaixo.
26/06/2013 - Reunião da Comissão Direito Tributário
Dr. Alecson Luiz de Lima, Dr. Edgar Stuelp Junior, Dra. Fabiana Thiesen Bührer, Dr. Lucas Zenatti e Dra. Neriane Ribas Oliveira
Na manhã desta quarta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito Tributário. Entre os assuntos abordados, ficou acertado agendar a próxima reunião para o dia 27/07.
Confira todas as fotos abaixo.
25/06/2013 - Reunião com integrantes do Movimento Passe Livre
Na tarde desta terça-feira, reuniram-se no auditório da OAB/BC membros do Movimento Passe Livre BC, a Diretoria da OAB Balneário, advogados da comarca e integrantes da imprensa da região.
Confira todas as fotos abaixo.
Nota de falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil -
15 ª Subseção Balneário Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento de Nelson
Viecili, pai da Conselheira da OAB Balneário Camboriú Dra. Mariza Viecili. O
corpo foi velado no Hospital de Caridade de Ijuí, em Ijuí, Rio Grande do Sul.
TRT-SC conclui implantação no 2º grau no próximo mês
TRT-SC conclui implantação no 2º grau no próximo mês
No dia 1º de julho o Tribunal Regional Trabalho da 12ª
Região (TRT-SC) conclui a implantação do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT) no 2º grau. A partir desta data, todos os tipos de
ações originárias do Tribunal deverão ser interpostas pelo novo sistema, que
não deve ficar indisponível.
A mudança vai alterar a rotina, principalmente, dos
advogados que precisarem protocolar dissídios coletivos, já que mandados de
segurança e habeas corpus estão tramitando pelo PJe desde o final do ano
passado.
Agilidade é a
principal vantagem
Algumas das vantagens do PJe de 2º grau são a tramitação
imediata dos autos entre os gabinetes que compõem a câmara de julgamento e o
acesso ao voto do relator, de forma simultânea, por todos os desembargadores do
colegiado.
Outra característica é a possibilidade de votar
antecipadamente, inclusive com a elaboração de voto divergente ou convergente.
A rotina facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por
intermédio do julgamento em bloco dos processos cujos votos não tenham sido
modificados. Os acórdãos podem ser assinados em lote, imediatamente após o fim
da sessão.
Implantação gradual
A implantação do PJe no 2º grau aconteceu de forma gradual.
Na primeira etapa, que teve início em março do ano passado, apenas a 3ª Câmara
ficou responsável pelo andamento de recursos vindos de sentenças proferidas na
Vara do Trabalho de Navegantes. Mais tarde, com a implantação do PJe-JT no Foro
de Joinville, todas as outras câmaras também passaram a receber os recursos de
1º grau.
A outra etapa aconteceu em novembro, quando o Tribunal Pleno
e a Seção Especializada 2 passaram a receber mandados de segurança e habeas
corpus originários apenas pelo sistema eletrônico. Agora, com a Seção
Especializada 1 também passando a receber apenas pelo PJe, será concluída da
implantação no 2º grau.
Como se preparar
O primeiro passo necessário para utilização do PJe-JT é a
aquisição de um certificado digital, que permite que se assine documentos
eletronicamente. O sistema de verificação acontece em duas etapas: a primeira
corresponde à utilização do certificado físico e a segunda à introdução de uma
senha pessoal. A utilização do certificado digital é importante porque dá mais
segurança, proporcionando uma maior confiabilidade das informações geradas e
armazenadas.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que
coordena a implantação do PJe-JT em âmbito nacional, mantém um manual do
usuário completo, que poderá sanar boa parte das dúvidas dos usuários.
Se elas persistirem, consulte a página do PJe-JT (http://www.trt12.jus.br/pje-jt) e a
equipe de orientadores da OAB-SC (orientador4@oab-sc.org.br),
ou as centrais de atendimento nacional (0800-606-4434) ou local ((48) 3216-4104
e 3216-4102).
ascom@trt12.jus.br -
(48) 3216.4320
junho 26, 2013
junho 25, 2013
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Inscrições abertas para o 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais
Já estão abertas as inscrições para o principal fórum de debates dos Conselhos Profissionais de todo o país, que será realizado de 17 a 19 de outubro, em Florianópolis, no Centrosul. O 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP) irá reunir cerca de 600 representantes das entidades que congregam os profissionais com atividades regulamentadas, a exemplo de administradores, advogados, engenheiros, contadores, corretores e representantes comerciais, entre outros.
Para mais informações, inclusive sobre inscrições, clique aqui.
25/06/2013 - Reunião da Comissão Direito Imobiliário
Dr. Alexandre Brizola, Sr. Milton Silveira, Dr. Alecson Luiz de Lima, Sr. Carlos Josué Beims, Dr. Lucas Beiersdorf, Dr. Thiago Miguel Sartori Geraldo
Confira todas as fotos abaixo.
junho 24, 2013
20/06/2013 - Café da Manhã com Empresários de Balneário Camboriú e Região
No dia 20/06/2013, as empresas Tear Escola de Negócios e a
Litz Estratégia organizaram um Café da Manhã com Empresários de Balneário
Camboriú e Região, realizado no Reserva Praia Hotel. O objetivo era divulgar
para a liderança empresarial, associações de classe e autoridades de Balneário
Camboriú, acerca dos resultados obtidos pela pesquisa "Balneário Camboriú
em perspectivas 2013".
Os aspectos abordados pela pesquisa servem para apontar indicadores de satisfação social e
deficiências presentes no município, tais como saúde, segurança, educação e
mobilidade urbana.
O Dr. Lucas Diego Büttenbender, Conselheiro da 15ª Subseção,
esteve no evento representando a OAB Balneário Camboriú. Sobre o encontro, Dr.
Lucas registra: “Os aspectos econômicos e sociais apresentados pela pesquisa
são de extrema valia para todas as áreas da sociedade civil organizada,
inclusive para a advocacia, os quais apontaram de maneira bastante eficaz, os
principais problemas presentes na cidade e a necessidade de um planejamento
urbano inteligente a longo prazo”.
Maiores informações e dados estão disponíveis para consulta
junto a Tear Escola de Negócios.
Decisão em processo administrativo
A Dra. Reti Jane Popelier dando conhecimento dos
procedimentos existentes relativos à situação de suas contribuições sociais,
apresentou em reunião de DIRETORIA DA OAB BALNEÁRIO CAMBORIÚ, autorizando
repassar para todos os advogados e advogadas da Subseção e publicar no blog e
site, decisão em processo administrativo iniciado a pedido do Conselho
Seccional da OAB/SC, relativo aos fatos acontecidos.
A pedido da mesma e por decisão da Diretoria, repassamos a
decisão do processo administrativo, cuja cópia pode ser conferida clicando aqui.
Convite: Atividade Pública no auditório da OAB/BC
Integrantes do MOVIMENTO PASSE LIVRE em Balneário Camboriú,
que são também organizadores das manifestações livres na cidade, foram
procurados por diversas associações civis para discutir uma pauta de reivindicações.
A OAB Balneário Camboriú abriu as portas de seu auditório para receber os
líderes do Movimento, bem como todas as organizações que queiram discutir uma pauta da manifestação. A atividade pública
ocorrerá no próximo dia 25/06/2013
(terça-feira), às 19 horas, na Sede da OAB (Rua 916, nº 612). A OAB apóia o direito de
manifestação, sem necessariamente concordar com todos os pleitos dos
manifestantes.
junho 21, 2013
21/06/2013 - Reunião com representantes do Movimento Passe Livre BC
Na manhã desta sexta-feira, estiveram reunidos no auditório da OAB/BC representantes do Movimento "Passe Livre Balneário Camboriú", Diego Mezzogiorno e Alexandre Metzger; o presidente da 15ª Subseção da OAB/SC, Dr. Leandro Molin Hannibal; o vice-presidente da 15ª Subseção, Dr. Rudinei Luis Baldi; o membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/SC, Dr. Valdir de Andrade; o presidente da Comissão de Segurança Pública da 15ª Subseção, Dr. Shames Andre Pietro de Oliveira; e integrantes da imprensa da região.
O motivo da reunião foi esclarecer as demandas do movimento, bem como explicar como ocorrerão as manifestações desta sexta-feira. Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.
Comunicado: Dr. RUDINEI LUIS BALDI assume a Presidência
Ao vigésimo dia do mês de junho de 2013, foi passada a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Vice-presidente, Dr. Rudinei Luis Baldi, o qual responderá pela entidade no período de 20.06.2013 a 27.06.2013.
junho 20, 2013
Coletiva de imprensa sobre o Movimento Passe Livre BC acontece nesta sexta-feira na OAB/BC
Os
líderes do Movimento Passe Livre Balneário Camboriú, Diego Mezzogiorno e
Alexandre de Souza Metsger, estiveram na Sede da OAB/BC na tarde desta
quinta-feira. A OAB Balneário Camboriú irá ceder seu auditório para uma coletiva de imprensa do Movimento Passe Livre BC, a ser realizada nesta sexta-feira, dia
21/06, às 9h30min. A coletiva servirá para explicar o propósito do movimento e
esclarecer as reivindicações, assim como explicar de que forma ocorrerão as
manifestações desta sexta-feira na cidade de Balneário Camboriú.
20/06/2013 - Entrega de Carteiras
Na manhã desta quinta-feira, após a Reunião da Diretoria, tivemos uma Entrega de Carteiras Profissionais. As novas colegas que receberam suas carteiras foram:
JÉSSICA RIBEIRO CHIARELLO
LEONILDA KRAUSE
Congratulamos as novas Advogadas por este momento especial e a OAB Balneário Camboriú se coloca à disposição para o que for necessário.
Confira todas as fotos abaixo.
20/06/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira tivemos uma Reunião da Diretoria. Mais detalhes do que foi abordado em breve.
Confira todas as fotos abaixo.
19/06/2013 - Palestra: "A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito de Família"
Na noite desta quarta-feira, tivemos uma palestra da ESA no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. O tema foi "A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito de Família", ministrada por Prof. Esp. Felipe Alberto Valenzuela Fuentes.
Aproveitamos também para estender o convite para o nosso próximo evento realizado em conjunto com a ESA, o Curso de Processo Eletrônico na Justiça Estadual, a ser realizado nos dias 08 e 09 de julho.
Confira todas as fotos abaixo.
junho 19, 2013
Visita de acadêmicas de direito
A Dra. Mariza Viecili, Conselheira da OAB/BC, esteve apresentando a OAB Balneário Camboriú com três acadêmicas de direito e estagiárias do EMA. Elas foram recepcionadas pelo Dr. Rudinei Luis Baldi, vice-presidente da 15ª Subseção.
A OAB Balneário Camboriú considera essa integração extremamente importante e não medimos esforços para garantir que os futuros advogados se sintam parte do que a casa da Advocacia.
junho 18, 2013
Feijoada da OAB/SC no dia 6 de julho
Está confirmada a quarta edição da já tradicional Feijoada da OAB/SC. Será no dia 6 de julho na sede balneária da Seccional, na Cachoeira do Bom Jesus, em Florianópolis. Além de excelente gastronomia, o evento terá atrações musicais e outras surpresas. Os ingressos poderão ser comprados em breve pelo site da OAB/SC, nas salas da Ordem e na própria Seccional. Mais informações no setor de eventos da OAB/SC: (48) 3239-3533.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
17/06/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis e Entrega de Carteiras Definitivas
Ata da reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia 17/06/2013, com início as
19.30 hs.
Presenças: Ernesto Laury Hachmann, Flávio Pinzon
de Souza, Georgina Maria Albuquerque Garcia, João Kleis, Maria Cecilia Sada de
Amorim, Marlene Gaya, Marlene Paiva, Mauri dos Passos Bittencourt, Nemesio
Miqueiro, Osny Dolberth, Reti Jane Popelier e Valdemir Tannenhaues.
Ausências justificadas: Evaldo Benthien
Filho, Francisco Tadeu Guilherme e Joyce Lima Krischke.
Entrega Carteiras: Antes do início da
sessão propriamente dita o presidente da Subseção Dr. Leandro Hannibal presidiu
a entrega de carteiras a novos advogados e estagiários.
Poupança: Dr. Valdemir
apresentou minuta do ofício a ser encaminhado à Diretoria da subseção
solicitando a intercedência da OAB Federal junto ao Supremo Tribunal Federal a
fim de que sejam julgados os recursos do reajuste dos Expurgos Inflacionários
incidentes sobre as cadernetas de poupança, cujo sobrestamento vem em prejuízo
dos poupadores, sobremaneira os idosos.
Regimento Interno: Aprovado o
envio de ofício aos membros do CN convocando para sessão extraordinária em
01/07/2013 para discussão do Regimento Interno.
Executivo Fiscal/Conevile: Dra. Marlene
Paiva redigirá resposta ao parecer do Tribunal de Justiça sobre o estudo
realizado, cuja cópia deverá também ser encaminhada aos nossos representantes
no Conselho Nacional de Justiça e às OAB Estadual e Federal.
Ações Brasil Telecon: A determinação
do Juiz imputando à parte a responsabilidade da confecção do cálculo para
apurar o valor devido vem preocupando a classe advocatícia. Dr. Valdemir
Tannenhaues redigirá minuta de ofício à subseção sugerindo forma alternativa
para a questão.
Cobrança Coleta do Lixo: É abusiva a
forma como a prestadora do serviço vem cobrando a referida taxa. Verba
honorária de 20% na simples assinatura da Confissão de Dívida e Inscrição
indevida no Serasa é um desrespeito ao contribuinte.
Confira todas as fotos abaixo:
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