ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DA OAB/SC DE CAMBORIÚ
A atual diretoria da 15ª Subseção da OAB /SC logrou eleger-se, em 16.11.2009, sem o apoio da atual diretoria estadual, apesar dos esforços de alguns em tentar mostrar o contrário. Frisa-se que o apoio entre o grupo liderado pelo advogado Marco Antonio Minikoski e o então candidato para a Seccional, Paulo Borba, era público e recíproco.
Isso não é nenhuma novidade. No ambiente político essas composições fazem parte do mecanismo eleitoral. Faz parte da democracia e não seria diferente numa entidade de classe como a OAB. Afinal, é com o apoio da base que acontecem as eleições majoritárias.
A novidade, todavia, ficou por conta do comportamento pós-eleição.
Aqui em Balneário Camboriú a primeira grande surpresa foi descoberta, quase que por acaso, nos primeiros 25 dias do mês de janeiro de 2010.
Entre o dia 16.11.2009 e o dia 01.01.2010, ou seja, após o resultado da eleição, o Presidente, advogado Armando Lins Junior, com a colaboração concreta da advogada Vanessa Stieven Hoefling, que naquela gestão representava a delegacia da Caixa de Assistência dos Advogados, elaboraram um contrato com a empresa DELUXE PRINT através do qual a partir do dia 17.12.2009 (e por três anos) a receita obtida pelas máquinas fotocopiadoras seria gerida pela delegacia da CAASC em BC, retirando da 15ª Subseção da OAB/SC essa receita. Tal contrato foi firmado entre a empresa DELUXE PRINT e a delegacia da CAASC, onde Vanessa aparece assinando em nome do presidente da CAASC, figurando como testemunhas os advogados Armando e seu sócio Charles.
Ao tomar conhecimento do fato, a atual diretoria (gestão 2010/2012) presidida pela advogada Reti Jane Popelier, reagiu. Proibiu o depósito dos valores arrecadados com as fotocópias na conta da delegacia da CAASC e começou a apurar os fatos, denunciando-os à Diretoria da CAASC em processo administrativo (que até o momento não foi concluído ou pelo menos não foi dado ao conhecimento desta Diretoria) e à OAB/SC através de ofício. Denunciou também o fato ao Ministério Público que mandou instaurar inquérito policial. Esse inquérito está em tramitação.
Outra surpresa não tardou a aparecer. Naquele mesmo ínterim o Presidente da CAASC, Diogo Ptisica nomeou as advogadas Jucélia Vinholi e Jucélia Andrighi para ocupar os cargos de delegadas da Caixa de Assistência em Balneário Camboriú na gestão 2010/2012, contrariando assim a vontade expressada pela maioria dos advogados na eleição do dia 16.11.09 que escolheram – mesmo que indiretamente – os advogados Paulo Cavalheiro Mendes e Olegário João da Silva para essa função.
O circuito estava assim armado: a diretoria escolhida pelos Advogados de Balneário Camboriú e Camboriú não teria receita para administrar a Subseção. Em contrapartida a delegacia da CAASC seria administrada e com receita, por Advogadas que compunham a chapa liderada pelo Advogado Marco Antonio Minikoski, objetivando esvaziar e dificultar o gerenciamento da 15ª Subseção.
É evidente que com isso a nova diretoria não poderia concordar e muito menos compactuar. O resultado foi a reação que hostilizou aquelas atitudes, inclusive expostas no discurso de posse ocorrido em 25.01.2010, cuja íntegra está no site da 15ª Subseção.
Desnecessário dizer que o clima não foi ameno nesses quase quinze meses que se passaram. Outros episódios aconteceram, tudo a demonstrar que a Diretoria Estadual e seu Conselho não estavam satisfeitos com a eleição da atual Diretoria.
Aquelas delegadas impostas pelo Presidente Diogo Pitsica não foram aceitas pela Diretoria da 15ª Subseção, que insistiu e aguarda, até hoje, pela nomeação do Advogado Paulo Cavalheiro Mendes para representar a delegacia da CAASC na nossa Subseção.
Paralelamente a todos esses fatos, a Diretoria da 15ª Subseção não esmoreceu, continuando a sua administração em prol dos advogados e advogadas. Dentre os temas propostos em sua campanha constava a criação da Subseção de Camboriú. E para cumprir esse objetivo, em 22/03/2010, 24/08/2010 e 02/09/2010 foram realizadas reuniões com Advogados e Advogadas militantes na Comarca de Camboriú, na sala do Tribunal do Júri do Fórum daquele Município. Na primeira reunião alguns Advogados e Advogadas se manifestaram desfavoráveis a criação da Subseção e essa vontade foi respeitada pela Diretoria da 15ª Subseção que, então, criou e nomeou uma Comissão específica para avaliar a proposta e desenvolvê-la como desejassem os colegas daquela cidade. Fazem parte dessa Comissão os Advogados Ângelo César Gervásio, Vilmar José Peixe, Arno Pereira Júnior, Micheli Simas, Roberta Aracy Melo e Felipe Bittencourt Wolfram.
Várias reuniões foram realizadas pela Diretoria da 15ª Subseção e a criação da Subseção de Camboriu era tema constante nas suas reuniões formais.
Surgiu outra surpresa: Jucélia Vinholi, atravessando a intenção da atual Diretoria e da Comissão especificamente criada, paralela e simultaneamente passou a liderar um movimento para a criação da Subseção de Camboriú, contando para isso com o apoio do Conselheiro Estadual Armando Lins Junior, oportunamente nomeado pelo Presidente Paulo Borba para compor uma Comissão, também composta pelos Advogados Wolfram Ehrenhard Echelmeier e Vlademir Dalbosco. No final de 2010 toda a proposta estava construída, contando inclusive com relação de assinaturas, apoios da sociedade civil organizada de Camboriú e dos Poderes Públicos.
A Diretoria e o Conselho da 15ª Subseção também firmaram um requerimento que entregaram ao próprio Conselheiro Armando Lins Junior, numa reunião realizada no salão nobre da Prefeitura Municipal de Camboriú, pedindo a criação daquela Subseção.
O requerimento da 15ª Subseção deveria ser analisado pelo atual Conselho da Seccional. Entretanto, ao invés da Seccional apreciar o requerimento formulado por nossa Subseção, resolveu apreciar o requerimento apresentado pela advogada Jucelia Vinholi, cuja reunião aconteceu no último dia 10/03/2011.
A surpresa ficou por conta da atitude do Presidente Paulo Borba e de sua Diretoria, que não considerou prioritário o requerimento da nossa Subseção e sequer se dignou a avisar e convidar a Diretoria da 15ª Subseção para participar da Sessão do Conselho que deliberou sobre sua aprovação.
“O tema “constava” do edital de convocação daquela sessão do Conselho, vão dizer”. Pode ser! Mas uma Diretoria de Subseção não é tão sem importância que tenha que acompanhar os atos da Direção Estadual através de editais. A menos que essa Diretoria – e os Advogados e Advogadas que ela representa - não seja considerada pela Direção Estadual.
Aprovada a criação da 43ª Subseção um e-mail foi endereçado aos colegas desta Subseção por Mariana Vinholi, filha de Jucélia Vinholi, expondo, em tom agressivo, fatos que representam apenas parte da realidade, pois muitos e talvez a maioria deles ela desconhece, o que está servindo apenas para fomentar discórdia.
Por isso em reunião de Diretoria realizada no dia 04.04.2011 decidiu-se apresentar aos Advogados e Advogadas de Camboriú, Balneário Camboriú e do Estado de Santa Catarina, a outra versão dos fatos, para que tirem as suas conclusões.
A criação da Subseção de Camboriú não era projeto de Jucélia Vinholi, pois que esta era candidata ao Conselho da 15ª Subseção nas últimas eleições, na proposta do candidato Advogado Marco Antonio Minikoski; nem tampouco de Armando Lins Junior, haja vista ter ocupado a Presidência da 15ª Subseção nos três anos anteriores e nada ter movimentado nesse sentido; e tampouco era proposta de Paulo Borba que, aliás, no último Colégio de Presidentes, realizado em Criciúma, alertou todos os Presidentes, em tom preocupante, sobre as dificuldades financeiras para gestão da OAB/SC.
Para quem não sabe e para que a informação não seja recebida equivocadamente, é grande o índice de inadimplência na categoria e os custos operacionais só aumentam. Mais uma subseção certamente implica em mais gastos!
Enfim, a criação da Subseção de Camboriú nasceu – dessa forma - por revanche de Jucélia Vinholi e Armando Lins Junior, diante do resultado da eleição de 16.11.2009 e diante da reação da atual Diretoria da 15ª Subseção que não se calou diante da tentativa deliberada de prejudicar a administração da nova gestão.
Todavia, é muito bem vinda a Subseção de Camboriú. Tanto que a Diretoria da 15ª Subseção já apontava, na campanha eleitoral de 2009, essa intenção.
Os Advogados e Advogadas de Camboriú merecem essa condição e tem todos os elementos para realizar um excelente trabalho em prol da categoria e da sociedade e comunidade onde está inserida.
E, em homenagem aos Advogados e Advogadas que devem saber tudo o que acontece a respeito da administração de seu órgão de classe, pois que a eles pertence e cujos dirigentes nada mais são do que seus servidores, é que a Diretoria da 15ª Subseção deliberou prestar estas informações, que agora são repassadas por email, via site e imprensa a todos os Advogados e Advogadas.
A DIRETORIA em 05.04.2011
Gestão 2010/2012
