Atendendo a um pedido da OAB/SC, o Tribunal de Justiça adiou
a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no âmbito da instituição. Embora
esteja mantida a tramitação dos autos em meio eletrônico para novos processos,
por um prazo de 8 (oito) meses será aceito o peticionamento em papel para
processos eletrônicos. Apenas 22% dos sete mil advogados que militam em
Florianópolis têm certificado digital e estão familiarizados com o sistema de
peticionamento eletrônico.
Com a prorrogação do prazo, os advogados ganharam tempo para
adquirir equipamentos e informações sobre a certificação digital, gestão e
digitalização de documentos eletrônicos, além de se familiarizarem com o
sistema. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Dutra,
anunciou também a criação de um comitê interinstitucional, com participação de
membros do TJ e de dois representantes da OAB/SC, para acompanhar a implantação
do processo eletrônico e propor melhorias no sistema.
Outra conquista foi a indicação - nas páginas inicial e de
peticionamento - da certidão de indisponibilidade do sistema de processo
eletrônico. Agora, a informação estará disponível na página do peticionamento,
na página da transparência e no rodapé do site do TJSC
http://www.tjsc.jus.br/portal/indisponibilidade/ . Como a indisponibilidade do
sistema prorroga automaticamente os prazos, a certidão garantirá o direito do
jurisdicionado.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou a
importância da decisão do Tribunal. "Este é um assunto que preocupa todos
os advogados e fico feliz porque o Tribunal entendeu a necessidade de um
período de transição para o novo modelo”, disse. Já o presidente da Comissão de
Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva, antecipou que uma campanha intensa
visando à capacitação dos advogados para a implantação efetiva do processo
eletrônico será deflagrada nos próximos dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário