DEFENSORIA DATIVA

Prezados (as) Presidentes:

Cumprimentando-os (as) cordialmente, acerca do assunto Dívida da Defensoria Dativa, vimos informar que o Conselho Seccional da OAB, reunido na data de ontem e após recebimento de comunicação formal assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda, houve por bem concordar em aguardar até o dia 3 de outubro a definitiva proposta de pagamento integral do débito, a ser apresentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Igual decisão foi seguida pela Diretoria da Seccional, após ouvido o Senhor Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, cujo parecer fundamentado transcrevemos abaixo.

Dessa forma, tão logo recebida a referida proposta estaremos encaminhando aos Srs Conselheiros e Presidentes para conhecimento e deliberação.

Sendo o que tínhamos a informar, despedimo-nos com votos de elevada estima e real apreço.

Tullo Cavallazzi Filho

Exmo. Senhor Tullo Cavallazzi Filho e membros da Diretoria.

É de conhecimento geral que se esperava uma decisão administrativa do TJSC, na sessão do dia 18 de setembro passado, quanto ao pedido de empréstimo formalizado pelo Governo do Estado, de parte dos recursos necessários à quitação dos honorários advocatícios devidos aos Defensores Dativos, alguns em atraso há mais de 12 anos. Essa decisão acabou sendo adiada para o dia 02 de outubro, ao que se sabe, por razões técnicas.

Nas negociações que se intensificaram nas últimas semanas, ficou evidente a grande preocupação do núcleo central do Poder Executivo com a repercussão negativa de uma eventual frustração das promessas de pagamento destes honorários, mormente diante do repúdio formado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na cidade de Rio do Sul.

Pela informação que recebemos, diante do adiamento da decisão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Antonio Marcos Gavazzoni, protocolou expediente junto à Presidência da Seccional, comprometendo-se a, no dia 03 de outubro próximo, independentemente da decisão a ser adotada pelo Pleno do TJSC, apresentar proposta formal definitiva de pagamento de tais honorários.

Conquanto não se possa negar que o adiamento por mais duas semanas, da solução desse impasse aumente a frustração, especialmente dos Presidentes da Seccional e das Subseções, que  são diariamente cobrados pelos colegas, quer nos parecer que há uma escalada crescente de comprometimento do Poder Executivo com a solução, que agora é formalmente externada, e não mais condicionada à decisão a ser adotada pelo TJSC.

A data proposta pelo Sr. Secretário da Fazenda permitirá que o próximo Colégio de Presidentes  - já convocado para o mesmo mês de outubro – delibere, espero que pela última vez, sobre essa questão, dependendo da solução oferecida.

Na condição de presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC, órgão auxiliar da Diretoria encarregado de analisar as questões relacionadas à Defensoria Dativa, opinamos no sentido de que se aguarde até o dia 03 de outubro; opinamos, também, no sentido de que a Diretoria da Seccional deixe muito claro em suas manifestações, que o prazo proposto pelo Estado é definitivo e que, se frustradas as expectativas, conclamará os advogados para manifestações públicas, além de avaliar a adoção de medidas judiciais para salvaguardar o interesse os advogados.

É nosso parecer.

Anacleto Canan

Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC e da Subseção de Concórdia.