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outubro 14, 2013
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PAGAMENTO DEFENSORIA PÚBLICA E PROCESSO ELETRÔNICO
"Esta quinta-feira (10) foi marcada por duas longas e
produtivas reuniões entre a OAB/SC e a Secretaria de Estado da Fazenda, nas
quais foram discutidos os valores, mecanismos e a forma de pagamento dos
honorários advocatícios atrasados, cujas certidões foram protocoladas na
Seccional até a 05/04/2013.
Participei destas reuniões junto com os Advogados Flávio
Barreto e Anacleto Canan, respectivamente Presidente da Comissão de Assuntos
Tributários e da Comissão de Acesso à Justiça.
Durante os encontros, foram elucidadas as principais dúvidas
quanto aos aspectos tributários envolvidos na operação. A OAB/SC apresentou ao
Estado uma planilha dos valores devidos a cada um dos aproximadamente 6 mil
Advogados que têm honorários a receber do Estado.
O Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni,
reafirmou o propósito do Tesouro Catarinense de quitar a verba honorária devida
aos advogados.
O anúncio do cronograma de pagamentos será feito nos
próximos dias, assim que forem solucionados alguns entraves burocráticos
internos do Estado.
Aproveito este email para informá-los também a respeito de
outra questão prioritária para esta Diretoria: a implantação do processo
eletrônico.
Atendendo convite formulado por mim e pelos presidentes das
Comissões de Assuntos Judiciários, César Winckler, e de Direito Digital, José
Vitor Lopes, também em reunião realizada nesta quinta-feira, o Tribunal de
Justiça se fará presente no próximo Colégio de Presidentes em Treze Tílias.
Junto com a empresa responsável pelo e-SAJ, o TJ/SC vai
ouvir as ponderações dos advogados, com vistas ao aprimoramento do sistema.
Como resultado imediato deste encontro, o Tribunal determinará a suspensão de
prazos na comarca de Fraiburgo e anunciou que seus técnicos permanecerão in
loco até a solução dos problemas verificados na comarca."
Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da OAB/SC
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