Você já ouviu falar no Dia da Justiça? Homenagem ao Poder
Judiciário, a data, 8 de dezembro, foi instituída pelo presidente Getúlio
Vargas, através da Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951, e é comemorada em todo o
território nacional.
Edgar Costa, em seu livro Efemérides Judiciárias, anota que
foi em Natal, no Rio Grande do Norte, que pela primeira vez se prestigiou a
data, por iniciativa do desembargador Virgílio Dantas (1950), seguindo-se
idênticas comemorações em Florianópolis (1951), Belo Horizonte (1952),
Fortaleza (1953), Curitiba (1955), Cuiabá (1956), Salvador (1957), Petrópolis e
Niterói (1958), Rio de Janeiro (1959) e Brasília (1960).
Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
dia deve ser reverenciado com uma reflexão por parte dos juízes sobre seu papel
no mundo contemporâneo.
“O magistrado deve estar sempre atento às mudanças sociais e
econômicas, para melhor reconhecer os anseios dos jurisdicionados e,
principalmente, para ter a tranquilidade de trabalhar na missão de velar pela
segurança e paz jurídicas”, avalia o ministro Felix Fischer, presidente do STJ.
E acrescenta: “Temos de aplicar o ordenamento jurídico, as
regras pertinentes, mas nunca esquecer o lado humano das coisas. O principal na
nossa atividade é a pessoa dedicar-se, de corpo e alma, ao acerto da prestação
jurisdicional.”
Para o ministro Arnaldo Esteves Lima, a reflexão sobre o
significado social da justiça, entendida como a prestação jurisdicional do
estado, é o que evoca especificamente tal data. “A realização de justiça há de
ser diuturna. A data especial enfocada, no entanto, convida-nos a um especial
aprofundamento em seu sentido e alcance, qual seja, a busca da paz social”, diz
ele.
“Nessa data festiva, temos de reafirmar o compromisso de
fazer com que o Poder Judiciário, em sua missão constitucional, seja um
instrumento de pacificação social”, afirma o ministro Humberto Martins. E
acrescenta: “Sem justiça, não há cidadania; sem cidadania, não há estado
democrático de direito.”
Alcançar e manter um ambiente de paz social e segurança
jurídica, no entanto, são objetivos que exigem mais que o comprometimento
pessoal de magistrados e outros operadores do direito. A Justiça precisa de
estrutura e organização compatíveis com seu papel institucional.
Reengenharia, planejamento estratégico, racionalização de
recursos e humanização do Poder Judiciário são preocupações integradas ao
projeto de gestão do ministro Felix Fischer, que neste sábado (8), Dia da
Justiça, completou 100 dias na presidência do STJ.
Processo eletrônico
Empossado em 31 de agosto, para um mandato de dois anos, o
ministro Felix Fischer definiu como prioridades de sua administração a
modernização da estrutura, a racionalização das condutas e a motivação dos
servidores da Casa no desempenho de suas atividades. Para impulsionar essas
políticas, o ministro e sua equipe de dirigentes traçaram ações e projetos,
cuja maioria conseguiu ser implantada nos 100 primeiros dias da gestão.
Uma das preocupações do ministro é a modernização do
processamento eletrônico. Para ele, a grande disparidade entre a quantidade de
processos que chega ao Judiciário e os feitos que um magistrado consegue
solucionar demonstra a necessidade do aprimoramento constante do sistema.
Com esse objetivo, a Secretaria Judiciária do Tribunal
trabalha para instituir, no ano que vem, a obrigatoriedade do peticionamento em
forma eletrônica. Hoje, processos originários – como habeas corpus e mandados
de segurança – e petições incidentais podem ser apresentados tanto em papel
quanto na forma eletrônica, mediante certificado digital.
Mensalmente, o STJ recebe a média de 45 mil petições
incidentais. Desse total, apenas 25% chegam por meio digital – volume que ainda
está aquém do desejado, segundo o coordenador do Protocolo de Petições, Antonio
Augusto Gentil Santos de Souza.
Além disso, já está em funcionamento, em caráter
experimental, um projeto de integração eletrônica entre a Procuradoria-Geral da
República e o STJ. A proposta é que os documentos entre as duas instituições
sejam encaminhados por meio eletrônico, buscando a racionalização dos
processos.
Tecnologia da Informação
O STJ lançou, no último dia 30, seu primeiro aplicativo
oficial para iPhone. Disponível gratuitamente na loja eletrônica da Apple, ele
permite que o público tenha acesso rápido e direto ao acompanhamento processual
e às decisões em processos. O aplicativo também pode ser usado em iPads. Em
breve serão lançadas versões para o sistema Android.
Totalmente desenvolvida por servidores do STJ, a primeira
versão do aplicativo apresenta três formas de pesquisa: por número de registro,
classe e número do processo e número único de consulta. É o STJ cada vez mais
acessível ao cidadão.
O Tribunal, ainda nesses 100 dias, ampliou o projeto
Infovia, que trata da interligação do STJ a uma rede de dados que integra os
tribunais do país.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e
Comunicação do STJ, Lucio Melre da Silva, hoje já existe uma Infovia, operada
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra vários tribunais de
justiça e tribunais regionais federais. “O STJ é o maior usuário dessa rede,
pois os processos eletrônicos encaminhados pelos tribunais do país utilizam
essa Infovia”, avalia Melre.
O secretário acrescenta que, paralelamente, o Conselho da
Justiça Federal (CJF), também presidido pelo ministro Felix Fischer, está
desenvolvendo um projeto para integrar não apenas os tribunais regionais
federais, mas também as seções judiciárias.
“Como essa via deverá passar pelo CJF, criamos uma
comunicação com aquele órgão por meio de antenas. Essa comunicação já está em
produção e tem beneficiado, principalmente, a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que utiliza nossa infraestrutura”,
afirmou Melre.
STJ e seus públicos
A preocupação com o bem-estar dos profissionais que recorrem
ao STJ, seja em busca de informação ou da prestação jurisdicional, levou o
presidente do Tribunal a instalar o Comitê de Imprensa, no térreo do edifício
dos Plenários, e uma unidade avançada da Sala dos Advogados, no segundo andar
do edifício da Administração.
Para o ministro Felix Fischer, a criação do Comitê de
Imprensa, inaugurado em meados de novembro, é um reconhecimento e uma
dignificação à tarefa de informar, que ele considera indispensável à cidadania
em uma sociedade democrática.
“É um ganho para a sociedade a imprensa ter um espaço para
trabalhar de forma digna”, comentou à época o presidente, que afirmou ter visto
muitas vezes jornalistas trabalhando sentados no chão e usando as próprias
pernas como mesa para escrever.
Os advogados também ganharam um novo espaço: uma unidade
avançada da sala de apoio.
“Além da sala na Central de Atendimento ao Cidadão, os
advogados pediram uma localizada no edifício onde ficam as coordenadorias das
Turmas, Seções e Corte Especial. O presidente atendeu ao pedido e nos instruiu
a montar essa nova estrutura. Assim, os operadores do direito ganharão mais um
espaço para desenvolver sua atividade”, salientou a secretária dos Órgãos
Julgadores, Cláudia Beck.
Outra novidade: os advogados que militam com frequência no
Tribunal, atuando em pelo menos três processos e fazendo seis ou mais visitas
mensais, podem requerer crachá permanente com foto, para uso exclusivo nas
dependências do Tribunal. O documento, válido por um ano, poderá ser renovado
por igual período.
O pedido de identificação, feito ao presidente do STJ pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi atendido prontamente. “O
presidente acolheu a solicitação da OAB para que voltasse a emissão da
identificação permanente, pois ela facilita o trabalho do advogado nas
dependências do Tribunal”, assinalou o secretário de Segurança, Antônio Silva
Nascimento.
Motivação
Preocupado em ampliar a motivação profissional no ambiente
do STJ e estimular a produtividade dos servidores, o ministro Felix Fischer
instituiu uma série de ações e projetos para o público interno.
Segundo o secretário de Serviços Integrados de Saúde, Bonfim
Abrahão Tobias, todas as ações propostas pela área foram concluídas com
sucesso. “Temos muita esperança de que as coisas vão melhorar para o servidor.
Nós procuramos contribuir para isso, não só no atendimento que fazemos, mas nas
ações também”, afirmou.
Uma dessas ações da SIS, que contou com mais de 223 pessoas
inscritas, foi o programa de reeducação alimentar STJ de Olho na Balança. A
meta era que cada participante emagrecesse 5% de seu peso inicial ou o
necessário para atingir o Índice de Massa Corpórea adequado. Resultado: o
Tribunal perdeu mais de uma tonelada!
O STJ também se ajustou à lei 5.010/66 e alterou o feriado
de fim de ano. Agora, segundo o texto da lei, “serão feriados na Justiça
Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias compreendidos entre 20 de
dezembro e 6 de janeiro, inclusive”.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Fabiano de
Andrade Lima, a ampliação do feriado de fim de ano não é uma benesse, mas uma
forma de igualar o STJ à situação do próprio CNJ, do Tribunal Superior do
Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar.
Além disso, os estagiários, tanto os de nível médio quanto
os de nível superior, tiveram aumento na bolsa. “A bolsa do STJ era a menor no
âmbito dos tribunais superiores. O que fizemos, na verdade, foi uma
recomposição de valores. Foi uma medida que surtiu bastante efeito”, observou o
secretário. O último processo seletivo para estágio no STJ, realizado em 27 de
outubro, teve 8.051 inscritos.
Fonte: site do STJ
