Comunicado: Defensoria Dativa

A OAB/SC iniciou as conversações com o Estado de Santa Catarina, com o propósito de resolver as pendências de honorários relativos aos serviços já prestados com base na Lei nº 155/1997.  Essas tratativas e eventual composição só poderão incluir os honorários representados por certidões impressas, que já estejam protocoladas junto à OAB/SC.

Consultando os nossos registros, que são gerados automaticamente  pelo SAJ/Aj ao fim do processo, constatamos que existem algumas certidões emitidas em favor do(a) Colega, cujos originais não foram registradas fisicamente na OAB/SC.

Caso V. Sa. tenha interesse que a OAB/SC inclua referidas certidões nas negociações em curso, deverá apresentar os seus originais, na forma usual (2 vias, acompanhada de requerimentos impressos) à Seccional da OAB/SC até o dia 31/03/2013.

Para conhecer a situação das suas certidões, o(a) Colega poderá acessar o banco de dados da OAB/SC, seguindo orientações ao final desta mensagem. As certidões que não foram  protocoladas aparecem no status “certidão pendente de registro”.

Caso essa(s) certidão(ões) já tenha(m) sido entregue(s) à OAB, solicitamos a digitalização da via do protocolo e o envio para o e-mail contato@oab-sc.org.br ou contato telefônico pelo número (48) 3239-3508.

Lembramos que não poderão ser enviadas à OAB/SC, certidões que tenham sido objeto de cobrança judicial pelo(a) Colega e também documentos emitidos há mais de 5(cinco) anos.

Enfatizamos que as certidões que não forem enviadas à OAB até a data limite acima, ficarão fora de eventual composição com o Estado de Santa Catarina e deverão ser cobradas diretamente pelo(a) Colega.

Gratos pela sua atenção,

Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC
Anacleto Canan – Presidente

Passos para acessar o Sistema de Consulta da Defensoria Dativa

1 – Entrar no site da OAB/SC (www.oab-sc.org.br), utilizando o navegador Internet Explorer 

2 – Clicar em Setores  e depois Defensoria Dativa

3 – A seguir clique no Link SISTEMA DEFENSORIA DATIVA

4 – Preencher o usuário (número da OAB sem ponto e sem letra) e a senha (a mesma utilizada para alteração de cadastro e impressão de boletos).

4.1 – Caso não possua a senha é necessário criar no link  http://www.oab-sc.org.br/servicos_oab/senha_acesso.jsp 

5 – Após preencher os dados acima o sistema mostrará na tela o seu nome e todas as certidões pendentes de registro, conforme o “status” indicado.

6 – Após clicar no status desejado, pressione a “lupa” que aparece a direita e surgirá na tela o relatório das certidões daquele  “status”

7- Aquelas certidões que aparecem no “status” “certidão pendente de registro” é a que não foi ainda protocolada na OAB/SC.