CAROS ADVOGADOS E ADVOGADAS!

PALESTRAS COM MAGISTRADOS E DELEGADOS

AGUARDE NOVAS INFORMAÇÕES

A 15ª Subseção da OAB/SC em parceria com o Fórum Central de Balneário Camboriu proporciona 05 vagas de estacionamentos exclusivos para Advogados e Advogadas! CONFIRA...

Fotos: Reunião da Diretoria em 29/08/2011

SISTEMAS DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS OFERECIDOS

Criados em meados de 2004, na subseção de Caxias do Sul da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e disponibilizado ao público em outubro de 2008 em cooperação com o Núcleo de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, os sistemas JUSPREV III, IV e V surgiram para facilitar os cálculos previdenciários de diversos tipos.

Esses softwares, GRATUITOS, visam a descentralizar a confecção das contas judiciais e, conseqüentemente, agilizar o trâmite processual e facilitar o acesso à Justiça. Têm, como público-alvo preferencial, profissionais da área do Direito e de Cálculos Judiciais, uma vez que alguns dos programas, notadamente aqueles relativos à Previdência Social, exigem um conhecimento prévio da matéria, tais como legislação da época da concessão do benefício, siglas usadas pelo INSS (RMI, DIB, DCB, etc.), documentos necessários ao cálculo (carta de concessão, extratos, etc.), entre outros.

Em março de 2009, foi disponibilizado o JUSPREV III, que realiza o cálculo de concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários de qualquer valor e, também, conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Na primeira versão, o programa realizará os cálculos de concessão e revisão de benefícios, sendo que os demais tipos de cálculo estão em fase final de testes. No cálculo de concessão, informadas a RMI e a DIB definidas judicialmente, o programa evoluirá a RMI com base nos reajustes anuais concedidos pelo INSS e aplicará sobre o valor do benefício mensal correção monetária, juros moratórios e eventuais honorários advocatícios fixados sobre a condenação (se já houver sentença). No cálculo de revisão, informadas a RMI e a DIB administrativa e judicial, o programa evoluirá as duas RMIs com base nos reajustes anuais concedidos pelo INSS, confrontará as duas, apurando a diferença, sobre a qual incidirá correção monetária, juros moratórios e eventuais honorários advocatícios fixados sobre a condenação (se já houver sentença). Esse programa, que também faz o cálculo das diferenças do teto para aposentados pelas ECs 20/1998 e 41/2003, está disponível em www.jfrs.jus.br – link Cálculos Judiciais / Programas de Cálculo / JUSPREV III.

Além do Jusprev III, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, através do Núcleo de Cálculos Judiciais ou do 3º JEF Cível e Previdenciário de Caxias do Sul disponibiliza:

JUSPREV I (IRSM) Cálculo para a Ação Previdenciária do IRSM de fevereiro / 1994 (39,67%)

JUSPREV II (MÍNIMO)

Cálculo de Concessão e Restabelecimento de Benefícios Previdenciários no Valor do Salário Mínimo

JUSPREV IV (TEMPO)

Cálculo do Tempo de Contribuição (por três sistemáticas)

JUSPREV V Cálculo do Valor da Causa ref. Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários Diversos com DIB a partir de 26-11-1999

FATOR-PREV Cálculo do Fator Previdenciário (para DIBs posteriores a 29-11-1999)

RMI-PREV Cálculo Previdenciário para Apuração da RMI de Benefícios com DIB a partir de

29/11/1999 (Sistemática da Lei 9.876/99)

IRSM Cálculo da revisão pelo IRSM para benefícios com até uma atividade secundária

concedidos a partir de 01.03.1994

ORTN Planilha da revisão pela ORTN para benefícios concedidos entre 1976 e 1988

Art144 Planilha da revisão pelo artigo 144 da Lei 8.213/91, para benefícios concedidos

entre 05.10.1988 e 04.04.1991

CAMPEONATO ESTADUAL OAB

CAMPEONATO ESTADUAL OAB

Futebol Masculino

DIA 27 de agosto de 2011 (sábado)

1ª ETAPA EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Coordenadoria de Futebol da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, informa que Balneário Camboriú estará sediando a primeira etapa do Campeonato Estadual de Futebol Suíço da OAB/SC que por motivos de chuvas ocorridas com freqüência impedem a utilização do Campo em Itajaí.

A primeira etapa do GRUPO 3 com as equipes de Balneário Camboriú, Itajaí e Brusque, ocorrerá no dia 27 de agosto de 2011, com início 9 horas, no Campo de Futebol Sintético da CELD Futebol, Rua Edgar Linhares, n.467, Bairro Nova Esperança – Balneário Camboriú – SC.

JOGOS HORÁRIOS CONFRONTO

1 - 9:00 Itajaí x Balneário Camboriú

2 - 10:05 Balneário Camboriú x Brusque

3 - 11:10 Itajaí x Brusque

Ficarão classificadas as duas melhores equipes do grupo para a próxima etapa que será disputada com o Grupo da Região de Biguaçú.

Coordenadoria de Futebol da

15ª Subseção OAB/SC Balneário Camboriú

NOTA DE FALECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí comunica com pesar o falecimento da Advogada IVONE BETT DE SÁ, esposa do advogado Julio Alves de Sá.

Os atos fúnebres estão acontecendo no Cemitério Parque dos Crisântemos de Itajaí – SC, e o sepultamento será hoje (25.08.2011), ás 13horas.

Elutado externo, em nome da diretoria da 15ª Subseção OAB/SC-BC, nosso profundo pesar.

"...NÃO FOSSE A INSISTÊNCIA DA OAB DE BALNEARIO CAMBORIU, REITERADO MENSALMENTE EM MEU GABINETE, HOJE NÃO ESTARIAMOS INAUGURANDO A 4ª VARA CÍVEL EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ..." (palavras do Presidente do Tribunal de Justiça, no discurso de Instalação da 4ª Vara Cível em Balneário Camboriú.)

Em nome da Diretoria da OAB de Balneário Camboriu, agradecemos ao TJSC, por ter acatado nossa reivindicação e aos Advogados que participaram do pleito.

Continua a reforma do auditório da 15ª Subseção da OAB/SC - progredindo a cada dia! CONFIRA

Fotos: Reunião da Diretoria em 22/08/2011

Discurso proferido pela Juíza Diretora do Foro, Dayse Herget de Oliveira Marinho, por ocasião da instalação da 4ª Vara Cível de Bal. Camboriú em 19/08/2011

SABEMOS QUE UM DOS ASPECTOS QUE ENVOLVEM O DESAFIO DE TORNAR NOSSO PODER JUDICIÁRIO MAIS ATENTO ÀS COMUNIDADES A QUE SERVE É A ÂNSIA DE INSTRUMENTALIZÁ-LO ADEQUADAMENTE.

TODOS SOMOS CONHECEDORES TAMBÉM DE QUE ISSO NÃO É TAREFA FÁCIL. INTERESSES SE CONFLITAM. DIREITOS SÃO REIVINDICADOS. E, NEM SEMPRE HÁ UM CONSENSO SOBRE TUDO ISSO.

A INSTALAÇÃO DA NOVA VARA NÃO FOI DIFERENTE, PRECEDIDA DE MUITOS ESTUDOS E MUITAS DISCUSSÕES, NOTADAMENTE SOBRE SUA COMPETÊNCIA.

MAS, COMO DIZIA FERNANDO PESSOA:

“HÁ UM TEMPO EM QUE É PRECISO ABANDONAR AS ROUPAS USADAS QUE JÁ TEM A FORMA DO NOSSO CORPO E ESQUECER OS VELHOS CAMINHOS, QUE NOS LEVAM SEMPRE AOS MESMOS LUGARES. É O TEMPO DA TRAVESSIA, E, SE NÃO OUSARMOS FAZÊ-LA, TEREMOS FICADO, PARA SEMPRE , À MARGEM DE NÓS MESMOS.”

PORTANTO, INSTALA-SE HOJE A 4A. VARA CÍVEL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, MAIS UM DE NOSSOS ANSEIOS QUE SE TORNA REALIDADE E DESEJO, NÃO SÓ NOSSO, MAGISTRADOS DESTA COMARCA MAS, TENHA CERTEZA, DE TODOS OS NOSSOS JURISDICIONADOS, SR. PRESIDENTE.

DIGO MAIS UM DOS ANSEIOS, PORQUE ESSA CONQUISTA FOI PRECEDIDA DE UMA OUTRA, TAMBÉM MUITO IMPORTANTE:

A ELEVAÇÃO DA COMARCA À ENTRÂNCIA ESPECIAL, MODIFICAÇÃO ESTA NÃO MERAMENTE CLASSIFICATÓRIA, MAS QUE TROUXE CONSIGO O RECONHECIMENTO DE QUE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E SUA COMUNIDADE TEM, SIM, SUMA IMPORTÂNCIA E MERECE SEU DESTAQUE NO CENÁRIO ESTADUAL.

A ATUAL GESTÃO DO JUDICIÁRIO CATARINENSE RECONHECEU ESTA IMPORTÂNCIA, QUE NENHUMA RELAÇÃO TEM COM O FATO DE A COMARCA SER OU NÃO SEDE DE TURMA RECURSAL OU DE OUTRAS QUESTÕES QUE NÃO LEVEM EM CONSIDERAÇÃO A SINGELEZA DA REALIDADE, QUAL SEJA, O ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS INICIADOS MENSALMENTE, QUE É O QUE REALMENTE IMPORTA.

POR ESSAS E MUITAS OUTRAS AÇÕES, HOJE VEMOS EM SANTA CATARINA UM JUDICIÁRIO QUE EVIDENCIA O MAIS PLENO CONHECIMENTO DE QUE A CELERIDADE PROCESSUAL PERPASSA POR MUITO MAIS QUE A COBRANÇA DE SEUS OPERADORES, COM METAS E EXIGÊNCIAS OU PROLIFERAÇÃO DE UTOPIAS QUE NÃO SE PODEM ALCANÇAR SEM A RESPECTIVA ATITUDE.

TEMOS A CIÊNCIA DE QUE A CELERIDADE PROCESSUAL REQUER, SIM, A EXPANSÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E DE NOVAS VARAS QUE REALMENTE ATENDAM CADA UMA DAS COMARCAS CONFORME SUAS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS. E ISTO ESTÁ ACONTECENDO, AQUI, COM A OPÇÃO PELA INSTALAÇÃO DESTA NOVA 4A. VARA CÍVEL.

AÇÕES COMO ESSAS CONSTITUEM NADA MAIS QUE O EXERCÍCIO, MAIS UMA VEZ, DA ADMINISTRAÇÃO EM SEU SENTIDO MAIS AMPLO, COM OS ATRIBUTOS DE CRIATIVIDADE, SENSIBILIDADE, EMPREENDEDORISMO, DECISÃO E AÇÃO, IMPRESCINDÍVEIS PARA FAZER FRUTIFICAR UM JUDICIÁRIO QUE ULTRAPASSE OS LINDES DAS SIMPLES PALAVRAS E ALCANCE MÁXIMA DINÂMICA E EFETIVIDADE E QUE VEM SENDO A DIRETRIZ DE NOSSO PODER JURDICIÁRIO ESTADUAL.

DIGO MAIS UMA VEZ, PORQUE TAMBÉM O FOI QUANTO AO AUMENTO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES E DE CARGOS E A INSTALAÇÃO DE TANTAS OUTRAS NOVAS VARAS NO ESTADO, ALÉM DO CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA, FAZENDO FRENTE À CRESCENTE DEMANDA JUDICIAL

O PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE ESTÁ, SIM, SEGUINDO O JÁ CITADO DIZER DE FERNANDO PESSOA, POIS A DESPEITO DAS DIFICULDADES ORÇAMENTÁRIAS TEM LUTADO E BUSCADO, EFETIVA E INCESSANTEMENTE, SE RENOVAR, ABANDONANDO AS ROUPAS USADAS E ESQUECENDO OS VELHOS CAMINHOS, QUE NOS LEVAVAM SEMPRE AOS MESMOS LUGARES.

O PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA VEM FAZENDO A TRAVESSIA, CUMPRINDO SEUS COMPROMISSOS SOB A TÔNICA DA MODERNIZAÇÃO E DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

O FILÓSOFO SÊNECA, EM UMA DE SUAS CARTAS A LUCILIO, AINDA NO PRIMEIRO CENTENÁRIO DEPOIS DE CRISTO, JÁ DISSE:

“ QUERO QUE ME ENSINEM TAMBÉM O VALOR SAGRADO DA JUSTIÇA – DA JUSTIÇA QUE APENAS TEM EM VISTA O BEM DOS OUTROS, E PARA SI MESMA NADA RECLAMA SENÃO O DIREITO DE SER POSTA EFETIVAMENTE EM PRÁTICA”.

SOB A SUA PRESIDÊNCIA, DES. TRINDADE DOS SANTOS, A ATUAL GERÊNCIA DO JUDICIÁRIO ESTADUAL VEM SE TRANSFORMANDO NUM MARCO HISTÓRIO, POIS PAUTADA NA BUSCA DO PRECEPTIVO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, ESTA QUE É ASPIRAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO DRAMA JUDICIAL E A ÚNICA FORMA DE SE COLOCAR EM PRÁTICA A JUSTIÇA!

E AQUI PEÇO VENIA PARA FAZER UM PARÊNTESE E EXPRESSAR A GRANDE ADMIRAÇÃO PESSOAL A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEMPRE SE CONDUZIU ANTES MAGISTRADO, QUE PRESIDENTE E ANTES PESSOA QUE MAGISTRADO.

PARÊNTESE FEITO, PORTANTO, COMO JAMAIS PODERIA DEIXAR DE SER, SÃO DE AGRADECIMENTO ESTAS PALAVRAS. DE RECONHECIMENTO PELO VALIOSO EMPENHO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APERFEIÇOAMENTO DO JUDICIÁRIO CATARINENSE E, NOTADAMENTE, PELA INSTALAÇÃO DESTA NOVA VARA.

POR FIM, REGISTRO, EM MEU NOME E DE MEUS PARES, AGRADECIMENTOS À 15A. SUBSEÇÃO DA OAB, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE RETI JANE POMPELIER, POR TER-SE UNIDO A NOSSA REIVINDICAÇÃO ORA ATENDIDA, BEM COMO AOS SENHORES SERVIDORES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA ORGANIZAÇÃO DA NOVA VARA E, POR FIM, A TODOS QUE COMPERECERAM, PRESTIGIANDO ESTA SOLENIDADE.

MUITO OBRIGADA.

Começa a reforma da 15ª Subseção da OAB/SC. Confira!

Fotos: Reunião da diretoria em 15/08/2011

Aprovada a Carta de Florianópolis na XVI Conferência dos Advogados de Santa Catarina

Os advogados catarinenses aprovaram há pouco a Carta de Florianópolis, na cerimônia de encerramento da XVI Conferêncua dos Advogados de Santa Catarina, realizada na Capital catarinense.

C A R T A D E F L O R I A N Ó P O L I S

Os Advogados Catarinenses, reunidos em Florianópolis - SC, na XVI Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina, para debater o tema “A EFICÁCIA DO DIREITO E DA CIDADANIA: A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”, decidiram, em síntese:

01) Enfatizar aos advogados catarinenses a importância de manter a constante luta pela valorização da Advocacia, pelo respeito às prerrogativas profissionais, pela manutenção da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e pelo combate ao aviltamento dos honorários;

02) Demonstrar ao Poder Judiciário, Ministério Público e demais entidades representativas a urgência em garantir o acesso igualitário a uma Justiça plenamente efetivada e democrática, buscando uma imediata e profunda reforma do sistema judicial brasileiro;

03) Ampliar a divulgação da campanha da OAB/SC, “ÁGUAS LIMPAS”, que alerta para a necessidade de se preservar os recursos hídricos no Estado, despertando a sociedade para a importância da preservação e despoluição de nossas praias, baías, lagoas e rios, bem como motivar as demais entidades de classe, poderes constituídos e iniciativa privada para que Santa Catarina se configure no grande destino turístico do país e também amplie a qualidade de vida da sua população;

04) Alertar a sociedade catarinense para a legitimidade e legalidade do sistema de defensoria dativa, o que melhor atende, e com mais amplitude, os carentes do Estado inteiro, bem como para a irracionalidade de se criar mais um órgão público, com o imenso custo necessário para tal;

05) Incentivar todas ações relativas à Campanha “ADOÇÃO – LAÇOS DE AMOR”, de iniciativa da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, OAB/SC, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado, criada para estimular a adoção de crianças mais velhas, com deficiências física e mental e irmãos, que apresentam uma baixa taxa de acolhimento;

06) Repudiar os crescentes casos de corrupção no país, principal câncer que corrói as instituições nacionais, bem como a impunidade e o uso espúrio dos institutos de foro privilegiado e imunidade, os quais colocam os agentes políticos brasileiros numa espécie de redoma;

07) Apoiar o Conselho Federal na OAB na realização da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que se realizará em Curitiba (PR) de 20 a 24 de novembro de 2011, com o tema “Liberdade – Democracia – Meio Ambiente”;

08) Pugnar pela efetiva e imediata melhoria da qualidade do atendimento dos advogados em todas as esferas de atuação, em cumprimento ao que reza o artigo 133 da Constituição Federal;

09) Lutar pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, que fere de morte o direito à ampla defesa e prejudica o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição, uma vez que o problema principal de lentidão da Justiça não está nos recursos judiciais, mas na falta de estrutura do judiciário;

10) Manifestar o apoio da Seccional Catarinense da OAB à Federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau – Furb, pelos benefícios que trará à sociedade catarinense;

11) Enaltecer o trabalho abnegado dos colegas advogados que, diariamente, trabalham pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina e pela sociedade catarinense e que, além de meras palavras, ajudam a construir efetivamente uma sociedade mais justa, com trabalho e esforço;

12) Estimular e divulgar a importância do instituto da arbitragem no Brasil, registrada a necessidade da figura do advogado em todo o devido processo legal.

13) Registrar a independência da OAB/SC, instituição a serviço unicamente dos advogados, como entidade livre, democrática e que não está sujeita aos tacões de qualquer tipo de poder para bem representar a sociedade civil.

Florianópolis, 13 de agosto de 2011.

Paulo Roberto de Borba
Presidente da OAB/SC

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

HOMENAGEM PARA DRA RETI JANE POPELIER

Bom dia, eminente Dra. Reti Jane Popelier!

Queira aceitar, na data em que comemoramos o - Dia do Advogado - minha respeitosa homenagem.

Dra. Reti Jane Popelier- exemplo de profissional que dignifica a nossa profissão.

Colega que pauta o exercício da profissão da advocacia na honestidade, na justiça e com exemplar

defesa da nossa classe.

Advogada e colega que aprendi a admirar, por sua postura firme e abnegada na realização do direito.

Advogada e colega que muito faz pela profissão de advogado como, também, pela sociedade.

Parabéns Dra. Reti Jane Popelier e obrigada pelo exemplo de advogada a ser seguido por nós, e, também,

pelos futuros advogados e advogadas.

Balneário Camboriú- SC, 11 de agosto de 2011.

Joyce Lima Krischke

HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO

Ao Poder Judiciário, milhares de homenagens,

Porque é o esteio do estado de Direito.

Sem ele, a democracia seria imperfeita.

Sem ele, a liberdade se extingue!

Ser magistrado é ser um sacerdote do Direito,

Ingressar em universos desconhecidos do ser humano,

Conviver com personagens até então estranhos

E conhecer um pouco de cada um e vivendo no seu mundo,

Que agora também é dele,

Compartilhar e recriar um novo espaço, tempo, com novas criaturas a povoarem este cenário.

O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade.

Ser advogado é ser bom, quando necessário.

Ser justo, sempre.

Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade.

Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator....

Fotos: Reunião da Diretoria em 08/08/2011

CONFIRA O SUCESSO DO 2º CHURRASCO EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO, em 06/08/2011 na Cabanã del Pia