SOLENIDADE DE ENTREGA DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS EM 30/06/2010

COLEGAS ADVOGADOS E ADVOGADAS

CONVIDAMOS A TODOS PARA

SOLENIDADE DE ENTREGA DA CARTEIRA PROFISSIONAL

E LANÇAMENTO DO

SITE DA 15ª SUBSEÇÃO

QUE ACONTECERÁ NO DIA 30/06/2010 NA

CÂMARA DE VEREADORES ÀS 18:30.

APÓS O EVENTO SERÁ REALIZADO JANTAR NO

RESTAURANTE MACARRONADA ITALIANA,

POR ADESÃO COM 10% DE DESCONTO.

AGUARDAMOS A SUA PRESENÇA!

FIQUE ATENTO A NOSSA PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE

SEMANA DE PALESTRA

Data 12/07/10 -> Dr° Adilson Simas – Ética Profissional – 19:00 hs

Data 13/07/10 -> Drª Reti Jane – Gestão de Escritório – 19:00 hs

Data 14/07/10 -> Dr° Luiz Fernando Ozawa – Crise de paradigmas – 19:00 hs

Data 15/07/10 -> Dr° Schroeder e Drª Lucia – R.I. Praticas – 19:00 hs

Data 16/07/10 -> Drª Ione – Secretaria Estadual da Fazenda (ITCMD) – 19:00 hs

Justiça de Balneário Camboriú pode ganhar nova vara civil e comarca muda para entrância especial Publicado em Jun 28, 2010

Da Assessoria de Imprensa

Florianópolis, SC - O Pleno do Tribunal de Justiça realizará, nesta quarta-feira (30/6), uma sessão extraordinária com início às 9 horas. Na pauta administrativa, destaque para os seguintes itens:

* Minuta do Projeto de lei que cria 10 cargos de desembargador no TJSC e 6 cargos de Juiz de Direito de Segundo Grau e respetivos cargos de Gabinete;

* Proposta de instalação de 10 varas nas Comarcas de São João Batista, Itapema, Xaxim, Rio Negrinho, Camboriú, Barra Velha, Orleans, Trombudo Central, Navegantes e Maravilha;

* Proposta de instalação de 16 varas nas comarcas de Rio do Sul, Tijucas, Mafra, Concórdia, Biguaçú, Balneário Camboriú, Araranguá, Curitibanos, Porto União, São José, Brusque, Palhoça, Jaraguá do Sul e Tubarão;

* Proposta de instalação de 17 varas nas Comarcas de Chapecó, Capital, Criciúma, Itajaí, Joinville e Blumenau;

*Proposta de elevação para entrância final das Comarcas de Camboriú, Itapema e Navegantes; reclassificação das Comarcas de São José, Balneário Camboriú e Tubarão para entrância especial.
cargos de Juiz de Direito de Segundo Grau e respetivos cargos de Gabinete;

*Proposta de instalação de 10 varas nas Comarcas de São João Batista, Itapema, Xaxim, Rio Negrinho, Camboriú, Barra Velha, Orleans, Trombudo Central, Navegantes e Maravilha;

* Proposta de instalação de 16 varas nas comarcas de Rio do Sul, Tijucas, Mafra, Concórdia, Biguaçú, Balneário Camboriú, Araranguá, Curitibanos, Porto União, São José, Brusque, Palhoça, Jaraguá do Sul e Tubarão;

* Proposta de instalação de 17 varas nas Comarcas de Chapecó, Capital, Criciúma, Itajaí, Joinville e Blumenau;

*Proposta de elevação para entrância final das Comarcas de Camboriú, Itapema e Navegantes; reclassificação das Comarcas de São José, Balneário Camboriú e Tubarão para entrância especial.

PALESTRA DA ESA A SER REALIZADA NESSA SUBSEÇÃO JÁ CONFIRMADA

INSCREVA-SE:

Palestra = 3h/aulas
Tema: Responsabilidade Civil por Acidentes de Trabalho
Min: Profª Mestre Andrea Maria Limongi Pasold
Data: 21 de julho de 2010

NÃO PERCAM

Fotos: Reunião da Diretoria com os Procuradores do Município

Senhores advogados e advogadas

Favor comparecer na sede da OAB, para retirar certidões de URH.

Há em nossos arquivos certidões desde 2007.

AVISO URGENTE!!!

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú e Camboriú -, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 24.06.2010, na sede da Subseção, localizada à Rua 916, nº 612, Centro – Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, a fim de tratar da seguinte ordem do dia:

1 – Relatório das atividades 1ºsemestre 2010;

2 – Relatório Colégio de Presidentes.

3 – Assuntos Gerais



Balneário Camboriú, SC, 14 de junho de 2010.

Lorena Boing dos Santos

Secretaria Adjunta da 15ª Subseção da OAB/SC

NÃO PERCAM!!!

COMUNICADO!

Atenção, ADVOGADOS E ADVOGADAS infelizmente um virus foi encaminhado ao grupo de e-mail dos advogados.

Assim que tivemos notícia de tal situação, imediatamente excluímos o GRUPO de mensagens, mas é necessário que não seja aberta a mensagem (anexo) anteriormente encaminhada por um integrante do grupo em que aparece para oabcamboriu@googlegroups.com.br

O proprietário do e-mail que encaminhou o vírus também não deve saber que isso ocorreu, pois existem alguns tipos de virus de internet que ao infectarem a máquina (computador) são automaticamente encaminhados para todos os integrantes da lista de contatos, o que foi o caso.

Cordialmente.

Fotos: Palestra " O Plano de Benefícios e suas Aplicações" em 23/06/2010

21 de junho de 2010 | Informativo nº 137

Diretoria do OABPrev-SC participa de evento estadual da OAB/SC e CAASC

Toda a diretoria do OABPrev-SC deslocou-se para Blumenau na última sexta-feira e sábado (18 e 19) para Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, oportunidade em que foi apresentado aos 42 representantes da Ordem em todo o Estado o vídeo institucional do Fundo, o qual mostra o quanto a entidade cresceu e se solidificou ao longo dos anos, desde a sua criação como Iasasc em 1995. A mesma apresentação foi feita no Colégio de Delegados e Coordenadores da Caixa de Assistência dos Advogados, que se realizava paralelamente ao evento da OAB/SC. A presidente Eni Aragão Duarte repetiu o chamamento feito no Colégio de Presidentes realizado em março na Capital para que os colegas fiquem atentos à necessidade de cuidar do seu futuro, bem como para que fossem portadores da mensagem aos advogados de Santa Catarina. Eni estava acompanhada do diretor de Benefícios, Charles Rene Lebarbenchon; pela diretora Administrativa, Reti Jane Popelier; pelo diretor Financeiro, José Patrício Neves da Fontoura; pelo diretor Secretário, Marcos Luiz Rigoni Jr. e pela presidente do Conselho Deliberativo, Patrícia Mariot Zanellato (todos na foto com o presidente da OAB/SC, Paulo Borba). Os números positivos do OABPrev voltaram a ser enfatizados aos colegas, o que comprova a eficácia do modelo, que devolve os lucros aos participantes. Na oportunidade, foi realizada reunião de diretoria do OABPrev em Blumenau, que contou com a presença do membro do Comitê de Investimentos, Alex Kravchychyn.

Fotos: Reunião da Diretoria 21/06/2010

CARTA DE BLUMENAU

Obs: Clique para aumentar o tamanho do documento

REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA

A REUNIÃO DO CONSELHO

DE ÉTICA E DISCIPLINA

FOI ADIADA PARA

DIA 29/06/2010 AS 18:00 HS

ATENÇÃO SENHORES ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS DA 15ª SUBSEÇÃO DA OAB/SC

O Presidente da OAB/SC, Dr. Paulo Roberto de Borba, nos termos da Portaria nº 033/2009, e considerando as reiteradas reclamações verbais trazidas ao conhecimento da Seccional, resolveu:

a) O uso dos equipamentos das salas dos advogados somente será autorizado mediante a apresentação obrigatória do documento de identidade profissional;
b) Não será permitido o acesso aos usuários que tenham contra si a aplicação de pena de suspensão ou outra que o desautorize ao exercício das atividades;
c) Não é permitido o uso de programas que oferecem riscos ao sistema, tais como MSN, SKYPE, GOOGLE TALK, ORKUT e outros do gênero;
d) É vedada a instalação ou alteração de programas disponibilizados pela OAB/SC, bem como baixar arquivos em formato de áudio, vídeo, filmes, jogos e programas;
e) O tempo de uso dos computadores limitar-se-á a 30 (trinta) minutos por usuário, devendo ser respeitada a ordem de chegada e eventual lista de espera;
f) O limite de impressões, por dia, será de no máximo, 10 (dez). Ultrapassando o limite ora indicado, deverá ser cobrado, por impressão, o valor correspondente ao de fotocópia;
g) É proibida a utilização das salas da OAB/SC para atendimento de clientes de forma habitual;
h) É dever dos funcionários lotados nas salas dos advogados da OAB/SC fazer cumprir todas as determinações estabelecidas na Portaria em questão;
i) Os funcionários lotados nas salas dos advogados da OAB/SC estão proibidos de realizar tarefas de cunho particular para advogados inscritos nesta ou em outra Seccional da OAB, fora das dependências desta Instituição, seja no prédio de sua sede ou nas salas dos Fóruns e Tribunais, tais como: verificação, apontamentos, cópia, protocolo e remessa de peças processuais;

A não observância das instruções acima, por parte dos funcionários e usuários das salas dos advogados da OAB/SC, poderá acarretar penalidade na forma da legislação civil, penal e/ou trabalhista. Ainda, na forma da legislação estatutária, será encaminhada denúncia para a instauração de processo ético disciplinar, contra o infrator, conforme resolução 03/1999-GP e resolução 07/2006-GP.

Balneário Camboriú (SC), 22 de junho de 2010.

Juliano Mandelli Moreira
Secretário-Geral da 15ª Subseção da OAB/SC

ATENÇÃO - COMUNICADO IMPORTANTE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Após consulta formulada pela Subseção de Concórdia da OAB/SC, a CGJ/SC entendeu existir a possibilidade de que a sentença em que se fixa alimentos, extraída a partir da consulta processual no SAJ/PG-3, possa servir como documento hábil, equiparando-se ao título judicial original, a respaldar as ações de execução de alimentos, não havendo, assim, a necessidade de se aguardar o desarquivamento do processo originário.
No entanto, há a necessidade de que o texto da sentença seja autenticado pelo Chefe de Cartório da Unidade Jurisdicional responsável pelo recebimento da ação executiva, o qual deverá lançá-la em certidão própria, conferindo-lhe fé pública.

A 15ª Subseção da OAB/SC entende que a adoção do procedimento sugerido implica em relevante avanço, haja vista a agilidade proporcionada tanto à parte interessada como ao Poder Judicário, com economia de tempo e custos gerados pelo desarquivamento de processos junto ao Arquivo Central.

DECISÃO EM APELAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ANUIDADES DA OAB

APELAÇÃO CÍVIL N° 008989-43.2001.404.7200/SC

RELATORA: Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

"Conflito de Competência. Corte Especial Anuidades Cobradas pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -OAB. Natureza Jurídica não Tributária. Lei n° 6.830/80. Inaplicicabilidade. Precedentes do STJ e do TRF/4ªR.

1 - As anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não tem natureza jurídica tributária, visto que é a entidade consederada uma autarquia sui generis, não se incluindo no conceito jurídico de Fazenda Pública.

2 - A execução extrajudicial objetivando a cobrança das anuidades cobradas pela entidade seguem as normas do Código de Processo Civil, e não da Lei n° 6.830/80.3 - Precedentes do STJ e do TRF/4°R".

CC n° 2006.04.00.007146-0/RS (Rel. Desembargador Federal Tadaqui Hirose, DJU 03-05-2006, p. 358)

ADMINISTRATIVO. OAB. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. Para fins de prescrição em relação às anuidades a serem cobradas pela OAB, aplica-se, no caso dos autos, prazo vintenário, segundo interpretação do art. 2.028 do Código Civil de 2002. (TRF4, AC 2008.70.00.014912-4, Quarta Turma, Relator Edgard Antônio Lippmann Júnior, D.E. 09/03/2009)

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

A 2º Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta segunda-feira (08/03), decidiu por unanimidade de votos que documentos anexados em agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital - no caso, gravados em CD-Rom.

O relator, desembargador Jorge Luis de Borba, afirmou que o artigo 525, I, do código de processo civil, não especifica que tipo de "cópia" há de ser utilizada na formação do instrumento e que a interpretação desse dispositivo legal deve ser coerente com a evolução tecnológica vivenciada pela sociedade. Ademais, fundamentou o seu voto no parágrafo 1º do artigo 11 da lei n. 11.419/1996, bem como no artigo 225 do código cível de 2002.

Tal entendimento, interpreta o magistrado, torna o processo mais econômico, uma vez que a parte insatisfeita com a decisão interlocutória não precisará arcar com o custo da fotocópia de todos os documentos necessários à interpretação do agravo de instrumento.

Além disso, complementa, trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. A decisão foi adotada em julgamento de agravo de instrumento da Comarca de Lages. (Agravo de Instrumento n. 2009.058976-1)

Fotos: SOLENIDADE DE ENTREGA DOS CERTIFICADOS DOS APROVADOS NO EXAME DA ORDEM 17/06/2010