Por: Paulo Donizetti de Souza, Revista do Brasil
São Paulo – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem (23), que o sistema judiciário brasileiro foi criado para favorecer as elites políticas e econômicas. “Não tenha dúvida. Todo o sistema é para essa proteção. Nós não mudamos o sistema de uma hora para outra, porque se mudarmos, as elites ficarão desprotegidas”, afirmou em entrevista para a Revista do Brasil.A ministra esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a convite da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. Depois de ser homenageada por sua atuação à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proferir palestra, Calmon concedeu entrevista exclusiva para a edição de agosto da revista.o saudá-la antes da palestra, a desembargadora federal Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disse que a “competência, o talento e a coragem” de Eliana Calmon representam uma nova face do Poder Judiciário: “Dizem que o século 19 foi a vez do Executivo; que o século 20, do Legislativo; e o século 21 é o século do Judiciário. E o Judiciário que nós queremos ver já uma cara neste início de século”, afirmou.Após o evento, a reportagem mencionou a violenta reintegração de posse no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). E questionou se o episódio ainda não está mais para século 19 do que para 21. A ministra concordou, e alertou que cabe ao Judiciário, mais que interpretar “a letra fria da lei”, ter ativismo o suficiente para julgar com bom senso e levando em conta os interesses da sociedade.Em novembro do ano passado, a corregedora do CNJ havia causado polêmica no ambiente da magistratura ao afirmar que o corporativismo ideológico no Judiciário favorece a infiltração de “bandidos de toga”. “O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”.A declaração foi feita às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiria, entre outros pontos, se o CNJ teria poder de “concorrer” com as corregedorias estaduais, isto é, investigar procedimentos suspeito nos tribunais regionais mesmo que não tenha sido objeto de apuração pela corregedoria local. Por 6 votos a 5, prevaleceu a autoridade do CNJ.
julho 31, 2012
OAB deve estar comprometida com o bem da advocacia
Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
A advocacia passa por uma grave crise de valorização, de respeito e de credibilidade marcada pela incompreensão sobre o seu papel institucional e social.A sociedade desconhece a razão de ser da advocacia; a mídia propositadamente a confunde com o cliente e há quem lhe impute responsabilidade até pelas mazelas do Poder Judiciário. Como participantes da administração da Justiça, parece que nós advogados apenas somos tolerados porque nosso mister tem previsão constitucional.Não obstante, imploram a nossa presença e a reconhecem como indispensável quando estão às voltas com conflitos individuais ou quando as prerrogativas inerentes às suas instituições estão em risco.Apesar do grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce.Note-se que alguns dirigentes da OAB se satisfizeram em ostentar os respectivos cargos, mas consideraram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros os transformaram em um palco propício à exploração midiática e à promoção pessoal. Ademais, há dirigentes preocupados exclusivamente com temas distantes daqueles de interesse da advocacia, que ficam relegados ao esquecimento.Cumpre à OAB o trabalho de revalorização da profissão. Para que ela possa cumprir esse papel, é preciso que seus diretores, conselheiros e membros das comissões estejam imbuídos do ideal de servir, com desprendimento e olhos postos nas reais necessidades da advocacia.Assim, a OAB não pode ser vista ou tratada como um clube recreativo ou social, como mera ação entre amigos ou como um espaço para conquistas no campo profissional.A postulação aos cargos se justifica dentro dos limites traçados pela vontade de servir e pela coerência com ideias e ideais. Sem a exposição sincera de um ideário claro e objetivo, deve-se desconfiar das intenções daquele que postula.Aprendi a fazer política de classe em uma época em que se acreditava na advocacia como agente transformador da sociedade, como uma via de aperfeiçoamento do Judiciário e como um instrumento eficaz para a construção de um país melhor.Esforços não eram poupados por nós, como porta vozes dos anseios, das aspirações e das angustias de uma profissão já em crise e de uma sociedade carente de canais transmissores de suas reivindicações.Éramos meio quixotescos, inconformados, rebeldes, insatisfeitos, perseguíamos utopias para transformá-las em sonhos, em realidade.Nos dias de hoje, embora muitos militantes da política de classe se conduzam daquela forma, parece haver uma tendência ao individualismo e ao pragmatismo.O apoio a uma das chapas em disputa fica na dependência do cargo oferecido. Pouco importam o programa de gestão e as soluções propostas para os problemas específicos. Inúmeras questões relevantes não são consideradas, desde que os interesses individuais sejam satisfeitos.Não se trata de pessimismo, trata-se de uma análise realista, mas não derrotista.Sua reversão vai depender, de um lado, do desprendimento e do espírito público daqueles que se dispuserem a dirigir a OAB e, de outro, dos eleitores, que deverão discernir e escolher os que estiverem efetivamente comprometidos com o bem comum da advocacia. Será preciso colocar o joio bem distante do trigo.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da OAB-SP.
A advocacia passa por uma grave crise de valorização, de respeito e de credibilidade marcada pela incompreensão sobre o seu papel institucional e social.A sociedade desconhece a razão de ser da advocacia; a mídia propositadamente a confunde com o cliente e há quem lhe impute responsabilidade até pelas mazelas do Poder Judiciário. Como participantes da administração da Justiça, parece que nós advogados apenas somos tolerados porque nosso mister tem previsão constitucional.Não obstante, imploram a nossa presença e a reconhecem como indispensável quando estão às voltas com conflitos individuais ou quando as prerrogativas inerentes às suas instituições estão em risco.Apesar do grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce.Note-se que alguns dirigentes da OAB se satisfizeram em ostentar os respectivos cargos, mas consideraram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros os transformaram em um palco propício à exploração midiática e à promoção pessoal. Ademais, há dirigentes preocupados exclusivamente com temas distantes daqueles de interesse da advocacia, que ficam relegados ao esquecimento.Cumpre à OAB o trabalho de revalorização da profissão. Para que ela possa cumprir esse papel, é preciso que seus diretores, conselheiros e membros das comissões estejam imbuídos do ideal de servir, com desprendimento e olhos postos nas reais necessidades da advocacia.Assim, a OAB não pode ser vista ou tratada como um clube recreativo ou social, como mera ação entre amigos ou como um espaço para conquistas no campo profissional.A postulação aos cargos se justifica dentro dos limites traçados pela vontade de servir e pela coerência com ideias e ideais. Sem a exposição sincera de um ideário claro e objetivo, deve-se desconfiar das intenções daquele que postula.Aprendi a fazer política de classe em uma época em que se acreditava na advocacia como agente transformador da sociedade, como uma via de aperfeiçoamento do Judiciário e como um instrumento eficaz para a construção de um país melhor.Esforços não eram poupados por nós, como porta vozes dos anseios, das aspirações e das angustias de uma profissão já em crise e de uma sociedade carente de canais transmissores de suas reivindicações.Éramos meio quixotescos, inconformados, rebeldes, insatisfeitos, perseguíamos utopias para transformá-las em sonhos, em realidade.Nos dias de hoje, embora muitos militantes da política de classe se conduzam daquela forma, parece haver uma tendência ao individualismo e ao pragmatismo.O apoio a uma das chapas em disputa fica na dependência do cargo oferecido. Pouco importam o programa de gestão e as soluções propostas para os problemas específicos. Inúmeras questões relevantes não são consideradas, desde que os interesses individuais sejam satisfeitos.Não se trata de pessimismo, trata-se de uma análise realista, mas não derrotista.Sua reversão vai depender, de um lado, do desprendimento e do espírito público daqueles que se dispuserem a dirigir a OAB e, de outro, dos eleitores, que deverão discernir e escolher os que estiverem efetivamente comprometidos com o bem comum da advocacia. Será preciso colocar o joio bem distante do trigo.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da OAB-SP.
julho 30, 2012
30/07/2012 - Reunião da Diretoria
Aconteceu hoje pela manhã nossa Reunião da Diretoria e nas fotos abaixo você pode conferir como foi.
27/07/2012 - Reunião do Conselho de Notáveis
Confira nas fotos como foi a reunião dos conselheiros notáveis nesta última sexta-feira.
julho 26, 2012
04/11/2011 - Entrega da Cartilha ao Jovem Advogado
Confira nas fotos abaixo como foi a Entrega da Cartilha ao Jovem Advogado em Novembro de 2011 na Fundação Cultural.
Fotos por Eloá Mendes.
julho 24, 2012
julho 23, 2012
Comunicado: Dr. ÁLVARO ROCHA KENIG assume a Presidência.
Aos vinte e três dias do mês de Julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Tesoureiro, Dr. Álvaro Rocha Kenig, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, o qual responderá pela entidade no período de 23.07.2012 a 30.07.2011.
julho 19, 2012
18/07/2012 - Palestra: Aspectos Polêmicos e Práticos da Execução de Alimentos
Confira como foi a palestra "Aspectos Polêmicos e Práticos da Execução de Alimentos: Prisão Civil, Desconto e Expropriação Genérica" ministrada pelo Professor Mestre Marcus Vinicius Motter Borges nas fotos abaixo.
Clique nas imagens para ampliá-las:
julho 18, 2012
3º CHURRASCO DIA DO ADVOGADO
O nosso churrasco celebrando o Dia do Advogado chega a sua terceira edição e para esse ano de 2012 queremos que todos os colegas tragam suas famílias para celebrarem conosco esse dia tão especial. A diversão das crianças está garantida com o “Mundo da Carlota” trazendo uma grande animação aos seus filhos.
O Churrasco Dia do Advogado acontece desde 2010 e contamos com a sua presença para tornar a edição de 2012 a melhor de todas!
Adquira seu convite na secretaria da Subseção até o dia 08/08/2012.
Valor:
Advogado (a): gratuito
Crianças de até 10 anos: gratuito
Demais convidados: R$ 20,00
Data: 11/08/2012
A partir das 11 horas
Local: Cabaña Del Pia (Camboriu – SC)
julho 16, 2012
Comunicado: Dra. LORENA BOING DOS SANTOS assume a Presidência.
Aos dezesseis dias do mês de Julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para a Secretária Adjunta, Dra. Lorena Boing dos Santos, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, a qual responderá pela entidade no período de 16.07.2012 a 23.07.2011.
julho 13, 2012
NOTA DE FALECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Balneário Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento do Sr. Joaquim da Silva Kenig, pai do tesoureiro da OAB/BC Dr. Álvaro Rocha Kenig.
O corpo está sendo velado no Crematorium Vaticano em Balneário Camboriú, e a cerimônia de cremação ocorrerá hoje às 15h.
julho 11, 2012
Parceria com a CCS oferece desconto para Advogados em TV por assinatura
A Diretoria e o Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú firmaram parceria com a companhia de TV por assinatura CCS visando o bem-estar dos Advogados e Advogadas.
Os colegas receberão desconto de 20% no valor para aquisição do pacote total. Seguem abaixo informações dos benefícios
Pacote Total com 64 canais
Valor de R$ 124,90 por R$ 99,90
1° mês grátis
Taxa de serviço Grátis
Lembrando que o sinal da CCS está disponível apenas para a cidade de Balneário Camboriú.
10/07/2012 - Entrega de Carteiras
Novamente congratulamos os nobres Colegas Advogados e Advogadas, por esse momento especial de ingresso na carreira. As fotos da cerimônia seguem abaixo para serem visualizadas.
julho 10, 2012
Novas placas no estacionamento do Fórum
Após pedido atendido da Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú para a Direção do Fórum de Balneário Camboriú foram ampliadas as vagas de estacionamento rotativo para os advogados.
As placas foram cedidas para Seccional e instaladas pela 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
Agora os advogados e advogadas podem contar com 08 vagas de estacionamento para melhor atender aos seus serviços.
Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
Confira abaixo as fotos:
As placas foram cedidas para Seccional e instaladas pela 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
Agora os advogados e advogadas podem contar com 08 vagas de estacionamento para melhor atender aos seus serviços.
Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
Confira abaixo as fotos:
julho 09, 2012
Entrega de Carteiras
Nesse dia 10/07, ocorre a entrega de carteiras aqui na sede da OAB/BC, às 14h. Convidamos a todos os colegas agraciados para que venham fazer a retirada.
Comunicado: Dr. JULIANO MANDELLI MOREIRA assume a Presidência.
Aos nove dias do mês de julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Secretário-Geral, Dr. Juliano Mandelli Moreira, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, o qual responderá pela entidade no período de 09.07.2012 a 16.07.2011.
julho 05, 2012
STJ participa de lançamento de frente parlamentar pela gestão pública
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou nesta terça-feira (19) do lançamento da frente parlamentar mista pelo fortalecimento da gestão pública, no Congresso Nacional. A frente é presidida pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF) e reúne mais de 240 parlamentares. O tribunal foi representado pelo ministro Teori Zavascki.
“No Brasil, diferente de outros países, o Poder Judiciário também se administra: é o autogoverno dos juízes”, explicou o ministro. “Por isso, em toda iniciativa de melhora da gestão pública se faz fundamental a presença do Judiciário, que faz parte do estado e da administração pública”, completou Zavascki.
Para Pitiman, os três poderes da República precisam “concentrar esforços nas mudanças, ou o Brasil vai parar”. E ressaltou: “O Brasil, nos últimos anos, apresentou invejáveis índices de crescimento econômico, o que infelizmente não foi acompanhado por uma gestão pública mais eficiente.”
Ele apontou também que 83% dos municípios brasileiros não mantêm suas despesas com receitas próprias. “Os recursos públicos existem em abundância, mas sua aplicação está longe de atender às reais necessidades do cidadão”, afirmou.
Pitiman elogiou os avanços em gestão feitos pelo Judiciário, mas destacou que o desafio é “gigantesco” e exige outras formas de atuação. O deputado destacou o objetivo de cooperação da frente parlamentar, que visa aumentar a satisfação da sociedade com os serviços públicos prestados diante dos impostos cobrados.
Fonte: STJ
“No Brasil, diferente de outros países, o Poder Judiciário também se administra: é o autogoverno dos juízes”, explicou o ministro. “Por isso, em toda iniciativa de melhora da gestão pública se faz fundamental a presença do Judiciário, que faz parte do estado e da administração pública”, completou Zavascki.
Para Pitiman, os três poderes da República precisam “concentrar esforços nas mudanças, ou o Brasil vai parar”. E ressaltou: “O Brasil, nos últimos anos, apresentou invejáveis índices de crescimento econômico, o que infelizmente não foi acompanhado por uma gestão pública mais eficiente.”
Ele apontou também que 83% dos municípios brasileiros não mantêm suas despesas com receitas próprias. “Os recursos públicos existem em abundância, mas sua aplicação está longe de atender às reais necessidades do cidadão”, afirmou.
Pitiman elogiou os avanços em gestão feitos pelo Judiciário, mas destacou que o desafio é “gigantesco” e exige outras formas de atuação. O deputado destacou o objetivo de cooperação da frente parlamentar, que visa aumentar a satisfação da sociedade com os serviços públicos prestados diante dos impostos cobrados.
Fonte: STJ
Oportunidade de vaga
Escritório de advocacia em Balneário Camboriú, seleciona
advogada para atuar como assistente. Interessadas, favor encaminhar currículo
para o e-mail: ccp.advogado@hotmail.com
Processo Judicial Eletrônico – Balneário Camboriú – previsão 22/10/2012
Recebemos Ofício da Justiça do Trabalho, sobre a possibilidade de implantação na Justiça do Trabalho de Itajaí (20/08/2012) e em Balneário Camboriú (22/10/2012), do PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos mesmos moldes do que funciona na Vara do Trabalho de Navegantes.
O denominado “PJe” é uma tentativa de unificação dos procedimentos adotados em processos eletrônicos em todo o país, conforme o que mencionou um magistrado responsável pelo sistema em um Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC.
Esse sistema utiliza de assinatura eletrônica com certificação digital, substituindo o atual cadastro que funciona hoje por STDI – Petição Eletrônica, com senha e login feitos diretamente na Justiça do Trabalho.
Maiores informações poderão ser obtidas no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem um cronograma nacional de instalação dos processos virtuais (http://www.csjt.jus.br/pje-jt), para quem foi solicitado pelo TRT12 a inclusão das datas acima no plano de expansão. Veja ofício recebido (anexo).
Cordialmente.
Leandro Molin Hannibal – OAB/SC 14576
Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC em Exercício
julho 04, 2012
Informe sobre a Alternância da Presidência da OAB/BC
Por iniciativa da Presidente e consenso dos demais Diretores no mês de Julho de 2012 será realizada a Alternância da Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
DIAS 02-09 DE JULHO
Dr. Leandro Molin Hannibal
DIAS 09-16 DE JULHO
Dr. Juliano Mandelli Moreira
Dra. Lorena Boing dos Santos
DIAS 23-30 DE JULHO
Dr. Álvaro Rocha Kenig
julho 03, 2012
VISITA INSTITUCIONAL
Vara da família –
audiência para homologação de acordo de divórcio direto/dissolução de união
estável; - expedição de certidão para o SPC por débitos de alimentos; -
expedição de cópia do processo para MP apurar, em tese, crime de abandono
material.
Em visita
institucional feita pelos diretores da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário
Camboriú ao Magistrado Titular da Vara da Família, Infância e Juventude de
Balneário Camboriú Dr. Adilor Danieli foram repassados alguns apontamentos dos
advogados sobre a unidade que representa e de uma maneira geral sobre a demora
na prestação jurisdicional do Poder Judiciário.
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