Portaria nº 020/2010 - DF

A Doutura Dayse Herget de Oliveira Marinho, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, na forma da lei e,

Considerando o Ato nº 60, de 20 de janeiro de 2010, do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, publicado no DIário de Justiça Eletrônico mº 847, página 08/11, de 21/01/2010, delegando o Segundo Ofício de Registro de Imóveis à Senhora Lucia Dal Pont;

Considerando o Termo de Compromisso e Posse firmado pela Senhora Lucia Dal Pont, em 22 de janeiro de 2010, perante a Direção do Foro, na época;

Considerando a Portaria nº 017/2010-DF, de 28 de janeiro de 2010, baixada por esta Direção do Foro, na época, que designou o dia 01 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, para a Transferência do Acervo;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar efetiva, a partir do dia 01 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, noexercício da função de Oficial Titular do Segundo Ofício de Santa Catarina, a Senhora Lucial Dal Pont, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 535.895, expedida em 05 de maio de 1997, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, e C.P.F. nº 398.704.729-15;

Art. 2º - Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 185/2009-DF., baixada poe esta Direção do Foro, em17 de agosto de 2009, que reintegrou a Senhora tatiana passos no Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina;

Art. 3º - Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 228/2009-DF., baixada por esta Direção do Foro, em 22 de setembro de 2009, que designou, provisoriamente, o Sr. Jerrt Adriani Barbieri, Interventor do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú.

Cumpra-se, registre-se, publique0se, intimem-se e afixe a presente no local de costume, enviando-se cópias à PresidÇencia do Egrégio Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça do Estaod, ao Senhor Desembargador Ricardo Roester, Relator do Mandado de Segurança nº 2004.027813/0000-00, ao Ministério Público, á OAB local e às Serventias Extrajudiciais.

Balneário Camboriú, 01 de fevereiro de 2010.

Dayse Herget de Oliveira Marinho

Juíza de Direito Diretora do Foro