Portaria 03/2012

CONVITE.

Resumo: Colégio de Presidentes das Subseções Catarinenses

Nos dias 22 e 23 de março de 2012, aconteceu em Laguna o Colégio de Presidentes de Subseções, onde foram discutidos entre os dirigentes da OAB/SC, diversos assuntos.

O primeiro dia ficou reservado à abertura do evento e atendimentos da Diretoria Seccional aos Presidentes e Diretores de Subseção.

Na sexta-feira (23/03), ocorreu exposição de assuntos e “Palavras dos Presidentes de Subseções”, dentre eles destacamos e levamos ao conhecimento dos Colegas o seguinte:

a) A OAB/SC instituiu uma Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia, que está presidida pela Dra. Daniela Menegotto, tendo sido contratados fiscais que estão percorrendo o Estado na defesa dos interesses dos advogados e advogadas (Fiscais Dra. Maria Luzzoli e Dr. Henrique Moritz).

Foi explanado sobre diversos escritórios irregulares no Estado de Santa Catarina, onde ocorre captação de clientela e exercício irregular da profissão, nas palavras da Comissão é comum encontrar pessoas que não são advogados praticando o exercício irregular da profissão.

A Comissão e os Fiscais estão percorrendo o Estado, e também conta com apoio de advogados indicados pelas diretorias de Subseções para atuarem como agentes locais nos trabalhos, em nossa Subseção o Dr. Lucas Diego Buttenbender.

Por sugestão de nossa diretoria de Balneário Camboriú, foi debatido entre os Presidentes de Subseção, e será remetido ofício ao TJSC para que possa ser visto procedimento por meio eletrônico de apuração dos advogados suspensos/cancelados.

b) o Dr. Rogério Otávio Ramos, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado e o Dr. Belmiro Pereira Júnior, membro da Comissão e relator da Cartilha, explanaram sobre os objetos dessa nova ferramenta, que será entregue aos advogados e advogados.

c) Feita exposição pelos Doutores Waltori Menegotto e Dr. Samuel Lorenzi, sobre questões afetas aos cartórios extrajudiciais, inclusive de uma comissão criada pela OAB Seccional para tratar de assuntos relativos aos cartórios, solicitando que as subseções apontem apoiadores locais.

Tratamos com o Dr. Samuel Lorenzi e o mesmo estará aqui no dia 18/04/2012, para tratar do tema: Engenharia de Emolumentos dos Cartórios de Registros de Imóveis em Santa Catarina. O Dr. Samuel Lorenzi abordará oito práticas irregulares dos cartórios de imóveis em Santa Catarina com explicações de porque são irregulares. Comentará sobre o andamento das consultas formuladas junto à Corregedoria Extrajudicial em Santa Catarina e sobre os enunciados dos registradores de imóveis de Santa Catarina - ANOREG/SC e ATC-SC, inclusive com discussão do FRJ.

d) o Dr. Rafael Peteffi comentou e expôs sobre os cursos que estão acontecendo na Seccional de forma telepresencial.

e) A OAB/PREV agradeceu ao apoio e empenho das Subseções na campanha para ampliar os segurados, e entregou prêmios aqueles que conseguiram atingir às metas estabelecidas. Balneário Camboriú teve o ingresso de mais de 70 pessoas.

f) Defensoria DATIVA. O Presidente PAULO ROBERTO DE BORBA, expôs a questão do julgamento do processo no STJ sobre a Defensoria Dativa no Estado de Santa Catarina, tendo diversas manifestações dos presidentes sobre o assunto, inclusive dando razão aos advogados de Balneário Camboriú, que em assembléia geral já haviam se manifestados favoráveis a criação da Defensoria Pública, com o fim de melhorar os serviços dos advogados. Expôs a Dra. Reti que entende ser o melhor atendimento para o cidadão, mas a OAB precisa atender o interesse dos advogados que estão empobrecendo com esse sistema. Depois dos debates ficou definido que cada Subseção iria fazer como tema de assembléias gerais a suspensão ou não dos atendimentos, alertando-se sobre as questões dos processos em andamento, e que a Diretoria Seccional iria se reunir com o Governador para verificar um cronograma de pagamento dos atrasados.

g) Durante a palavra livre dos Presidentes fato que chamou a atenção foi pedido do Presidente de Imbituba para uma seção secreta entre os representantes. Ao retornar, havia manifestação do mesmo ao Presidente da OAB/SC que a maioria dos presentes indicava como candidato um diretor atual da OAB/SC. Após, alguns presidentes usaram da palavra para pedir ajuda a diversos pleitos de cada Subseção e foi encerrado o Colégio com a Carta de Laguna, cuja cópia segue abaixo.

LEANDRO MOLIN HANNIBAL – OAB/SC 14576

Vice-Presidente da 15ª Subseção

OAB/SC Balneário Camboriú

Link para a carta de Laguna

http://www.oab-sc.org.br/noticia/3860#Presidentes_de_Subseces_renemse_em_Laguna_e_definem_aces_para_a_OAB

23/03/2012

Presidentes de Subseções reúnem-se em Laguna e definem ações para a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Santa Catarina promoveu na última quinta e sexta-feira, em Laguna, o 69º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2010-2012. O evento reuniu representantes de todas as Subseções do Estado que, ao final dos trabalhos, referendaram a Carta de Laguna, com as seguintes proposições e decisões.

Durante a abertura do Colégio, foram especialmente saudados os novos colegas Bruna Garcia Silveira, Fabio Morais Araújo, Guilherme Carvalho Vieira e João Rodolpho de Araújo Mattos, que receberam suas credenciais da OAB/SC naquela oportunidade.

CARTA DE LAGUNA

O LXIX Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Laguna, nos dias 22 e 23 de março de 2012, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:

01 – Intensificar os trabalhos dos fiscais da OAB da Seccional Catarinense, no intuito de coibir o exercício irregular da profissão e a captação de clientela, inclusive ratificando ofício encaminhado ao CGINfo do TJSC neste sentido.

02 – Implementar manual das prerrogativas e defesa da advocacia da OAB-SC, criando mecanismos para atender ao advogado que se vê vilipendiado no exercício profissional.

03 – Acompanhar a atuação dos cartórios extrajudiciais, analisando procedimentos implantados que atentam contra os interesses do cidadão, mediante a criação de comissão específica, com representante de cada Subseção.

04 – Estimular a realização de cursos telepresenciais manutenidos pela ESA, nas subseções.

05- Apoiar o lançamento da campanha “Olhando para o futuro, 2012” do OABPREV.

06 - Realizar reunião com o Governador do Estado de Santa Catarina para tratar da conduta a ser adotada por conta da transição do sistema de Defensoria Dativa para a Pública, estabelecendo diretrizes que atendam aos interesses e direitos do advogado catarinense, que labora honrosamente o munus em prol da sociedade, aprazando o pagamento dos honorários devidos.

07 – Emitir nota pública em apoio ao advogado militante que atuam sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, esclarecendo o seu importante papel em defesa da sociedade e da democracia.

08 – O Colégio de Presidentes, à unanimidade, decidiu encaminhar proposta de suspensão de prestação do serviço de defensoria dativa às assembléias subseccionais para deliberação sobre o tema. Com relação aos processos já ajuizados, optando o defensor dativo pela renúncia, devem ser observadas as disposições legais.

09 – Reforçar junto ao Presidente do Tribunal de Justiça a solicitação de aumento do número de servidores e magistrados em todas as comarcas, buscando atender condignamente aos anseios dos jurisdicionados.

Laguna-SC, 23 de março de 2012