CURSO PIS-COFINS: REGIMES DE INCIDÊNCIA E NÃO-CUMULATIVADE

Palestrante Solon Sehn – Autor dos livros "PIS-Cofins: não cumulatividade

e regimes de incidência" e “Cofins - Incidentes Sobre a Receita Bruta”.

Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor IBET e

FGV. Conselheiro do CARF. Membro da Câmara de Assuntos Tributários e

Legislativos da FIESC. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC.

Coordenação Marta Neves (Presidente ACET. Coordenadora IBET/SC. Advogada.

Doutoranda PUC/SP)

Realização ACET – Associação Catarinense de Estudos Tributários

Apoio IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Sucursal SC

Matrículas cursos@acet.org.br

Período – 15horas/aula

09/10 e 10/10/2012 (sexta, das 14h às 22h e sábado, das 09h às 12h e das 13:30 às 16:30)

Local do Curso:

A definir - Joinville

Investimento INTEGRAL do Curso

* 1 +2 X R$ 230,00 (cheques para os dias 30/10, 30/11 e 30/12)

* Ou R$590,00 à vista (pagamento até o dia 30/10)

Valor especial para alunos IBET/ACET (que estejam cursando ou que tenham

concluído o Curso) e associados CRC:

* 1+2 X R$ 195,00 (cheques para os dias 30/10, 30/11 e 30/12)

* Ou R$490,00 à vista (pagamento até o dia 30/10)

Objetivos

Estudo do regime de incidência das Contribuições ao PIS/Pasep e Cofins e

análise dos aspectos controvertidos na doutrina e na Jurisprudência.

Público-alvo

O Curso destina-se a Advogados, Contabilistas, Administradores, Estudantes

de Direito, Contabilidade e/ou Administração, Funcionários Públicos da

área de fiscalização tributária, Chefes, Assistentes e Auxiliares de

departamento fiscal, bem como demais envolvidos com a matéria.

PROGRAMAÇÃO

I. DELIMITAÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES DE INCIDÊNCIA: HIPÓTESES DE

INCIDÊNCIA, BASES DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E SUJEIÇÃO PASSIVA

1.1 Cofins cumulativa incidente sobre o faturamento

1.2 Cofins não-cumulativa incidente sobre a receita bruta

1.3 Cofins de incidência monofásica

1.4 Cofins incidente sobre a importação de bens e serviços

1.5 PIS/Pasep cumulativa e não-cumulativa

1.6 PIS/Pasep incidente sobre a importação de bens e serviços

1.7 PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários

1.8 PIS/Pasep incidente sobre receitas e transferências de pessoas

jurídicas de direito público

II. ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA

2.1 Tributação da inadimplência – receitas auferidas e não recebidas:

2.2 Incidência sobre indenizações e reembolsos;

2.3 Exclusão da receita de terceiros da base de cálculo;

2.4 Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo;

2.5 Incidência sobre variação cambial, juros sobre capital próprio e

operações de hedge;

2.6 Incidência sobre operações com bens imóveis;

2.7 Crédito de PIS/Cofins, produtos isentos, não tributados e sujeitos à

alíquota zero; empresas optantes do Simples;

2.8 Creditamento por empresas submetidas à alíquota concentrada

(“incidência monofásica”);

2.9 Contabilização do crédito de PIS/Cofins e as implicações no IRPJ e da

CSLL: Ato Declaratório Interpretativo n.º 3/2007; Interpretação Técnica do

IBRACON nº 01/2004;

2.10 Crédito sobre o custo de frete: transferência das mercadorias entre

estabelecimento da mesma empresa; aquisição de insumos; frota própria;

despesas com entregas de mercadoria via correio;

2.11 Crédito na aquisição insumos. Entendimento do CARF, TRF-4ª Região e STJ;

2.12 Crédito nas operações de venda e no pagamento de comissões a

representantes comerciais.

2.13 Acumulação de crédito, transferência, compensação e reembolso;

2.14 Receitas de exportação e operações “back-to-back”;

2.15 Base de cálculo da contribuição na importação (exclusão do ICMS e

diferimento).