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DIA DOS DIREITOS HUMANOS

Dezembro marca datas muito especiais para todos nós, pois os dias da justiça (08.12) e dos direitos humanos (10.12), comemorados tão próximos um do outro, nos mostram o quão realmente importante e necessário é termos a justiça para fazer nossos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 65 anos nesse dia 10 de dezembro. Suas teorias defendem o universalismo dos direitos humanos sendo que, segundo a própria declaração, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Todos estamos nesse mundo juntos e a responsabilidade por um bem maior é de cada um de nós. A forma de chegar nesse bem maior se dá através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades. Portanto, em todos os dias do ano devemos ser professores e alunos, promovendo a igualdade como única forma possível para crescimento.

Como os Direitos Humanos se encontram em nossa prática judicial? Segundo Gomes (2008): “O Direito constitucional, depois de 1988, conta com relações diferenciadas frente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. A visão da supralegalidade deste último encontra amparo em vários dispositivos constitucionais (CF , art. 4º , art. 5º , § 2º , e §§ 3º e 4º do mesmo artigo 5º) [...] A produção do Direito, por exemplo, agora, para além dos limites formais, conta também com novos limites materiais, dados pelos direitos humanos fundamentais contemplados na Constituição e nos Tratados de Direitos Humanos. Rompendo com as concepções clássicas do positivismo legalista, impõe-se (de outro lado) concluir que nem toda lei vigente é válida. E quando ela é válida? Somente quando conta com dupla compatibilidade vertical, ou seja, compatibilidade com o Direito Internacional dos Direitos Humanos assim como com a Constituição”.

Esse dia deve então ser uma data de reflexão, de como podemos melhorar. Não apenas para as pessoas que trabalham com o judiciário, com o direito; mas sim para toda a sociedade civil. A OAB Balneário Camboriú presta sua homenagem a este dia, que marca a luta de inúmeras pessoas buscando não ajudar o próximo, mas sim garantir que ninguém precise de ajuda. Fazemo-nos presente em todos os momentos de busca pelos direitos humanos e todos os demais direitos através da Justiça.

“A cultura forma sábios; a educação, homens”

Louis Bonald

Clique aqui para visualizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

EXPOSIÇÃO DE FOTOS HISTÓRICAS

Hoje, como parte das comemorações em homenagem à justiça e aos direitos humanos, acontece na Oab Subseção Balneário Camboriú uma exposição de fotos históricas de nossa Subseção. Venha conferir nossa trajetória e imagens das pessoas que fizeram parte dela.