Em defesa do concurso público

Um levantamento realizado em 22 comarcas aponta existência de pelo menos 53 cargos vagos necessitando de nomeação e a necessidade de criação de mais 114 vagas nesses locais. O levantamento está sendo feito em todas as comarcas. O quadro total de trabalhadores faltantes no judiciário catarinense demonstra que a administração do Tribunal de Justiça continua a implementar uma política neo-liberal de contratação de trabalhadores precários em Santa Catarina.
Em vinte e uma comarcas existem 198 trabalhadores precários, isto é, sem vínculo efetivo com o Estado. Os estagiários ocupam uma grande fatia da força de trabalho. Em Ituporanga, por exemplo, há 11, em São Miguel do Oeste 23, Pomerode 7, Porto Belo 14, Guaramirim 9, Xanxerê 14, Pinhalzinho 9, assim, algumas comarcas podem estar extrapolando o número máximo de estagiários que poderiam.
As reclamações que surgem com os relatórios apontam ainda a acumulação de funções dentro dos fóruns, principalmente os de pequeno porte aonde, principalmente os Técnicos Judiciários Auxiliares ou Agentes de Portaria e Comunicação assumem as funções de Distribuidor, Contador, TSI, Secretaria do Foro, entre outras.
Ainda há reclamações quanto a forma como as vagas são distribuídas. Atualmente o modelo não atende a real demanda de trabalho e prejudica a atividade forense, causando desconforto em fóruns de mesmo porte/entrância onde em um há o dobro do número de processo que no outro, contudo com o mesmo número de trabalhadores.
O levantamento demonstra ainda que além da necessidade urgente da contratação de trabalhadores para ocuparem os cargos vagos; além da criação de mais cargos efetivos em todo o estado é necessário que a administração do Tribunal de Justiça faça uma distribuição das vagas de forma mais humana e com um planejamento adequado para a demanda da sociedade.