1) Aprovado em Assembléia Geral os seguintes encaminhamentos:
a) Reunião da Diretoria com a Polícia Militar e Polícia Civil para tratar dos assuntos das prerrogativas dos Advogados atuantes na Comarca;
b) Expedição de Moção de Apoio à Comissão de Direitos Humanos de Itajaí – SC, em razão de Portaria da Direção do Fórum daquela unidade jurisdicional proibindo a entrada de parentes de presos no Fórum;
c) Ofício pela Diretoria em nome da Assembléia Geral para solicitar informações da análise e aprovação das contas da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú desde janeiro de 2010 encaminhadas à Seccional;
d) Ofício pela Diretoria em nome da Assembléia Geral para solicitar informações sobre histórico de repasses e critérios adotados, relativos aos últimos 10 anos;
e) em relação à Assistência Judiciária e Defensoria Dativa o que está em resumo próprio.
2) Da diretoria foi informado sobre atividades:
Dias 12 a 14 de abril de 2012, curso sobre Cálculos Trabalhistas na sede da OAB com apoio da Comissão de Direito Previdenciário.
Dia 18 de abril de 2012, Aula Magna com Dr. Samuel Lorenzi, sobre a Engenharia de Cartórios Extrajudiciais e as práticas adotadas de forma irregular, às 19 horas, com pontos para o Projeto Jovem Advogado.
Dia 19 de abril de 2012, Palestra sobre Fiscalização e Exercício Profissional do Advogado com Dra. Maria Luzzoli, componente da Comissão da OAB/SC sobre o assunto, às 19h30min, com pontos para o Projeto Jovem Advogado.
Dia 28 de abril de 2012, 2ª Edição da Caldeirada Santa, na Cascata do Encanto (Camboriú/SC), a partir das 11h30min, convites R$25,00 adquirindo uma camiseta do evento – promoção da Comissão dos Jovens Advogados da Subseção.
Apresentado pelo Tesoureiro da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, a prestação de contas e o saldo financeiro, explicado e deixado a disposição dos colegas os documentos para análise dos documentos da Subseção, bem como informado que até o momento não houve resposta sobre os documentos de prestação de contas encaminhados para a Seccional desde janeiro de 2010. Esclarecido ainda que o repasse mensal da Seccional para a Subseção é de R$3.000,00.
A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú está acompanhando a questão da regularização dos terrenos próximos ao Fórum para possível emissão da Escritura Pública de Doação de imóvel para o TRT construir sua Sede própria em Balneário Camboriú.
Foram feitos pedidos de contratação de mais funcionários e magistrados (substitutos e cooperadores) para o atendimento na Comarca de Balneário Camboriú, tais processos estão tramitando no TJ/SC, e será reiterado o pedido.
Estão sendo realizadas melhorias nas salas dos Advogados do Fórum Central e também da Vara do Trabalho.
A Dra. Reti Jane Popelier está de licença preparando uma atividade especial a ser realizada no dia 13 de julho de 2012, quando se pretende trazer para conferência a Dra. Eliana Calmon.
A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú está realizando pesquisa entre os colegas para saber de críticas e sugestões relativo aos atendimentos pelo TJ/SC e OAB. Tais informações servem de subsídios para melhorar o atendimento na OAB e cobrar as questões relativas ao Judiciário.
No próximo mês de maio de 2012, está sendo programado o lançamento de mais uma edição da OAB em REVISTA, sendo que os advogados podem participar com artigos e matérias para a Revista, além de estar à mesma inscrita na Biblioteca Nacional tendo registro pelo ISBN, o que garante como material publicado para currículo. As edições das revistas estão sendo custeadas com propagandas, chegando a gerar uma receita para a Subseção.
Fizemos atendimento presencial para inscrição da assinatura eletrônica na Sede da Subseção de 130 advogados desde o início de 2010. Está disponível agendamento para novas assinaturas. Repassamos aos advogados a leitora do cartão de assinatura eletrônica pelo valor de R$50,00, enquanto no site da OAB está sendo vendido pelo preço de R$120,00. Solicitamos à Seccional que reveja os valores cobrados.
Está no ar um novo SITE da Subseção com ferramentas como enquete, chat on line, inscrição de oportunidades e estágios etc., além de novo designer, para melhorar a forma de comunicação.
Toda segunda-feira tem reunião da Diretoria, com início 9 horas, estando aberto aos advogados que queiram participar.
Realizamos o 3º Movimento Você e a Paz nas areias da Praia Central de Balneário Camboriú, no dia 25 de março de 2012, com a participação do Espiritualista Divaldo Pereira Franco, em que a Subseção da OAB/SC foi organizadora do evento, que contou com grande número de participantes. Durante o ano de 2011 foi ainda instituída o Núcleo Você e a Paz de Balneário Camboriú por iniciativa da Subseção.
Segundo informações repassadas pela ESA – Escola Superior de Advocacia, somos a Subseção Catarinense que mais atividades fez da escola, com 07 palestras durante o ano passado.
A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú tem apoiado atividades esportivas como Vôlei para as Advogadas e Futebol para os Advogados. Todos estão convidados a participar.
A Comissão Social e de Eventos foi muito atuante, tendo realizado com grande sucesso o jantar em homenagem ao Dia da Mulher, e está preparando uma grande festa para comemorar em agosto o dia do advogado.
Existem mais de 500 (quinhentas) certidões de URH’s para serem retiradas na sede da Subseção. Apesar do pedido da Subseção individualmente para os colegas, apenas 5% estão retirando as certidões. Lembrou a Presidente que se trata de dinheiro que está parado.
Existem algumas decisões dos Magistrados condenando o Estado de Santa Catarina a pagar, para os advogados que atendem pela Assistência Judiciária, honorários com base na Tabela de Honorários da OAB/SC, conforme o artigo 22, §1º da Lei n.8.906/94, em detrimento das URH’s da inconstitucional Lei Complementar n.155.
Foram apresentadas as Dentistas que fazem o atendimento no Consultório da Sede da Subseção, ficando a disposição para o atendimento e orçamento de eventuais serviços aos colegas advogados e seus dependentes.
LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Presidente em Exercício
15ª Subseção da OAB/SC
Balneário Camboriú
