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abril 09, 2013
08/04/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Reunião Conselho de Notáveis 08/04/2013
Aos 08 dias do mês de abril do ano de
dois mil e treze reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Notáveis.
Presenças: Ernesto Laury
Hachmann, Ezio Miguel da Luz, Flávio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu
Guilherme, Jair Rebelo, João Kleis, Maria Cecilia Sada de Amorim, Marlene Gaya,
Osny Dolberth e Reti Jane Popelier
Constituição Estadual: Dr. Ezio
noticiou o aforamento de 22 ADINs pelo Conselho Federal da OAB contra
dispositivos de Constituições Estaduais que exigem a autorização de 2/3 da
Assembléia Legislativa para que o Governador do Estado possa ser processado.
Informou que a nossa Constituição, em seu artigo 40, XVI, incide na mesma
anomalia. Após intenso debate, concluiu-se por unanimidade que o Dr. Ézio
elaborará estudo, o qual será encaminhado por ofício ao Conselho Estadual,
assinado pelo CN e pela Diretoria.
Congratulações ao Presidente Nacional
da OAB: Dr. Osny Dolberth sugeriu o encaminhamento de ofício ao
Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcos Vinicius e ao membro do CNJ Jefferson
Kravchychyn louvando e elogiando sua posição em relação aos Concursos Públicos.
Segurança nas casas noturnas: Dr. Ézio informou que em
contato com o ex-comandante do 12º Batalhão de Políia, coronel Fernando José
Luiz, este se colocou à disposição para proferir palestra sobre segurança nas
casas noturnas e outros estabelecimentos. A sugestão foi aceita por unanimidade
Defensoria Dativa: Dr. Ézio trouxe à baila
o tema Defensoria Dativa, requerendo informações atualizadas da
Diretoria/Seccional sobre a implantação do sitema. Dra. Maria Cecília noticiou
que a Dra. Alayde Nolli se prontificou a elaborar artigo sobre o assunto a ser
veiculado na próxima revista da subseção.
Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.
08/04/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Ontem tivemos no auditório da 15ª Subseção a Reunião da Comissão Direito do Trabalho. Entre os assuntos debatidos, ficou acertado que a próxima reunião ocorrerá no dia 22/04, também na Sede da OAB/BC.
As demais fotos podem ser conferidas abaixo.
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