STJ participa de lançamento de frente parlamentar pela gestão pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou nesta terça-feira (19) do lançamento da frente parlamentar mista pelo fortalecimento da gestão pública, no Congresso Nacional. A frente é presidida pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF) e reúne mais de 240 parlamentares. O tribunal foi representado pelo ministro Teori Zavascki. 

“No Brasil, diferente de outros países, o Poder Judiciário também se administra: é o autogoverno dos juízes”, explicou o ministro. “Por isso, em toda iniciativa de melhora da gestão pública se faz fundamental a presença do Judiciário, que faz parte do estado e da administração pública”, completou Zavascki. 

Para Pitiman, os três poderes da República precisam “concentrar esforços nas mudanças, ou o Brasil vai parar”. E ressaltou: “O Brasil, nos últimos anos, apresentou invejáveis índices de crescimento econômico, o que infelizmente não foi acompanhado por uma gestão pública mais eficiente.” 

Ele apontou também que 83% dos municípios brasileiros não mantêm suas despesas com receitas próprias. “Os recursos públicos existem em abundância, mas sua aplicação está longe de atender às reais necessidades do cidadão”, afirmou. 

Pitiman elogiou os avanços em gestão feitos pelo Judiciário, mas destacou que o desafio é “gigantesco” e exige outras formas de atuação. O deputado destacou o objetivo de cooperação da frente parlamentar, que visa aumentar a satisfação da sociedade com os serviços públicos prestados diante dos impostos cobrados. 


Fonte: STJ

Oportunidade de vaga

Escritório de advocacia em Balneário Camboriú, seleciona advogada para atuar como assistente. Interessadas, favor encaminhar currículo para o e-mail: ccp.advogado@hotmail.com

Processo Judicial Eletrônico – Balneário Camboriú – previsão 22/10/2012

Recebemos Ofício da Justiça do Trabalho, sobre a possibilidade de implantação na Justiça do Trabalho de Itajaí (20/08/2012) e em Balneário Camboriú (22/10/2012), do PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos mesmos moldes do que funciona na Vara do Trabalho de Navegantes.

O denominado “PJe” é uma tentativa de unificação dos procedimentos adotados em processos eletrônicos em todo o país, conforme o que mencionou um magistrado responsável pelo sistema em um Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC.

Esse sistema utiliza de assinatura eletrônica com certificação digital, substituindo o atual cadastro que funciona hoje por STDI – Petição Eletrônica, com senha e login feitos diretamente na Justiça do Trabalho.

Maiores informações poderão ser obtidas no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem um cronograma nacional de instalação dos processos virtuais (http://www.csjt.jus.br/pje-jt), para quem foi solicitado pelo TRT12 a inclusão das datas acima no plano de expansão. Veja ofício recebido (anexo).

Cordialmente.

Leandro Molin Hannibal – OAB/SC 14576

Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC em Exercício