Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de
Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do
Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários
advocatícios. Eis o inteiro teor da
manifestação:
Diante da veiculação da matéria “Advogados cobram valores
abusivos para defender aposentados”, no “Fantástico”, edição de 25/01/2015, o
Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria
absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o
justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.
Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da
Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos
profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a
valorização da advocacia. Ressaltamos
que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de
profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e
dignos advogados.
É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado
e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e
diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada
por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do
advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem
ser abusiva.
Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da
advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se
traduz em falta disciplinar, que deve
ser comunicada a Ordem, para que as
providências disciplinares possam ser adotadas.
Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia
brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo
em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que
nos conformam.
OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB
Fonte: Conselho Federal da
OAB
