O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta
terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do
Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de
atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O
requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas
principais lideranças partidárias. A matéria, que já passou pelas Comissões de
Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), deverá agora ser incluída na
Ordem do Dia para votação.
Após a aprovação do regime de urgência, o senador Wellington
Dias (PT-PI), líder do PT no Senado, disse que a proposta é uma reivindicação
histórica levada ao Congresso por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e que sua aprovação será “uma grande conquista para os advogados de todo
o Brasil”. A entidade defende a medida como essencial para retirar da
informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação
oficial.
A OAB, por meio de seu presidente nacional, Marcus Vinicius
Furtado, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por
Eduardo Pugliesi, e da Comissão Nacional de Legislação, cujo presidente é
Francisco Torres Esgaib, trabalha no Congresso Nacional, desde a apresentação
do projeto, para garantir a aprovação da matéria. Foram realizadas reuniões com
senadores e líderes das diversas bancadas partidárias para tratar da proposta.
Fonte: Conselho
Federal da OAB
