Seminário: "ASPECTOS DESTACADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO"

Local: CENTRO DE EVENTOS ITÁLIA - Avenida Central esquina com a Rua 700, centro - Balneário Camboriú/ SC.

Datas: 11 e 12 de março de 2010

Custo da inscrição: GRATUITO, entretanto, solicitamos a cada participante a doação de 1 (um) kg de alimento não perecível, que será destinado ao Lar dos Velhinhos "SÃO VICENTE DE PAULA", localizado na 5ª Avenida, Bairro dos Municípios - Balneário Camboriú.

PROGRAMA:

11.03.2010 (quinta-feira) :

18h 30 min - Credenciamento dos participantes

19h - Abertura do evento

19h 30 min - Palestra: "ASPECTOS DESTACADOS DA JORNADA DE TRABALHO"

Expositor: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO

* Juiz do Trabalho em Itajaí - SC
* Professor de Direito Processual do Trabalho na UNIVALI em Itajaí - SC
* Professor de Direito do Trabalho da Escola da Magistratura/ AMATRA-SC
* Mestre em Ciências Jurídicas

21h 15 min – Encerramento

12.03.2010 (sexta-feira) :

08h30min - Palestra: "PANORAMA GERAL SOBRE OS PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO"

Expositor: NELSON SIMÕES PIRES GALLOIS

* Auditor-Fiscal do Trabalho / MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / Blumenau-SC
* Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho
* Mestre em Ergonomia/ Engenharia de Produção

10h - Coffee break

10h15min - Palestra: "OS LIMITES DOS DIREITOS E DEVERES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES E O COMBATE ÀS FRAUDES DE EMPREGO"

Expositor: PAULO ROBERTO SCHAPPO

* Chefe Regional do Trabalho e Emprego / MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
* Auditor do TJD/FCF
* Advogado
* Especialista em Direito do Trabalho

11h45min - Intervalo

13h45min - Palestra: "ATITUDES E COMPORTAMENTOS ADEQUADOS DE EMPRESÁRIOS E COLABORADORES”

Expositor: CARLOS ALBERTO FREIRE SOARES

* Empresário Contábil
* Apresentador da TV GALEGA de Blumenau - SC

15h15min – Coffee break

15h35min - Palestra: "INDENIZAÇÃO CIVIL NO ACIDENTE DE TRABALHO"

Expositor: LUIZ CARLOS ROVEDA

* Juiz do Trabalho em Brusque - SC
* Professor da UNIVALI em Itajaí e da Escola da Magistratura/AMATRA-SC
* Especialista em Dogmática Jurídica
* Doutorando em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais pela Universidade de Zaragoza - Espanha

17h00min – Encerramento

Informamos que eventuais orientações, poderão ser solicitadas através do fone (47) 96115099, com PAULO R. SCHAPPO (Coordenador do evento), ou através do e-mail paulo.schappo@mte.gov.br


FICHA DE INSCRIÇÃO

Seminário “ASPECTOS DESTACADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E
EMPREGO”

Datas: 11 e 12 de março de 2010

Local: CENTRO DE EVENTOS ITÁLIA
Avenida Central, Nº. 335, esquina com Rua 700, centro - Balneário Camboriú - SC.

Nome:
Empresa:
Ocupação:
Endereço:
Telefone:
E-mail:

Investimento: 1 (um) kg de alimento não perecível para o LAR DOS VELHINHOS "SÃO VICENTE DE PAULA"

ORGANIZAÇÃO: Agência Regional / MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / Balneário Camboriú

REALIZAÇÃO: SINDUSCON - Balneário Camboriú
SINDUSCON - Itapema
SITICOM - Balneário Camboriú, Itapema e Região.
SEC - Itajaí e Região.
SECHOBAR - Balneário Camboriú e Região.
SINDISOL - Balneário Camboriú
SINCOMÉRCIO - Balneário Camboriú
CDL - Balneário Camboriú

APOIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

ATENÇÃO ADVOGADOS (AS)

Reunião sobre a Instalação do Conselho da Comunidade no município de Camboriú.

Data: 15 de março de 2010

Hora: 17:30 hs

Local: Salão do Júri do Prédio do Fórum da Comarca de Camboriú

Juiz afastado da jurisdição por morosidade na prestação jurisdicional é mantido em disponibilidade pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça julgou ontem (9) improcedente o pedido de revisão disciplinar feito pelo juiz Odesil de Barros Pinheiro e manteve a decisão do TJ de São Paulo que aplicou ao magistrado a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. A decisão do CNJ foi unânime.O magistrado fora colocado em disponibilidade em 2005, quando o TJ-SP constatou sua inaptidão para o desempenho da atividade, causando prejuízo à boa prestação do serviço jurisdicional ao cidadão. "Embora o juiz seja altamente conceituado na comunidade em razão do fino trato com as pessoas, ele não consegue produzir", destacou o conselheiro Walter Nunes, relator do processo de revisão disciplinar.O atraso no andamento dos processos foi o principal motivo para que o TJ-SP tomasse a decisão de colocar o juiz em disponibilidade, apesar de ele ter argumentado, em sua defesa, que as dificuldades no preenchimento de planilhas, assinatura em livros de carga de autos, elaboração de relatórios de controle e o acúmulo de processos que resultam na morosidade do serviço, "são circunstâncias passageiras, devidas exclusivamente aos problemas pessoais e de saúde física do magistrado". Não tinha sido a primeira vez que o juiz Odesil de Barros Pinheiro fora penalizado pelo TJ-SP. Antes de ser colocado em disponibilidade ele já havia sofrido pena de censura por três motivos: a) morosidade na prestação jurisdicional com prejuízo claro de suas funções enquanto juiz da Comarca de Itapetininga, em 1979;b) referência a que o magistrado saia do foro para fazer cooper de paletó e gravata no horário do trabalho;c) levar para casa processos urgentes como habeas corpus e ações de reintegração de posse para a apreciação de pedidos de liminares e que retornavam com grande demora. (RD nº 2009.10.00.006406-1 - com informações do CNJ e da redação do Espaço Vital).