abril 09, 2013

08/04/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis



Reunião Conselho de Notáveis 08/04/2013

Aos 08 dias do mês de abril do ano de dois mil e treze reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Notáveis.


Presenças: Ernesto Laury Hachmann, Ezio Miguel da Luz, Flávio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu Guilherme, Jair Rebelo, João Kleis, Maria Cecilia Sada de Amorim, Marlene Gaya, Osny Dolberth e Reti Jane Popelier

Constituição Estadual: Dr. Ezio noticiou o aforamento de 22 ADINs pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivos de Constituições Estaduais que exigem a autorização de 2/3 da Assembléia Legislativa para que o Governador do Estado possa ser processado. Informou que a nossa Constituição, em seu artigo 40, XVI, incide na mesma anomalia. Após intenso debate, concluiu-se por unanimidade que o Dr. Ézio elaborará estudo, o qual será encaminhado por ofício ao Conselho Estadual, assinado pelo CN e pela Diretoria.

Congratulações ao Presidente Nacional da OAB: Dr. Osny Dolberth sugeriu o encaminhamento de ofício ao Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcos Vinicius e ao membro do CNJ Jefferson Kravchychyn louvando e elogiando sua posição em relação aos Concursos Públicos.

Segurança nas casas noturnas: Dr. Ézio informou que em contato com o ex-comandante do 12º Batalhão de Políia, coronel Fernando José Luiz, este se colocou à disposição para proferir palestra sobre segurança nas casas noturnas e outros estabelecimentos. A sugestão foi aceita por unanimidade

Defensoria Dativa: Dr. Ézio trouxe à baila o tema Defensoria Dativa, requerendo informações atualizadas da Diretoria/Seccional sobre a implantação do sitema. Dra. Maria Cecília noticiou que a Dra. Alayde Nolli se prontificou a elaborar artigo sobre o assunto a ser veiculado na próxima revista da subseção.


Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.















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