VISITA INSTITUCIONAL

Vara da família – audiência para homologação de acordo de divórcio direto/dissolução de união estável; - expedição de certidão para o SPC por débitos de alimentos; - expedição de cópia do processo para MP apurar, em tese, crime de abandono material.

Em visita institucional feita pelos diretores da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú ao Magistrado Titular da Vara da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú Dr. Adilor Danieli foram repassados alguns apontamentos dos advogados sobre a unidade que representa e de uma maneira geral sobre a demora na prestação jurisdicional do Poder Judiciário.

O mesmo pediu ajuda da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú para que fosse pleiteada a instalação da nova Vara já aprovada pelo Pleno do TJSC como sendo de Infância e Juventude, agregando ainda outras matérias, explicou que assim seria possível dar melhor atendimento aos processos da Vara da Família, pois a Infância acaba tomando muito tempo em audiências, apesar do número inferior de processos relativos aos da Vara da Família.

Comentou que existem tramitando na Vara da Família hoje em torno de cinco mil processos. As “semanas de conciliação” têm resolvido grande parte das ações, mas infelizmente existe falta de Juízes Substitutos o que acaba prejudicando o andamento dos processos. Mencionou que na semana anterior havia prestado auxílio em outra unidade para Substituir Magistrado que estava ausente, o que acabou prejudicando o andamento da própria unidade a que responde.

Foi comentado pelos Diretores da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú sobre um pedido feito ao TJSC para a nomeação de um Juiz Substituto por Vara, o que poderia ajudar a melhorar a celeridade processual. Tal pedido foi reiterado em visita feita pelos Magistrados da Corregedoria.

Embora não tenhamos mais a necessidade de audiência para homologação de acordo em divórcios diretos, pois os procedimentos estão sendo realizados com a decisão em gabinete, o Dr. Adilor Danieli ficou a disposição para o atendimento dos advogados e partes que tenham urgência em tal medida, podendo se dirigir diretamente ao Gabinete em conjunto com as partes para audiência neste sentido e resolução da questão de forma imediata (Audiência de homologação de Divórcio Direto ou Dissolução de União Estável).

Também mencionou ao Conselheiro Dr. Anderson Beluzzo que está deferindo pedido nas execuções para expedição de certidão para inclusão do nome dos executados nos serviços de proteção ao crédito (SPC), por débitos de alimentos, bem como expedição de cópia do processo para o Ministério Público apurar eventual prática, em tese, do crime de abandono material.

A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú fica a disposição dos colegas advogados e advogadas para levar ao Poder Judiciário as reclamações pertinentes.

LEANDRO MOLIN HANNIBAL – OAB/SC 14576

Vice-Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú

LORENA BOING DOS SANTOS – OAB/SC

Secretária Adjunta da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú