Uma das primeiras providências
tomadas este ano pela OAB/SC foi estender os descontos na anuidade a todos os
profissionais com até cinco anos de registro, incondicionalmente. Os descontos
são regressivos: 50% no primeiro ano de inscrição, 40% no segundo ano e
decrescendo até 10% no quinto ano. Outra novidade é a garantia do desconto de
20% para pagamentos até o dia 15.
Antes, o desconto regressivo
era vinculado a um sistema de pontuação, que condicionava o benefício a quem
participasse de atividades promovidas pela Ordem. A extinção desse sistema
beneficiou principalmente os advogados do interior do Estado, segundo o
presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, Pedro Paulo Faria de
Carvalho Braga. “Muitas subseções não promoviam projetos suficientes, como
palestras e outras atividades, para obtenção da pontuação. Era comum vermos
jovens profissionais perderem o benefício”, explica.
“Nossa bandeira é entregar ao
jovem advogado o desconto incondicional, minimizando a dificuldade financeira
do início da carreira e, em contrapartida, em parceria com outros braços da
OAB/SC, como Escola Superior de Advocacia e CAASC, levarmos a todas as
subseções projetos que tragam conhecimento jurídico e capacitação aos advogados
em início de carreira”, observa o presidente da Comissão. Um dos projetos já
definidos vai pleitear a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para jovens
advogados em seus municípios de atuação.
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