Plano Diretor

Dr. Thiago Turossi,.

A Subseção de Balneário Camboriú vem trabalhando ativamente no novo Plano Diretor. Tal processo teve início em 2013 através curso detalhado para formação e capacitação de delegados na Sede da OAB, por meio da Comissão de Meio Ambiente. Demonstrando o sucesso da atividade desenvolvida pela OAB/BC, a maior parte dos delegados indicados pela sociedade civil saiu dos alunos (entidades) participantes do curso desenvolvido por nós. 

Nosso Representante como Delegado da OAB/BC é o Dr. Thiago Turossi, advogado militante na cidade e com especialização na área. O mesmo vem atuando juntamente com a Comissão do Meio Ambiente e os advogados Gilmar Pedro Capelari e Eliana Ruiz Jimenez para garantir a legalidade e preservação do melhor meio ambiente possível na discussão desse planejamento. Apesar dos embates constantes, Dr. Thiago informou na última reunião da Diretoria que a sociedade civil está mais coesa para garantir um excelente Plano Diretor, sendo que hoje estão sendo mais ouvidos pelos representante públicos no colegiado. 

A OAB Balneário Camboriú, está a disposição, através de nosso Delegado a ouvir sugestões e críticas sobre a elaboração do Plano Diretor, e também se colocou a disposição para receber as reuniões de planejamento.

Redução no ISS/TLL

A OAB Balneário Camboriú tem se esforçado para uma redução do valor cobrado de ISS e TLL dos advogados e advogadas inscritos em Balneário Camboriú. Em maio de 2014, após diversos pedidos e visitas ao Município, conseguimos reunião com o Prefeito Municipal Edson Renato Dias, que a ocasião disse que poderia atender ao pedido, desde que não houvesse qualquer impedimento legal para isso, equiparando então ao que pagam os contadores, com compromisso da OAB Balneário Camboriú fazer campanha entre seus inscritos para regularização do imposto. 

Fora explicado que Balneário Camboriú cobra valor em dobro dos demais Municípios da região para a TLL e o ISS. Após a conversa, foi feito estudo sobre o assunto, apresentado juntamente com um texto de alteração de Lei para o Município, que repassou para o Procurador-Geral e depois para a Procuradoria o procedimento. Apesar de nossos constantes pedidos ainda está pendente do parecer para aprovação do Prefeito e remessa de texto legal para votação na Câmara de Vereadores. Aproveitamos a visita de nosso indicado no Conselho de Contribuintes para pedir sua ajuda na aprovação de tal benefício aos profissionais do Direito.

Conselho de Contribuintes

A OAB Balneário Camboriú possui uma cadeira no Conselho de Contribuintes do Município, no qual somos representados pelo Dr. Ricardo Emanoel Nunes. Na última segunda-feira, ele esteve na Reunião da Diretoria a fim de relatar os trabalhos do Conselho, que fora formado para julgar pedidos administrativos em grau de recurso relativos a impostos e taxas municipais. 

Mencionou que no início tinha bastante dificuldade em conseguir posição jurídica já pacificada em Jurisprudência para as questões administrativas, mas que hoje o Conselho de Contribuintes está mais atento as decisões dos Tribunais. Informou que a maioria das questões de julgamentos estão relacionadas a cobrança de ISS e multas aplicadas pelo Município, com alguns processos sobre os lançamentos de IPTU, etc. Comentou que está em tramitação no Conselho de Contribuintes um pedido de um escritório de advocacia do Município para que a cobrança do ISS seja feita de forma fixa (4 UFM), conforme previsão da Lei Municipal, e nos próximos dias deve haver o julgamento da questão, havendo sido pedido vistas na última reunião. 

Dr. Ricardo Emanoel Nunes está a disposição dos advogados e advogadas de Balneário Camboriú no Conselho de Contribuintes, afirmando que devemos utilizar com maior regularidade tal mecanismo como forma de garantir processos mais eficientes e rápidos.