Clique na imagem para ampliá-la:
setembro 27, 2013
Reunião com a Comissão da Criança e Adolescente Estadual
Balneário Camboriú escolhida para sediar Reunião da Comissão
Estadual da Criança e do Adolescente.
Dentro do propósito aprovado pelo presidente Dr. Tullo
Cavallazzi Filho, para criação de oito núcleos regionais de promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente, pela OAB/SC, a Comissão
Estadual fará a primeira das reuniões visando a implementação desses núcleos. O
encontro ocorrerá no dia 7 de outubro, a partir das 9h e compreenderá ainda
visita ao projeto da Vila Social e uma reunião com os conselheiros tutelares e
municipais de Balneário Camboriú.
Nesse mesmo dia, o Dr. Enio Gentil, da Comissão Estadual da
Criança e do Adolescente da OAB/SC, fará uma palestra sobre o tema: "ADOÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES
CONTROVERTIDAS".
III Colégio de Coordenadores e Delegados da CAASC
Drs Rafael de Oliveira Graf, Paulo Marcondes Brincas, Veridiana Mendes Lazzari Zaine e Bruno Brasil
O III Colégio de Coordenadores e Delegados da CAASC, em São Bento do Sul, está acontecendo nesta sexta-feira. Estão representando a OAB Balneário Camboriú no evento a Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Secretária Geral, e o Dr. Bruno de Souza Brasil, Delegado Adjunto da CAASC-BC.
Quem quiser conferir mais detalhes sobre o encontro, pode fazê-lo clicando aqui.
Convite do Conselho da Cidade
Repassamos aos colegas advogados e advogadas o convite recebido do Conselho da Cidade, através de nosso representante naquele conselho o advogado Dr. Gilmar Pedro Capelari.
Petição eletrônica obrigatória no STJ começa terça
A partir da próxima terça-feira (1º/10) será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça. A partir desta data, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa.
Para possibilitar o peticionamento eletrônico, algumas medidas precisam ser tomadas pelos advogados: aquisição de um certificado digital, configuração adequada do computador e cadastro no sistema. O passo a passo pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no portal do STJ.
A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:
| Petições iniciais |
|---|
| Conflito de Competência (CC) |
| Mandado de Segurança (MS) |
| Reclamação (Rcl) |
| Sentença Estrangeira (SE) |
| Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) |
| Suspensão de Segurança (SS) |
| Petições incidentais |
|---|
| Recurso Extraordinário (RE) |
| Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (CR) |
| Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) |
| Contraminutas em Agravo em Recurso Extraordinário (CmARE) |
Dúvidas
Com a chegada da data limite, algumas dúvidas têm surgido. A principal delas é sobre o sistema operacional necessário para o acesso ao e-STJ. Todo o sistema foi desenvolvido para a plataforma Windows e várias melhorias já estão previstas. Porém, ainda não há previsão para o desenvolvimento da ferramenta em outros sistemas operacionais, como Linux ou Mac.
Outra dúvida recorrente é sobre os prazos processuais e indisponibilidade do sistema. A própria resolução já contém as determinações necessárias sobre isso. De acordo com a resolução, todos os atos gerados no sistema serão registrados com a identificação do usuário e a data e hora de sua realização, considerando-se o horário oficial de Brasília.
Os atos serão efetivamente praticados no dia e na hora do recebimento no e-STJ, de acordo com o recibo eletrônico de protocolo fornecido pelo sistema. Ou seja, os horários de conexão do usuário com a internet ou de acesso ao portal do STJ, assim como os horários de seus equipamentos, não serão considerados. Será considerado tempestivo o ato realizado até meia-noite do último dia do prazo processual estabelecido.
Prorrogação de prazosO e-STJ estará disponível ininterruptamente 24 horas por dia, menos durante os períodos de manutenção. A indisponibilidade do sistema só estará configurada quando os serviços de consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de peças (incluindo-se a petição) não puderem ser realizados por problemas no STJ. Erros de transmissão e nos equipamentos ou programas dos usuários não configuram a falha.
Todas as indisponibilidades ficarão registradas em relatório de interrupções de funcionamento, publicado na internet com discriminação dos serviços afetados e data, hora e minuto do início e término do período.
Quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, e acontecer entre 6h e 23h, os prazos que vencerem nestes dias serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento. A mesma prorrogação de prazo ocorrerá no caso de ser registrada indisponibilidade entre 23h e 24h.
Os casos ocorridos entre 0h e 6h dos dias de expediente forense, ou em feriados e fins de semana a qualquer hora, não interferem na contagem de prazo.
Responsabilidade do peticionário
Para o envio da petição eletrônica, o STJ disponibiliza o e-STJ. O sistema facilita e agiliza a vida do advogado, que não precisa mais se deslocar até o tribunal nem apresentar posteriormente os documentos originais ou cópias autenticadas.
São de responsabilidade exclusiva do peticionário: o sigilo da chave privada de sua identidade digital; a conformidade entre os dados informados no formulário eletrônico de envio e os constantes na petição; as condições das linhas de comunicação e a configuração do computador utilizado nas transmissões; a confecção da petição e de seus anexos em conformidade com os requisitos dispostos no portal do STJ quanto ao formato e tamanho do arquivo.
O peticionamento eletrônico só está previsto através do sistema e-STJ. O uso e-mail para tal fim é proibido pela resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
26/09/2013 - Palestra "Compromisso de Compra e Venda"
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos da ESA ao longo do ano, estando o próximo encontro marcado para o dia 07 de outubro.
Projeto das Comissões
A OAB de Balneário Camboriú, através das Comissões que atuam junto à subseção, apresentaram, na data de hoje, projeto vinculado ao Edital número 0001/2013 (Lei de Incentivo e Fomento à Cultura n° 3400/2011) da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, a fim de receber, em caso de seleção do projeto, verba que será destinada à realização de um concurso literário junto às escolas públicas de nossa cidade.
Assinar:
Postagens (Atom)