maio 28, 2010
COMUNICADO
CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DA COMISSÃO DE CAMBORIU
Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC - Camboriú - para escolha da Comissão de Camboriú da 15ª Subseção da OAB/SC no dia 09/06/2010 às 17:00 hs. Na sala do Tribunal do Júri no Fórum de Camboriú.
Camboriú 25 de maio de 2010.
Ângelo César Gervásio
Presidente da Comissão Provisória de Camboriú
PORTARIA Nº. 25/2010-DF
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMBORIÚ
O Doutor Paulo Afonso Sandri, Juiz de Direito do Foro da Comarca de Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº. 06/02-CM, de 04 de novembro de 2002, do conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça nº 11.070, pag. 02, de 07.11.02, que institui o Plantão Judiciário Circunscricional na Jurisdição de Primeiro Grau para atender medidas judiciais urgentes destinadas a evitar o parecimento de direirto ou assegurar a liberdade de locomoção.CONSIDERANDO que o periodo da Escala de Plantão dos servidores da Comarca de Camboriú, deve ser o mesmo fixado pelo Foro Judicial da 24º Circunscrição Judiciária - Comarca de Balneário Camboriu, para o período de 05/05/2010 a 02/06/*2010, fixada através da Prortaria nº 104/2010-DF;
R E S O L V E :
Retificar a portaria nº 023/2010-DF, de 23 de abril de 2010, alterando o período da Escala de Plantão dos servidores da Comarca de Camboriu de 28/04/2010 a 26/05/2010, para o período de 05 de maio a 02 de junho de 2010, conforme escala a seguir:
PERÍODO - 05/05/2010 A 12/05/2010
Servidor - Regina Didjurgeit - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Deisy Cristiane Palumbo dos Santos - 47-8414-9599
Comissário Infância e Juventude - Regina Didjurgeit - 47-8414-1417
PERÍODO - 12/05/2010 A 19/05/2010
Servidor - Marise Aparecida Bleichvel - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Sergio Roberto dos Santos - 47-8425-3059
Comissário Infância e Juventude - Marise Aparecida Bleichvel - 47-8814-1417
PERIODO - 19/05/2010 A 26/05/2010
Servidor - Diva Alves - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Simone Reche - 47-8405-6007
Comissário Infância e Juventude - Diva Alves - 47-8414-1417
PERÍODO - 26/05/2010 A 02/06/2010
Servfidor - Oldair Matte - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Deisy Cristiane Palumbo dos Santos - 47-8414-9599
Comissário Infância e Juventude- Oldair Matte - 47-8414-1417
O Plantão Judicial inicia e termina às 19:00 horas do dia constante na escala.
Os objetos, armas e valores apreendidos deverão ser encaminhados à Distribuição Judicial no primeiro dia útil seguinte, durante o horário do expediente forense, mediante termo de recebimento e entrega capeado por ofício.
Cumpra-se, registre-se, publique-se, comunique-se e encaminhe-se cópia à Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça ao Ministperio Público, autoridades policiais e Subseção da OAB.
Camboriu, 26/04/2010
PAULO AFONSO SANDRI
Juiz de Direito Diretor do Foro
maio 27, 2010
Cartões de crédito para cobrar honorários
A OAB de São Paulo estuda autorizar os profissionais a aceitar o dinheiro de plástico. Apesar de não haver proibição expressa, parte da Advocacia acredita que o uso das máquinas de cartões de crédito mercantilizaria a profissão.
Há quatro anos, os dez profissionais do escritório Paiva & Borges Advogados Associados, de Belém (PA), recebem honorários por cartão de crédito, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
O assunto voltou à pauta da 1ª Turma — Seção Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, que já havia vetado em outras ocasiões o uso dos cartões de crédito para o recebimento de honorários. O julgamento será retomado no dia 17 de junho.
Desta vez, no entanto, a tendência é de aceitação, desde que sejam estabelecidas algumas regras para não haver violação ao Código de Ética. Os 21 advogados que compõem o tribunal começaram a analisar o assunto no último dia 20, após de receberem duas consultas de advogados.
"As seccionais deveriam defender o uso do cartão de crédito, que garante o pagamento dos nossos honorários", diz o advogado paranaense Mário Antônio Lobato de Paiva. Para ele, essa é apenas mais uma forma de pagamento, que "evita desgastes desnecessários" com os clientes. "É muito desgastante ter de litigar contra o próprio cliente para receber seus honorários. Com o cartão de crédito, a operadora se responsabiliza pelo pagamento" - avalia.
Muitos escritórios paraenses recebem por meio de cartões de crédito, mas naquele Estado o assunto ainda não chegou a ser discutido pela seccional da OAB, com cerca de 15 mil inscritos. Mas o tema já está na pauta dos conselheiros da Bahia, Amapá e São Paulo, de acordo com levantamento informal realizado pela OAB-SP.
O relator de uma das consultas foi integralmente favorável ao uso do cartão de crédito. Ele entendeu que isso não seria nada mais do que uma forma de pagamento, que não caracterizaria a Advocacia como uma atividade comercial.
Mas há divergências, sustentando ser necessário alterar algumas cláusulas contratuais com as credenciadoras de cartão de crédito que poderiam ferir o Código de Ética da categoria. Entre elas, a divulgação das formas de pagamento — como a tradicional "aceitamos cartões de crédito" — em murais ou saites de escritórios. Isso porque os advogados são proibidos de fazer propaganda publicitária de seus serviços e de divulgar valores e formas de pagamento.
O presidente da 1ª Turma — Seção Deontológica, advogado Carlos José dos Santos Silva, afirma que já houve, em julgamentos anteriores, resistência por parte do Tribunal de Ética e Disciplina paulista em aceitar o uso do cartão de crédito para o recebimento de honorários. Ele afirma que a análise, iniciada na quinta-feira da semana passada, foi interrompida com pedido de vista de um de seus membros. O presidente da turma só vota em caso de haver empate.
Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP permitiu aos advogados protestar títulos de crédito para cobrar seus honorários - prática que, até então, era repudiada.
A matéria ainda não recebeu análises nem do Conselho Seccional da OAB gaúcha, nem do TED da entidade.
Fonte: Espaco vital
Há quatro anos, os dez profissionais do escritório Paiva & Borges Advogados Associados, de Belém (PA), recebem honorários por cartão de crédito, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
O assunto voltou à pauta da 1ª Turma — Seção Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, que já havia vetado em outras ocasiões o uso dos cartões de crédito para o recebimento de honorários. O julgamento será retomado no dia 17 de junho.
Desta vez, no entanto, a tendência é de aceitação, desde que sejam estabelecidas algumas regras para não haver violação ao Código de Ética. Os 21 advogados que compõem o tribunal começaram a analisar o assunto no último dia 20, após de receberem duas consultas de advogados.
"As seccionais deveriam defender o uso do cartão de crédito, que garante o pagamento dos nossos honorários", diz o advogado paranaense Mário Antônio Lobato de Paiva. Para ele, essa é apenas mais uma forma de pagamento, que "evita desgastes desnecessários" com os clientes. "É muito desgastante ter de litigar contra o próprio cliente para receber seus honorários. Com o cartão de crédito, a operadora se responsabiliza pelo pagamento" - avalia.
Muitos escritórios paraenses recebem por meio de cartões de crédito, mas naquele Estado o assunto ainda não chegou a ser discutido pela seccional da OAB, com cerca de 15 mil inscritos. Mas o tema já está na pauta dos conselheiros da Bahia, Amapá e São Paulo, de acordo com levantamento informal realizado pela OAB-SP.
O relator de uma das consultas foi integralmente favorável ao uso do cartão de crédito. Ele entendeu que isso não seria nada mais do que uma forma de pagamento, que não caracterizaria a Advocacia como uma atividade comercial.
Mas há divergências, sustentando ser necessário alterar algumas cláusulas contratuais com as credenciadoras de cartão de crédito que poderiam ferir o Código de Ética da categoria. Entre elas, a divulgação das formas de pagamento — como a tradicional "aceitamos cartões de crédito" — em murais ou saites de escritórios. Isso porque os advogados são proibidos de fazer propaganda publicitária de seus serviços e de divulgar valores e formas de pagamento.
O presidente da 1ª Turma — Seção Deontológica, advogado Carlos José dos Santos Silva, afirma que já houve, em julgamentos anteriores, resistência por parte do Tribunal de Ética e Disciplina paulista em aceitar o uso do cartão de crédito para o recebimento de honorários. Ele afirma que a análise, iniciada na quinta-feira da semana passada, foi interrompida com pedido de vista de um de seus membros. O presidente da turma só vota em caso de haver empate.
Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP permitiu aos advogados protestar títulos de crédito para cobrar seus honorários - prática que, até então, era repudiada.
A matéria ainda não recebeu análises nem do Conselho Seccional da OAB gaúcha, nem do TED da entidade.
Fonte: Espaco vital
maio 26, 2010
DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Se você possui equipamentos de informática que não tem mais uso, e não sabe o que fazer, nós temos a solução.
O Sindica
to dos Trabalhadores Rurais de Camboriú (SC), através de seu Presidente – Silvio Matias nos informou sobre projeto desenvolvido pela entidade, que prevê aulas para os filhos de agricultores e adolescentes da região na área de informática, tanto de software, quanto da montagem e manutenção de computadores.
Hoje no Sindicato existe uma turma com 24 alunos que fazem a parte de montagens e manutenção dos computadores, recebendo DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS que para nós está inativo, e repassa tais equipamentos já consertados para a aula de informática com mais outros 50 alunos (aproximadamente). (Programa de Inclusão Digital – com cursos de informática básica e montagem e manutenção de computadores).
A OAB Subseção de Balneário Camboriú/Camboriú pensando no meio ambiente e também na ajuda que pode proporcionar à sociedade, faz campanha entre os advogados e advogadas para doarem os equipamentos de informática que não sejam mais utilizados. Esses equipamentos serão encaminhados para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camboriú (SC),
a fim de servirem de material para as aulas.
Os equipamentos podem ser deixados na Sede da Subseção em Balneário Camboriú (SC), que serão encaminhados semanalmente ao Sindicato, ou levados pessoalmente pelos senhores.
Abaixo seguem algumas fotografias da sala de aula de montagem de equipamentos no Sindicato.
O Sindica
to dos Trabalhadores Rurais de Camboriú (SC), através de seu Presidente – Silvio Matias nos informou sobre projeto desenvolvido pela entidade, que prevê aulas para os filhos de agricultores e adolescentes da região na área de informática, tanto de software, quanto da montagem e manutenção de computadores.Hoje no Sindicato existe uma turma com 24 alunos que fazem a parte de montagens e manutenção dos computadores, recebendo DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS que para nós está inativo, e repassa tais equipamentos já consertados para a aula de informática com mais outros 50 alunos (aproximadamente). (Programa de Inclusão Digital – com cursos de informática básica e montagem e manutenção de computadores).
A OAB Subseção de Balneário Camboriú/Camboriú pensando no meio ambiente e também na ajuda que pode proporcionar à sociedade, faz campanha entre os advogados e advogadas para doarem os equipamentos de informática que não sejam mais utilizados. Esses equipamentos serão encaminhados para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camboriú (SC),
a fim de servirem de material para as aulas.Os equipamentos podem ser deixados na Sede da Subseção em Balneário Camboriú (SC), que serão encaminhados semanalmente ao Sindicato, ou levados pessoalmente pelos senhores.
Abaixo seguem algumas fotografias da sala de aula de montagem de equipamentos no Sindicato.
LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Vice-Presidente da
Vice-Presidente da
15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú/Camboriú
maio 25, 2010
CONVITE
O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial - INRE, a editora Conceito Editorial, os coordenadores Nancy Andrighi, Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof, e os autores José Augusto Delgado
Jorge Lobo
Luiz Fernando Valente de Paiva
Sérgio Campinho
Luiz Frenando do Vale
Guilherme de Almeida
Carlos Henrique Abrão
Antonio Paulo C.O.Silva
Ivo Waisberg
Marcelo Vieira Von Adamek
Jorge Queiroz
Arthur Migliari Júnior
Têm a honra de convidar V.Sª para p lançamento do volume inaugural da REVISTA DE DIREITO EMPRESARIAL E RECUPERACIONAL
Data: 31/05/2010
Horário: das 09:00 às 12:00
Local: Auditório da FECOMERCIO/SP
Mais Informçães:
(11) 3071-0151 com Ana Paula e Thuana
maio 24, 2010
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ANUNCIA PARALISAÇÃO
Uma reunião com o presidente do TJSC, desembargador Trindade dos Santos está agendada para o dia 26.05.2010, ocasião em que o comando de mobilização decidirá os rumos da negociação.
Por ora, decidiu-se:
1) manter o calendário de mobilização aprovado na assembléia geral do dia 14;
2) manter a mobilização inicialmente prevista no dia 25, adiando-a para o dia 26, data em que ocorre a nova reunião com o TJ, na forma de uma vigília, com máquinas desligadas, iniciando no mesmo horário previsto para a reunião, às 14:30 horas.
Na audiência os diretores do Sindicato levarão ao presidente uma informação, que circulará nos cartazes das mobilizações: A paralisação é de responsabilidade da administração do TJ e só ela pode evitá-las.
Abaixo as datas das paralisações semanais de duas horas, das 14h às 16h, quando os servidores irão desligar os seus computadores.25 de maio (terça-feira) paralisação de 2 horas e computadores desligados (adiada para o dia 26)01 de junho (terça-feira) paralisação de 2 horas e computadores desligados08 de junho (terça-feira) paralisação de 2 horas e computadores desligados 16 de junho (quarta-feira) paralisação de 24horas e computadores desligados 19 de junho Assembleia para decidir paralisação por tempo indeterminado
MEC já fechou 23 mil vagas em cursos de direito considerados ruins
Brasília, 20/05/2010 -
Um levantamento obtido pelo UOL Educação mostra que o MEC (Ministério da Educação) já fechou, desde 2008, mais de 24 mil vagas em processos de supervisão em três cursos superiores em todo o país. Direito responde, sozinho, por mais de 95% desse total. As avaliações indicaram que não havia estrutura ou condições de funcionamento.
Segundo o MEC, 23 mil vagas foram encerradas em direito, além de mais 760 em medicina e outras 280 em pedagogia. De acordo com o censo da Educação Superior, divulgado no ano passado com dados de 2008, havia 240.077 vagas autorizadas em direito em todo o país. Ou seja: após o processo de supervisão, o curso já perdeu aproximadamente 10% de toda a oferta.
As avaliações feitas pelo ministério acontecem após o curso receber notas 1 ou 2, em uma escala que vai até 5, no conceito preliminar, conhecido como CPC. Com a nota em mãos, técnicos do MEC fazem uma visita in loco para verificar estrutura, corpo docente e projeto pedagógico. Constatadas deficiências, o ministério propõe um termo de saneamento com prazo para ser cumprido.
Ao final da data marcada, a equipe do MEC volta à faculdade para verificar o que mudou. Caso o termo não tenha sido integralmente cumprido, o ministério pode determinar até o encerramento total do curso. Todo o processo também pode ser feito caso o governo receba alguma denúncia.
De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os processos de supervisão têm influenciado nos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos, especialmente os de direito. "No campo da regulação, a secretaria tem aplicado os mesmos critérios. Hoje, há parâmetros mais definidos pra isso. Os dados autorizativos especificam o endereço [da instituição]. Os piores são autorizados só pra expedição de diplomas [de alunos que já estão cursando]", afirmou.
Segundo o MEC, 23 mil vagas foram encerradas em direito, além de mais 760 em medicina e outras 280 em pedagogia. De acordo com o censo da Educação Superior, divulgado no ano passado com dados de 2008, havia 240.077 vagas autorizadas em direito em todo o país. Ou seja: após o processo de supervisão, o curso já perdeu aproximadamente 10% de toda a oferta.
As avaliações feitas pelo ministério acontecem após o curso receber notas 1 ou 2, em uma escala que vai até 5, no conceito preliminar, conhecido como CPC. Com a nota em mãos, técnicos do MEC fazem uma visita in loco para verificar estrutura, corpo docente e projeto pedagógico. Constatadas deficiências, o ministério propõe um termo de saneamento com prazo para ser cumprido.
Ao final da data marcada, a equipe do MEC volta à faculdade para verificar o que mudou. Caso o termo não tenha sido integralmente cumprido, o ministério pode determinar até o encerramento total do curso. Todo o processo também pode ser feito caso o governo receba alguma denúncia.
De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os processos de supervisão têm influenciado nos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos, especialmente os de direito. "No campo da regulação, a secretaria tem aplicado os mesmos critérios. Hoje, há parâmetros mais definidos pra isso. Os dados autorizativos especificam o endereço [da instituição]. Os piores são autorizados só pra expedição de diplomas [de alunos que já estão cursando]", afirmou.
(A matéria é de autoria do repórter Rafael Targino do site Uol Educação)
"OLHEM A INTIMIDADE DO BANCO MUNDIAL COM O PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL"
20/05/2010 - 19h15
INSTITUCIONAL Delegação do Banco Mundial visita o STJ e consolida iniciativas de cooperação
Por dois dias, uma delegação de quatro representantes do Banco Mundial percorreu as dependências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conhecendo as autoridades, as atividades, os servidores e a estrutura da instituição. A visita teve o objetivo de reforçar os laços entre a Corte Superior e o Organismo Internacional, conforme previsto no Memorando de Entendimento assinado no último dia 8 de março em Washington, capital dos Estados Unidos, entre o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e o vice-presidente do Instituto Banco Mundial, Sanjay Pradhan. A delegação foi composta pelo especialista sênior de Gestão do Setor Público para a América Latina David Varela, o oficial sênior para o Brasil Jorge Luis Archimbaud e pelas especialistas de Assuntos Legais Isabella Micali e Catarina Portelo. A missão do Banco participou de reuniões políticas e técnicas e também conheceu o projeto Justiça Virtual, responsável pela digitalização de cerca de 250 mil processos judiciais que, por conta da iniciativa, agora tramitam por meio virtual. A parceria entre o Banco Mundial e o STJ pretende levar as boas práticas de transparência e gestão da Corte brasileira para países em desenvolvimento, sobretudo da América Latina, Caribe e África, dentro do esforço do Organismo Internacional de reforçar a chamada cooperação “Sul-Sul”. Um dos projetos que já estão em andamento é o “Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários”, dentro do qual o Banco Mundial elegeu o STJ como parceiro prioritário referência. O Tribunal é o responsável pela execução dos projetos técnicos e de transferência de conhecimento no campo da formação educacional, gestão judicial e administrativa junto aos países em desenvolvimento. Os representantes do Banco Mundial participaram da terceira videoconferência com os demais participantes da iniciativa – além do Brasil, fazem parte o Chile, a Costa Rica, o Paraguai e o Uruguai. As reuniões virtuais são preparatórias para a Conferência sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários que deverá ser sediada no STJ no começo do próximo semestre. Nesta terceira videoconferência, o tema debatido foi a estratégia de comunicação dos tribunais, sobretudo o relacionamento com a mídia e a disseminação de informações entre a população. A secretária de comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF), Roberta Bastos, apresentou as iniciativas do Judiciário brasileiro para estar mais próximo à sociedade e para difundir a cidadania.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
NOTA DE FALECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí, comunica com pesaro falecimento do
Advogado Laercio Meneses Silva.
Os atos fúnebres estão acontecendo no
Os atos fúnebres estão acontecendo no
Cemitério Municipal da Fazenda
e o sepultamento será hoje, ás 16:30h.
Diretoria da OAB/Itajaí
e o sepultamento será hoje, ás 16:30h.
Diretoria da OAB/Itajaí
Gestão 2010/2012
maio 21, 2010
COMUNICADO: Senhores Advogados e Senhoras Advogadas
Solicitamos à todos que prestam serviços de Assistente Judiciário para atualizarem seu cadastro junto à OAB/SC e ao TJSC, assim como aqueles que não tenham mais interesse em prestar tal serviço, para que façam sua exclusão no sistema. Publique-se
RETI JANE POPELIER
Presidenta da 15ª Subseção da OAB/SC
VAGA NO INSS
01 VAGA PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO REMUNERADO
Interessados entrar em contato pelo fone: (47) 3349-0101
Rua: 2.000, n° 2554, sl 09
CAMPANHA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
Caros colegas Advogados e Advogadas da 15ª Subseção de Balneário Camboriú/Camboriú, a OAB/BC está fazendo uma campanha para que seja feito o atendimento PRESENCIAL de registro da assinatura eletrônica (certificado digital) na Carteira da OAB na Sede da OAB de Balneário Camboriú/Camboriú.Para isso precisamos que os advogados façam a inscrição no sistema, com o pagamento prévio do valor cobrado pela assinatura digital (R$120,00) através do site da OAB/SC http://www.oab-sc.org.br/, no link certificado digital (http://www.oab-sc.org.br/setores/certificado/home.jsp) acesse o item obtendo o certificado e preencha os dados no CLIQUE AQUI (http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre) optando pela aquisição da assinatura eletrônica ou assinatura eletrônica com o aparelho de leitor.
LEITORA DO CARTÃO: Além da venda em conjunto do aparelho de leitor, feito pela empresa certificadora, encontramos no site http://www.digitalsecurity.com.br/ a venda do mesmo aparelho de leitor pelo preço promocional para os advogados em R$45,00 segundo convênio firmado pela OAB/SC com a empresa Digital Security, tal empresa está viabilizando para a venda do equipamento diretamente na Sede da OAB/SC de Balneário Camboriú, conforme nosso pedido.
A OAB de Balneário solicitou a Estadual para marcar a data do dia 31 de maio de 2010 para o atendimento PRESENCIAL, mas para que você possa também participar desse dia de registro presencial aqui na Sede de Balneário Camboriú, é necessário a aquisição com antecedência mínima de 48 horas antes do evento, ou seja, até dia 26 de maio de 2010, se for mantida nossa sugestão do dia 31 de maio, ainda pendente de confirmação.
Por isso peço a todos os advogados e advogadas de Balneário Camboriú e Camboriú, que tenham interesse em adquirir a assinatura eletrônica para peticionamento na Justiça Estadual de Santa Catarina e outros órgãos, para que façam a aquisição da assinatura nos próximos dias e comuniquem a OAB de Balneário Camboriú/Camboriú pelo telefone 47-3366.2060 - com Michele, a fim de agendar o atendimento.
LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Vice-Presidente da OAB/SC Balneário Camboriú
maio 19, 2010
PODER JUCIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude
Gabiete do Juiz Adilor Danieli
Ofício/Gabinete
Bal. Camboriú, 12 de maio de 2010
IIma. Advogada Reti Jane Popelier
Viemos, por meio do presente, agradecer Vossa Senhoria pelo préstimo dos relevantes e honrados serviços desempenhados junto a pedido que partiu da autoridade judiciária que preside esta unidade.
Aproveitamos o ensejo para exortá-la a, uma vez mais, incluir-se como partícipe da Semana da Conciliação Familiar - cuja segunda edição se realizará no próximo mês de julho - e, assim, envidar esforços conjuntos com o magistrado e os demais servidores desta unidade jurisdicional na busca da otimização e racionalização dos serviços dirigidos à entrega da prestação jurisdicional, justa e célebre.
Vai infra-firmada, então, tabela que dá a exata dimensão do sucesso da primeira edição da Semana da Conciliação; sucesso esse, vale repetir, obtido graças à colaboração da Vossa Senhoria e dos demais advogados que, pondo em segundo plano seus próprios compromissos profissionais, vieram prestar auxílio a esta unidade jurisdicional.
1ª SEMANA DA CONCILIAÇÃO FAMILIAR
Audiênciaspreviamente designadas-->> 132
Acordos-->> 87
Sentenças proferidas em gabinete-->> 03
Total de Setenças-->> 90
Audiências não realizadas - não cumprimento das intimações-->> 31
Audiências realizadas em que não houve composição-->> 11
Percentual de ÊXITO:
em relação ao total de audiências agendadas-->> 68,18%
.
Percentual de ÊXITO
em relação às audiências efetivamente realizadas------------>> 89,10%
PORTARIA N° 145/2010
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso XIX, do Regimento Interno desta Seccional,RESOLVE:
Determinar que o horário de expediente da Secciomal e Subseções da OAB/SC, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol - na Copa do Mundo de 2010, fica assim estabelecido:
1) Nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o expediente será das 14h às 19h30m;
2) Quando os jogos ocorrerem às 15h30m, o expediente será das 8 às 14h30m, sem interrupção.
3) Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Registre-se.
Cumpre-se.
Florianópolis, 14 de maio de 2010
Paulo Roberto de Borda
Presidente da OAB/SC
COMUNICADO: Reuniões do Conselho serão padronizadas a fim de dinamizar a análise e parecer de Processos Éticos Disciplinares
Balneário Camboriú 19 de maio de 2010Pauta da Reunião do Conselho de Ética e Disciplina a se realizar no dia 27.05.2010 às 18h na sede.
ORDEM DO DIA:
1. Recados e informes das 18h às 18h30min;
2. Análise de Processos Disciplinares das 18h31min às 20h30min;
3. PAUSA PARA CAFÉ 20H31MIN ÀS 20H50MIN
4. Discussão e assuntos gerais das 20h51min às 21:30h
OBSERVAÇÕES:
1. A entrega de carteiras provisórias, por determinação da seccional, deverá ser feita pela Diretoria juntamente com o Conselho, motivo pelo qual a mesma será realizada nas datas de reunião do Conselho, a começar pelo dia 27.05.2010, no primeiro horário e assim por diante.
2. Referente à análise de processos disciplinares, cada relator (a) disporá de 10 minutos (mais 5 se necessário for) para relatório e justificativa de voto;
Caso haja processo disciplinar de maior complexidade ou voto divergente, este será posto para o final da pauta (ordem do dia item 2).
3. Qualquer outra sugestão ou crítica sobre a presente pauta, favor manifestar-se com 48 horas de antecedência da reunião marcada, ou manifestar-se durante a reunião no momento oportuno (ordem do dia item 4).
4. Os processos que se encontram em carga e que deverão ser analisados na próxima reunião devem ser devolvidos em até 24 horas da mesma para atualização da pauta.
5. Conforme orientação do TED e da Presidência da Subseção doravante os conselheiros poderão acompanhar as sessões do TED em Florianópolis, conforme pauta a ser informada pela secretaria via e mail.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Jaína Atanásio dos Santos
Presidente Executiva
Conselho de Ética e Disciplina OAB/SC-BC
TRT 12ª R./GP - ATO N. 97, DE 27/04/2010
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SC
SECRETARIA JUDICIÁRIA
SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
Ato GP n° 097, de 27 de abril de 2010.
O EXMO. JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 181 do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo a realizar-se no período de 11-6 a 11-7-2010, evento representativo de alcance mundial;
CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira de Futebol ocorrerão no mesmo horário do expediente normal deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, que a modificação do horário forense não acarretará prejuízos aos jurisdicionados;
CONSIDERANDO que este procedimento, adotado em Copas do Mundo anteriores, bem como em outros Tribunais torna mais producente seu funcionamento,
RESOLVE:
Art. 1° - No dia em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 15h30min, o expediente interno e externo da Justiça do Trabalho de Santa Catarina será das 8h às 14h.
Art. 2° - Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11h, não haverá expediente na Justiça do Trabalho de SC.
§ 1° - Os dias não trabalhados serão compensados até o final do mês de Julho deste ano, mediante atualização dos serviços.
§ 2° - Ante o decurso desse prazo e a ausência de manifestação expressa do superior hierárquico, a Presidência do Tribunal considerará realizada a compensação.
§ 3° - Os prazos que venceram nos dias de jogos da seleção Brasileira ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
§ 4° - Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão, na forma prevista na Portaria PRESI/CR N° 1060/2008.
§ 5° - Comunique-se à Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina.
Publique-se.
Divulgue-se.
Gilmar Cavalieir
maio 18, 2010
Diário da Justiça Eletrônico / terça-feira, 4 de maio de 2010
Administrativos / Judiciários
Comunicado
Comunicado
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Presidente da 3ª Câmara de Direito Comercial, comunico que não haverá a Sessão de Julgamento do referido Órgão fracionário no dia 6 de maio de 2010, ficando todos os processos adiados para a semana seguinte.
Florianópolis, 30 de abril de 2010.
Leandro Ocaña Vieira
Secretária de Câmara
Leandro Ocaña Vieira
Secretária de Câmara
Órgão Especial
Edital de Julgamento
Órgão Especial
Edital de julgamento no 29/2010
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Trindade dos Santos, presidente do Órgão Especial, torno público que de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão do dia 19/05/2010, às 14:00 horas os seguintes processos:
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Nº 2009.012997-4 Embargos Infringentes
Origem:020050118102 Criciúma/Vara da Faz., Acid. de Trab. e Registros Públicos
Embargante: Nelson Mezzari
Advogado:Dr. Manoel Domingos Alexandrino (15556/SC)
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
Advogada:Dra. Maria Zélia de Pelegrin (4865/SC)
Relator:DESEMBARGADOR SÉRGIO IZIDORO HEIL
Revisor:Desembargador Carlos Prudêncio
Embargante: Nelson Mezzari
Advogado:Dr. Manoel Domingos Alexandrino (15556/SC)
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
Advogada:Dra. Maria Zélia de Pelegrin (4865/SC)
Relator:DESEMBARGADOR SÉRGIO IZIDORO HEIL
Revisor:Desembargador Carlos Prudêncio
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Nº 2009.053810-4 Embargos Infringentes
Origem:020050138669 Criciúma/Vara da Faz., Acid. de Trab. e Registros Públicos
Embargante: Tavertino Aurélio
Advogadas:Drs. Lucinara Manenti (13999/SC) e outro
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
Advogado:Dr. Gilberto Feldman Moretti (11039/SC)
Relator:DESEMBARGADOR SÉRGIO IZIDORO HEIL
Revisor:Desembargador Carlos Prudêncio
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça, Florianópolis, 3 de maio de 2010.
Nº 2009.053810-4 Embargos Infringentes
Origem:020050138669 Criciúma/Vara da Faz., Acid. de Trab. e Registros Públicos
Embargante: Tavertino Aurélio
Advogadas:Drs. Lucinara Manenti (13999/SC) e outro
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
Advogado:Dr. Gilberto Feldman Moretti (11039/SC)
Relator:DESEMBARGADOR SÉRGIO IZIDORO HEIL
Revisor:Desembargador Carlos Prudêncio
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça, Florianópolis, 3 de maio de 2010.
Presidência
Resolução
RESOLUÇÃO N. 22/2010-GP
Dispõe sobre o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol no mês de junho de 2010 e visando que os servidores
do Poder Judiciário acompanhem os respectivos jogos,
RESOLVE:
Art. 1º Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11 horas, o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial será das 14 às 19h30min; quando os jogos ocorrerem às 15h30min, o expediente será das 8 às 14h30min, sem interrupção. Parágrafo único. O servidor impedido por qualquer motivo de cumprir
os horários fixados no caput deste artigo deverá cumprir o seu horário normal de expediente.
Art. 2º Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de maio de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIENTE
Ato
ATO N. 930
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina resolve, de acordo com os artigos 9º e 11 da Lei n. 6.745, de 28/12/85, nomear RODRIGO GRANZOTTO PERON para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência no Tocante às Atividades Específicas, padrão DASU-10, deste Tribunal, vaga decorrente da exoneração de Lúcia Helena Gonçalves.
Florianópolis, 30 de abril de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
Portaria
PORTARIA nº F. 195/10-GP, 07 de abril de 2010.
MARCAR, a pedido, para gozo no período de 26 de abril a 10 de maio do corrente, o saldo de 15 (quinze) dias de férias do Juiz de Direito MARCELO CARLIN (9574), relativas a 2005/2º.
Luiz Felipe Sirgert Schuch Coordenador de Magistrados PORTARIA nº F. 213/10-GP, 16 de abril de 2010.
TRANSFERIR, a pedido, para época oportuna, as férias do Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO (5273), relativas a 2010/2º, marcadas para maio pela portaria F.198/10-GP.
Luiz Felipe Siegert Schuch
Coordenador de Magistrados
PORTARIA nº F. 195/10-GP, 07 de abril de 2010.
MARCAR, a pedido, para gozo no período de 26 de abril a 10 de maio do corrente, o saldo de 15 (quinze) dias de férias do Juiz de Direito MARCELO CARLIN (9574), relativas a 2005/2º.
Luiz Felipe Sirgert Schuch Coordenador de Magistrados PORTARIA nº F. 213/10-GP, 16 de abril de 2010.
TRANSFERIR, a pedido, para época oportuna, as férias do Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO (5273), relativas a 2010/2º, marcadas para maio pela portaria F.198/10-GP.
Luiz Felipe Siegert Schuch
Coordenador de Magistrados
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PORTARIA nº F. 213/10-GP, 16 de abril de 2010.
TRANSFERIR, a pedido, para época oportuna, as férias do Juiz de
Direito MARCIO ROCHA CARDOSO (5273), relativas a 2010/2º,
marcadas para maio pela portaria F.198/10-GP.
Luiz Felipe Siegert Schuch
Coordenador de Magistrados
PORTARIA nº F. 213/10-GP, 16 de abril de 2010.
TRANSFERIR, a pedido, para época oportuna, as férias do Juiz de
Direito MARCIO ROCHA CARDOSO (5273), relativas a 2010/2º,
marcadas para maio pela portaria F.198/10-GP.
Luiz Felipe Siegert Schuch
Coordenador de Magistrados
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PORTARIA nº F. 214/10-GP, 16 de abril de 2010.
SUSPENDER, a pedido, a partir do dia 17 de maio do corrente,
15 (quinze) dias das férias do Juiz Substituto FELIPPI AMBROSIO
(19556), relativas a 2010/1º, marcadas pela Portaria F.641/09-GP.
Luiz Felipe Siegert Schuch
Coordenador de Magistrados
PORTARIA nº F. 214/10-GP, 16 de abril de 2010.
SUSPENDER, a pedido, a partir do dia 17 de maio do corrente,
15 (quinze) dias das férias do Juiz Substituto FELIPPI AMBROSIO
(19556), relativas a 2010/1º, marcadas pela Portaria F.641/09-GP.
Luiz Felipe Siegert Schuch
Coordenador de Magistrados
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PORTARIA nº F. 218/10-GP, 16 de abril de 2010.
ANTECIPAR, a pedido, para gozo no período de 1º a 30 de junho
do corrente, as férias do Juiz de Direito MANOEL DONISETE DE
SOUZA (14273), relativas a 2010/2º, marcadas para novembro pela
portaria n. F.640/09-GP.
Luiz Felipe Sirgert Schuch
Coordenador de Magistrados
PORTARIA nº F. 218/10-GP, 16 de abril de 2010.
ANTECIPAR, a pedido, para gozo no período de 1º a 30 de junho
do corrente, as férias do Juiz de Direito MANOEL DONISETE DE
SOUZA (14273), relativas a 2010/2º, marcadas para novembro pela
portaria n. F.640/09-GP.
Luiz Felipe Sirgert Schuch
Coordenador de Magistrados
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Não está na hora de rever o seu plano OABPrev?
A realidade da ampliação da sobrevida no Brasil, em que milhares de pessoas estão ultrapassando a barreira dos cem anos, é claramente demonstrada pelo governo no projeto acima e é uma preocupação constante no estudo dos riscos atuariais. Por isso, cabe lembrar que o participante OABPrev-SC deve estar atento ao benefício projetado, que trabalha com tábuas de mortalidade que prevêem uma idade de aproximadamente 80 anos, ainda a média do brasileiro.Os advogados podem agendar a visita de um consultor pelos fones (48) 3222-7440 e 3222-7450
Honorários de R$ 50,00 para advogado paranaense em ação sobre o Plano Bresser
Um advogado paranaense vai, teoricamente, receber R$ 50 por defender uma causa envolvendo o Unibanco e um ex-cliente do banco. A decisão de mérito é do juiz Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª Vara Cível de Londrina (PR), que julgou extinta uma medida cautelar de exibição de documentos. Esta tramitou durante um ano e meio.O magistrado considerou que o trabalho feito pelo advogado do autor e o tempo de serviço aplicado a causa merecia ser recompensado com o valor. A quantia equivale a 6,6% do salário mínimo do Paraná. Em março, a Assembleia Legislativa definiu o novo salário mínimo paranaense em quatro faixas salariais que variam entre R$ 663 e R$ 765. O autor da ação mantinha uma conta-poupança junto à instituição durante a vigência dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II. Ele pediu os extratos de determinados períodos para cobrar os expurgos inflacionários. Uma primeira decisão determinou que o Unibanco exibisse os extratos pedidos. No mérito, o Unibanco sustentou que não tem o dever legal de guardar documentos por tempo indeterminado. Também apontou a existência de outra ação idêntica, ajuizada pela mesma pessoa, em trâmite na 18ª Vara Cível da comarca de Curitiba. As informações são do Consultor Jurídico.O juiz ressaltou a existência de litispendência, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná. “Concluiu-se que há litispendência, no que se refere aos pedidos idênticos, acima mencionados, a qual deve ser reconhecida, a fim de evitar decisões conflitantes.”O juiz também determinou também que o autor, além de pagar os R$ 50,00 ao advogado que o defendeu, terá de arcar com as custas e despesas processuais. No entanto, ao mesmo tempo que obrigou o pagamento das custas pelo autor, o magistrado suspendeu o pagamento, por se tratar de beneficiado de assistência judiciária gratuita.É possível que tenha ocorrido algum - não corrigido - erro de digitação, na sentença. Textualmente, ela refere, em seu final: "condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários da parte requerente, que, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), dado ao labor despedido para a causa e o tempo por ela exigido". Em seguida, o juiz suspendeu a exigibilidade da verba da sucumbência, "tratando-se de beneficiária da assistência judiciária gratuita". (Proc. nº 2020/2009).
FONTE: Espaço Vital
FONTE: Espaço Vital
maio 17, 2010
Por uma Justiça transparente
Roberto Podval*
Quando aceitei defender o casal Nardoni, tinha absoluta ciência da comoção potencial do caso. Mas o que ocorreu durante a desgastante semana do júri superou completamente as minhas mais exageradas expectativas. Por esse motivo, passado um mês do julgamento, decidi tecer algumas considerações que me parecem pertinentes à democracia, aos direitos individuais e à modernização do sistema criminal brasileiro. Principalmente à luz do balanço que se faz hoje das transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País. Desde logo adianto que não irei trazer nenhum fato relativo ao processo em si, que ainda tem seu trâmite na Justiça. É fato que a vítima, Isabella Nardoni, era uma criança, e, como qualquer criança, linda e inocente. Também é fato que os envolvidos pertencem a uma família de classe média, um ingrediente a mais no caldo da curiosidade popular. Mas é possível imaginar um julgamento justo diante de todo o clamor que se acumulou durante dois anos, entre a morte da pequena Isabella e o início do julgamento? Se o corpo de jurados é formado por sorteio dentre os membros da sociedade, e se demais membros dessa mesma sociedade permaneceram na porta do Fórum clamando por vingança e linchamento, como encontrar pessoas predispostas a ouvir as partes com imparcialidade? Como esperar neutralidade de jurados que passaram dois anos sob cobertura jornalística pouco técnica, embora legítima e cada vez mais profissional? Como convencer os jurados a relevar o bombardeio de emoções a que foram submetidos no período? Não se trata aqui de criticar a figura dos jurados sorteados, e que ali estavam exercendo seu papel da forma mais digna possível. Trata-se de refletirmos sobre a possibilidade ou impossibilidade de essas pessoas se desprenderem do peso das ruas, do peso do público ruidoso -que podíamos ouvir à distância- cobrando a cabeça dos réus. Éramos, os membros da defesa, chamados de "assassinos". Diante da impossibilidade -feliz, aliás- de calarmos os meios de comunicação, pensamos exatamente no oposto. Requeremos ao juiz, pouco antes de a solenidade começar, que o julgamento fosse televisionado (com a óbvia preservação da identidade dos jurados), assim como no STF. Dessa forma, os fundamentos poderiam ser expostos com a mesma rapidez com que todas as teses acusatórias haviam sido transmitidas à mídia durante os dois anos que antecederam aquele momento. Entendíamos que só assim poderíamos transmitir à opinião púbica uma outra visão do processo. O pedido, contudo, foi negado pelo magistrado. Ele entendeu que a publicidade já estava garantida por meio de uma pequena plateia autorizada a acompanhar o julgamento, suposição elaborada no passado, quando TVs, rádios e jornais não tinham um centelho do poder de hoje, a internet não existia e, imaginava-se, era possível blindar os jurados do clamor popular. A decisão do magistrado nos pareceu sem sentido, simbólica de um desajuste entre a instantaneidade dos meios de comunicação e o anacronismo de certo pensamento jurídico. E aqui vem o ponto principal deste artigo. Fico com a sensação de que só com o televisionamento dos júris a sociedade pode entender a absolvição de réus nos casos em que a população clama por linchamento. Talvez só assim os jurados possam ter a tranquilidade necessária para eventualmente resolver a dúvida em favor dos réus, sem temor das reações populares -afinal, o público também acompanharia os argumentos técnicos expostos durante o julgamento. O surpreendente é que, tendo negado nosso pedido, o juiz autorizou a transmissão da sentença, ao final do julgamento, por microfone e caixas de som instaladas na rua. O público não pôde acompanhar a defesa, mas, sob fogos de artifício, ouviu a condenação ser proferida, acirrando os ânimos e sentimentos mais primitivos dos populares ali presentes. Saí do episódio sem esperança, com a sensação de alguém que se vê impotente diante de tamanha fúria. Só depois pude ler as matérias publicadas e veiculadas ao longo dos cinco dias de julgamento. Elas nem de longe retrataram o que se passou lá dentro. Refleti sobre o ocorrido, sobre a administração e a transparência da Justiça e sobre meu ofício. Por isso, deixo publicamente essa sugestão. Por mim e por tudo em que acredito. E pela crença de que todos, efetivamente, são merecedores de defesa. Quanto mais prejulgados forem os acusados, mais efetiva defesa merecerão. E, da minha parte, é justamente a indelével fé na justiça que me leva a continuar essa caminhada tão espinhosa.
Quando aceitei defender o casal Nardoni, tinha absoluta ciência da comoção potencial do caso. Mas o que ocorreu durante a desgastante semana do júri superou completamente as minhas mais exageradas expectativas. Por esse motivo, passado um mês do julgamento, decidi tecer algumas considerações que me parecem pertinentes à democracia, aos direitos individuais e à modernização do sistema criminal brasileiro. Principalmente à luz do balanço que se faz hoje das transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País. Desde logo adianto que não irei trazer nenhum fato relativo ao processo em si, que ainda tem seu trâmite na Justiça. É fato que a vítima, Isabella Nardoni, era uma criança, e, como qualquer criança, linda e inocente. Também é fato que os envolvidos pertencem a uma família de classe média, um ingrediente a mais no caldo da curiosidade popular. Mas é possível imaginar um julgamento justo diante de todo o clamor que se acumulou durante dois anos, entre a morte da pequena Isabella e o início do julgamento? Se o corpo de jurados é formado por sorteio dentre os membros da sociedade, e se demais membros dessa mesma sociedade permaneceram na porta do Fórum clamando por vingança e linchamento, como encontrar pessoas predispostas a ouvir as partes com imparcialidade? Como esperar neutralidade de jurados que passaram dois anos sob cobertura jornalística pouco técnica, embora legítima e cada vez mais profissional? Como convencer os jurados a relevar o bombardeio de emoções a que foram submetidos no período? Não se trata aqui de criticar a figura dos jurados sorteados, e que ali estavam exercendo seu papel da forma mais digna possível. Trata-se de refletirmos sobre a possibilidade ou impossibilidade de essas pessoas se desprenderem do peso das ruas, do peso do público ruidoso -que podíamos ouvir à distância- cobrando a cabeça dos réus. Éramos, os membros da defesa, chamados de "assassinos". Diante da impossibilidade -feliz, aliás- de calarmos os meios de comunicação, pensamos exatamente no oposto. Requeremos ao juiz, pouco antes de a solenidade começar, que o julgamento fosse televisionado (com a óbvia preservação da identidade dos jurados), assim como no STF. Dessa forma, os fundamentos poderiam ser expostos com a mesma rapidez com que todas as teses acusatórias haviam sido transmitidas à mídia durante os dois anos que antecederam aquele momento. Entendíamos que só assim poderíamos transmitir à opinião púbica uma outra visão do processo. O pedido, contudo, foi negado pelo magistrado. Ele entendeu que a publicidade já estava garantida por meio de uma pequena plateia autorizada a acompanhar o julgamento, suposição elaborada no passado, quando TVs, rádios e jornais não tinham um centelho do poder de hoje, a internet não existia e, imaginava-se, era possível blindar os jurados do clamor popular. A decisão do magistrado nos pareceu sem sentido, simbólica de um desajuste entre a instantaneidade dos meios de comunicação e o anacronismo de certo pensamento jurídico. E aqui vem o ponto principal deste artigo. Fico com a sensação de que só com o televisionamento dos júris a sociedade pode entender a absolvição de réus nos casos em que a população clama por linchamento. Talvez só assim os jurados possam ter a tranquilidade necessária para eventualmente resolver a dúvida em favor dos réus, sem temor das reações populares -afinal, o público também acompanharia os argumentos técnicos expostos durante o julgamento. O surpreendente é que, tendo negado nosso pedido, o juiz autorizou a transmissão da sentença, ao final do julgamento, por microfone e caixas de som instaladas na rua. O público não pôde acompanhar a defesa, mas, sob fogos de artifício, ouviu a condenação ser proferida, acirrando os ânimos e sentimentos mais primitivos dos populares ali presentes. Saí do episódio sem esperança, com a sensação de alguém que se vê impotente diante de tamanha fúria. Só depois pude ler as matérias publicadas e veiculadas ao longo dos cinco dias de julgamento. Elas nem de longe retrataram o que se passou lá dentro. Refleti sobre o ocorrido, sobre a administração e a transparência da Justiça e sobre meu ofício. Por isso, deixo publicamente essa sugestão. Por mim e por tudo em que acredito. E pela crença de que todos, efetivamente, são merecedores de defesa. Quanto mais prejulgados forem os acusados, mais efetiva defesa merecerão. E, da minha parte, é justamente a indelével fé na justiça que me leva a continuar essa caminhada tão espinhosa.
*Advogado criminalista.
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