ESSA SEXTA: Café da Tarde JULINO

Visita ao Prefeito Edson Renato Dias

Fotos: Celso Peixoto - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

No último dia 23 de junho, os representantes da OAB Balneário Camboriú foram recebidos pelo Prefeito Municipal em seu Gabinete. Justamente com a comitiva da OAB/BC, esteve presente o Juiz do Trabalho e Diretor do Foro de Balneário Camboriú Dr. Irno Ilmar Resener. A OAB/BC acompanhou todo o processo de doação do terreno para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Balneário Camboriú, que foi consolidada através da Lei Municipal n.3655/2014. Após o recebimento da escritura pública, o TRT12 providenciou pedido de aprovação de projeto especial de construção, que foi encaminhado a câmara de vereadores pelo Município e aprovado com uma regra "Parágrafo Único - Obrigatoriamente um pavimento de garagem terá acesso público e será destinado para a utilização durante o período noturno, quando tiverem atividades sendo desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Vereadores" (art. 2. da Lei Municipal 3746/2014).

Ao ser remetido o projeto para o setor responsável do TST em Brasília, não foi aprovada a construção de parte do espaço para uso de outra instituição pública. Explicada a situação ao Prefeito, imediatamente determinou a remessa de pedido de alteração do texto legal, para constar apenas: "obrigatoriamente um pavimento de garagem terá acesso público". Servindo justamente para atender partes, advogados e usuários da Justiça do Trabalho.

Outro assunto que nos levou a visita ao Prefeito foi a questão da cobrança de ISS/TLL dos advogados e advogadas no Município. O Prefeito novamente reiterou seu desejo em reduzir os valores cobrados, determinou imediatamente a Procuradoria que faça o parecer e encaminhe para assinatura, do projeto de lei e também da justificativa. Sendo aprovado o desejo do Prefeito nosso compromisso é incentivar todos os colegas a resolverem a situação perante a Fazenda Municipal. Hoje a cobrança entre ISS presumido, TLL e alvará sanitário é próximo de R$2.000,00, com a proposta do Governo esse valor não deve ultrapassar a quantia de R$500,00 para um único profissional. A OAB acompanhará o processo até que tenhamos a sua aprovação definitiva, com a expectativa e compromisso de resolução dessa questão até o final do ano, pois o próximo exercício não pode ser votada legislação semelhante.

Também nos colocamos à disposição e fora aceito pelo Prefeito Edson Renato Dias um estudo para a cobrança judicial de participação do Estado no financiamento do Hospital Ruth Cardoso.

Agradeço ao Sr. Valmir Pereira que viabilizou a reunião com o Prefeito, e a todos os advogados e advogadas que estiveram conosco.

Leandro Molin Hannibal

Presidente OAB Balneário Camboriú

29/06/2015 - Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/BC

Na manhã desta segunda-feira (29), as Comissões da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniram no Hotel D'Sintra, em Balneário Camboriú, para apresentar seus trabalhos até o presente momento. Presidentes ou representantes de comissões trocaram ideias, ouviram sugestões, sugeriram melhorias e ouviram também dos Conselheiros Estaduais, Conselheiros do TED e Diretoria da OAB/BC opiniões acerca das atividades desenvolvidas.

Estamos elaborando um resumo do que fora conversado e em breve divulgaremos. Por ora, confira todas as fotos do encontro abaixo.